PCPE abre investigação interna após fotos de deputadas serem usadas em álbum de suspeitos

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque voltou a ser preso nesta segunda-feira (16), quando teve início a décima fase da Operação Lava Jato. Entre os crimes investigados nesta etapa estão associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e fraude em licitação.

Duque foi preso na casa dele, no Rio de Janeiro. O empresário paulista Adir Assad, investigado na CPI do Cachoeira, também foi preso. Ambas as prisões são preventivas.

A PF cumpre 18 mandados desde as 6h desta segunda-feira no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com a corporação, além dos dois mandados de prisão preventiva, serão cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Todos os presos devem ser levados para o Paraná.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias. A prisão preventiva não tem data para terminar, dependendo de decisão judicial.

A décima fase da operação foi batizada de “Que país é esse?” e conta com 40 policiais federais.

Em janeiro um documento foi encaminhado pelo procurador Rodrigo Janot ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação do habeas corpus de Duque. O ex-diretor já havia sido preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato, em dezembro, mas conseguiu um alvará de soltura dias depois. Janot considerava que Duque poderia fugir do país.

Duque foi apontado por dois delatores da Lava Jato como um dos funcionários da Petrobras que recebiam propinas de empresas que firmavam contratos com a estatal. O nome dele aparece em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa e de Pedro Barusco, que era gerente de Serviços e subordinado de Duque na estatal. O doleiro Alberto Youssef também citou o nome de Duque em depoimentos referentes aos desvios da Petrobras.

O ex-diretor da Petrobras havia deixado a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 3 de dezembro. O habeas corpus concedido a ele foi assinado pelo ministro Zavascki, que acatou um pedido da defesa para revogar uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, o qual decretou a prisão preventiva do executivo da Petrobras.

O advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que representava Duque à época da prisão do ex-diretor, foi procurado pelo G1, mas não foi encontrado para comentar o documento assinado por Janot.

Foto: Chico Carlos/ Divulgação

Entidade que reúne dez sindicatos de trabalhadores do estado diz que crise do Sassepe ‘virou pesadelo’.

A crise financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) afeta trabalhadores de vários setores e seus dependentes. O Fórum dos Servidores do Estado denunciou, nesta sexta (31), que entre 30 e 40 mil pessoas foram prejudicadas com a suspensão e cancelamento do plano.

Segundo o fórum, o descredenciamento de laboratórios e empresas médicas que fazem exames, análises, consultas e cirurgias “transformou-se num pesadelo para milhares de beneficiários”.

O Sassepe tem mais de 180 mil beneficiários. Cerca de 70% de contribuição parte dos servidores beneficiados, descontado em folha de pagamento. Os 30% restantes ficam com o financiamento do governo.

A denúncia foi feita durante uma entrevista coletiva concedida na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Boa Vista, na área central do Recife.

Em nota, o governo de Pernambuco declarou que “está empenhado na reestruturação administrativa e financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), gerido pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH)”.

No evento, o fórum informou que protocolou um pedido de reunião de urgência com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para tratar da crise do Sassepe.

A entidade conta com a participação de dez sindicatos e associações de servidores. Na campanha eleitoral de 2022, a então candidata de oposição ao governo do PSB prometeu transparência e eficiência no plano de saúde dos servidores. As informações são do g1-PE.

Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa rejeitou, nesta terça-feira (20), por 10 a 9, o texto da reforma trabalhista proposta pelo governo. Para o senador, que articulou a derrubada do projeto, trata-se da maior derrota de Temer e seus aliados no Congresso Nacional desde que aplicaram o golpe contra a presidenta Dilma, em maio do ano passado.

“Hoje, mostramos a esse governo corrupto, nefasto e ilegítimo que a oposição e o povo têm força e conseguem impedir que o país retroceda décadas em direitos trabalhistas. Agora, vamos trabalhar para derrotar esse projeto, que atinge todos os trabalhadores brasileiros, no plenário do Senado e enterrá-lo de vez, juntamente com esse governo moribundo”, afirmou.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a comissão aprovou, em votação simbólica, o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS). Agora, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado no próximo dia 28, juntamente com o relatório derrotado dos governistas.

“A derrota de hoje de Temer demonstra o grau de fragilidade do governo no Legislativo, único local onde ainda tinha apoio. Foi uma pá de cal. Ele perdeu apoio, inclusive, de integrantes da sua base que o defendiam publicamente”, disse.

Para Humberto, a rejeição do texto da reforma só foi possível graças às manifestações populares nas ruas de todo o país, que conseguiram mostrar todos os pontos negativos da proposta. “A luta pelas eleições diretas se fortalece para que, finalmente, possamos reescrever a história deste país, passando por esses tempos sombrios, com a devida legitimidade no poder”, comentou.

Durante a sessão, Humberto declarou que só há um grupo beneficiado com a reforma trabalhista, os empresários, enquanto todos os trabalhadores são as vítimas. “O projeto abre um extenso cardápio de maldades do empresariado sobre o empregado. As desvantagens dos trabalhadores são gritantes. Os argumentos usados pelos governistas – os poucos que ousaram defender o texto – causam espécie. Não há absolutamente nada que os sustente”, ressaltou.

O documento que embasou o afastamento de Rodrigo Manga (Republicanos) do cargo de prefeito de Sorocaba (SP) por 180 dias aponta o político como líder de uma organização criminosa e beneficiário de esquema de corrupção envolvendo contratos públicos.

O g1 e a TV TEM tiveram acesso aos documentos que mostram também como era o suposto esquema e a participação do cunhado e do empresário do prefeito, que foram presos na segunda fase da Operação Copia e Cola, na quinta-feira (6).

A Polícia Federal identificou sinais de que o esquema criminoso estaria diretamente ligado ao exercício da função de prefeito. As atividades ilícitas, que incluem lavagem de dinheiro e crimes antecedentes contra a administração, teriam se iniciado logo nos primeiros dias do mandato de Manga, em janeiro de 2021.

“O investigado Rodrigo Manga, como se viu ao longo da descrição fática exposta na presente representação, é o líder o grupo criminoso investigado e principal beneficiário das práticas delitivas que ora estão em andamento. Dessa forma, a suspensão da função pública que ele ocupa se mostra de suma importância para interromper os crimes que que estão sendo praticados no âmbito da Administração Pública Municipal de Sorocaba/SP.”

Mecanismo de lavagem de dinheiro

Segundo a Polícia Federal, a principal forma usada para dar aparência legal ao dinheiro suspeito foi por meio de contratos de publicidade que, na prática, não eram verdadeiros.

O contratos eram firmados pela ME, atual 2M Comunicação e Assessoria, empresa da esposa do prefeito, Sirlange Rodrigues Frate, com pessoas jurídicas ligadas a outros investigados, como a Sim Park Estacionamento EirelI, que pertence a Marco Silva Mott, e a Igreja Cruzada dos Milagres dos Filhos de Deus, de Josivaldo de Souza, cunhado de Manga, e Simone Rodrigues Frate Souza, irmã de Sirlange. Leia a íntegra da reportagem de Marcel Scinocca, Wilson Gonçalves Jr, Larissa Pandori, Carla de Campos, g1 Sorocaba e Jundiaí e TV TEM no g1.

Discussão entre militante e vereador fez com que Presidente da Casa chamasse a PM

Uma sessão tumultuada fechou o período legislativo em Afogados da Ingazeira, com a votação do Código Sanitário e o novo subsídio de prefeito, vice e Secretários mobilizando os debates. A Câmara teve cerca de 30 pessoas acompanhando a sessão, a maioria articulada pelas redes sociais e criticando o fato de não ter havido publicidade plena e prévia da votação.

Ao final, os vereadores aprovaram o aumento dos salários de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2017. Vereadores governistas, a ampla maioria no debate, argumentaram que os vencimentos, se reajuste desde 2013, seriam majorados em um percentual menor do que a inflação acumulada no período, que foi de 32,71%, segundo cálculos oficiais do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Assim,  os valores dos subsídios  passaram de R$14.500,00 para R$18.400,00 (prefeito), R$7.280,00 para R$ 9.200,00 (vice) e de R$5.500,00 para R$ 7.000,00 no caso dos Secretários Municipais.

Votaram a favor os vereadores da base governista à exceção de Franklin Nazário  que só vota em caso de empate. A vereadora Antonieta Guimarães foi contrária ao aumento. O vereador Zé Negão não compareceu à sessão.

O clima ficou quente entre o vereador Zé Carlos e o militante do Psol Antonio Pacheco, que se manifestou após uma fala do vereador, que defendeu a Câmara de questionamentos recentes. Pacheco gritou do plenário e Zé Carlos em determinado momento também retrucou. O Presidente Frankilin Nazário chegou a chamar a polícia, que quando chegou, encontrou os ânimos mais tranquilos.

Já o Código Sanitário, que foi discutido mais cedo em audiência pública e votado a noite, também gerou algum debate. Foi aprovado com a abstenção de Antonieta Guimarães. Sem maiores polêmicas, a aprovação da compra de área da Serra do Giz para reserva ambiental municipal e a criação da Medalha de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio, aprovada por unanimidade.  A Câmara agora só volta a se reunir dia 1º de fevereiro, com a nova legislatura.