Votação dos destaques do ajuste tem mais chuva de ‘PTro dólar’ no Plenário

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou neste fim de semana sua proposta de combate à miséria: ampliar os recursos do Fundo Estadual de Combate à Miséria para R$ 1 bilhão, dobrando o orçamento para o fundo. 

Para garantir o reforço de caixa, a pré-candidata pretende destinar o dinheiro arrecadado com multas sobre o pagamento de impostos atrasados, que no ano passado somou R$ 460 milhões, praticamente o mesmo valor da alíquota adicional de ICMS sobre produtos supérfluos (R$ 459 milhões).

“Assim como Lula está fazendo no seu plano de governo, nós estamos incluindo o pobre no orçamento de Pernambuco. Erradicar a miséria em Pernambuco será uma das nossas prioridades a partir de 2023, ao lado da geração de emprego e renda para a população pernambucana”, garantiu Marília.

Na última semana, um estudo da FGV Social apresentou Pernambuco como um dos quatro estados do País onde mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, com menos de R$ 497 por pessoa ao mês. “São 4,8 milhões de pernambucanos nessa situação e o governo do PSB assiste a tudo isso sem fazer nada. De 2019 a 2021, a pobreza cresceu mais de 8% em Pernambuco, quase o dobro da média nacional (4,5%), da taxa na Bahia (4,9%) e duas vezes e meia a taxa do Ceará (3,8%)”, comparou.

A pré-candidata esclarece que esse reforço de caixa para o combate à miséria não significa aumento de impostos para a população. “As multas já são cobradas naturalmente quando as empresas pagam os impostos em atraso. Não teremos nenhum aumento”, explica Marília.

“O presidente Lula já tirou o Brasil do Mapa da Fome e tenho certeza que fará isso novamente. E aqui em Pernambuco, nós vamos fazer a nossa parte para que isso aconteça o mais rápido possível”, concluiu.

O Núcleo de Dirigente Lojista (NDL)  Carnaibano, realizou reunião com a prefeitura municipal  em busca de melhorias para o trânsito local.

A reunião havia sido solicitada juntamente ao Prefeito do Município, Anchieta Patriota, pelo fato de que comerciantes demonstraram insatisfação com algumas modificações realizadas.

O NDL considerou a reunião muito proveitosa, pois a grande maioria das solicitações foi muito bem recebida pelo município. Apenas uma das solicitações não foi atendida devido a questões técnicas apresentadas pelo engenheiro de tráfego do município, segundo a entidade em nota.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”.

A garantia foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Por videoconferência, na manhã deste domingo, 29 de março, Aroldi – acompanhado dos presidentes das entidades estaduais – apresentou a pauta prioritária dos gestores locais neste momento de enfrentamento de crise, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), ao ministro da Economia.

Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Guedes ressaltou e explicou as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

Aroldi iniciou a reunião agradecendo os pleitos da CNM que já foram atendidos pelo governo. “Ministro queremos parabenizar o senhor e equipe pelo anúncio da liberação de R$ 8 bilhões como incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde. Até o momento, ministro, foram liberados por meio de duas portarias o valor de R$ 1 bilhão e os prefeitos estão ansiosos e preocupados sobre de que forma os outros 7 bilhões serão entregues aos Municípios e em que período”, explicou o presidente da CNM, falando das expectativas dos prefeitos.

O presidente da CNM também agradeceu ao ministro o apoio financeiro no FPM para garantir o mesmo patamar de 2019 no montante de R$ 16 bilhões em quatro vezes. “O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente.

Assistência Social: a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social também foi lembrada pelo presidente Aroldi. Mas ele frisou que os Municípios esperam a liberação de recursos atrasados. “Ministro existem atrasos nos repasses dos anos de 2017 a 2019, bem como um corte significativo no orçamento 2020. Esse recurso é muito importante para os Municípios, assim precisamos da recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral”, alertou.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM. “São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. A liberação dos R$ 3,2 bilhões impacta positivamente em todas as cidades brasileiras”, destacou o presidente, agradecendo também os R$ 600,00/mês que cada trabalhador informal deve receber enquanto durar a crise.

Sobre as pautas que vão desafogar os Municípios neste ano, Aroldi destacou que diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “É necessário ministro uma MP possibilitando esse diferimento no RGPS semelhante ao diferimento que concederam no FGTS por meio da MP 927/2020 e uma Portaria para autorizar no RPPS”, sugeriu.

Precatórios: o líder do movimento municipalista pediu ainda a liberação de uma linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros. “Existe um passivo deprecatórios a serem pagos pelos Municípios brasileiros de mais de R$ 40 bilhões. A Emenda Constitucional (EC) 99/2017 estabeleceu que a União deverá oferecer linha de crédito para a equalização do pagamento, num prazo de seis meses da instituição do regime especial trazido pela Emenda”, justificou. “Por essa razão, entendemos que abertura de linha de crédito no montante de R$ 15 bilhões injeta importante recurso na economia e para o investimento de mais esforços dos Municípios no enfrentamento de combate a pandemia”, completou.

Por fim, Aroldi pediu ainda a “suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal”.

Parceria com Municípios: em suas fala, Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise.

Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou o Ministro e ainda disse que ele e equipe estão abertos para receber sugestões de como a Economia pode injetar mais recursos. Guedes falou ainda da necessidade de os Entes locais apoiarem o governo nas ações que garantem recursos para os trabalhadores informais – proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião anterior a da CNM – compartilhando cadastros de informais para um mapeamento rápido por parte do governo.

O ministro, apoiado pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, após questionado pelo presidente da CNM sobre como se daria o crédito do FPM anunciado, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A subsecretária ainda destacou “a queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou da reunião e pediu ao ministro que mantenha os programas já previstos para a região Nordeste, como o programa de integração de bacias, a Transposição do Rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina, a agricultura familiar e que os órgãos federais no Nordeste como a Codevasf, o Banco do Nordeste e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), continuem sendo fortalecidos, na realização de seus investimentos, já visando a recuperação da economia brasileira.

Para Patriota, “outra medida importante é a liberação dos R$600 para os trabalhadores informais. Aqui no Nordeste nós temos uma quantidade enorme de pessoas que vivem de pequenos serviços e nessas alturas não tem como se manter. A dúvida de nós prefeitos é quanto à regulamentação. Assim que chegar as ordens iremos começar a trabalhar em cima disso”, indagou o presidente da Amupe acerca do que os municípios podem fazer para acelerar o saque do auxílio pelo trabalhador.

Segundo o ministro Paulo Guedes, “não existe cota para os municípios. Cada cidadão brasileiro informal pode ir sacar os seus R$600 por mês. Nós vamos partir do Cadastro Único, que está lá no INSS, mas nós sabemos que esse cadastro cobre somente entre 15% e 20% dos informais brasileiros. E o Brasil tem que ajudar a todos.”, enfatizou Guedes.

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde registraram novos óbitos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (12.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.531 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.657 confirmações. Logo em seguida, com 1.325 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 989, São José do Egito está com 878, Santa Terezinha tem 414, Triunfo tem 359 e Carnaíba está com 357.

Itapetim tem 231, Flores está com 213, Calumbi está com 187 casos, Brejinho tem 181, Iguaracy tem 166, Quixaba tem 157, Solidão tem  134, Tuparetama tem 118, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 72 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito em Carnaíba e outro em Santa Cruz da Baixa Verde, a região tem no total, 176 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo, Tabira e Carnaíba tem 12 óbitos cada, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9, Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuparetama tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 9.682 recuperados. O que corresponde a 91,93% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h15 desta sexta-feira (13.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Por uma determinação do Governo do Estado, segundo acusam em nota, os deputados da bancada de oposição não puderam ter acesso às obras do presídio de Itaquitinga na visita que fizeram ao município da Mata Norte nesta segunda-feira (09).

De acordo com os parlamentares, um oficial que se identificou como Major Rosendo, disse ter recebido ordens expressas do Governo do Estado para não permitir a entrada dos parlamentares. Veja o vídeo acima. Nele, também é possível ver o Deputado Júlio Cavalcanti, ao lado de Costa Filho.

“Isto é mais do que um desrespeito à bancada de oposição. É um desrespeito à Assembleia Legislativa. É prerrogativa do deputado estadual fiscalizar as ações do Executivo. Isto revela um viés autoritário e o descompromisso com o diálogo e a transparência deste governo”, protestou o líder da bancada oposicionista, deputado Silvio Costa Filho (PTB).

De acordo com o parlamentar, os membros da bancada de oposição irão à tribuna da Assembleia relatar o que aconteceu e formalizar um pedido de informação ao Governo do Estado para que alguns pontos relativos ao presídio de Itaquitinga sejam esclarecidos.

“Queremos saber em que situação se encontra o presídio. O que precisa ser feito ou até mesmo refeito. Também precisamos saber quanto de fato a empresa escolhida pelo Governo para realizar o projeto deve aos fornecedores. Precisamos ser informados ainda quando realmente a obra será concluída, pois vários prazos já foram descumpridos”.