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TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

Por André Luis

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Outras Notícias

TCE rejeita Gestão Fiscal de 2016 de Luciano Duque

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.

Prefeitura de Itapetim deposita salário de outubro dos servidores municipais

A Prefeitura de Itapetim realizou nesta terça-feira (31), o depósito do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais. Nesta quarta-feira (01.11), o pagamento já pode ser sacado.  Os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas, recebem seus salários […]

A Prefeitura de Itapetim realizou nesta terça-feira (31), o depósito do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais. Nesta quarta-feira (01.11), o pagamento já pode ser sacado. 

Os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas, recebem seus salários em dia, como tem sido uma prática constante da gestão municipal. 

O Governo Municipal tem mantido o respeito e o compromisso com seus servidores, mantendo a folha de pagamento sempre em dia e cumprindo suas obrigações trabalhistas. 

A gestão reforça seu papel de promover a valorização dos servidores, que são peças fundamentais para o desenvolvimento e o progresso do município de Itapetim.

FBC anuncia a liberação de R$ 80 milhões do governo federal para Adutora do Agreste 

O governo federal vai liberar cerca de R$ 80 milhões para a Adutora do Agreste, obra do governo de Pernambuco executada com investimentos federais. A informação foi divulgada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Brasília.  Os recursos somam-se aos R$ […]

O governo federal vai liberar cerca de R$ 80 milhões para a Adutora do Agreste, obra do governo de Pernambuco executada com investimentos federais. A informação foi divulgada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Brasília. 

Os recursos somam-se aos R$ 24,8 milhões destinados à obra em junho de 2020, durante visita do ministro a Pernambuco. A estimativa é que R$ 1,2 bilhão sejam investidos no empreendimento. 

“A liberação de recursos novos para a Adutora do Agreste confirma o compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro com as obras hídricas e o acesso à água em Pernambuco. Lembro que a Adutora já atende cerca de 400 mil pessoas e, quando estiver concluída, levará água para 1,3 milhão de pernambucanos”, disse o senador. 

Ele acrescentou que o Ramal do Agreste, obra do governo federal para levar água do Rio São Francisco para 68 municípios de Pernambuco, recebeu, somente em 2020, R$ 370 milhões em recursos federais.  

BRASIL EM CAMPO – Ainda em Brasília, Fernando Bezerra se reuniu nesta quarta-feira (2) com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que visitará Petrolina no dia 11 de dezembro para firmar uma parceria para a implantação do Brasil em Campo, uma iniciativa do governo federal para incentivar a prática de esportes no País.  

“O projeto prevê a construção de infraestrutura com campo de futebol, quadra poliesportiva e pista de atletismo para democratizar e promover o acesso a atividades físicas, fazendo do esporte uma ferramenta de transformação da vida de crianças e jovens”, explicou o senador.  

Em Pernambuco, o ministro Onyx Lorenzoni também cumprirá agenda em Serra Talhada, para inaugurar uma Estação Cidadania, e no Recife, onde fará a entrega de 15 veículos para reforçar a assistência social em diversos municípios do estado. 

Flores: prefeito anuncia entrega de duas ambulâncias e construção de seis academias de saúde

Através de um pronunciamento por vídeo, o Prefeito Marconi Santana, anunciou novos investimentos para os munícipes de Flores. Uma das novidades foi para os usuários do sistema público de saúde, que irão contar nos próximos dias, com duas novas ambulâncias para quem precisa de emergência hospitalar. O gestor municipal ainda anunciou o início da construção […]

Através de um pronunciamento por vídeo, o Prefeito Marconi Santana, anunciou novos investimentos para os munícipes de Flores.

Uma das novidades foi para os usuários do sistema público de saúde, que irão contar nos próximos dias, com duas novas ambulâncias para quem precisa de emergência hospitalar.

O gestor municipal ainda anunciou o início da construção de duas academias da saúde; uma no bairro Vila Nova e outra no distrito de Fátima. “Irá proporcionar saúde física e mental para os residentes daquelas comunidades”, comemorou Marconi.

Além do início da construção dos dois equipamentos, Marconi deu conhecimento à população, da aprovação junto ao Ministério da Saúde, de mais quatro novas Academias da Saúde nas localidades de Caiçara dos Fernandes, Alto Pedro Souza, Distrito de Sítio dos Nunes e Povoado do Tenório.

Reforçando a importância do isolamento social, Marconi Santana pediu para que os moradores de Flores se mantivessem em casa.

“A gente tem um olhar de preocupação com a questão do Coronavírus. Até agora não houve nenhuma transmissão no município de Flores, e pretendemos que não chegue de forma nenhuma. Estamos fazendo nosso trabalho” concluiu.

Dilma tem 38%; Aécio 20% e Eduardo 9%, no Datafolha

do JC Online Pesquisa Datafolha publicada pela Folha nesta quinta-feira (3), mostra que, no cenário mais provável para as eleições de outubro as intenções de voto na presidente Dilma Rousseff (PT) subiram de 34% em junho para 38% neste início de julho. O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, apresentou alta, de 19% […]

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do JC Online

Pesquisa Datafolha publicada pela Folha nesta quinta-feira (3), mostra que, no cenário mais provável para as eleições de outubro as intenções de voto na presidente Dilma Rousseff (PT) subiram de 34% em junho para 38% neste início de julho. O pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, apresentou alta, de 19% para 20%. O pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, oscilou de 7% para 9%.

No mês passado, a soma de todos os concorrentes de Dilma alcançava 32%, ante 34% da presidente. Agora, Dilma empata com os opositores, com 38% contra 38%. Brancos e nulos somam 13%, ante 19% em junho. Os indecisos ainda são cerca de 11%, ante 13% no mês anterior.

Nesse cenário, que inclui as candidaturas de partidos nanicos, o pastor Everaldo (PSC) aparece com 4% (ante 4% em junho). José Maria (PSTU) tem 2%, e Eduardo Jorge (PV), 1%. No levantamento de junho, cada um tinha 1% das intenção de voto. Mauro Iasi (PCB) e Luciana Genro (PSOL) também somam 1% das intenções. Levy Fidelix (PRTB) e Eymael (PSDC) não pontuaram.

SEGUNDO TURNO – Nos cenários para o segundo turno, Dilma ganharia de Aécio com 46% dos votos, contra 39%. Em junho, o placar era de 46% da petista contra 38% do tucano.

Se o adversário fosse o pessebista Eduardo Campos, Dilma venceria com 48% dos votos contra 35%. Em junho, esse cenário apontava 47% para a atual presidente contra 32% do ex-governador de Pernambuco.

TAXA DE REJEIÇÃO – A taxa de rejeição da presidente Dilma Rousseff é de 32%, abaixo dos 35% do levantamento anterior. Aécio Neves e Eduardo Campos têm, respectivamente, 16% e 12% de rejeição. Em junho, a porcentagem de entrevistados que disseram que não votariam de jeito nenhum em um dos dois candidatos era de 29% para ambos.

RAIO -X – Ao dividir a pesquisa por segmentos, o Datafolha mostra que a popularidade da presidente Dilma varia muito entre as regiões. No Nordeste, onde a petista obteve o melhor desempenho, Dilma tem 55% das intenções de voto, ante 44% no Norte e 35% no Centro-Oeste. No Sul, Dilma tem 33%, ante 22% de Aécio. No Sudeste, onde obtém 28% das intenções de voto, ela se encontra em situação de empate técnico com o tucano, que tem 27%.

A presidente também leva vantagem entre os mais pobres. No grupo dos que vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos Dilma tem 45%. Entre os que recebem de cinco a dez salários, ela alcança 26%. No estrato dos mais ricos, tem 30%.

O levantamento do Datafolha foi feito entre os dias primeiro e 2 de julho, com 2.857 eleitores em 177 municípios do País. A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo BR-00194/2014 e tem margem de erro máxima de 2 pontos porcentuais e nível de confiança de 95%.