O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração. O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre […]

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.
O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.
Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.
Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.
Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.





Para se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste fiscal.




No momento em que Tabira vive sua festa tradicional, a Prefeitura atrasa outra vez os salários dos servidores contratados.


O vereador Marcos Oliveira está aproveitado o mandato relativamente curto para “causar” em Serra Talhada. Em suma, quer deixar sua marca no legislativo. Depois do projeto que acaba com o recesso parlamentar no meio do ano, que apresentará nesta segunda (17), depois de contar com as assinaturas suficientes para sua aprovação, quer emendar de novo a Lei Orgânica.

Empresa e governo negam: A assessoria de imprensa da Odebrecht em Pernambuco confirmou que seis policiais estiveram no escritório da empresa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta manhã. Segundo a PF, a busca durou das 8h às 12h45.











Um total de 215 animais foram resgatados em uma operação realizada pela Agência Estatual de Meio Ambiente (CPRH) nos municípios de Bezerros, Arcoverde, Sertânia, Iguaraci, Afogados da Ingazeira e Tabira, entre os dias 3 e 7 deste mês. O balanço da ação foi divulgado pelo G1.





Winston que é pré candidato a vereador disse que já está levando lapiada por conta do governo. “Como eu vou olhar pro palanque defender outro nome e ver Zé Mário lá atrás”.











Nesta quinta-feira (13), data que marca os dez anos do falecimento de Miguel Arraes de Alencar e de um ano de Eduardo Campos, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prestou homenagens aos companheiros de partido. No início da tarde, o parlamentar esteve no Cemitério de Santo Amaro, onde foram enterrados os dois líderes políticos, para visitar os túmulos. Lucas Ramos teve a companhia de outros colegas parlamentares.


















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