Carlos Veras defende mandato de Dilma. “Não teríamos a mesma liberdade com o PSDB”

O Plano Municipal de Educação, que valerá de 2015 até 2025, será debatido hoje pela Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira com professores, legislativo, sociedade e entidades ligadas à educação.

A consulta pública terá início às 8h, no cineteatro São José. Uma minuta do projeto, proposta apresentada pela gestão municipal, foi apresentada na semana passada aos vereadores. O plano foi elaborado por 15 diferentes instituições que compõem o Fórum Permanente de Educação, incluindo aí IFPE, AEDAI, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outras.

A proposta é debater o plano e aperfeiçoá-lo nesta quarta. O prazo para que os municípios aprovem seus planos municipais, de acordo com o prazo estipulado Lei Federal Nº 13.005 é 24 de junho de 2015.

Dentre as metas principais do plano afogadense, estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino. Após a consulta pública, o plano será apreciado e votado pela Câmara Municipal de Vereadores.

O Instituto Múltipla  realizou uma ampla pesquisa  em Sertânia para aferir clima e imagem do município, quadro político,  avaliação administrativa da esferas de governo e avaliação de serviços públicos essenciais. Os dados foram coletados com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla. A pesquisa foi feita dias 27 e 28 de dezembro.

O governo Ângelo Ferreira tem avaliação positiva um pouco maior que a aferida em agosto de 2017.   Quando perguntado se vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito, a população em sua maioria, em um total de 72,7% afirmam que sim, contra 22,3% que desaprovam e 5% que não sabem ou não opinaram.

Quando chamados a classificar a gestão, 59,1% dizem ser ótima ou boa, 29,5% regular, 10,4% ruim e péssimo. Apenas 1% não sabem ou não opinaram. A nota média aplicada ao governo foi 7,3.

Quando  se  o governo do prefeito Ângelo Ferreira está melhor, está igual ou está pior que o governo do seu antecessor Guga Lins, 64,5% dizem que está melhor, contra 17,7% que não vêem diferença, 12,3% que afirmam estar pior e 5,5% que não sabem ou não opinaram. Esse índice também é melhor que o aferido em agosto de 2017.

Clique aqui e veja todos os dados da pesquisa: Relatório para divulgação – Sertânia

A quatro meses das eleições 2018, a movimentação de empresários e produtores rurais de Petrolina (PE) segue intensa para ouvir dos postulantes ao Governo do Estado e Senado suas propostas de campanha. Nesta quinta-feira (14), lideranças do Sindicato dos Produtores Rurais (SPR), do DINC – Distrito de Irrigação Nilo Coelho e da Valexport estiveram reunidos com os pré-candidatos a governador Armando Monteiro (PTB) e a senador Mendonça Filho (DEM), na sede da Valexport, para entregar um documento com as principais demandas dos fruticultores da região.

Armando Monteiro e Mendonça Filho estão em visita ao Sertão e, no encontro, foram familiarizados com as potencialidades e a participação do setor agrícola na economia da cidade e em Pernambuco. Somente em Petrolina, o segmento é responsável pela geração de 50 mil empregos diretos em mais de 30 mil hectares irrigados. Mas de acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais, muitas barreiras têm limitado uma maior contribuição da agricultura no PIB do estado.

“Somos praticamente os maiores incentivadores da economia pernambucana”, afirmou o presidente do SPR, Jailson Lira, que ressaltou a importância da categoria para evitar a migração da mão de obra para outras regiões do Brasil. “A fruticultura de Petrolina se configura como uma barreira à saída de nordestinos para o Sudeste e Sul do país, uma vez que os trabalhadores não precisam mais procurar emprego em outros lugares para manter suas famílias”, lembrou a Armando Monteiro, num auditório lotado.

Citando item por item antes de entregar o documento aos pré-candidatos, Jailson pediu um olhar especial para a classe produtiva do interior do estado. Dentre as demandas listadas, constavam a recriação do laboratório de análises de resíduos sólidos, redução das tarifas no Porto de Suape, maior presença da Adagro na região, incentivo ao combate às pragas, redução dos custos de comercialização das frutas, atuação do estado na realização de eventos fomentadores como a Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri) e melhorias das estradas para escoamento das frutas.

Armando Monteiro

Atento às solicitações dos fruticultores, o postulante à principal cadeira no Palácio do Campo das Princesas disse que sua campanha se pauta em compromissos exequíveis. Amando Monteiro afirmou que, se eleito, promoverá um “diálogo permanente com o produtor”. “Não um diálogo esporádico, mas permanente e institucionalizado. E a partir das definições de prioridades, queremos construir juntos as soluções, atacando os problemas de acordo com as possibilidades reais do estado”.

Durante a reunião, o senador também ouviu as dificuldades e demandas de lideranças do Projeto Senador Nilo Coelho, da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortifrutigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport) e de representantes de entidades locais.

A comitiva

Além do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Mendonça Filho, Armando esteve acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o prefeito Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM), e do vice-presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

O Ministério da Educação autorizou o aumento de mais 80 vagas do curso de Direito da FIS – Faculdade de Integração do Sertão, de Serra Talhada.

A publicação no Diário Oficial da União foi confirmada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado,  através da Portaria de número 303.

“Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, para o curso de graduação Direito, (105192), bacharelado, ministrado pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS (3881), no município de Serra Talhada/PE, mantido pela Sociedade de Ensino Superior de Serra Talhada – SESST- EPP (2449)”, diz a portaria.

“Só conseguiram nos últimos anos aumento de vagas no Nordeste a FIS e uma Faculdade de João Pessoa”, comemora o professor Luiz Melo, que preside a instituição. Eles destaca que a FIS está sediada em Serra Talhada, mas atende sertões nos estados de Pernambuco, Paraíba e Bahia. “São mais de 50 municípios dessa região atendidos”, informa.

Para ele, é uma conquista o aumento no número de vagas, considerando que o Ministério congelou novos cursos de Direito por cinco anos. “Fizemos o dever de casa”, afirma. A FIS é uma das três Faculdades com reconhecimento do Curso de Direito indicado pela OAB Federal.

Vestibular: a FIS já está anunciando para 1º de julho o seu vestibular nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Fisioterapia, Farmácia e Odontologia. As inscrições vão até 22 de junho.