Secretário de Saúde cumpre hoje agenda com prefeitos do Pajeú hoje

Do Blog Juliana Lima

Acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 11h, no Fórum de Afogados da Ingazeira, a primeira audiência criminal do duplo homicídio que vitimou o casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, morto em acidente na PE-320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

O acusado de atropelar e matar os dois jovens, Jefferson Costa de Lacerda, encontra-se solto após conseguir um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último mês de fevereiro. A defesa do acusado impetrou o pedido de Habeas Corpus argumentando que não havia justificativa para a manutenção da prisão.

Antes da decisão do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jefferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. A Justiça decidirá se o acusado irá ou não a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.

Os números foram divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (25)

Pernambuco é o estado brasileiro com mais mulheres responsáveis por domicílios, segundo dados do Censo Demográfico 2022: Composição domiciliar e óbitos informados: Resultados do universo, divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 1.716.624 mulheres que comandam lares, o que representa 53,9%, contra 1.470.234 residências lideradas por homens. 

O percentual de mulheres responsáveis pela unidade doméstica também foi maior que 50% em outros nove estados: Sergipe (53,1%), Maranhão (53,0%), Amapá (52,9%), Ceará (52,6%), Rio de Janeiro (52,3%), Alagoas e Paraíba (51,7%), Bahia (51,0%) e Piauí (50,4%).

No cenário nacional, em 2022, das 72,5 milhões de unidades domésticas do Brasil, 49,1% tinham responsáveis do sexo feminino. Isso representa uma mudança considerável comparado ao Censo de 2010, quando o percentual de homens responsáveis (61,3%) era substancialmente maior do que o percentual de mulheres (38,7%). 

“Os dados do Censo mostram que a maior parte dessas unidades da federação estão concentradas na Região Nordeste do país. Por outro lado, os menores percentuais são encontrados em Rondônia, com 44,3%, e em Santa Catarina, com 44,6%. Percebe-se, de forma geral, que as unidades da federação acompanharam o movimento do país com aumento da proporção de unidades domésticas com responsáveis do sexo feminino”, aponta a analista da divulgação, Luciene Longo.

O recorte do Censo 2022 também mostra que a proporção de unidades domésticas formadas por casal com filhos de ambos recuou de 41,3% para 30,7% em 12 anos. 

O número de casais sem filhos subiu de 16,1% em 2010 para 20,2% em 2022, enquanto a proporção de residências com responsáveis com cônjuge e filho caiu de 41,3% para 30,7%. 

Já a proporção de domicílios formados por casais com pelo menos um filho somente do responsável ou do companheiro passaram de 8% para 7,2%. 

“Apesar da redução, o peso dessas unidades domésticas no total de arranjos com filhos aumentou”, observa o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi.

Já os domicílios de pessoas com filhos, mas sem companheiros, subiu de 16,3% para 16,5%.

Outros tipos de composição reuniram 25,5% das unidades domésticas, sendo 18,9% referente a domicílios unipessoais (que em 2010 representavam 12,2%), e unidades domésticas com mais de um morador, sem cônjuge, filho ou enteado que apresentou pouca alteração (de 6,6% em 2022, e 6,1% em 2010).

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, o programa Investe + Aeroportos, que, junto com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vai garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos terminais brasileiros nos próximos anos. Do total, R$ 5,5 bilhões virão do FNAC e R$ 4,5 bilhões do novo programa, que tem como objetivo transformar os aeroportos concedidos em polos de negócios integrados às economias locais.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a proposta é ampliar o papel dos aeroportos para além da aviação, atraindo empreendimentos como shoppings, centros logísticos, hospitais, escolas e hotéis. 

“Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, afirmou.

A iniciativa já resultou na aprovação de 19 empreendimentos entre 2023 e 2025, somando R$ 4,5 bilhões em investimentos em áreas como centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e terminais VIP. Para o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, a medida reforça a importância do setor privado. 

“Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga do país. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o Brasil”, destacou.