Sinduprom/PE critica decisão do TCE-PE sobre uso do Fundeb em Afogados da Ingazeira

Os números mais recentes da Secretaria de Defesa Social que apresentaram uma redução no número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Pernambuco motivou o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar o recuo da criminalidade de forma consecutiva nos últimos três meses. O parlamentar comentou o índice que aponta uma redução de 33,58% nos homicídios em março na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“O resultado é fruto do trabalho feito em segurança pública pelo Governo de Pernambuco, que no ano passado investiu R$ 4,4 bilhões na área e tem previsto para este ano um aporte de R$ 5 bilhões para ações que visam trazer mais tranquilidade para os pernambucanos”, enfatizou Lucas. Desde setembro do ano passado, 2.822 PMs e 1.241 policiais civis (incluindo 140 delegados) e científicos foram nomeados e estão nas ruas.

No próximo mês, 300 bombeiros serão integrados ao efetivo e, no segundo semestre, será aberto um novo concurso para a PMPE, com previsão de 500 vagas. Também foram entregues 1.313 viaturas, criadas nove delegacias de repressão ao narcotráfico e nove unidades regionais da polícia científica. Ainda foi implantado o 25º Batalhão da PM, em Jaboatão dos Guararapes, instalado o Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru e as Companhias Independentes de Tamandaré e Araripina, além de um grupamento do Corpo de Bombeiros em Surubim.

Além do investimento realizado na repressão ao crime, a importância dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) dentro da rede de ações em segurança pública foi ressaltada por Lucas Ramos em seu discurso. “O sucesso nas políticas de defesa social só é plenamente atingido se conjugarmos repressão qualificada com prevenção ao crime e inclusão social das populações mais vulneráveis”, afirmou. “Neste cenário, torna-se de extrema importância o papel desempenhado pelos Centros Comunitários da Paz, implantados pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife há dois anos, que já começam a colher frutos”, disse o socialista, autor da indicação Nº 8406/2017 que prevê a instalação de uma unidade do equipamento em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

REPERCUSSÃO – Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo da última quarta-feira (11) a cientista política Ilona de Carvalho abordou o sucesso do Compaz em Pernambuco. No artigo, a autora enfatiza que o Compaz integra a sociedade e cria um ambiente de cultura da não violência: “o foco dos espaços não é somente promover inclusão social, mas também fortalecer relações comunitárias. Para isso, a interlocução com moradores das duas regiões onde o Compaz foi instalado vem sendo crucial”, escreveu. Hoje, o Recife conta com duas unidades do equipamento atendendo a moradores da zona norte e zona oeste da capital.

No último dia 4 na sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, o vereador Franklin Nazário (PMDB), que teve a cassação de seu mandato negada pelo TSE, acusou o vereador Zé Negão (PROS) de tentar acelerar a análise do processo junto ao advogado Walber Agra, que o defendia e também integra a banca de advogados da coligação do PTB.

“Quero agradecer a todos os amigos que torceram pela manutenção do meu mandato, a todos os vereadores que estiveram comigo nessa batalha, especialmente ao vereador José Edson (PROS) que pediu ao advogado Walber Agra que nosso processo fosse agilizado”.

Se mostrando surpreso, Zé Negão negou ter procurado o advogado para tratar do processo. Nos estúdios da Pajeú, participando do Debate das Dez, o vereador Zé Negão apresentou sua versão e mais uma vez disse que não teve essa postura.

Zé Negão disse que interveio sim, mas para o bem, garante. “Igor Mariano recebeu e-mail direto do gabinete de Armando Monteiro, foi porque eu pedi por eles”, afirmou Zé. Ele ainda afirmou que chegou a especular como  seria a formatação da Câmara sem os dois, mas afirmou que não desejou suas cassações.

Relatos são de que as queixas praticamente desapareceram.

Por André Luis

Com o início dos testes da Estação de Tratamento de Água de Tabira (ETA), a Compesa não resolveu somente os problemas na distribuição de água em Afogados da Ingazeira – como prometido pelo gerente regional Gileno Alves. Tabira também ganhou um importante incremento em sua distribuição.

Segundo informações da chefe de distribuição, Ayla Sarah Bezerra, antes Tabira convivia com um rodízio de quinze dias – já houve relatos de chegar a trinta dias em alguns bairros, isso diminuiu para oito dias. E deve cair ainda mais após a Compesa começar a operar na cidade com a segunda etapa da Adutora que vem de Sertânia. A previsão é que com o incremento da Adutora o rodízio caia para cinco dias.

O comunicador Anchieta Santos informou que as queixas com relação à falta d’água durante o programa que apresenta na Rádio Cidade FM praticamente desapareceram. “Hoje já não se ouve mais queixas da população com relação à falta d’água em Tabira. Antes as reclamações eram constantes.”, revelou.

A AMUPE realiza na próxima segunda (7) na sua sede uma Assembleia Extraordinária com a participação dos prefeitos, senadores e deputados federais.

O principal ponto da pauta é fazer com que a bancada pernambucana federal, se comprometa com a agenda municipalista que está tramitando no Congresso Nacional e faça com que ela avance. Este encontro também tem o objetivo de convidá-los a participar da Marcha dos prefeitos a Brasília nos dias 21 a 24 de maio, evento promovido pela CNM.

Dentre outros assuntos, o aumento da taxa administrativa da CEF. A CNM diz, que o aumento traz prejuízo de R$ 250 milhões aos municípios. Também a  MP 778/2017, aprovada na Câmara Federal. Em novembro houve a derrubada do veto. O Governo tem até 180 dias para criar o comitê da revisão da Dívida Previdenciária Municipal. A CNM defende a publicação de decreto que vai definir os órgãos que vão fazer parte do Comitê.

Convênios para creches, Lei das Licitações, Lei Kandir, PEC-66, piso do magistério, 1% do FMP extra para setembro, Royalties e Lei Complementar 157/2016 também estão na pauta.

Enfrentar a crise econômica representa o principal desafio para os prefeitos que tomam posse neste domingo (1º). Assim como governos estaduais, prefeituras brasileiras vivem situações de penúria.

Pessimista, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, prevê que, para os municípios, 2017 será ainda pior que os últimos anos. “O caos está chegando”, afirma.

Segundo o presidente da CNM, a maioria das cidades filiadas à confederação está no vermelho. Não é possível, diz Ziulkoski, estimar o total que as prefeituras devem, mas só a dívida previdenciária dos mais de 5.000 municípios brasileiros já chega a R$ 100 bilhões. “Isso vai estourar em 2017”, alerta.

De acordo com ele, a conta com precatórios gira em torno de R$ 80 bilhões. Também há débitos com servidores e fornecedores.

Para o presidente da Confederação dos Municípios, será difícil investir em obras e na expansão de serviços em 2017. “Os prefeitos vão entrar travados. Vão tentar aumentar a arrecadação e cortar despesas para fazer fundo [de verbas].”

O presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Marcio Lacerda (PSB), que deixa o comando da Prefeitura de Belo Horizonte neste domingo (1º), também prevê um ano difícil, principalmente para os municípios menores, que dependem mais de repasses dos governos federal e estaduais.