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Congresso em Foco

“Não aceito barganhas”. Foi assim que o ex-presidente Lula respondeu o pedido dos procuradores da Lava Jato para que ele progrida de pena. A resposta veio através de uma carta que Lula escreveu nesta segunda-feira (30), reforçando que não aceita a prisão domiciliar porque não reconhece a legitimidade da sua condenção, por isso, acha que a sentença deve ser anulada. Veja a íntegra da carta de Lula abaixo.

“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”, argumentou Lula na carta, que foi entregue à defesa do ex-presidente. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, acrescentou Lula, dizendo que o que os procuradores da Lava Jato deviam pedir era “desculpas ao povo brasileiro”. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, destacou.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin explicou que Lula não aceita a progressão de pena porque “não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sergio Moro”. “Diante do caráter ilegitimado do processo e da condenação injusta que foi imposta a ele, ele não aceita nenhuma barganha em relação a condições que eventualmente venham a ser estabelecidas pela Justiça. É um direito dele”, afirmou Zanin, garantindo que o Estado não pode impor nenhuma condição, como a prisão domiciliar, a Lula.

Diante disso, reforçou Zanin, o que Lula deseja, ao invés da prisão domiciliar, é o julgamento dos pedidos de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal, assim como os pedidos de suspeição dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

“Diante das arbitrariedades cometidas pelas procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão”, escreveu Lula. “Isso, ao nosso ver, é o que deve conduzir a declaração de nulidade do processo e consequentemente o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, explicou Zanin.

A defesa de Lula, por sua vez, ainda que não foi notificada do pedido de progressão de pena apresentado pela Lava Jato. Só depois disso é que os advogados devem apresentar a manifestação oficial sobre o assunto à Justiça. “No prazo estabelecido, apresentamos uma manifestação seguindo essa orientação dada pelo nosso cliente”, informou Zanin, dizendo que Lula foi coerente com todas as suas posições ao tomar essa decisão.

O corpo de um homem identificado como Saulo Silva, com cerca de 45 anos, foi encontrado boiando nas águas do Açude Velho, no Bairro da Gitirana, na manhã desta segunda feira 11. Ele se afogou nas águas do referido açude por volta das 14h deste domingo, dia 11, enquanto dava mergulhos.

Até esta manhã populares esperavam a presença do Corpo de Bombeiros. A impaciência e revolta foram tantos que um popular se encarregou de retirar o corpo, sem equipamento algum de segurança ou mergulho.

A Corporação dos Bombeiros foi comunicada mais uma vez na manhã de hoje para a retirada do corpo do local, mas não chegou à ocorrência, segundo o blogueiro Cauê Rodrigues falando à Rádio Pajeú. O corpo foi levado para o necrotério da cidade e em seguida para o IML de Caruaru. Saulo seria natural do Rio de Janeiro e sua esposa é que tem naturalidade carnaibana. Ela está internada em unidade hospitalar no Recife.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Serra Talhada. A informação foi do Afogados On Line.

Segundo o TCE, tratam-se de 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador Paulo Câmara oficializou, na tarde desta sexta-feira (05.07), um termo de cooperação técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde – organismo da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). O acordo, cuja duração será de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco, prevê metas e ações para a redução da taxa de mortalidade materna e prevenção do câncer de colo de útero. Ao todo, o investimento na estratégia é de R$ 5,5 milhões.

Câmara falou sobre as dificuldades nos avanços da saúde pública no Brasil, o que segundo ele faz com que estados e municípios tenham que buscar alternativas que garantam atendimento à população e destacou a atuação da OPAS/OMS, frisando que o conhecimento da organização ajudará o Estado a atingir as metas almejadas.

A atuação da OPAS/OMS contará com consultores internacionais e nacionais que apoiarão os processos de transferência de experiências e conhecimentos, e irão capacitar profissionais e gestores pernambucanos em todas as regiões do Estado. O projeto será dividido em três módulos que ocorrerão paralelamente: diagnóstico, intervenção e monitoramento.

Metas – Com a meta de reduzir a taxa de mortalidade materna para 35 óbitos por cem mil nascidos vivos até 2022, o acordo propõe diversas ações. Entre elas, a capacitação para melhorias em toda a rede de maternidades, com aumento da qualidade e oferta do pré-natal e promoção da vinculação obstétrica, que terá início pela I Macrorregional de Saúde – que engloba a RMR, zonas da Mata Norte e Sul e o Agreste Setentrional – e a IX Geres, que tem sede em Ouricuri, respectivamente; estudo sobre o itinerário das gestantes para qualificar o mapa de vinculação obstétrica; e a capacitação de 2 mil profissionais das redes básicas de saúde sobre planejamento reprodutivo e métodos contraceptivos de longa duração, tendo como meta atingir 2% de dispositivos intrauterinos (DIU) inseridos em mulheres em idade fértil  nos próximos 4 anos.

Já as metas para prevenção ao câncer de colo do útero, doença que vitima em torno de 300 pessoas por ano em Pernambuco são, por meio das intervenções, melhorar os atuais indicadores e atingir, até 2022, cobertura mínima de 80% nos grupos prioritários da vacina contra o HPV; aumentar a cobertura do exame citopatológico nas mulheres na idade preconizada (25 a 64 anos) para 80%; além de garantir a oferta dos serviços de colposcopia (exame que identifica lesões que podem evoluir para o câncer de útero); e o tratamento das lesões precursoras do câncer de colo através da cirurgia de alta frequência (CAF) para todas as mulheres com indicação médica.