Nem Sandrinho nem Patriota foram informados de migração dos vereadores para o PDSB

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. 

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. As informações são da Agência Brasil.

Do O Antagonista

Valdemar Costa Neto avança num acordo com o PT para indicar o futuro líder do governo no Senado, em troca do apoio à recondução de Rodrigo Pacheco.

Segundo fontes envolvidas na negociação, o PL faria o sucessor de Pacheco daqui a dois anos.

Lula e Valdemar devem se reunir em Brasília na próxima semana. A reaproximação entre os dois pode forçar a saída de Jair Bolsonaro da legenda que ajudou a bombar, com a eleição de 99 deputados e mais 8 senadores — ampliando para 14 a bancada do PL no Senado –, além de 3 governadores.

Para caciques do PT, um acordo com o PL é fundamental para enfraquecer Arthur Lira, que pensava em costurar uma federação de partidos para fazer frente ao próximo governo. Na nova dinâmica, o próprio Lira terá de ceder a Lula, caso queira apoio para a reeleição no comando da Câmara.

Em outra frente, como mostramos ontem, o União Brasil de Luciano Bivar também sinaliza com seu apoio ao governo no Congresso, implodindo de vez uma possível frente de oposição de agenda liberal.

Por Cecilia Barría – G1/BBC News

Não é incomum pensar nas tarifas como uma espécie de “punição” para produtos estrangeiros e os países que os fabricam.

No entanto, o tiro pode sair pela culatra. Donald Trump, oficializou neste sábado (1/2) seu plano de taxar em 25% importações do Canadá e do México e 10% da China.

A medida está relacionada à percepção do presidente dos EUA sobre a má gestão dos governos desses países em relação à migração e ao tráfico de drogas.

A ameaça da imposição de tarifas também recaiu sobre a Colômbia, depois que o governo de Gustavo Petro se recusou a autorizar o pouso de dois aviões militares com cidadãos colombianos deportados.

Bogotá acabou aceitando todos os voos com imigrantes deportados — e os Estados Unidos anunciaram que não adotariam as sanções.

Mas a postura de Trump sobre o tema migratório e a proteção das fronteiras continua bastante clara: “Como todo o mundo sabe, milhares de pessoas estão entrando em massa através do México e do Canadá, levando o crime e as drogas a níveis nunca vistos”.

E segundo o republicano, a imposição de tarifas contra as economias mexicana, canadense e chinesa continuará até que os países cooperem com os Estados Unidos na luta contra a “grande ameaça de imigrantes ilegais e drogas mortais”.

Porém, quando economistas analisam experiências passadas, esse nem sempre foi cenário alcançado. As tarifas que Trump aplicou em sua primeira administração, além de afetar empresas estrangeiras, também prejudicaram as empresas locais e os próprios consumidores americanos, de acordo com vários estudos acadêmicos.

Longe de enriquecê-las, as famílias tiveram que pagar preços mais altos. E a arrecadação de impostos resultante da imposição de tarifas foi muito baixa em comparação com o que o governo arrecada por meio de impostos individuais e corporativos.

Em última análise, “os consumidores arcam com o custo do conflito comercial”, explica Inga Fechner, economista sênior de comércio global da equipe de pesquisa do banco ING na Alemanha.

Após a oficialização da imposição das taxas pelos EUA – e a resposta de Canadá, México e China à notícia -, a própria Câmara de Comércio dos EUA alertou que as tarifas aumentarão os preços para os americanos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice na disputa pela Presidência, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), devem começar uma nova fase na pré-campanha, em busca do apoio de empresários e do mercado financeiro e com mais agendas de rua nos Estados em que estão em desvantagem nas pesquisas eleitorais. 

Ao mesmo tempo em que trabalham para ampliar o respaldo político, em negociações com lideranças do PSDB, MDB e PSD, os dois tentam atrair o setor produtivo. As informações são do Valor Econômico.

Nesta segunda-feira (23), na primeira reunião da coordenação-geral da pré-campanha à Presidência, Lula relatou aos aliados uma conversa recente, por telefone, que teria tido com o ex-ministro Blairo Maggi, um dos maiores empresários de soja do país, para estreitar o diálogo com o agronegócio. 

O petista disse também que deve procurar o presidente da Fiesp, Josué Gomes, em busca de pontes com o setor industrial. Josué é filho de José Alencar, que foi vice de Lula na Presidência e morreu em 2011.

O ex-presidente afirmou ainda – segundo relatos de seus apoiadores – que assim que tiver um esboço de seu programa de governo, entre julho e agosto, vai buscar presidentes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para negociar propostas.

Em outra frente, Lula deve reforçar o diálogo com lideranças históricas do PSDB, sobretudo depois da desistência do ex-governador João Doria de concorrer à Presidência. 

O ex-presidente disse que deve procurar em breve o ex-senador e ex-presidente do PSDB José Aníbal, que defendeu, nesta segunda-feira, o lançamento de outro nome tucano à Presidência. O ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, no entanto, já declarou voto no petista e Lula teve conversas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nos bastidores, petistas defenderam uma aproximação com Doria, para reforçar a ideia da frente ampla. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, evitou falar sobre a desistência do ex-governador, mas não descartou o diálogo. “Não somos contra conversar com ninguém que se coloca nesse campo democrático, mas isso ainda não foi discutido.”

Alckmin foi escalado para reforçar as conversas com empresários, sobretudo do agronegócio, e com investidores. O vice na chapa deve ajudar também nas conversas com nomes históricos do PSDB.

Nesta segunda (23), na reunião da coordenação-geral da pré-campanha, Lula foi aconselhado a buscar também economistas como o ex-ministro Henrique Meirelles, que foi secretário da Fazenda na gestão Doria em São Paulo e presidente do Banco Central durante o seu governo. Segundo relatos, Lula evitou comentar. O encontro foi fechado à imprensa.

O PT já tem dialogado com economistas ligados a Alckmin, como Persio Arida, que coordenou o plano de governo econômico do ex-governador quando ele concorreu à Presidência em 2018. Dentro da sigla, há a expectativa que Alckmin indique Arida para participar do programa de governo. A sigla, no entanto, evita falar sobre quem cuidará da área.

Ao ser questionada sobre Arida, a presidente do PT se esquivou. “[São] Vários economistas participando, mais de 80. É bem provável que tenha conversado com Persio Arida, André Lara Resende”, disse.

Na reunião, integrantes da pré-campanha avaliaram que há chances de a disputa pela Presidência acabar no primeiro turno, e defenderam a necessidade de ampliar desde já os apoios, não só políticos, mas também de setores econômicos. 

Participaram do encontro dirigentes dos sete partidos que compõem a chapa (PT, PSB, Psol, Rede, PCdoB, PV e Solidariedade), além de Lula e Alckmin, em São Paulo.

O radialista e blogueiro Alysson Nascimento deu bela contribuição para o site Lab Dicas Jornalismo, especializado como Laboratório de jornalismo para estudantes e profissionais.

“A cada semana temos o desafio de escolher um tema e redigirmos uma matéria, seja por reportagem, crônica, entrevista e outro de esfera jornalística”, diz Alysson.

Nesta semana, a pauta reverberou sobre os 61 anos da Rádio Pajeú. Tendo a sede localizada no município de Afogados da Ingazeira, a primeira emissora de rádio do Sertão de Pernambuco carrega uma papel vital na vida do povo do Pajeú.

“Sendo assim, compartilho com os internautas o desafio diário de apresentar um programa na Rádio Pajeú. Não é qualquer emissora, é a PAJEÚ, e lá á se vão mais de sete anos na casa” . A reportagem proposta conta um pouco da história da emissora e traz uma entrevista inédita com o Radialista Tito Barbosa. Leia:

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a Rádio Pajeú iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, por intermédio do empenho do bispo visionário e de uma equipe corajosa.

Ao longo de pelo menos uma década, a Rádio Pajeú era o único prefixo radiofônico que se podia sintonizar no Sertão pernambucano. No fim dos anos 50, a região não contava com energia elétrica, o funcionamento era através de motor a óleo.

Atualmente, a Pajeú é líder na região e tem uma programação voltada para o homem do Sertão. Há espaço para cultura local, esportes, política, música entretenimento, notícias e a prestação de serviço à população.

A emissora pertence à Diocese de Afogados da Ingazeira e é mantida pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. O Gerente Administrativo é o radialista e presidente da ASSERPE, Nill Júnior, o Gerente Administrativo Adjunto é o Pe. Josenildo Nunes de Oliveira.

Acompanhe a entrevista com um dos funcionários mais experientes da emissora, Tito Barbosa. Na conversa, o entrevistado relata sua história dentro da emissora.

Alyson Nascimento – Como se deu a sua ligação com a Rádio Pajeú?

Tito Barbosa – Minha ligação com a Rádio Pajeú se deu por conta do meu pai, Abilio Barbosa, que trabalhou na emissora durante 35 anos. Além de trabalhar como operador de áudio (Controlista/Trabalhos técnicos/Sonoplasta) também prestava serviços técnicos, no caso de emissora sair do ar.

Alyson Nascimento – Há quanto tempo você trabalha na emissora? Qual a sua função?

Tito Barbosa – Trabalho na emissora há mais de 30 anos, pois comecei cedo, com 13 anos já fazia programas com Ednar Charles, já que era o locutor da tarde, horário em que sempre eu trabalhava como aprendiz, sempre acompanhado do meu pai. Minha função na emissora é a mesma a qual meu pai ocupava: controlista ou operador de áudio. Também chamam de trabalhos técnicos.

Alyson Nascimento – Durante sua trajetória na rádio, qual a maior cobertura você participou e não esquece?

Tito Barbosa – A maior cobertura que considero foi a de transmitir diretamente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 2001, a entrega de Título de Cidadão Pernambuco ao bispo dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, homenagem feita pelo então deputado Orisvaldo Inácio.

Alyson Nascimento – Em muitas conversas de bastidores, escutei em seus relatos a expressão que a Rádio Pajeú é um ‘funil’ da região. Como isso se fundamenta?

Tito Barbosa – A Rádio Pajeú, desde a sua inauguração, sempre foi e ainda é considerada como a ‘voz do povo’. Basta perceber devido a sua abrangência, muitos problemas não só de Afogados, mas de cidades circunvizinhas, são denunciados e, em sua maioria, solucionados, mantendo a escrita: aqui a sua denúncia não fica sem resposta. A expressão ‘funil’ se encaixa exatamente dessa forma, muitas coisas que acontecem ao redor de Afogados, terminam nos microfones da emissora.

Alyson Nascimento – Qual o perfil do ouvinte da Rádio Pajeú?

Tito Barbosa – Os ouvintes, em sua maioria, são formadores de opinião, pessoas que têm a emissora como um dos principais canais de informação e que buscam a informação com precisão e responsabilidade.

Alyson Nascimento – É verdade que a tecnologia aprimorou o jeito de fazer rádio. Deixe sua expectativa para os próximos anos.

Tito Barbosa – Com o surgimento da internet, muitos pensavam, inclusive nós que fazemos a Pajeú, que a audiência cairia de forma rápida. Mas a tecnologia chegou para ajudar e aprimorar ainda mais os serviços prestados, principalmente na transmissão de notícias para os ouvintes. Hoje, a Rádio Pajeú é uma das emissoras mais ouvidas em Pernambuco pelo seu aplicativo e a expectativa para o futuro é de que a Pajeú também estará com transmissão tipo um canal de TV. Grandes prefixos (emissoras) já operam nesse sistema.