O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Correa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país.

“Achei horrorosa! Respeito a decisão, o Supremo pode tudo, claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso”.

Horrorosa por quê? Perguntou a Folha.  “Uma mudança de interpretação influenciada pela Lava Jato e outras grandes investigações. Foi, no mínimo, uma decisão precipitada. Talvez fosse melhor esperar o fim da Lava Jato e decidir num momento em que a pressão social não estivesse no auge. A decisão ocorre num momento errado e infeliz”.

Ele acrescenta que o que vai ter de gente presa é um absurdo. “Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda. O sistema penitenciário não aguenta receber mais presos. O impacto dessa decisão na Operação Lava Jato vai ser imenso”.

“Nenhuma das corporações pode ser maior que o bem público”, disse, em relação a profissionais que faltam ou atrasam a plantões no Pajeú

O Secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, falou a este blogueiro em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) e avaliou positivamente sua agenda na região. Leia a conversa com o Secretário:

Que avaliação o senhor faz da vinda à região ?

Tivemos reunião com os prefeitos ontem e depois várias reuniões de planejamento como visita ao Hospital Emília Câmara. Foi uma conversa muito positiva em torno da assistência materno-infantil, como melhorar a assistência aos bebes que estão nascendo e depois uma pauta de combate aos criadores.

Há queixas de sofrimento de gestantes que precisam de atendimento na região e são transferidas até para região Metropolitana…

Essa conversa visou resolver os principais problemas e esse foi um deles. Tivemos  uma conversa em torno de organizar o fluxo das gestantes e só transferir as que não tenham assistência no Pajeú. Mas esse percentual é mínimo. Elas precisam receber seu tratamento.

O que o senhor anunciou no tocante aos casos de microcefalia na região ?

Por determinação do governador, as 12 regiões do estado estão abrindo um Centro de Tratamento e Reabilitação para apoio a crianças com microcefalia. Unidades de saúde como UPA-E e HR Emília Câmara vão ter uma ambulatório específico para quando diagnosticadas na região. O diagnostico será feito todo aqui na região e também a reabilitação. Estamos realizando a qualificação e todas as crianças com microcefalia passarão por acompanhamento na UPA-E.

Ontem o senhor falou que se depender do Estado, o SAMU regional funcionará sem problemas. O que foi encaminhado a partir da reunião ?

Houve encaminhamento ontem da formação de um Grupo de Trabalho  para resolver essa questão. Ano passado,  foram feitas várias gestões dentro do Ministério. Quanto a nós, nem no passado nem no presente o Estado foi empecilho. A constituição do SAMU é tri partite. Reclamam com razão que sem o financiamento do SAMU pelo Governo  Federal não tem condições de suprir o Samu.

Há queixas de falta de medicamentos na Farmácia do Estado, falta de lancetas para glicosímetros e até vacinas. De quem é a culpa ?

Essa deficiência encontramos quando chegamos. Levantamos o número de 92 medicamentos que estavam em falta de atribuição do Governo Estadual ou Federal. Reduzimos a 18. Temos um monitoramento semanal e permanente. As vacinas são distribuição obrigatória do Ministério da Saúde.

Nas unidades regionais, há cobrança de médicos que faltam, ou atrasam plantões. O senhor apurou isso ?

A cobrança é em cima de qualquer tipo de profissional que não exerça sua função, seja qual for. Nenhuma das corporações pode ser maior que o bem público. Anunciamos aumento da escala por conta da epidemia de dengue, chicungunya e outras viroses. Aumentamos o contingente de profissionais médicos, enfermeiros. Acho importantíssimo esse debate para que população, imprensa, órgãos de controle, combatam essa prática.

De O Globo 

Depois de participar de uma reunião de senadores do PT com o ex-presidente Lula em uma casa anexa ao instituto que leva o nome do ex-presidente, na zona sul de São Paulo, o senador Lindbergh Farias pediu investigação sobre a empresa que fez pagamentos para a ex-amante do ex-presidente Fernando Henrique, a jornalista Mirian Dutra, e para o filho dela.

De acordo com a jornalista, a Brasif S.A. Exportação e Importação ajudou o ex-presidente a enviar recursos para ela no exterior. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, ela afirmou que a transferência ocorreu por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho, com validade entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006.

“A gente vai lutar para que haja investigação contra todos. A gente vê hoje o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: uma empresa privada que pagou ndo durante anos a conta dele. Se fosse contra o presidente Lula, isso era um escândalo”,  disse o senador.

Para Lindbergh, este é o momento de “passar o Brasil a limpo” com investigações amplas. Citando o caso de FH, ele criticou o que chamou de “conduta seletiva” da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa ao tratar das suspeitas envolvendo Lula.

Ruy Bezerra assume a Controladoria-Geral, João Campos passa a chefiar o Gabinete do Governador e Rodrigo Amaro segue para a Assessoria Especial

Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (18.02), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara oficializou três mudanças no secretariado estadual. O gestor empossou Ruy Bezerra,  que chefiava o Gabinete do Governador, como controlador-geral do Estado, e João Henrique de Andrade Lima Campos como Chefe de Gabinete do Governador. Rodrigo Amaro, que comandava a Controlador-Geral, segue para a Assessoria Especial, onde vai implementar, em um período de 90 dias, a empresa pública de recuperação de débitos e emissão de debêntures.

Ao se dirigir aos auxiliares, o chefe do Executivo estadual aconselhou o time a enfrentar os desafios com “pé no chão, muito trabalho e responsabilidade.” “Temos a missão de fazer com que as coisas aconteçam. Em cada ação, ato e decisão a ser tomada, vamos sempre buscar o interesse público. Isso é fundamental. Vamos nos colocar no lugar do outro e, acima de tudo, buscar com que o serviço público funcione cada vez melhor”, recomendou Paulo Câmara.

Organização, determinação, confiança e sensibilidade política. Esses foram os atributos destacados pelo governador Paulo Câmara para a escolha de João Campos para o posto de Chefe de Gabinete do Governador. “João vai mostrar a cada um de vocês que tem humildade, determinação, responsabilidade. Mas, acima de tudo, tem a sensibilidade política de fazer com que as coisas aconteçam em favor de uma coletividade e de um Pernambuco melhor”, elogiou.

Sobre a nova missão recebida por Ruy Bezerra, Paulo ressaltou a capacidade administrativa, o empenho e o conhecimento do auxiliar.

Aos presentes no evento, João Henrique Campos frisou que sabe o “tamanho do desafio” e garantiu muita dedicação ao trabalho e ao povo. “Minha trajetória não começa hoje. Estou preparado para desempenhar essa nova função. Vou desempenhar como tudo que fiz na minha vida: darei o melhor de mim”.

Por Anchieta Santos

Transferida do dia 13 de fevereiro para hoje, sexta-feira 18, está confirmada a reunião da Frente das Oposições de Tabira, chamada de Grupão.

Governistas até espalharam que a reunião estaria cancelada, mas o suplente de vereador Mário Amaral garantiu a realização do encontro com presença do ex-prefeito Josete Amaral, que vem para a reunião hoje e o aniversário de sua mãe Helena Alves Morato (Helena dos Móveis), que completa 90 anos no sábado.

Mário não citou local nem horário da reunião do grupão, disse apenas que será no período da noite para evitar que curiosos compareçam. Amaral disse que é importante que participem apenas os pré-candidatos e os presidentes dos partidos.

Pré-candidato Edgley Freitas inicia entendimentos com o PSB: o caldeirão da política de Tabira está fervendo. Depois de lançar uma campanha de filiação com objetivo de fortalecer a legenda do PRB em Tabira, o pré-candidato Edgley Freitas adianta as conversações objetivando fortalecer o bloco de oposições para a disputa da sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Ontem, no final da tarde Edgley e outros dirigentes do PRB foram a zona rural para um encontro com o ex-vice prefeito de Tabira e um dos pré-candidatos do PSB Joel Mariano.

Falando com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Edgley considerou positivo o encontro com o representante do PSB. Ele  negou qualquer reunião às pressas do próprio PRB para tratar de sucessão e confirmou sua presença na reunião do Grupão programada para hoje à noite em Tabira.

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

Saiba quais melhores no serviço público na região a partir de  pequisa on line que teve votação recorde

O Jornal Folha do Pajeú fechou a enquete eletrônica que escolheu os melhores do ano em categorias ligadas ao serviço público. A votação se estendeu até o dia 30 de janeiro e segundo o jornalista Mário Viana Filho, que dirige o jornal, foi a mais disputada dentre todas as edições. A entrega dos troféus está confirmada para o dia 12, na Kactus Recepções em Afogados da Ingazeira.

O melhor prefeito pela votação foi o de Serra Talhada, Luciano Duque, com 36,2%. Nesta categoria, foram mais de 138 mil votos. Para melhor site institucional da região, ganhou o da Prefeitura de São José do Egito, com 39,3%.

Ainda ganharam na votação eletrônica Valéria Medeiros (Secretária de Saúde – Flores)  , Edmar Júnior (Secretário de Educação – Serra Talhada), Zé Pereira (Secretário de Agricultura – Serra Talhada), Roberto Murilo (Secretário de Cultura – Iguaracy), Euflavio Nunes (Imprensa – Itapetim), Josenildo Barboza (Ação Social – Serra Talhada) e Shirley Coelho (Administração – Iguaracy).

Mário Viana informou que também houve várias categorias escolhidas através de pesquisa de opinião na região e no município de Afogados da Ingazeira. O jornalista antecipou o primeiro lugar do blog, pelo que honradamente agradecemos. Também pela escolha como melhor comunicador e pela Rádio Pajeú como melhor emissora. Clique aqui e veja o resultado da enquete on line.

A CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/

A Prefeitura de Itapetim informa em nota que iniciou a pavimentação em paralelepípedos da Rua Projetada 3, na Vila da Cohab. A obra foi anunciada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores.

Na reunião, que aconteceu no fim de 2015, o chefe do Executivo itapetinense também aproveitou para ouvir os moradores e informar sobre ações da Administração Municipal na região, com destaque para a construção da nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Amelânia Rocha e de uma escola modelo de seis salas de aula.

Em três anos, segundo a Prefeitura,  já são mais de 30 ruas pavimentadas na sede, nos distrito de São Vicente e no povoado de Piedade.

Celulares, facas e drogas foram apreendidos na Cadeia de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, após presidiários postarem em uma rede social fotos posando com os materiais ilícitos. A apreensão foi feita pela Polícia Militar na quarta-feira (17).

Segundo a Polícia Civil, a investigação sobre o caso está em andamento. “Já foi instaurado um inquérito para saber como estas coisas entraram na cadeia”, informou ao G1 o delegado do município, Washington Monteiro.

O material apreendido e os detentos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil do município. Após serem ouvidos, os presos voltaram para a mesma cadeia, segundo informações da polícia.

A presidenta Dilma Rousseff, acompanhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, participa nesta sexta-feira (19), em Petrolina (PE), às 10h, de cerimônia de entrega de 2.432 unidades habitacionais (UH) do Residencial Vivendas de Petrolina I e II, com entregas simultâneas em Belo Horizonte (MG), 580 UH; Franca (SP), 496 UH; São José dos Campos (SP), 400 UH; Mogi das Cruzes (SP), 200 UH; Cachoeiro de Itapemirim (ES), 496 UH; e Canoas (RS), 30 UH.

Ao meio dia, em Juazeiro (BA), a Presidenta visita a Moscamed Brasil, primeira biofábrica do país destinada à produção de insetos estéreis e controle biológico de pragas. Na ocasião, ela conhecerá o Projeto Aedes Transgênico (PAT), desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de controlar a transmissão de doenças a partir da produção de mosquitos geneticamente modificados que serão capazes de suprimir populações naturais do transmissor.

Em seguida, às 14h, a Presidenta participa de ação com alunos do Colégio Alfredo Vianna que faz parte da Mobilização Nacional da Educação – Zika Zero. O dia será dedicado à mobilização de estudantes, professores, servidores técnicos e pais de todos os estabelecimentos de ensino do país, incluindo as 188.673 escolas de educação básica, as 63 universidades federais, os 40 institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica.

A iniciativa conta com o apoio das secretarias estaduais e municipais de educação, além das Forças Armadas. A mobilização dá prosseguimento ao proposto no Pacto da Educação Brasileira contra o Zika, firmado no início do mês entre o Ministério da Educação, demais representantes do governo federal, de estados e municípios, além de instituições e organizações públicas e particulares.

O Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, a jornalista Miriam Dutra, que até 31 de dezembro do ano passado foi colaboradora da TV Globo por 35 anos, faz denúncias contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e comenta o relacionamento extraconjugal que manteve com ele entre os anos de 1985 e 1991.

Segundo Miriam disse ao jornal, a empresa Brasif Exportação e Importação, concessionária à época das lojas duty free nos aeroportos brasileiros, ajudou o ex-presidente a enviar dinheiro para ela entre 2002 e 2006. A jornalista vive no exterior desde 1991.

A transferência, segundo ela, foi feita por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho. Segundo tal contrato, que a Folha publica, a jornalista teria de fazer análise de mercado em lojas convencionais e de duty free. Miriam admite ao jornal, porém, que jamais pisou em uma loja para trabalhar. Mesmo assim, recebia a quantia de US$ 3 mil mensais.

Miriam disse que passou a necessitar desse trabalho quando teve uma redução salarial na TV Globo, passando a ganhar US$ 4.000,00. A jornalista diz que o dinheiro que recebia da Brasif vinha do bolso do ex-presidente, que teria depositado US$ 100 mil na conta da Brasif.

Jonas Barcelos, dono da Brasif, não negou ao jornal o acerto, mas diz não se lembrar dos detalhes e pediu tempo para pesquisar.

Pela primeira vez, Miriam Dutra fala de seu filho Tomás, que, até 2011, Fernando Henrique Cardoso acreditava ser dele. Em 2009, o ex-presidente declarou à Folha que, naquele ano, registrou o rapaz em seu nome e que sempre cuidara dele. Em 2011, porém, dois testes de DNA revelaram que o filho não era dele.

À época, Fernando Henrique disse também à Folha que, mesmo sabendo que não era o pai biológico de Tomás, não mudaria seu relacionamento com ele. Questionada pela Folha sobre os exames de DNA, Miriam Dutra gargalhou e disse que “ é óbvio que é dele”. Questionada se o ex-presidente havia forjado o exame, ela disse: “Não estou afirmando nada, mas tudo me parece muito estranho. Além do mais, uma mulher sabe quem é o pai.”

Na entrevista à “Folha”, Miriam revela que, em 1991, decidiu por vontade própria sair do país e ir trabalhar em Portugal. Ela afirma, sem especificar o ano, que quando estava em Barcelona decidiu voltar para o Brasil, mas não lhe permitiram. Explicou que o pedido partiu de Antônio Carlos Magalhães e o filho dele Luiz Eduardo Magalhães, ambos já falecidos.

Na entrevista, Miriam Dutra diz que Fernando Henrique Cardoso tem contas no exterior e pergunta por que nunca ninguém as investigou. E revela que em 2015 o ex-presidente deu a Tomás um apartamento de duzentos mil euros.

Em nota enviada à “Folha de S. Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha utilizado a empresa Brasif S/A Exportação e Importação, para enviar ao exterior recursos para a jornalista Miriam Dutra e Tomás. Fernando Henrique afirma que mantém contas no exterior e que de fato presenteou Tomás com o apartamento mencionado por Miriam.

Occhi espera orientação médica para decidir se deixa ou continua no ministério

Diagnosticado com câncer de próstata, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, aguarda orientação médica para decidir se deixará a pasta, informou nesta quinta-feira (18) a assessoria do ministério.

Filiado ao PP,  ele assumiu o cargo em janeiro do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff tomou posse para o segundo mandato.

“A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional informa que ministro o Gilberto Occhi está realizando exames e tratamentos médicos. Eventual licença será definida por decisão médica”, afirmou a pasta em nota enviada ao G1.

Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi foi vice-presidente do banco público e entrou para o primeiro escalão do governo em 2014, quando substituiu, em março daquele ano, o então ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, do mesmo partido – no segundo mandato de Dilma, o PP passou a comandar a Integração Nacional e o PSD, a pasta das Cidades.

Occhi é formado em direito e tem pós-graduação nas áreas de finanças e mercado financeiro, gestão empresarial e comércio exterior. Antes de entrar para a Caixa Econômica, ele atuou  no setor privado nas funções de analista contábil, analista cadastral, supervisor contábil e na áreas administrativa.

Obras estratégicas: o Ministério comandado por ele é responsável por várias obras estratégicas em Pernambuco, com destaque para a Transposição do São Francisco, além das Adutoras do Agreste e segunda etapa da Adutora do Pajeú.

O Secretário de Saúde Iran Costa falou sobre sua vinda a região para tratar de pautas conjuntas com prefeitos do Pajeú e Moxotó. Dentre elas, a promessa de aumentar o número de profissionais para atendimento nas unidades regionais no tocante aos casos de chicungunya e zika vírus. Ele anunciou dentre outras medidas a criação de um centro para atender e acompanhar casos de microcefalia.

Em entrevista a Celso Brandão, na Rádio Pajeú, Costa comentou um tema que levanta debates a meses: o da demora em pôr para funcionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. Como já amplamente noticiado, várias ambulâncias estão paradas aguardando o funcionamento da Central de regulação em Serra Talhada e  há receio dos prefeitos de que Estado e União não cumpram sua parte nas contrapartidas para o serviço funcionar.

“Esse problema vem se arrastando a quatro anos e já passou pelos últimos três Secretários. Em nenhum momento o Estado foi empecilho para instalar o SAMU nessa região. É uma criação tri partite, Federal, Estadual e municipal. Tanto que as centrais são coordenadas pelos municípios”.

O Secretário reforçou que o Estado tem todo interesse de que o SAMU funcione e se colocou a disposição, mas não pode resolver sozinho. “Estamos vivendo uma das maiores crises financeiras da história. Não é diferente para governos estaduais e federal. Mas  Pernambuco está pronto para fazer sua parte”, garantiu.

No encontro, o secretário também anunciou o início do atendimento ambulatorial aos casos de microcefalia no Hospital Regional Emília Câmara e de reabilitação às crianças com a malformação na UPAE, ambas localizadas em Afogados da Ingazeira e que serão referências regionais para o suporte aos bebês e suas famílias. “Já demos início ao processo de estruturação do Hospital Regional Emília Câmara, com a aquisição de um novo equipamento de ultrassom para o acolhimento das grávidas e acompanhamento dos bebês”.

O agendamento dos atendimentos nas unidades de Saúde será feito por meio da regulação entre os municípios e as Gerências Regionais de Saúde (Geres). Na Região, o Hospital Professor Agamenon Magalhães, localizado em Serra Talhada, já está atendendo crianças com microcefalia, com suporte de coleta de exames laboratoriais e equipe com neuroclínico, pediatra; fonoaudiólogo, psicólogo e assistente social.

No período da tarde, ainda em Afogados da Ingazeira, Iran Costa visita o Hospital Regional Emília Câmara, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) do município e a sede da X Gerência Regional de Saúde (Geres). No Hospital e na Geres, o secretário ainda vai, junto com as equipes, montar o plano de ação das unidades, com foco na gestão e fortalecimento da assistência.

Participam do encontro os prefeitos José Patriota (Afogados), Zé Mário (Carnaíba), Romério Guimarães (São José do Egito), Zé Pretinho (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira),  Luciano Duque (Serra Talhada), Dêva Pessoa (Tuparetama), Guga Lins (Sertânia),  Arqumedes Machado (Itapetim), Cida Oliveira (Solidão), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde) e Francisco Dessoles (Iguaracy).

Os  12 senadores do PT, coordenados por Humberto Costa, desembarcam nesta quinta-feira (18) na capital paulista para encontrar o ex-presidente Lula. A bancada no Senado vai almoçar com o ex-presidente para conversar sobre a conjuntura atual e prestar solidariedade.

O encontro ocorrerá no Instituto Lula, a partir das 13h. “Nossa bancada decidiu ir até o ex-presidente para trocar ideias sobre política, sobre economia e também para mostrar que está ombreada com ele na defesa dessas acusações infundadas com as quais certos setores da sociedade querem atingi-lo”, afirmou Humberto Costa.

“Lula é muito maior que isso, o povo brasileiro sabe. Ele sofre hoje os mesmos ataques torpes que sofria antes de se eleger em 2002. É uma campanha sórdida contra o seu imenso capital político, é o medo de 2018.”

Os senadores querem ouvir do ex-presidente suas impressões sobre o atual momento político do país e afinar a atuação da bancada no Senado com as linhas tiradas do encontro. A economia será outro tema da reunião. Na última terça-feira, os senadores do PT tiveram uma reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando levaram questionamentos sobre os rumos tomados na área econômica.

Pré candidato a prefeito de Tabira pelo PRB, Edgley Freitas mostrou em contato com o blog que está empolgado com seu projeto de unificar os insatisfeitos com Sebastião Dias, Dinca e correlatos.

“Começamos uma grande campanha para filiações no partido, usando outdoor,  faixas e adesivos nos carros e motos. O diferencial é que os adesivos dos carros estão sendo pagos pelos próprios donos. Também contamos com ajuda de amigos”.

Edgley garante que sua campanha convocará o povo para refletir sobre a necessidade de renovação, “não comprando a consciência do povo”.

O projeto de filiação nas redes sociais já conta com versos de apoio da poetiza Verônica Sobral:. “É todo mundo envolvido nesse projeto. Não recordo de ninguém pagar para adesivar  seu próprio carro”, disse.

O Prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o fato de a documentação dos terrenos que serão repassados a moradores da comunidade de Santa Rosa, onde fica a Fábrica de Cimento Petribú, se deve a burocracia.

“As coisas são um pouco lentas. O proprietário do terreno não tinha documentação completa da terra. Depois de regularizar, ainda tem que passar para Prefeitura. O cartório está andando com registro da terra. Pagamos até a parte de cartório, em torno de R$ 8 mil . Uma coisa é um particular  comprar, outra coisa é uma prefeitura, é mais lento”, afirmou.

Ele disse estar negociando com o proprietário do terreno para dar agilidade. Já a advogada Cinara Amorim, que responde pela prefeitura, diz que até que se prove o contrário, a fábrica de cimento não cumpriu acordo no tocante a providencias em caso de detonação.

“Não sabia da detonação. Com base no acordo protocolado cada uma assumiu uma obrigação. A fábrica tem que avisar com antecedência à comunidade, além de disponibilizar carros e retirar as pessoas do local”, disse a advogada.

Ele diz acreditar que até março, já protocola acordo e solicita liberação ao Judiciário para encaminhar a posse definitiva dos terrenos.

Reunião entre Juiz e comunidade: Moradores da comunidade estão esta manhã reunidos com o Juiz José Carvalho Aragão Neto no Fórum local. Segundo a representante Mayara Lima, o Magistrado tem se posicionado a favor da luta da comunidade e vai cobrar agilidade no cumprimento do que foi acordado.

O secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, participa, a partir desta quinta-feira (18/02), de uma extensa agenda de atividades no Sertão do Pajeú, onde confere o atendimento nas unidades de Saúde de rede estadual, ouve as demandas e anseios da população e dos profissionais da rede e se reúne com lideranças políticas.

A programação tem início às 9h, no auditório do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), em Afogados da Ingazeira, com uma reunião com prefeitos e secretários municipais de 20 municípios, que integram o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú).

Na pauta, além das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da zika, dengue e chikungunya; o secretário vai discutir a assistência materno-infantil na Região e o atendimento às grávidas e crianças com microcefalia.

“A prioridade do Governo de Pernambuco é o combate ao mosquito Aedes aegypti e a garantia da assistência às crianças com microcefalia e suas famílias. Por isso, estamos nos reunindo com os prefeitos da Região para reafirmar o apoio da secretaria para o trabalho de enfrentamento realizado pelos municípios. Também precisamos discutir a assistência com qualidade e regionalizada para as crianças com microcefalia”, ressaltou Iran Costa.

À tarde, ainda em Afogados da Ingazeira, Iran Costa visita o Hospital Regional Emília Câmara, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) do município e a sede da X Gerência Regional de Saúde (Geres).

“Nosso objetivo é ver de perto o funcionamento de cada unidade de saúde, proporcionando o contato direto com funcionários e pacientes, conferindo os serviços ofertados à população e fortalecendo a presença da secretaria estadual de Saúde aqui no Pajeú”, afirma o secretário.

CIR – Fechando a viagem ao sertão pernambucano, o secretário Iran Costa participa, na sexta-feira (19/02), às 8h, no auditório da X Geres, da primeira reunião de 2016 da Comissãode Intergestora Regional (CIR) da X Geres. A CIR é um canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre os gestores municipais e o Estado para constituição de uma rede regionalizada.

No encontro, o secretário também irá abordar com os gestores municipais os dados das arboviroses da região. Ainda serão feito informes sobre as novas turmas de residência multiprofissional da região e de curso de atualização em saúde bucal.

Petrolina contará, ainda este ano, com duas novas escolas da rede estadual de ensino. A notícia divulgada pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, foi bastante comemorada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

As unidades de ensino serão construídas nos bairros de João de Deus e São Gonçalo, atendendo a um pleito antigo do ex-deputado e ex-prefeito Geraldo Coelho para beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas.

O parlamentar lembrou o trabalho feito pelo “Trator do Sertão” pela viabilização das escolas. “Geraldo Coelho sempre teve a educação como uma de suas bandeiras, prova de seu compromisso com o futuro dos petrolinenses”, ressaltou Lucas.

O socialista também destacou o empenho do Governo de Pernambuco na área, mesmo em um momento de forte contenção de despesas.

Segundo o gerente geral de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Educação de Pernambuco, Igor de Sordi Batista, o processo de licitação está em fase final e o edital para definir a construtora será publicado este mês.

SAMU, Hospitais regionais, combate a dengue e chicungunya entre os temas

O Secretário de Saúde Iran Costa participa hoje de reunião em Afogados da Ingazeira com os prefeitos da região para tratar de temas relacionados à saúde na região. A reunião acontece a partir da 9h no IFPE e reunirá prefeitos do Pajeú e Moxotó ligados ao Cimpajeú.

Quanto ao SAMU, o serviço ainda não funciona porque as prefeituras, a partir de Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação,  querem garantias dos repasses estaduais e federais.

Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa afirmou recentemente que os prefeitos dependem da definição da frequência da Central de Serra Talhada para adquirirem seus equipamentos de rádio. Mas defendeu o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), quando este diz que não há como colocar a Central para funcionar sem ter garantias dos repasses estaduais e federais.

“Tem região que começou o serviço e não tem dinheiro para pagar as equipes porque não houve os repasses”, afirmou. Enquanto a solução para o problema não vem, ambulâncias modernas que poderiam estar salvando vidas estão paradas nas garagens de prefeituras. “Menos a de Tuparetama. Já botei pra rodar pra salvar vidas. Bateu esses dias num jegue mas já mandei arrumar”, diz, acrescentando não ter medo de ser punido por isso. Tabira também está fazendo o mesmo.

A comissão externa da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (17) audiência pública para discutir a situação em que se encontram as obras da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU.

Participaram da reunião, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que deram explicações sobre a participação destas instituições no financiamento da obra, apresentando o volume de recursos já liberados e a serem liberados.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou o aumento na previsão dos gastos públicos. Para o deputado, o planejamento foi falho. “As obras precisam ter celeridade. Em 2014 ficaram praticamente paralisadas. A Ferrovia será de extrema importância para o desenvolvimento do Nordeste e merece atenção”.

Heráclito Fortes (PSB) lamentou a ausência de parlamentares nordestinos. “Eu imaginava que aqui estivesse repleto de representantes do Nordeste. Esse é o retrato inicial da Transnordestina. E por que não estão aqui? Porque não acreditam! E é lamentável, pois a Transnordestina é fundamental para o Piauí, para o Ceará, para o Nordeste e para o Brasil. Imagine se esse dinheiro que o Brasil perdeu ao longo de anos nas isenções de IPI, tivessem sido colocados na Transnordestina?”, questionou Heráclito, que destinouemenda do PPA de sua autoria no valor de R$ 1bilhão para obras da Transnordestina no trecho que passa pelo Piauí.

O chefe do departamento de Transportes e Logística BNDES, Cleverson da Silva, informou que o orçamento definido para a obra em 2008 era de r$ 7,5 bilhões, mas atualmente, o custo total da obra está em torno de 11,2 bilhões, informação fornecida pela concessionária que administra a obra, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Destes, explica, já foram investidos cerca de 6 bilhões e metade das obras já avançaram.

Cleverson da Silva também afirmou que a instituição já investiu R$ 900 milhões na Ferrovia, sendo R$ 225 diretamente para Transnordestina e R$ 675 para CSN. “A Transnordestina é a única ferrovia que tem condições de transportar cargas no Nordeste, daí a sua importância para o desenvolvimento regional”, disse Cleverson da Silva. Mas, destacou, “investimentos em ferrovia é um processo desafiador. Não é só no Brasil. É no mundo inteiro. Requer investimento público, participação pública, não apenas privado e vale ressaltar que uma obra de infraestrutura desse porte passa por dificuldades que a atrasam e podem ser onerosas”, concluiu.

O superintendente do BNB, Zerbini de Medeiros, explicou que a principal fonte de financiamento do projeto é o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e administrado pelo BNB. “O Banco fiscaliza, junto com um grupo interministerial, se todas as exigências estão sendo cumpridas”.

Uma pesquisa  em parceria da empresa Damol, sediada em São Paulo, sobre a corrida eleitoral da ‘Cidade das Tradições’, Tabira  em parceria com o blog Tabira Hoje e o  Instituto Múltipla, do economista Ronald Fallabela, já gera ansiedade.

O questionário a ser registrado junto à Justiça Eleitoral do Pernambuco é sucinto e trará questões como sondagem do voto espontâneo e estimulado e sobre a rejeição dos pré-candidatos Sebastião Dias (PTB), Nicinha (PMDB), Edgley Freitas (PRB), Edmundo Barros (PSB), Genedy Brito (PR), Joel Mariano (PSB), José Amaral (PSDC), Joselito (sem partido) e Tote Marques (PCdoB).

Também irá  avaliar as gestões do atual prefeito e do presidente da Câmara, Marcos Crente. O levantamento de campo será realizado nos próximos dias. Ainda não está definida a data de divulgação dos números.

Todos os eleitores de Quixaba tem que fazer até o dia 23 de fevereiro para fazerem o recadastramento do título de eleitor.

Quem não fizer fica impedido de votar, de fazer concurso público, matricula em faculdade e não pode renovar o Bolsa Família. O eleitor pode ir diretamente ao cartório eleitoral ou agenda pelo site www.tre-pe.jus.br.

Leve um documento de identificação e um comprovante de residência no seu nome ou de um parente. O recadastramento biométrico é o voto em suas mãos.

A Secretária de Saúde da Ingazeira, Fabiana Torres, irmã do prefeito Luciano Torres confirmou ao blog que o gestor passou por procedimento esta noite no Hospital da Unimed, na Rua José de Alencar, Boa Vista, para tratar uma hérnia umbilical.

Segundo ela, o procedimento aconteceu às 21h, foi considerado em sucesso e seu estado de saúde é considerado estável.  Ele  continua na unidade. O procedimento foi programado no início do mês.

Após sentir-se mal, Torres foi levado dia 2 ao Recife. O diagnóstico indicou  um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva. Foi definido o procedimento cirúrgico para tratar da questão e também da hérnia que já tinha diagnosticado antes.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.

G1

Aliado do Palácio do Planalto, o atual líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), foi reeleito nesta quarta-feira (17) para um mandato de mais um ano à frente da bancada. Com 37 votos favoráveis, ele derrotou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que contava com o apoio do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e recebeu 30 votos. Dois deputados votaram em branco.

O placar de reflete a divisão interna da bancada, com uma ala pró-Dilma e outra favorável ao seu afastamento, apesar de o PMDB ter uma aliança com o PT, ocupando a Vice-presidência da República e outros seis ministérios. Os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marinha Raupp (PMDB-RO) não compareceram à reunião que definiu o novo líder.

Ao ser reeleito, no entanto, Picciani falou em união da bancada. “A vitória é de toda a bancada do PMDB, que vai caminhar junta”, declarou. Por ser o maior partido dentro da Câmara, a disputa pelo comando da bancada ganhou maiores proporções nos últimos dois meses porque está em jogo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, assim como a tramitação de projetos de interesse de governo.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, chegou a se licenciar do cargo para reassumir o mandato de deputado na Câmara e reforçar os votos a favor de Picciani. Ao chegar no plenário de votação, ele foi recebido por um protesto que teve “chuva” de papéis com a estampa do mosquito Aedes aegypti. O ato, organizado pelo Solidariedade, aliado de Cunha, é uma crítica por ele ter deixado a pasta em meio à crise do vírus da zika, transmitido pelo Aedes.