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TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

Por André Luis

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Outras Notícias

Casuísmo na Amupe, acusa jornalista

A nota é assinada pelo blogueiro Magno Martins: Rifado do processo por mudanças de última hora no regimento interno da instituição, o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira Filho (PMN), deixou, forçadamente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), disputar a eleição para presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na próxima terça-feira, em […]

A nota é assinada pelo blogueiro Magno Martins: Rifado do processo por mudanças de última hora no regimento interno da instituição, o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira Filho (PMN), deixou, forçadamente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), disputar a eleição para presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na próxima terça-feira, em céu de brigadeiro.

Sai candidato único. Alteraram o regimento para não haver disputa, algo inédito na história do organismo que congrega e representa todos os prefeitos do Estado.

MPPE debate Protocolo de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa

A Caravana da Pessoa Idosa, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), promoveu, na quarta-feira (19) de junho, um encontro para discutir a implantação do Protocolo de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (PEVI), com foco na construção de uma rede de proteção a partir de experiências de adesão ao […]

A Caravana da Pessoa Idosa, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), promoveu, na quarta-feira (19) de junho, um encontro para discutir a implantação do Protocolo de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (PEVI), com foco na construção de uma rede de proteção a partir de experiências de adesão ao PEVI. O evento ocorreu de forma híbrida, com lotação máxima no auditório da ESMP e participação expressiva via Google Meet.

“O PEVI discute a forma de atuação em relação à violência contra a pessoa idosa não só na perspectiva criminal de punir o agressor, mas também na perspectiva da Saúde, da Assistência social e do Ministério Público, discutindo, principalmente, como a rede local pode atuar para proteger direitos da pessoa idosa vítima de violência ou em situação de vulnerabilidade social”, destacou a Procuradora de Justiça Yélena Araújo.

Ao dar início aos trabalhos, a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa falou sobre a importância da troca de experiências, da união da rede de proteção e da atuação intersetorial de acordo com a necessidade de cada município. “Nós entendemos que cada município tem suas peculiaridades e a violência precisa ser enfrentada dentro da realidade local. Portanto, precisamos entender quais são os problemas em relação a violência contra a pessoa idosa em cada município e como a rede pode se estruturar para responder e se aprimorar a essa demanda. Isso é algo que precisa de uma intervenção criteriosa e valorosa”, concluiu Yélena Araújo. 

O diretor da ESMP, Frederico Oliveira, que esteve presente na mesa de abertura, falou sobre as expectativas do encontro no sentido de capacitar o público e de fomentar a ampliação nas diversas formas de atuação do PEVI. “Acredito que hoje é uma data importante em que se pode debater o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Dessa forma, o protocolo de enfrentamento que foi criado no âmbito da defesa do idoso já está, de fato, consolidado e acredito que as colegas Yélena e Irene são as pessoas adequadas para conduzir esses processos e fazer com que esse protocolo seja ampliado e sedimentado cada vez mais no âmbito do MP”, destacou o diretor da ESMP, Frederico Oliveira.

Logo depois, as Promotoras de Justiça Irene Cardoso, do Juizado do Idoso, e Mariana Lamenha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu, falaram sobre as experiências do PEVI desenvolvidas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Igarassu, respectivamente.

“O PEVI é de extrema importância porque ele deixa registrado na Promotoria o protocolo e todos os atores da rede de proteção também pactuam como se dará esse enfrentamento à violência. Os municípios de Jaboatão e Igarassu já têm, desde 2014, esse protocolo e, independente do Promotor ou Promotora de Justiça que entrem na Promotoria, já terão a partir dali um norte para a atuação”, ressaltou Irene Cardoso. 

No segundo momento foi formada uma nova mesa, dessa vez mediada pela Promotora Mariana Lamenha. Como expositor Renato Queiroz, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra o Idoso de Igarassu (NEVIIG), falou sobre as formas de atuação e desafios do setor e ressaltou a importância do trabalho de conscientização das pessoas para denunciar casos de violência, bem como sobre a necessidade de um trabalho intersetorial na promoção da política pública de defesa dos interesses da pessoa idosa. 

Também foi o momento em que a assistente social Cintia de Araújo e a psicóloga Laís Oliveira, integrantes do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência de Jaboatão dos Guararapes (NAVV) trouxeram experiências sobre o acompanhamento dos casos de violência de forma sistemática que o núcleo promove. 

No terceiro e último momento, o público, formado por integrantes do MPPE, conselheiros, gestores municipais, profissionais da rede de saúde e assistência social, profissionais do Sistema de Justiça e da segurança pública, pôde debater junto com os expositores os desafios para a abrangência do PEVI no estado.

Dessa vez Vanderson Florêncio Gomes, Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência em Olinda (NAVVO), Felipe de Sales, assistente social do Núcleo de Apoio e Fortalecimento em Direitos Humanos Luís Gama, de Caruaru, e Luselle Maria Costa Ferro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns (NEVIGA) trouxeram suas experiências a respeito do PEVI como diretriz técnica para a atuação das instituições em Olinda, Caruaru e Garanhuns, respectivamente. As exposições foram mediadas pelo Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos.

Totonho Valadares diz não acreditar em terceira via na disputa presidencial

Ex-prefeito voltou a falar sobre voto em Bolsonaro e continua defendendo José Patriota para deputado federal Por André Luis O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (3), não acreditar em terceira via na disputa a Presidência da República, que acontecerá em outubro deste ano. […]

Ex-prefeito voltou a falar sobre voto em Bolsonaro e continua defendendo José Patriota para deputado federal

Por André Luis

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (3), não acreditar em terceira via na disputa a Presidência da República, que acontecerá em outubro deste ano.

“Terceira via? Ninguém sabe nem quem é terceira via. A gente não sabe nem o que vai acontecer amanhã. Se Lula realmente será candidato. Ele próprio [Lula], tá dizendo que só vai anunciar se será candidato em abril. Então eu acho que vamos analisar, o conjunto de forças vai se reunir, vai discutir, vai ver as necessidades do nosso país. Vamos ver o que é que vai acontecer”, disse o ex-prefeito.

Ele também voltou a falar sobre o seu voto no segundo turno das eleições de 2018, no presidente Bolsonaro (PL). Disse sempre ter votado em Lula, mas diante da impossibilidade do ex-presidente de disputar as eleições votou no primeiro turno em Geraldo Alckimin e pelo cenário que se apresentava na época resolveu apostar em Jair Bolsonaro. 

“O PT envolvido num mar de lama do tamanho do mundo. Eu vi em Bolsonaro uma oportunidade de poder mudar isso que estava vivendo e voltei. Não tenho mais nenhum tipo de satisfação. Porque estava esperançoso que ele podia mudar isso e não mudou”, justificou o ex-prefeito.

Respondendo ao blogueiro Júnior Finfa, sobre as chances de exito nas urnas do ex-prefeito de Afogados e presidente da Amupe, José Patriota e colocou o nome na disputa a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Totonho – que já declarou apoio ao mesmo -, disse que Patriota tem todas as chances.

“Eu já disse aqui, hoje mesmo e já disse antes, que Patriota hoje, está qualificado para qualquer cargo que ele possa disputar. Na minha ótica, acho que Afogados da Ingazeira está precisando de um deputado federal daqui. Apesar de a gente ter um deputado federal atuante muito bom para Afogados da Ingazeira que é o Gonzaga patriota, mas fundamental no momento este ano é Patriota”, afirmou Totonho completando: “se fosse eu que tivesse com as condições de Patriota, iria para deputado federal. Se a pergunta é ter chance, ou não, para mim, ele tem chance de chegar e chegar com tranquilidade”.

Totonho também comentou a dobradinha entre Patriota e Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife João Campos – que disputará uma vaga na Câmara Federal.

Questionado se fecha questão com o grupo da Frente Popular, ou se pode tomar caminho diferente votando em outro candidato para federal, o ex-prefeito disse que é preciso esperar para ver o que vai acontecer.

“Pedro Campos é um nome novo. A gente tem que ver qual é a estratégia que é mais importante para Afogados. Se é a gente fechar todo o grupo com uma dupla de candidatos, ou dividir os votos para que a cidade tenha mais de um deputado federal”, analisou Totonho destacando que Afogados recebe hoje emendas de diversos deputados federais.

“Não posso fazer uma avaliação exatamente de qual o serviço que ele [Pedro Campos] prestou para Afogados. Se Patriota fechar isso aí ele vai ter que dizer o que Pedro Campos tá fazendo aqui o qual é a perspectiva que tem para fazer por Afogados da Ingazeira”, destacou o Totonho.

Totonho também avaliou o primeiro ano da gestão Alessandro Palmeira que tem como vice-prefeito, seu filho Daniel Valadares. Para ele o encerramento das atividades do lixão foi o grande destaque da gestão.

“A administração já tem coisas muito importantes que mudam a vida e mexem com a educação, com saúde, que é o problema do lixão. Já no primeiro ano de mandato conseguir fechar o lixão, com outras formas de fazer o tratamento do lixo, levando para um transbordo depois levando para um aterro sanitário… eliminar isso no primeiro ano é uma vitória extraordinária”. Eu acho que os meninos, como eu e Patriota os chamamos estão fazendo uma administração razoável. Sabendo que ainda estão no primeiro ano”, avaliou Totonho.

Anchieta Patriota toma primeira dose da vacina contra a Covid-19

Por André Luis Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, tomou a primeira dose da vacina CoronaVac/Butantan. Em seu perfil no Instagram, Anchieta comemorou e destacou a importância do momento. “Como médico, sei da importância de acreditar na ciência. Através dela, hoje conseguimos ter à disposição vacinas eficazes contra o vírus. Como prefeito, […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, tomou a primeira dose da vacina CoronaVac/Butantan.

Em seu perfil no Instagram, Anchieta comemorou e destacou a importância do momento. “Como médico, sei da importância de acreditar na ciência. Através dela, hoje conseguimos ter à disposição vacinas eficazes contra o vírus. Como prefeito, sei também da responsabilidade do gestor público em envidar todos os esforços necessários para vacinar à população. Por isso, estamos tomando todas as medidas necessárias para que toda a nossa população receba a vacina, o mais rápido possível”.

Anchieta ainda aproveitou para alertar que todos devem continuar tomando todos os cuidados necessários à preservaçao da saúde.

“Quando chegar a sua vez, diga sim à vida e tome a vacina. Não ao negacionismo e sim à ciência”, pontuou o prefeito.

Hospital Dom Moura atualiza procedimentos para Dengue, Chikungunya e Zika Vírus

O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos […]

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O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo o gestor do Hospital Dom Moura, Dr. Luiz Melo, a atualização constante das informações visam oferecer maior agilidade no repasse aos órgãos estaduais. “Buscamos fornecer aos profissionais da unidade as condições necessárias para o eficaz atendimento nos casos de dengue, chikungunya e zika vírus, cujos estudos estão mostrando a ligação com a microcefalia, e outras doenças neurológicas.” afirma o gestor.

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Além do repasse sistemático de informações, o HRDM iniciou encontros com os profissionais, para esclarecimentos e padronizações de atendimento, agilizando o serviço à população e o controle perante a Secretaria de Saúde de Pernambuco.