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G1

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).

Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.

No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Questionado pelo G1 se pretendia apresentar a sua defesa nesta segunda, Cunha limitou-se a dizer que esse assunto deveria ser tratado com seus advogados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.

Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.

“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não”, afirmou Araújo.

Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.

Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

Do Blog de Matheus Leitão

Uma equipe de três policiais federais e uma médica já está na Itália para realizar a operação de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A janela dada pelo governo italiano para o Brasil buscá-lo vai da quinta-feira (22) ao dia 11 de novembro.

A previsão inicial da Polícia Federal é a de que a equipe chegue com Pizzolato a São Paulo na sexta-feira (23). No mesmo dia, o ex-diretor do BB embarcará para Brasília, onde seguirá diretamente para o Instituto Médico legal (IML) a fim de realizar exames e, depois, seguirá para o presídio da Papuda.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão do PT. Mas antes de começar a cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fugiu para a Itália.

Ele foi preso no início de 2014 no país europeu. Desde então, o governo brasileiro tenta a extradição, o que gerou diversos embates jurídicos.

Por José Paulo Antunes*

Os primeiros registros da expressão, agora tão popular e agressiva, Fake News, surgiram ainda no século XIX, coincidentemente para qualificar uma história política, mas é preciso reconhecer que o presidente norte-americano, Donald Trump, em 2016, conseguiu dar maior destaque ao qualificar de Fake News a imprensa, bem como os profissionais que operam os meios de comunicação, não apresentando uma definição precisa enquanto conceito.

Por consequência, os brasileiros tem demonstrado uma adoração, adotando o termo Fake News, tão marcante no pleito eleitoral de 2018, assim como ainda muito presente nos debates em redes sociais, principalmente em virtude da polarização política, referindo-se a divergência de atitudes entre “extremos ideológicos”, representados pelas figuras do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula.

A frequentemente veiculação de noticias falsa, fatos ampliados, reduzidos ou descontextualizados, crônicas ficcionais com aparente veracidade, sensacionalismos e demais formas de manipulação da informação, podemos denominar de DESINFORMAÇÃO.

A utilização do termo Fake News é um ataque à imprensa para desqualifica-la, utilizado de forma pejorativa, pois por vezes a ela é atribuída à veiculação de informações falsas, mesmo não sendo de sua autoria e em outros casos existe a autoria e consequente veiculação por parte do mau profissional, existente em todas atividades.

Neste momento surge a preocupação com o aumento da divulgação de desinformação, considerando que já estamos em período de pré-campanha eleitoral com a aproximação do ano 2020, quando teremos as eleições municipais, pois sabemos que os eleitores são sempre mais exaltados nestas eleições, em virtude da polarização política entre “adversários” e até mesmo dentro dos próprios grupos.

Assim, chamo atenção ao combate e ao enfretamento da Desinformação, não sendo necessária a utilização da expressão Fake News.

Inclusive a Lei nº 13.834/2019, promulgada neste ano, é uma ferramenta de combate à Desinformação nas eleições, bem como servirá de aliada para a justiça eleitoral, pois o texto legal, que atualizou nosso Código Eleitoral, trouxe penalidades severas aos propagadores de notícias falsas durante as eleições, sendo criado o tipo penal da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, crime punível com pena de prisão de dois a oito anos, além de multa. Também incorrem nas mesmas penas quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral, com a pena ainda aumentada se o caluniador age anonimamente ou com nome falso.

A sanção desta lei em destaque, juntamente com a norma eleitoral que já reprimia a propaganda eleitoral enganosa, vêm coibir a disseminação de notícias falsas resguardando a liberdade de expressão, principalmente em momentos de eleições.

Por fim, venho sugerir que os leitores e eleitores verifiquem as informações divulgadas, de forma sensata, buscando a fonte e/ou autor da informação, bem como verificar a divulgação da informação em vários veículos de comunicação, filtrando-as, para assim evitar o compartilhamento da Desinformação.

*José Paulo Antunes é advogado, especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), comemorou em nota o que avalia como uma boa notícia para o Sertão. A data de vencimento do ICMS sobre estoque será estendida, permitindo que o imposto seja dividido em 12 meses.

Será a primeira vez que o ICMS sobre o estoque será parcelado em 12 vezes em Pernambuco. “A ação é importante para recuperação o Polo do Araripe, atingido pela crise”, explicou Kaio Maniçoba.

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto autorizando a iniciativa e, nesta quarta-feira (31), o governador em exercício, Raul Henry (MDB), oficializa a ação, às 16h, no Sindugesso, em Araripina. Estarão reunidos representantes do setor desde mineradores, até calcinadores e plaqueiros.

Joana Ferraz, irmã de condutor da Hillux, faleceu

Um acidente envolvendo um caminhão e uma caminhonete na Avenida Recife terminou com a morte de uma mulher na manhã deste sábado (29). Segundo o G1, a colisão ocorreu por volta das 7h, depois que o motorista do caminhão perdeu o controle da direção, invadiu a pista contrária e atingiu o outro veículo. A vítima estava no banco de trás da caminhonete e ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Outros quatro ocupantes, incluindo uma criança de 8 anos, tiveram apenas ferimentos leves, assim como o condutor do caminhão.

Com o impacto da batida, o caminhão tombou e interditou duas faixas da Avenida Recife, no sentido Aeroporto/BR-101. Antes de invadir a pista contrária e bater na caminhonete, o caminhão ainda atingiu um poste de iluminação pública instalado no canteiro central da via. Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife foram enviados ao local.

Testemunhas afirmaram que outro caminhão, que passou pela Avenida Recife pouco antes do acidente, teria derramado óleo na pista. “Segundo populares, passou um caminhão na frente derramando óleo, soltando vestígio de óleo . O caminhão que veio atrás passou por cima do óleo“, aponta o subinspetor da CTTU, Alexandre Silva.

Na caminhonete, estavam cinco pessoas, que viajavam do Recife para Serra Talhada, no Sertão. A cunhada do motorista, Joana Ferraz, faleceu. Ela estava no banco de trás, onde o impacto foi maior. “Só vi o vulto do carro, tentei puxar para não passar por cima da gente. Ele estava vindo na pista contrária, avançou, bateu no poste e avançou para cima da gente”, explica o comerciante Marcelo Henrique de Souza, motorista da caminhonete.

O motorista do caminhão envolvido na batida permaneceu no local e depois prestou depoimento à polícia. O laudo do Instituto de Criminalística, que vai divulgar as causas do acidente, deve ficar pronto em até 30 dias.