“Voto definirá se teremos um Brasil que se apequena para outros países”, diz Lula

Blog do Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até o momento. Em resposta ao jornal “O Globo” no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

Os bancários decidiram nesta terça-feira (13) manter a greve iniciada na semana passada, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão foi anunciada após reunião com a  Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em São Paulo. Segundo a Contraf, a Fenaban não apresentou nova proposta, e uma nova rodada de negociação foi marcada para quinta-feira (15), em São Paulo.

De acordo com o último balanço divulgado pelo comando dos grevistas, 11.531 agências e 48 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas nesta segunda-feira (12). Segundo o Banco Central, o país tem 22.676 agências bancárias instaladas.

A greve teve início na terça-feira passada (6). Na sexta-feira (9), os bancários decidiram manter a greve iniciada no dia 6, rejeitando a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 7%.

A Fenaban não tem divulgado balanços diários de agências fechadas, mas informa que a população tem à sua disposição uma série de canais alternativos para realizar transações financeiras.

Por Anchieta Santos – Com informações do blog do Magno

Em Serra Talhada, o ex-prefeito Luciano Duque (PT), candidato a deputado estadual, não fará dobradinha para federal com Marília Arraes, também petista, a quem ajudou na eleição passada, mas com Fernando Monteiro, do PP, até por uma questão de justiça e lealdade. Partiu de Monteiro o maior volume de recursos, via emendas federais, que Duque recebeu ao longo da sua gestão. 

Fernando Monteiro tido como um parlamentar muito presente nas bases, foi votado em Tabira, mas não se tem notícia de suas ações na Cidade das Tradições. 

Agência Brasil

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza. Com 45 questões, cada, as provas serão aplicadas em mais de 1,7 mil municípios nas modalidades impressa e digital. Em ambas  modalidades, as questões são iguais.

Os candidatos devem ficar atentos e não esquecer de levar máscara de proteção facial, documento de identidade e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, itens obrigatórios no exame. Nos locais de exame, os portões são abertos às 12h e fecham às 13h, e não é permitido entrar após o fechamento dos portões. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e terminam às 18h30, no horário é o de Brasília.

No primeiro dia de Enem, os estudantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, 74% dos 3,1 milhões de inscritos compareceram ao exame. Assim como na prova do último domingo (21), é obrigatório o uso de máscara de proteção facial. Participantes que estiverem com covid-19 ou com outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer ao exame e podem solicitar a reaplicação. O descumprimento das regras pode levar à eliminação do candidato.

Além da máscara, é obrigatório levar documento de identificação original, com foto. Não são aceitos documentos digitais. Entre as identificações aceitas estão a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação (CNH), o passaporte e a carteira de trabalho, desde que emitida após 27 de janeiro de 1997.

Outro item obrigatório é a caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Ela é necessária para preencher o cartão de respostas no Enem impresso e, no Enem digital, pode ser usada para fazer anotações na folha de rascunho. Não é permitido o uso de lápis ou borracha.

Nesta sexta-feira (19), os municípios brasileiros recebem o repasse do 2º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, soma R$ 1,57 bilhão. Em valores brutos, o montante atinge R$ 1,96 bilhão.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acumulado de 2025 apresenta crescimento nominal de 12,32% em comparação ao mesmo período do ano passado, considerando os repasses extras de 1% em julho e setembro. Descontada a inflação, o avanço real é de 6,77%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de cautela na gestão dos recursos. “É fundamental que os gestores mantenham as contas organizadas, porque o segundo semestre, tradicionalmente, apresenta resultados financeiros menores que o primeiro”, alertou.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, especialmente os de pequeno porte, e tem papel central no custeio de serviços públicos básicos.