TRE promete combater uso ilegal de IA nas eleições

Evento aconteceu na sede da entidade com a presença de 140 participantes de 67 municípios 

A Forma de Implementar e Melhor Tratar os Serviços Municipais de Meio Ambiente, foi tema do CNM Qualifica, ministrado pelo consultor Valtemir Bruno Goldmeier, durante todo o dia (29/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. O curso é uma parceria entre a entidade e a Confederação Nacional dos Municípios. Ele esteve voltado para orientar os gestores em relação à área ambiental e especialmente motiva-los para que assumam o estabelecido pela Lei Complementar 140, de efetuarem o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local. Estiveram presente os prefeitos de Toritama, Edilson Tavares; Exu, Raimundo Pinto Saraiva; Serrita, Erivaldo Oliveira e Moreilândia, Eronildo Enoque de Oliveira, além de 140 secretários e técnicos municipais.

Segundo o consultor da CNM Valtemir Bruno, conforme a Lei complementar 140, os municípios estão definidos como competentes para fazerem esse tipo de licenciamento. Considerando toda a temática ambiental da administração pública, sabe-se também que nenhum prefeito, nenhuma administração consegue ter êxito sem que a mesma trabalhe os temas ambientais. Licitações públicas, precisam ter a licença ambiental. E assim   vai, em todas as áreas. Disse ele.

Valtemir diz também, que por outro lado, não se pode esquecer do necessário trabalho de educação ambiental nas comunidades locais para que a população possa ter uma qualidade de vida melhor, um município mais equilibrado, um desenvolvimento sustentável e acima de tudo que a população se sinta protegida no tocante ao meio ambiente. “O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento local, o meio ambiente é uma oportunidade. Mas os municípios necessitam superar esse desafio de assumirem, pois cabe a eles o licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

Dentre as várias dúvidas que foram levantadas por secretários e técnicos do Meio Ambiente, existem muitas que se referem à fiscalização. Ficou demonstrado que os municípios necessitam de uma qualificação voltada para fiscalização ambiental, eles têm uma grande dificuldade de como agir e porque agir, o município independe do licenciamento ambiental para fiscalizar, e essa compreensão é extremamente difícil para alguns. Ressaltou o consultor da CNM, adiantando que outra preocupação é em relação à gestão dos resíduos sólidos, principalmente quanto ao encerramento dos lixões.

O consultor entende que o encerramento dos lixões é apenas um detalhe, o mais importante seria um bom investimento na qualificação da gestão de resíduos sólidos por parte dos municípios. E aí, infelizmente, não é só fazer o plano. Fazer o plano é uma parte disso, o que precisa ser feito é um trabalho posterior, de como gerir os resíduos no município? Qual é a frequência que vai se fazer a coleta? É possível fazer coleta seletiva? Ou posso fazer a coleta uma só e depois fazer um tratamento com compostagem? Então tem uma série de coisas que há necessidade dos municípios se qualificarem. Pontou.

Valtermir Bruno disse também ser inadmissível que um Estado como Pernambuco, com a quantidade de sol que tem, os municípios não façam um investimento no que se refere à Lei do reciclável e também um trabalho com compostagens. Porque com essa   quantidade de sol que tem aqui, é possível tratar grande parte dos resíduos gerados no município. Finalizou.

Blog do Magno

Ao iniciar, há pouco, a programação no Araripe que antecede o seminário “Pernambuco em ação”, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, em entrevista à rádio Arari FM, que preparou o Estado para a crise.

“Fui secretário da Fazenda, conheço bem a questão fiscal e financeira do Estado e por isso mesmo busquei fazer os ajustes para enfrentar um tempo tão ruim quanto estamos enfrentando agora”, disse.

Ressaltou que em razão do esforço que tem feito na área fiscal o Estado não enfrenta hoje as graves dificuldades de outros Estados, como o Rio, o Parará, o Rio Grande do Sul e outros estados que não conseguem sequer pagar pessoal”, afirmou. Segundo ele, foi em razão das medidas financeiras que tomou que conseguiu investir R$ 2 bilhões em obras até o momento de recursos próprios.

Sobre a segurança pública, maior problema do seu Governo, Câmara admitiu que a violência é crescente, notadamente os números de homicídios, mas destacou que está enfrentando. Citou que em Araripina visitará em instantes o prédio do Batalhão da PM, que vai contar com mais de 200 policiais.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, através do PNI Municipal, liberou a vacinação de profissionais de saúde contra a meningite C, também conhecida como meningite meningocócica do tipo C, causada pela bactéria ‘neisseria meningitidis’, que pode ser fatal caso não seja tratada corretamente.

A secretária-executiva de Saúde, Tamires Brandão, explica o foco da campanha. “O objetivo é proteger a população contra a doença meningocócica do tipo C, ampliar as coberturas vacinais e evitar a circulação da doença no país. A meningite meningocócica é uma infecção pela bactéria Neisseria meningitidis, que pode atingir pessoas de qualquer faixa etária e levar à morte. Então, para reforçar nossa campanha, as equipes irão vacinar os profissionais de saúde nos locais de trabalho, além de disponibilizarmos vacinas nos postos de saúde e PNI”, disse.

Os sintomas iniciais são bastante semelhantes aos da gripe e, por isso, o diagnóstico pode ser mais difícil, atrasando o início do tratamento e aumentando a probabilidade de desenvolver sequelas, como surdez, amputações e lesões cerebrais.

O sintoma mais característico da doença é a rigidez na nuca que resulta em dificuldade de encostar o queixo no peito, além de febre alta, dor de cabeça, manchas grandes ou pequenas na pele, confusão mental, dor de garganta, vômitos, náuseas, sonolência, dificuldade para acordar, dor nas articulações, irritação, fotofobia, cansaço e falta de apetite.

Investigação da Alepe apontou Manoel Medeiros como autor de denúncia anônima contra Dani Portela

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou em pronunciamento, nesta quarta-feira (20.08), que Manoel Pires Medeiros Neto, assessor do gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD), é o autor da denúncia anônima enviada ao TCE e à imprensa contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL).

A constatação, segundo Porto, foi feita a partir de investigação da Superintendência de Inteligência Legislativa da Alepe (Suint). De acordo a investigação, no dia 09 deste mês Manoel usou uma lanhouse no Shopping RioMar para preparar o pendrive com o material contra Dani Portela.

Para o deputado, os fatos e a proximidade de Manoel com a governadora, indicam que a milícia digital palaciana vem sendo operada também pelo assessor do gabinete da gestora. “O tal gabinete do ódio parece ser, para a nossa surpresa, exatamente o gabinete da governadora. O ineditismo desta situação dentro da história do estado é lamentável e vergonhoso”, frisou.

O deputado lembrou que, conforme comunicado na semana passada, a Alepe não ia ficar assistindo parlamentares serem difamados e coagidos sem reagir. “A Superintendência de Inteligência foi acionada e as investigações revelaram que Manoel não é só o mentor intelectual, mas também executor de ações milicianas”, disse. “A Suint obteve imagens do assessor da governadora em ação na sua prática delituosa às custas do tesouro estadual”, completou.

Diante da realidade apurada, avalia Porto, a conclusão a que se pode chegar é que a denúncia contra a deputada Dani Portela foi uma clara tentativa de desmoralizar e coagir a parlamentar. A deputada é a autora do requerimento que criou a CPI que investigará contratos e aplicação dos recursos reservados à publicidade do governo.

“Tudo o que foi levantado na investigação está devidamente documentado. Com hora, local, imagem e cruzamento de dados e informações do computador utilizado e das mensagens enviadas pelo assessor. Não se trata, como gostam de classificar alguns governistas, de narrativas. Estamos tratando de fatos e de um acervo probatório contundente. O que não faltam são fatos determinados a serem investigados pela CPI da Publicidade instalada ontem nesta Casa”, observou.

O deputado ressaltou que sua presença na tribuna significa “a expressão da indignação e o veemente repúdio da Assembleia à criação da rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados e outros segmentos da sociedade”. “Estou aqui para reafirmar, mais uma vez, o meu compromisso inabalável de defender a nossa instituição e atividade de todos parlamentares desta Casa”, acrescentou.

No discurso, Porto destacou que Manoel é o mesmo assessor que foi citado em denúncia grave apresentada à OAB, na semana passada. Naquela denúncia, Manoel e uma prima, a advogada Manoela Álvarez Medeiros, são acusados de atuar num esquema de obtenção irregular de informações para depreciar oponentes do governo.

Manoel Medeiros é jornalista e  economista e foi, inclusive, membro do comitê de transição da então governadora eleita, em novembro e dezembro de 2022. A ligação entre ele e a governadora se deu por intermédio da vice-governadora Priscila Krause, com quem Manoel mantém uma relação de longa data.

Entre entre 2011 e 2022 ele foi assessor de Priscila quando ela exerceu mandatos de vereadora do Recife e de deputada estadual. Além de assessor da governadora, é conselheiro da CEPE, órgão de publicidade do estado e da AGE- Agência de Empreendedorismo de PE.

O deputado informou, por fim, que todas as provas e documentos levantados pela Superintendência de Inteligência Legislativa serão disponibilizados para os deputados, para a CPI da Publicidade e para a Justiça.

“Nada nos intimidará. Não arredaremos o pé da defesa intransigente da independência desta casa e da atividade legislativa de cada um de nós, assegurada pela nossa Carta Magna. Por fim, independentemente de qualquer posição política, precisamos todos, deputados e deputadas, estar unidos na defesa das nossas prerrogativas”, finalizou.

Começou nesta segunda-feira (14.09), as convenções partidárias em Santa Terezinha, onde serão homologadas as candidaturas para prefeito, vice e vereadores com escolha de nomes para as eleições de novembro. Até o momento quatro vias estão na disputa.

Nesta segunda-feira (14), aconteceu a primeira convenção. O Partido Verde (PV), homologou Damiaõzinho Enfermeiro e Dra. Samara, o evento aconteceu às 8h30 da manhã, na Câmara de Vereadores do município.

Também na Câmara de Vereadores, na terça-feira (15.09), será a vez do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que homologa, Dr. Naldinho Salvador  e Pepe do Mercado. A convenção está marcada para às 10h da manhã.

Na quarta-feira (16), à partir das 14h, o Podemos realiza a sua convenção, onde deve homologar Delson Lustosa e Dada de Adeval. O evento também está marcado para acontecer na Câmara de Vereadores.

A quarta convenção é do Avante do atual prefeito  Vanin de Danda, que ainda não decidiu seu vice –  na disputa da vaga nomes como: Professor Murilo Holanda, Fabinho ex-secretário de saúde, Mariza ex-secretária de educação e o vereador Lindomar da Internet. Segundo apoiadores, existe a possibilidade, do vice de Vaninho sair do lado de Delson Lustosa.

*Com informações de Marcello Patriota.