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TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

Por André Luis

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Outras Notícias

Fim da aliança DEM-PSDB tira Mendonça da vice de Alckmin

Inaldo Sampaio – Fogo Cruzado Mendonça Filho estava como seu nome colocado há vários meses como uma das opções do DEM para ser o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na próxima eleição presidencial. Seria um casamento mais que natural, sabendo-se que esses dois partidos caminharam juntos em todas as campanhas presidenciais de 1989 para cá, […]

Inaldo Sampaio – Fogo Cruzado

Mendonça Filho estava como seu nome colocado há vários meses como uma das opções do DEM para ser o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) na próxima eleição presidencial. Seria um casamento mais que natural, sabendo-se que esses dois partidos caminharam juntos em todas as campanhas presidenciais de 1989 para cá, quando o DEM ainda se chamava PFL.

O vice de FHC nas duas eleições que ele venceu (1994 e 1998) foi o pernambucano Marco Maciel e o de Geraldo Alckmin em 2006, quando foi derrotado por Lula, foi o também pernambucano José Jorge, hoje ministro aposentado do TCU.

Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que esta aliança chegou ao seu final. Cada qual deve buscar o seu caminho, algo que ele próprio já está fazendo ao colocar-se na disputa pela sucessão de Temer, embora tenha apenas 1% de intenções de voto.

Caso as conversas entre os dois partidos tivessem continuidade, o nome do ex-ministro da educação tinha grandes possibilidades de ser o vice do ex-governador de São Paulo por ter experiência administrativa, não estar envolvido em atos de improbidade administrativa e ser do Nordeste, região em que o candidato do PSDB tem mais dificuldades para crescer devido à força do “lulismo”.

Agora, Mendonça Filho vai ter que se dedicar integralmente a Pernambuco, onde será candidato à reeleição ou a uma cadeira de senador.

Artistas protestam contra critério de aplicação da Aldir Blanc em Custódia

Prezado Nill Júnior, A indignada classe artística de Custódia, em repúdio, vai boicotar a decisão esdrúxula do prefeito Manuca, em não querer distribuir o auxílio cultural, através da Lei Aldir Blanc. Lembramos que esse dinheiro não é do município, e sim é um recurso federal. Todos os prefeitos das cidades do Estado de Pernambuco repassaram […]

Prezado Nill Júnior,

A indignada classe artística de Custódia, em repúdio, vai boicotar a decisão esdrúxula do prefeito Manuca, em não querer distribuir o auxílio cultural, através da Lei Aldir Blanc.

Lembramos que esse dinheiro não é do município, e sim é um recurso federal.

Todos os prefeitos das cidades do Estado de Pernambuco repassaram seus valores para seus necessitados artistas, exceto o de Custódia, o que ao nosso ver é um ato covarde.

O prefeito Manuca, numa ação perseguidora, por ter tido a maioria esmagadora da classe artística contra ele nesta última eleição, não concedeu o auxilio que seria aproximadamente R$ 3.500,00 para cada artista. Está tentando empurrar goela abaixo um curso de formação e capacitação para nossos artistas.

Vejam que absurdo, o prefeito vai pagar, deste recurso federal, a pessoas de fora do nosso município,os capacitadores, o valor de aproximadamente R$ 260 mil e para cada agente cultural de Custódia o valor de apenas R$ 300, quando são repassados R$  5 milhões à cultura de Custódia.

Porque usar um Auxílio Emergencial que pertence a nós artistas para capacitação? Se é dever do município fomentar a Cultura com o dinheiro do Fundo de Participação. Porque querer usar o que não é seu?

Quero dizer que o prefeito Manuca vai contratar pessoas de fora, para ensinar Amadeilson Nerys a cantar, Willian da Arreio de Ouro e a Isaias Melo a gravar em estúdio, me ensinar a compor, ensinar a Edmar Sales como desenhar, ensinar a Isaias Moura a escrever poesia, ensinar a Rock tocar instrumentos de sopro, a Humberto Guerra a atuar em peças teatrais e novelas, ensinar a Marcílio Amaral como montar uma banda musical e por aí vai.

Nós somos em torno de 80 artistas cadastrados em nosso município. O montante do auxílio da Lei Aldir Blanc é de R$ 283 mil. Daria em torno de R$ 3.500 pra cada, dinheiro que seria injetado na economia do nosso município.

O prefeito quer contratar pessoas de fora e com isso R$ 260 mil não seriam fomentados na nossa economia, iriam para outros municípios e pagaria R$ 300 para cada um dos 80 artistas. Sobraria pra nosso município apenas R$ 24 mil. Isso é uma grande injustiça e falta de respeito.

Aí eu pergunto ao gestor: porque nossos artistas não podem ser esses capacitadores?

Eles ensinariam seus conhecimentos em várias áreas da cultura, a nossos jovens e adultos e ganhariam os R$ 300 reais.  Os capacitadores custodienses ficariam com os R$ 3.500 cada, ficando os R$ 283 mil no nosso município.

Há um movimento da classe artística para boicotar essa sua atitude desumana. Esse valor não vai saciar a fome nem a sede de ninguém…

Você prefeito, no alto dos seus milhões, não sabe o que é ter que vender seus instrumentos culturais para não passar fome? A classe artística está com fome de justiça e honestidade. Essa atitude do prefeito é única em todo o estado de Pernambuco.

Plínio Fabrício, músico e compositor 

Prefeitura de Sertânia adquire mais três ambulâncias

A Prefeitura de Sertânia fez a aquisição, com recursos próprios, de três ambulâncias. Segundo nota, a ideia é mais eficiente o atendimento de urgência e emergência , que agora conta com 12 ambulâncias. Os novos veículos ficarão a disposição das comunidades de Rio da Barra, que atenderá também a região de Waldemar Siqueira; Albuquerque Né; […]

A Prefeitura de Sertânia fez a aquisição, com recursos próprios, de três ambulâncias.

Segundo nota, a ideia é mais eficiente o atendimento de urgência e emergência , que agora conta com 12 ambulâncias.

Os novos veículos ficarão a disposição das comunidades de Rio da Barra, que atenderá também a região de Waldemar Siqueira; Albuquerque Né; e Algodões.  Juntos, os transportes custaram R$ 263,478. A comunidade de Henrique Dias também será contemplada com uma ambulância, essa adquirida anteriormente pela Prefeitura.

Os veículos deslocarão pacientes para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Outras localidades já foram beneficiadas com esse tipo de ação, como Caroalina e Várzea Velha, além de Cruzeiro do Nordeste.

Ato reforça apoio do PSB à pré-candidatura de Madalena em Arcoverde

Ex-prefeita recebeu a visita do presidente estadual do partido, Sileno Guedes, e do deputado Pedro Campos O presidente estadual do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, e o deputado federal Pedro Campos (PSB) estiveram em Arcoverde, no Sertão do Estado, na noite desta segunda (15), em um ato de apoio à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena […]

Ex-prefeita recebeu a visita do presidente estadual do partido, Sileno Guedes, e do deputado Pedro Campos

O presidente estadual do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, e o deputado federal Pedro Campos (PSB) estiveram em Arcoverde, no Sertão do Estado, na noite desta segunda (15), em um ato de apoio à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena Britto (PSB) à prefeitura do município. Na ocasião, foi reforçada a disposição do partido em trabalhar para que a socialista saia vitoriosa das urnas nas eleições de outubro, o que, se concretizado, marcará a volta dela ao Executivo municipal após quatro anos.

“Arcoverde é uma cidade que o PSB considera como prioridade em seu mapa eleitoral para 2024. A gente precisa que o PSB continue espalhado no Estado, sobretudo em cidades importantíssimas como Arcoverde. Tivemos uma feliz experiência quando Madalena foi prefeita de Arcoverde, e a gente tem a convicção de que ela vai voltar a governar essa cidade com a bandeira do PSB. A gente veio aqui para reafirmar esse nosso desejo e para lhe convocar para essa tarefa, Madalena”, afirmou Sileno.

Já o deputado Pedro Campos exaltou a importância de os êxitos da gestão do PSB em Arcoverde serem vivenciados novamente. “O PSB segue muito forte e unido. Assim como Arraes, Eduardo e tantos outros souberam transformar os momentos de adversidade em capacidade de trabalho, vamos seguir fazendo da mesma forma. A gente traz a saudade do tempo bom que Arcoverde viveu, mas, com certeza, o futuro vai ser ainda melhor. Vamos estar ao seu lado, Madalena. Conte com a gente”, disse.

A pré-candidata agradeceu o apoio e mostrou disposição em recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento. “Só temos a agradecer o apoio do PSB ao nosso nome nessa nova caminhada que estamos construindo ao lado de tantos amigos e amigas. As palavras de Pedro de saudade e esperança nos remetem ao nosso querido e saudoso Eduardo Campos e nos fortalecem para podermos recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento. Ouvir de Sileno esse compromisso com nossa pré-candidatura nos estimula ainda mais a seguir em frente”, declarou Madalena. 

Moro marca leilão do “Triplex do Lula”

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo […]

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.

Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em janeiro, quando houve a ordem para o leilão, a defesa disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Penhora

Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

No documento, Moro também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.