PF apura superfaturamento na obra da Arena Pernambuco para Copa

A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (14), o mandado de prisão contra ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão se deu pelo fato do ex-gestor ter cometido irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

Equipamentos serão distribuídos nas regiões pernambucanas de acordo com a demanda

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) vai ganhar reforço no seu aparato veicular. A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, 44 novas viaturas, fortalecendo a renovação da frota. A entrega é mais um investimento dentro da política pública Juntos pela Segurança, que já vem realizando ações no Estado desde o início da gestão. As novas viaturas serão destinadas às unidades policiais do Recife, Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

“Essa entrega é parte de um investimento do Juntos pela Segurança, que a gente tem feito para que a gente possa devolver às pessoas o direito de ir e vir. Fomos atrás de recursos e garantimos R$ 1 bilhão para investimentos em viaturas, sistemas de inteligência, compra de equipamentos e armamentos, além da realização de concursos. Tudo isso para que a gente possa fazer com que os trabalhadores da segurança pública cumpram efetivamente o seu papel, tendo segurança dos equipamentos que eles têm, permitindo chegar na ponta nas investigações, no trabalho ostensivo ou no salvamento de vidas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As 44 viaturas são do modelo Duster, entregues caracterizadas. Mais 40 do mesmo modelo serão entregues nos próximos dias. Além dessas, o efetivo da Polícia Civil vai receber 200 viaturas descaracterizadas para fazer trabalhos de investigação. “Esse ato de hoje simboliza essa renovação, que no total será de 284 viaturas para a Polícia Civil, possibilitando que os policiais trabalhem com carros novos, melhorando a qualidade do serviço prestado à população”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Essa é mais uma ação do Governo do Estado com foco na melhoria das condições de trabalho dos policiais civis e, consequentemente, um melhor serviço para a população pernambucana. “Hoje é um dia de celebração. Foi uma grande inovação da gestão colocar as nossas viaturas com a identidade visual conforme o padrão da Polícia Civil nacional. Todos os estados buscam essa padronização. Elas vão ser distribuídas da capital ao Sertão, conforme as necessidades das delegacias”, ressaltou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

A segurança pública é uma das prioridades da gestão estadual. Na Lei Orçamentária Anual para 2024 enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está inserida a destinação de R$ 3,84 milhões para o setor da segurança. Desde o início do ano, o Governo já realizou a entrega de 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco.

Estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Tiberio, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano, e o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides.

O ex-secretário municipal de Saúde de São José do Egito e pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá, esteve visitando o deputado federal e presidente estadual do PSD em Pernambuco, André de Paula.

O encontro aconteceu na sede do partido na capital pernambucana. Na oportunidade conversaram sobre vários assuntos, política nacional, estadual e eleições 2022.

Também participou do encontro o tesoureiro do PSD de Pernambuco, Francisco Papaléo. A informação é do Blog do Finfa.

Um dia depois de anunciar o nome de 13 ministros que farão parte da equipe do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff publicou hoje (24), em seu Twitter, uma mensagem de Natal para os brasileiros. “Desejo, do fundo do coração, um Feliz Natal para todas as famílias brasileiras!”, destacou.

A presidente está no Palácio do Planalto mas não tem agenda oficial prevista para hoje. Dilma deve passar o  Natal no Palácio da Alvorada com a família e seguir, amanhã (25), para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, na Bahia. O local também foi o refúgio da presidente no ano passado quando embarcou na companhia da filha, Paula, e do neto, Gabriel, para descansar no período do Natal e do Ano-Novo.

Este ano, a expectativa é que Dilma Rousseff  retorne a Brasília entes do Ano-Novo,  já que, além da posse para o segundo mandato de seu governo marcada para as 15h do dia 1º de janeiro, a presidente anunciou que vai indicar todos os nomes dos novos ministros até o dia 29, próxima segunda-feira.

Em outra mensagem, a presidenta direcionou votos exclusivos para a Central Única das Favelas (CUFA). “Aos amigos da @CUFA_Brasil, meu forte abraço de Feliz Natal!”.

Coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição de Lula comandou entrevista coletiva do GT da Educação nesta terça-feira (6)

Por André Luis

“Eu disse que vocês vão ver agora um quadro dramático da educação brasileira. O governo Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a educação. Talvez seja a herança social mais pesada que nós temos nesse momento, é um quadro realmente muito preocupante para quem viveu o MEC por dentro, é doloroso assistir”.

Estas foram as palavras usadas pelo coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Aloizio Mercadante, na abertura da entrevista coletiva com a imprensa nesta terça-feira (6), que mostrou um raio X da situação da educação do Brasil no fim do governo Bolsonaro.

Além de Mercadante, participaram da coletiva o coordenador executivo do grupo, Henrique Paim, a senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitao e o ex-presidente do Inep, Luis Cláudio Costa.

Henrique Paim apresentou um diagnóstico do que está acontecendo com a edução brasileira em 2022. Ele destacou o processo de transição onde foi apurado uma série de dificuldades do Ministério da Educação.

Falando sobre as questões mais imediatas, Henrique informou que foram detectados problemas de contratos. Também demonstrou preocupação com licitação de sistemas da informação responsáveis pela funcionalidade de programas como o Sisu, Pro Uni e FIES. 

Mas para ele, o que mais preocupa é a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação, que teve o orçamento bloqueado pela equipe econômica do atual governo, isso pode gerar uma série de problemas, como dificuldade em pagar bolsas, folha de pagamento de residentes e a contratação de livros didáticos.

“No próximo ano implica num atraso na entrega dos livros didáticos nas escolas de Educação Básica de todo o Brasil. É uma situação bastante difícil que precisa ser enfrentada”, destacou Paim. 

Teresa Leitão aprofundou sobre o que está acontecendo na educação básica e as imensas dificuldades para o próximo ano.

Ela destacou que foi evidenciado durante escutas com as entidades e com as organizações governamentais representadas pelos secretários de educação e pelos secretários municipais de educação, foi a ausência de diálogo federativo, de um diálogo institucional que pudesse cumprir o que reza a lei. 

“A educação básica é para ser oferecida em regime de colaboração entre estados e município com apoio da União”, lembrou Teresa, que destacou que a educação básica que vai desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e se conclui no ensino médio é executado por políticas feitas por municípios e estados com o apoio técnico e financeiro do MEC.

Teresa citou o congelamento da merenda do transporte escolar. “Na questão da merenda é mais cruel ainda, porque foi feito um Projeto de Lei na Câmara [Federal] para reajustar a per capita e Bolsonaro vetou. Então, num processo de insegurança alimentar, isso é muito grave”, destacou, lembrando que muitas vezes, a merenda para muitas crianças é a refeição mais nutritiva.

Teresa também falou sobre o corte continuo que o programa Brasil Carinhoso, criado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff vem sofrendo e voltou a destacar o desprezo por parte do Governo Federal com os municípios.

Teresa destacou ainda a importância da ampliação da jornada escolar, com as escolas em tempo integral, que tem gerado repercussões muito positivas no processo de aprendizagem, mas que também sofreu uma diminuição de valores conveniados e repassados para os estados.

Luis Cláudio Costa falou sobre a situação que vive a educação superior, os institutos tecnológicos e a pós-graduação. Ele citou os últimos cortes de R$ 390 milhões para os institutos federais e R$ 344 milhões para as universidades.

“Lamentavelmente o governo chega ao final da maneira que foi o tempo todo. Só para vocês terem ideia, o orçamento das Universidades… eu vou falar para investimento, é o menor previsto no Projeto de Lei dos últimos 13 anos. O previsto é em torno de R$ 525 milhões, em 2010 eram R$ 4,2 bilhões”, destacou Luiz Cláudio.

Ele também comparou os investimentos de agora para o institutos federais que é de R$ 185 milhões e em 2010 foi de R$ 1,9 bilhão.

“Ou seja, está impossível para os reitores fazerem a universidade e o instituto da maneira que nós gostaríamos. Com a inclusão, tendo mais estudantes, conseguindo dar assistência estudantil para aqueles que necessitam”, alertou.

Tomando a palavra, Aloisio Mercadante fez um resumo das situações apresentadas por seus antecessores.

“Qual é o risco que a educação brasileira tem hoje? Primeiro, não pagar as bolsas dos estudantes de medicina residentes 14 mil estudantes. Se nada for feito, não vão receber a bolsa esse mês para as despesas que eles têm que honrar, o mesmo vale para os estudantes da Capes, mestrado e doutorado. Não liberar os recursos para empenhar a produção de livro didático. O programa Nacional de Livro Didático é um programa premiado e reconhecido internacionalmente. Como é que você vai começar o ano letivo, se os estudantes vão entrar na sala de aula sem o livro didático?”. É gravíssimo o que nós estamos assistindo”, alertou Mercadante.