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Prisões após 2ª instância trará caos, afirma advogado

Por Nill Júnior

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O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Correa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país.

“Achei horrorosa! Respeito a decisão, o Supremo pode tudo, claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso”.

Horrorosa por quê? Perguntou a Folha.  “Uma mudança de interpretação influenciada pela Lava Jato e outras grandes investigações. Foi, no mínimo, uma decisão precipitada. Talvez fosse melhor esperar o fim da Lava Jato e decidir num momento em que a pressão social não estivesse no auge. A decisão ocorre num momento errado e infeliz”.

Ele acrescenta que o que vai ter de gente presa é um absurdo. “Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda. O sistema penitenciário não aguenta receber mais presos. O impacto dessa decisão na Operação Lava Jato vai ser imenso”.

Outras Notícias

Um ano de atraso na obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira

Ontem, quarta-feira (2) chegou à marca de um ano de atraso e dois anos de execução – seria um – a conclusão da obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira pelo bairro Padre Pedro Pereira, orçada em 2017 a quase R$ 5 milhões. O registro é do Afogados On Line. A obra que […]

Ontem, quarta-feira (2) chegou à marca de um ano de atraso e dois anos de execução – seria um – a conclusão da obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira pelo bairro Padre Pedro Pereira, orçada em 2017 a quase R$ 5 milhões. O registro é do Afogados On Line.

A obra que teve início no dia 02 de janeiro de 2017, tinha previsão de ser entregue no dia 02 de janeiro de 2018. Não foi.

Mais um ano se passou e, após a primeira camada de asfalto que foi colocada e que já está se deteriorando, as únicas coisas que foram colocadas ao longo da duplicação foram 10 lombadas, sendo 5 de cada lado.

A duplicação executada com recursos do Governo de Pernambuco segue sem previsão de conclusão.

No último Debate das Dez do ano, o prefeito José Patriota se antecipou e falou do tema. A empresa responsável pela execução pediu revisão do valor pago, considerando a alta de materiais como a matéria prima do asfalto.

Problema é que, pelo contrato, essa diferença é arcada pelo ente municipal, que é responsável por contrapartida. “A obra já deveria ter concluído a etapa para Tabira”, lamentou.

Prefeitura de Arcoverde promove atualização para enfermeiros sobre Pré-natal

Os enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) da Prefeitura de Arcoverde participaram, na tarde desta quarta-feira (20), de uma palestra sobre Atualização do ‘Pré-natal de Risco Habitual e Alto Risco’, ministrada pela Dra. Tereza Estrela Rocha, médica obstetra de referência ao Pré-Natal de Alto Risco do município. Segundo Karina Medeiros, Enfermeira Coordenadora […]

Foto: Israel Leão

Os enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) da Prefeitura de Arcoverde participaram, na tarde desta quarta-feira (20), de uma palestra sobre Atualização do ‘Pré-natal de Risco Habitual e Alto Risco’, ministrada pela Dra. Tereza Estrela Rocha, médica obstetra de referência ao Pré-Natal de Alto Risco do município.

Segundo Karina Medeiros, Enfermeira Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, o objetivo foi qualificar os profissionais para uma assistência de qualidade às gestantes do município.

Durante a apresentação foram abordados temas como o acolhimento das gestantes pelas equipes, solicitação de exames preconizados pelo Ministério da Saúde -MS, encaminhamento ao Pré-Natal do Alto Risco, entre outros.

“Foi um momento bastante enriquecedor. A meta da gestão municipal é que os profissionais da assistência ao Pré-Natal tenham uma mesma linha de conduta visando a melhoria dos procedimentos e maior segurança e acolhimento às gestantes nesse importante momento das suas vidas”, destacou Karina Medeiros. A ação aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Fogo amigo: Dinca Brandino diz que líder do governo Nicinha, Edmundo Barros, “está desatualizado”

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino voltou a ocupar o lugar da esposa e prefeita Nicinha Melo para criticar a Câmara de Vereadores de Tabira na demora para aprovar os projetos que readequam o Plano Diretor de Tabira. Foi em uma live conduzida por Gleidson Rodrigues e testemunhada por Léo Brasil. Ele defende que haja […]

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino voltou a ocupar o lugar da esposa e prefeita Nicinha Melo para criticar a Câmara de Vereadores de Tabira na demora para aprovar os projetos que readequam o Plano Diretor de Tabira. Foi em uma live conduzida por Gleidson Rodrigues e testemunhada por Léo Brasil.

Ele defende que haja reformulação da Câmara, ajustando o Plano à regularização fundiária e ao programa Casa Verde e Amarela.

Ele criticou a gestão Sebastião Dias por não readequar o plano, que cria distorções como a obrigatoriedade de 160 metros quadrados por imóvel, germinadas, sem paredes conjugadas, testada mínima incompatível com imóveis de baixa renda. “Pobre não vai poder fazer casa”, reclamou.

Dinca duvidou até do grau de escolaridade do presidente Djalma das Almofadas, que conduz a votação. “Não sei se ele sabe ler e se sabe o que é um projeto de Lei”. “O Presidente da Câmara foi infeliz nas suas declarações. A prefeita não está dando os alvarás para cumprir a lei”.

Chamou a atenção a quantidade de vezes em que Dinca interrompe os entrevistadores, praticamente conduzindo quem o entrevista e não o contrario. Segundo informação passada na própria live, foram 27 pessoas ao vivo acompanhando.

Ainda fogo amigo a Edmundo Barros, líder do governo Nicinha Melo na Câmara. “Edmundo está  cansado, doente. Não está conseguindo acompanhar a gestão. Ele vive fora de Tabira e não tem muitas informações  a dar”. Dirigindo a fala ao radialista Anchieta Santos, disse que ele “chamou Edmundo a dizer o que não sabia”.

Mesmo sem mandato, Dinca queria falar sobre o tema no lugar da esposa no programa que avaliou os cem dias do governo e recebeu Djalma das Almofadas e Edmundo Barros. A produção entendeu que não cabia sua participação, uma vez que não tem mandato sequer de vereador.

Lula contra impeachment de Bolsonaro

O ex-presidente Lula afirmou ao jornal suíço Le Temps que o PT terá de esperar quatro anos para disputar a cadeira da Presidência e que não se pode derrubar um presidente por não gostar dele. “Eu tenho alertado o PT ter paciência, porque nós temos que esperar quatro anos (…) A não ser que ele […]

Foto: UOL/Reprodução

O ex-presidente Lula afirmou ao jornal suíço Le Temps que o PT terá de esperar quatro anos para disputar a cadeira da Presidência e que não se pode derrubar um presidente por não gostar dele.

“Eu tenho alertado o PT ter paciência, porque nós temos que esperar quatro anos (…) A não ser que ele (Bolsonaro) cometa um ato de insanidade, cometa um crime de responsabilidade, a gente então possa fazer o impeachment dele, mas se não fizer isso, nós não podemos achar que nós podemos derrubar um presidente porque não gostamos dele. Não podemos”, reafirmou o petista.

Quando saiu da prisão, em novembro do ano passado, Lula não só repelia xingamentos contra o presidente Jair Bolsonaro vindos do público em São Bernardo do Campo enquanto ele discursava como também se colocou contra o afastamento de Bolsonaro.

“Veja que eu não tô pedindo nem pra todo mundo ser corintiano, pode ser palmeirense, pode ser santista, pode ser são-paulino, pode ser flamenguista, pode ser qualquer coisa. Mas a única coisa que eu tô pedindo pra vocês é o seguinte: eu vejo todos os companheiros que estão aqui reclamar que tá difícil levar o povo pra rua. Tem gente que fala que precisa derrubar o Bolsonaro, tem gente que fala em impeachment. Veja, esse cidadão foi eleito. Democraticamente, nós aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos”, disse ele para a multidão.

Advogados pressionam STF contra prisões após segunda instância

G1 Um grupo de advogados entregou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que a Corte julgue duas ações pendentes e só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça. Mais cedo, juízes e promotores […]

G1

Um grupo de advogados entregou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas pedindo que a Corte julgue duas ações pendentes e só permita prisões de condenados após o julgamento de todos os recursos possíveis em todas as instâncias da Justiça.

Mais cedo, juízes e promotores também apresentaram abaixo-assinado ao Supremo no qual se manifestam posição contrária à dos advogados – eles defendem a prisão após a condenação na segunda instância da Justiça, de maneira a que o réu possa continuar recorrendo, mas preso.

Nesta quarta (4), o STF julgará pedido de habeas corpus preventivodo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

No documento dos advogados, entidades da categoria pedem que os 11 ministros do Supremo analisem imediatamente duas ações que discutem a prisão após uma condenação em segunda instância e que vedem a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fase em que não cabe mais nenhum recurso ao Judiciário.

“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz o texto dos advogados.

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos signatários do documento, o julgamento do habeas corpus de Lula nesta quarta não retira a urgência da análise das ações.

“Absolutamente não tira a urgência. O habeas corpus favorável atinge tão somente a ele. Habeas corpus não tem efeito vinculante. Se julgarmos as ações, teremos efeito vinculante”, afirmou.