Madalena reúne o secretariado para avaliação e planejamento

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

A fala de Zeinha Torres sobre “a vitória de Raquel Lyra no primeiro turno” gerou reações de socialistas que o taxaram de “ingrato”.

Ao blog, Zeinha disse que o trabalho já realizado pela governadora deve se refletir no crescimento da sua aceitação popular.

“Em dois anos, Raquel fez o que não fizeram em vinte. E ainda tem gente cobrando o que não cobraram dos que ficaram duas décadas no poder. Tenho certeza que essa diferença nas pesquisas vai diminuir e que até o final do ano ela estará na frente. Se Deus quiser, vamos ganhar a eleição no primeiro turno com Raquel Lyra”, completou.

A reação mais forte no post do blog no Instagram foi de Cecília Patriota, esposa do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. “Elogiava tanto Paulo Câmara e estava sempre sendo beneficiado, junto com sua família. Acompanhei todo o processo. Tem coragem de dizer que o PSB nunca fez nada. Pasma com tanta falsidade e ingratidão”.

Foto: Jonas Santos

Foi dado o primeiro passo para a implantação em Petrolina de estruturas para a prática de esportes de alto rendimento como atletismo, além de modalidades como futebol, vôlei e basquete. 

O prefeito Miguel Coelho e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram, nesta sexta (11), o termo de intenção para a construção de dois complexos esportivos na cidade sertaneja. A iniciativa integra o Brasil em Campo, programa federal que escolheu Petrolina para ser a cidade-modelo no Norte e Nordeste na nova experiência.

A Prefeitura ficará responsável por garantir os terrenos para a construção de equipamentos como quadras poliesportivas, pista de atletismo e saltos, campo de futebol e outras instalações. Um dos complexos será implantado numa área anexa do antigo aterro sanitário, no bairro Vila Eulália. A outra será adaptada no Estádio Municipal Paulo Coelho.

O Governo Federal ficará com a responsabilidade de construir toda a infraestrutura esportiva. O projeto ainda terá apoio do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, que destinarão verbas por emenda para financiar os equipamentos em Petrolina.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a meta é iniciar a construção dos complexos no primeiro semestre de 2021. “São estruturas que garantirão a prática de várias modalidades, mas acima disso, um futuro para muitos adolescentes, jovens, que sonham com melhores dias. Petrolina, que já é uma referência em muitos temas, agora será um destaque regional no desporto, a primeira cidade do Norte e Nordeste a receber o programa Brasil em Campo”, destacou o prefeito. 

Na agenda em Petrolina, o ministro da Cidadania, além de explicar as etapas do projeto esportivo, visitou o terreno onde será erguido o complexo. Onyx Lorenzoni ainda entregou um furgão para apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos e anunciou a liberação de R$ 1,9 milhão para obras em quadras poliesportivas em Petrolina.

Farol de Notícias

Quem pensa que as discussões para 2024 dentro do grupo governista andam paradas, está muito enganado. Pelo menos três nomes já estariam à disposição para a disputa de vice da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, daqui a 2 anos. 

A revelação veio do empresário Marcos Oliveira (PSDB) em entrevista ao Programa do Farol, no sábado (12).

Marcos foi candidato a deputado federal nestas eleições e vem pavimentando o seu nome junto ao grupo da governadora eleita e sua correligionária, Raquel Lyra, desde muito antes do primeiro turno, sendo um de seus principais interlocutores em Serra Talhada. Marcos se colocou à disposição do grupo governista para um eventual convite a vice em 2024.

“Tem muita gente no grupo da prefeita [Márcia] querendo essa vaga de vice. Alguns nomes de vereadores já querendo essa vice. Eu escuto falar muito o nome de Ronaldo de Deja e Gin Oliveira. Então, já tem muita gente querendo essa vaga. Olha, eu acho que sim [que meu nome pode agregar] pela nossa trajetória e o nosso trabalho que a gente fez… E eu acho que a gente tem um nome limpo e um nome bom para somar e coloco meu nome à disposição”, disse Oliveira.

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país.

Durante sua passagem por Washington, acompanhando a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados: “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano”.

Nos últimos dias, Armando Monteiro manteve encontros com o alto escalão do governo norte-americano, sobretudo com a Secretária de Comércio, Penny Pritzker, com investidores do mercado financeiro, representantes do setor produtivo dos EUA e do Brasil que têm interesses no mercado norte-americano.