Semana do Advogado termina com palestra de Tadeu Alencar

Oito das catorze comissões permanentes do Senado foram instaladas nesta quarta-feira (8) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) será titular em quatro: Educação, Cultura e Esportes; Assuntos Econômicos; Ciência e Tecnologia e Serviços de Infraestrutura.

Além disso, a senadora será suplente nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais; Meio Ambiente; Agricultura e Reforma Agrária; e Desenvolvimento Regional e Turismo (a única de que a senadora participa que não foi instalada nesta terça-feira). 

Na instalação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que será presidida por Flávio Arns (PSB-PR), Teresa Leitão lembrou que, como deputada estadual, sempre participou das comissões de educação.

A senadora destacou o relatório que foi produzido pela equipe de transição do governo Lula sobre os efeitos da pandemia na educação. “A educação não é a mesma depois da pandemia, os desafios cresceram, as oportunidades de alternativas novas também, e eu creio que nós teremos que nos debruçar sobre o relatório e sobre as trinta indicações que foram feitas à equipe de transição”.

A senadora também enfatizou que o Ensino Médio é hoje o maior desafio em termos estruturais e lembrou que ele deve ser tema de debates na comissão.

As comissões são o espaço onde os parlamentares analisam projetos, promovem debates e discussões com a participação da sociedade. Por isso, elas são fundamentais para o bom andamento do poder Legislativo.

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de recursos públicos quando era prefeito de Campina Grande, em 2006.

Ele e outras três pessoas teriam se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, Vital do Rêgo pode responder na Justiça comum.

A decisão do Supremo provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.

A procuradora-geral Raquel Dodge incluiu na denúncia José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na execução do convênio e constatou que entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.

O Chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara e pré-candidato a vaga na Câmara Federal,  João Campos, já está no Sertão do Pajeú. São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Quixaba e Ingazeira estão na agenda.

Campos participará de um café da manhã em São José do Egito com lideranças políticas da região. Em seguida fez uma caminhada pela feira e uma visita no comércio de Zé Dudú, local onde os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos já visitaram em passagens às feiras egipcienses.

Campos ainda participou de  visita ao prefeito de Itapetim, Adelmo Moura e concedeu entrevista na Rádio Pedras Soltas 104.9 FM. Ao meio dia, fala na Rádio Gazeta FM.  Almoça com ex-prefeito Aderval e deverá também ter encontro com lideranças do município. Às 15h, já deverá estar na cidade de Quixaba, lá tem encontro com lideranças e com o vereador Antônio Julião.

A programação de visitas ao Pajeú se encerra às 20h, quando João Campos estará na cidade da Ingazeira. Ele janta com o prefeito Lino Morais, com o ex-prefeito Luciano Torres e lideranças do município, finalizando sua passagem pela região, participando da tradicional Festa de Março em homenagem ao Padroeiro da cidade, São José.