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TCE julga legais contratações feitas por Dinca Brandino em 2010

Por Nill Júnior

DINCA-BRANDINO

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Outras Notícias

Marcelo Pereira admite possibilidade de disputar novamente a Prefeitura de Belmonte em 2024

O ex-prefeito Marcelo Pereira admite a possibilidade de disputar a eleição de prefeito do município de São José do Belmonte em 2024. Eleito prefeito do município na eleição de 2012, ele não quis reeleição em 2016. Apoiado pelo deputado estadual Rogério Leão em 2012, o grupo lançou como candidato a sua sucessão em 2016, o […]

O ex-prefeito Marcelo Pereira admite a possibilidade de disputar a eleição de prefeito do município de São José do Belmonte em 2024.

Eleito prefeito do município na eleição de 2012, ele não quis reeleição em 2016. Apoiado pelo deputado estadual Rogério Leão em 2012, o grupo lançou como candidato a sua sucessão em 2016, o médico Vital Machado não conseguiu suplantar nas urnas, Romonilson Mariano.

Vital que havia disputado duas eleições contra o grupo Leão deixou a oposição e assumiu a candidatura no grupo governista, mesmo com o apoio de Rogério e de Marcelo, perdeu a eleição. Marcelo afirmou que colocará o nome a disposição do povo para uma nova disputa em 2024.

Rebelião deixa mais de 50 detentos mortos em presídio do Pará

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados Folha PE Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 […]

Rebelião no presídio de Altamira.
Foto: Reprodução

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados

Folha PE

Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 mortos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), órgão que administra o sistema prisional do estado, a rebelião foi registrada no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

As primeiras informações do governo do Pará dão conta que as mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio de Altamira.Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã, após uma longa negociação mediada por policiais civis, miliares e promotores de Justiça.

Segundo a Susipe, a confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontagem de presos.

Massacre em presídios

O caso de Altamira remete a 2017, quando uma sequência de ataques em unidades prisionais deixaram 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

No Ano Novo de 2017, Manaus protagonizou a morte de 59 detentos no Compaj -até então, o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.Naquele mesmo ano, a crise prisional se estendeu para outros estados. Quatro dias depois da chacina nas unidades prisionais do Amazonas, 33 presos foram assassinados no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Também no início de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos, decapitados ou carbonizados, na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior do Rio Grande do Norte.

Joel Gomes questiona aplicação de R$ 2,5 milhões da Covid-19 em Tuparetama

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama. Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, […]

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama.

Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, procurar a aplicação desses recursos, é difícil encontrar”, disse o vereador acrescentando que o que foi feito não condiz com o valor recebido.

Segundo o parlamentar falta fiscalização para evitar desvios de recursos da pandemia. Ele também afirmou ter denunciado a prática de rachadinha em Tuparetama, onde “dois trabalham e um recebe”, disse ele enfatizando que tal prática ainda se mantém.

Fazendo uma análise por secretaria, Joel citou falhas em todos os setores, sobretudo na Saúde e Obras. Segundo ele, a Secretaria de Obras estaria fazendo serviços de má qualidade. Ele citou como exemplo a parede da garagem municipal que já caiu duas vezes depois de inaugurada. Na Saúde citou a precariedade dos serviços. Provocado a dar uma nota de 0 a 10 ao governo Sávio, Joel respondeu que nota três já estaria de bom tamanho.

Sobre a atuação da Câmara de Vereadores do município, destacou o início das transmissões das sessões nas redes sociais, fato este que não acontecia e foi uma conquista recente graças às cobranças de alguns parlamentares.

Tabira: Estrutura da Guarda Municipal impressiona foliões

Com o objetivo de garantir a ordem e a paz dos foliões tabirenses e visitantes, a Prefeitura de Tabira investiu pesado na Segurança Pública através da Guarda Municipal. Um contêiner foi instalado e equipado dentro do circuito da folia e dentro dele toda estrutura necessária para o bom andamento do serviço dos agentes. Painéis estão […]

Com o objetivo de garantir a ordem e a paz dos foliões tabirenses e visitantes, a Prefeitura de Tabira investiu pesado na Segurança Pública através da Guarda Municipal. Um contêiner foi instalado e equipado dentro do circuito da folia e dentro dele toda estrutura necessária para o bom andamento do serviço dos agentes.

Painéis estão interligados com várias câmeras de monitoramento instaladas ao longo da Praça Pedro Pires Ferreira e também nos arredores. O efetivo foi dobrado e todos os agentes estão sendo empregados no serviço do carnaval nas ações do trânsito e na fiscalização ostensiva dentro do local da festa.

Nas primeiras horas de trabalho, na noite desse sábado (25), a Guarda Municipal já apreendia um punhal e uma lanterna de choque que estavam com foliões. Tanta estrutura assim arrancou elogios da população que nas redes sociais parabenizavam o Governo Municipal pela iniciativa.

Na Praça Pedro Pires muitos foliões também faziam questão de manifestar sua tranquilidade e dizer que realmente estavam se sentindo muito seguros. O Tenente Coronel Sá Comandante do 23º BPM elogiou a iniciativa do Governo Municipal. As informações são da assessoria da prefeitura.

Paulo Câmara prestigia posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça

Solenidade também marcou a despedida de dois magistrados, em virtude de suas aposentadorias O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (20), a posse solene de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os magistrados empossados são Isaías Andrade Lins Neto, Paulo Romero de Sá Araújo e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. A […]

Solenidade também marcou a despedida de dois magistrados, em virtude de suas aposentadorias

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (20), a posse solene de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os magistrados empossados são Isaías Andrade Lins Neto, Paulo Romero de Sá Araújo e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. A cerimônia também marcou a despedida dos desembargadores José Carlos Patriota Malta e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, em virtude das suas respectivas aposentadorias.

“Desejo sucesso na nova missão aos três novos desembargadores. É um trabalho importante em favor do povo de Pernambuco e da justiça. O tribunal está de parabéns por seguir como referência no Brasil e, ao mesmo tempo, garantir o estado democrático de direito funcionando em harmonia”, frisou Paulo Câmara.

PERFIS – Isaías Andrade Lins Neto iniciou a carreira como magistrado na comarca de Tabira, em 1992. Desde 2004 é juiz titular na 33ª Vara Cível. Foi eleito por unanimidade, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga do desembargador José Fernandes de Lemos, aposentado neste mês.

Paulo Romero de Sá Araújo ingressou na magistratura em 1983, nas comarcas de Parnamirim e Serrita. Atuava há 23 anos na 7ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, quando foi eleito desembargador, pelo critério de antiguidade, em fevereiro deste ano, em razão da aposentadoria de Roberto da Silva Maia.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho começou na magistratura em 1991, na comarca de Ibimirim. Passou por várias outras até chegar a juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital. Foi escolhido pelo critério de merecimento, em abril deste ano, para a vaga de Jovaldo Nunes, aposentado em março.