CPI retoma investigações sobre instituições de ensino irregulares no interior

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade

A Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) elaborou um planejamento operacional que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco. O documento, datado de 1º de dezembro de 2025, integra o processo nº 0012900001.009896/2025-57 e propõe a transferência de 113 pessoas privadas de liberdade para unidades prisionais com melhor estrutura e oferta de serviços.

As unidades previstas para desativação estão localizadas nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Segundo o planejamento, essas cadeias atualmente operam com baixa ocupação, apresentam infraestrutura insuficiente e geram custos considerados desproporcionais à capacidade de funcionamento.

O estudo aponta que a redistribuição da população carcerária será realizada de forma gradual e com prioridade para manter os detentos o mais próximo possível das comarcas de origem, sempre observando a capacidade das unidades receptoras para evitar sobrecarga. A medida também busca garantir o acesso a serviços essenciais previstos no sistema prisional, como educação, formação profissional e assistência à saúde.

De acordo com o documento, a manutenção das 12 cadeias representa baixa eficiência administrativa e descumpre parâmetros de economicidade, critérios que orientam a administração pública. A SEAP argumenta que a concentração dos custodiados em unidades mais estruturadas permitirá melhor gestão operacional e atendimento mais adequado.

O planejamento agora segue para análise e eventual implementação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária.

Do Estadão Conteúdo

Indicada no início do ano pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de fazer parte da organização criminosa que atuava na pasta para conceder ou vetar registro de sindicatos de acordo com interesses nada republicanos. A deputada foi alvo da segunda etapa da Operação Registro Espúrio nesta terça-feira (12) com três mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e Rio de Janeiro.

Cristiane Brasil, que só não assumiu o Ministério do Trabalho por força de decisões judiciais, foi pega, segundo a PGR, em uma troca de mensagens com um servidor da pasta, Renato Araújo Júnior, apontado como atendedor dos desígnios do PTB na Secretaria de Relações do Trabalho, o setor do ministério que cuidava dos registros sindicais.

“Além de orientar o servidor (Renato) em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota encaminhada após o cumprimento da segunda etapa da operação nesta terça-feira. A PGR não tornou públicas estas mensagens.

A PGR acrescentou que “há indícios de que Cristiane Brasil a organização criminosa que atua no Ministério e que esses indícios foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior”.

Um dos alvos da primeira etapa da operação, Renato Araújo Júnior é um exemplo dentro do Ministério do Trabalho de ascensão graças ao apoio do PTB. Responsável por elaborar notas técnicas em relação a diversos pedidos de registro, ele trocou mensagens suspeitas com diversos outros alvos da operação pelo aplicativo WhatsApp.

Meses depois de ouvir do presidente do partido, Roberto Jefferson, pai de Cristiane, que “sua hora vai chegar”, Renato chegou ao posto de coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho em abril.

Renato afirmou em conversa no ano passado com o deputado Wilson Santiago Filho que tinha “priorizado ao máximo o senhor (Wilson Santiago Filho), Deley (deputado federal do PTB-RJ) e Cristiane Brasil”. Essa menção já havia sido destacada pela PF no primeiro pedido de diligências, mas na ocasião o delegado Leo Garrido afirmou que ainda era preciso o “aprofundamento das investigações, com vistas a aferir a possível participação de tais parlamentares neste esquema criminoso”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a deputada Cristiane Brasil afirmou que recebeu os procedimentos investigativos com tranquilidade, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho, além das relações partidárias. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse a deputada.

Na primeira etapa da Registro Espúrio, o pai de Cristiane, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do Mensalão do PT, teve seus endereços vasculhados pela PF. Também foram alvos os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF, assim como escritórios de advocacia.

Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

O reajuste escalonado e sucessivo dos planos de saúde em Pernambuco e no Brasil foi tema de audiência pública hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Como presidente do colegiado, o deputado Silvio Costa Filho defendeu a necessidade de fazer um pedido de informação para que as operadoras de planos de saúde encaminhem um balanço financeiro.

Silvio Costa Filho quer entender o porquê dos aumentos exorbitantes em detrimento do sacrifício das famílias brasileiras. Na Comissão, o deputado pernambucano avaliou que são elevações dos custos que muitas vezes não se refletem na qualidade do atendimento.

“Precisamos dar prosseguimento e avançar nessa discussão. Fazer uma discussão conjunta Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para fazermos um pedido de informação com objetivo de ter acesso a todo balanço para que as empresas possam justificar esses aumentos. Um pedido de informação às seguradoras para que elas possam detalhar o porquê desses aumentos de 10, 15, 20, e 30% que estão dando em detrimento do sacrifício de milhares de famílias brasileiras. Além dos aumentos, os serviços não estão sendo prestados da forma como deveriam estar sendo com a mínima qualidade de alguém que paga o plano de saúde”, avaliou Silvio Filho.

Ao defender a necessidade de apresentação do balanço para apresentar um relatório final à sociedade, Silvio Costa Filho também chamou a atenção para os ganhos das operadoras de planos e cobrou transparência. Segundo ele, há operadoras hoje no Brasil que têm mais de 200 milhões aplicados em fundos de investimentos com lucros exagerados – em função da alta da taxa Selic – e ainda eleva o preço dos planos de saúde.

“Como ganham na taxa de juros e automaticamente aumentam também o plano de saúde? Ou seja, os ganhos são exorbitantes”, avaliou. O deputado lembrou que sempre escutou das operadoras que planos não davam lucros, mas os fundos de investimentos em saúde no país atraem até investidores internacionais. “Eu não tenho preocupação com lucro, mas precisamos fazer esse debate. Se não dar lucro, porque estamos vendo lucro?”, ponderou o deputado.

Ainda durante o encontro, Costa Filho repercutiu a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mudar a cobertura dos planos de saúde de exemplificativo para taxativo, o que prejudicará muitos consumidores. “Na semana passada todos nós fomos surpreendidos pela decisão do STJ. Uma decisão inoportuna, inadequada”, disparou.

Hoje, no Brasil, são mais de 30 milhões de usuários que podem sofrer com falta de acesso a exames ou tratamento de doenças que não estejam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Diante desse cenário, o parlamentar lembrou que ingressou com um requerimento para fazer uma audiência específica sobre o assunto. 

Pesquisa Datafolha finalizada nesta quarta-feira (3) mostra que as intenções de voto na candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, pararam de crescer.

Se o primeiro turno da eleição fosse hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria 35% dos votos contra 34% de Marina, o que configura empate técnico.

No levantamento anterior do Datafolha (28 e 29 de agosto), elas estavam numericamente empatadas com 34% das intenções de voto cada uma. Naquela ocasião, porém, Marina vinha de um crescimento de 13 pontos percentuais em relação à pesquisa de 14 e 15 de agosto.

A atual pesquisa mostra o senador Aécio Neves (PSDB) com 14%. Os outros candidatos somam 4%. Eleitores dispostos a votar nulo ou em branco são 6%. Indecisos, 7%.

Na simulação de segundo turno, a vantagem de Marina em relação à Dilma está mais estreita. Na semana passada, a candidata do PSB tinha dez pontos de vantagem sobre a petista (50% a 40%). A vantagem agora é de sete pontos (48% a 41%).

Contra Aécio, Dilma venceria o segundo turno por 49% a 38%.

Pela primeira vez, o Datafolha testou uma hipótese de disputa sem Dilma. No confronto Marina versus Aécio, a ex-ministra do Meio Ambiente venceria o senador tucano por 56% a 28%.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% (em 100 levantamentos com a mesma metodologia, os resultados estariam dentro da margem de erro em 95 ocasiões).

O Datafolha ouviu 10.054 eleitores em 361 municípios entre segunda-feira (1º) e esta quarta. É um trabalho de campo mais recente que o da pesquisa Ibope recém-divulgada, cujas entrevistas começaram em 31 de agosto e terminaram na terça.

O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-00517/2014