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O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Em entrevista a um portal de notícias, Mayco da Farmácia, pré-candidato a prefeito apoiado pelo atual prefeito Djalma Alves, ressaltou a responsabilidade e cuidado presentes na atual gestão de Solidão. Afirmando seu alinhamento político com a continuidade do trabalho, ele destacou o compromisso com o pagamento pontual dos funcionários, o desenvolvimento do município e a atenção dedicada à população.

Na entrevista, Mayco expressou seu apoio aos jovens, microempreendedores e à comunidade solidanense como um todo. Ele enfatizou a importância de manter a confiança na gestão, priorizando as necessidades da população e garantindo um trabalho eficiente.

“Que todos tenham confiança na gestão que a gente vem implantando aqui no nosso município, que a gente vai dar continuidade, manter o povo como prioridade para ajudar nas suas demandas e fazer um trabalho bem feito”, afirmou Mayco. As informações são do S1 Notícias.

Por Juliana Lima 

Em meio às especulações acerca da permanência ou não na chapa governista para as eleições desse ano em Afogados da Ingazeira, o vice-prefeito Daniel Valadares disse não acreditar que será rifado pela Frente Popular.

Falando ao Programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (03), Daniel disse que tanto ele como Sandrinho já provaram que tem capacidade para gerir o município.

“Eu estou muito confiante, acredito muito que a Frente Popular vai reconhecer que o trabalho de Sandrinho e Daniel deu certo, tem a aprovação nas pesquisas, tem aprovação do povo. Eu tenho muita confiança que a gente vai continuar “, disse.

Ao ser provocado sobre as declarações do pai, Totonho Valadares, que disse a Magno Martins que  ‘não abre mão da vice’, Daniel não quis polemizar. Disse que cada um tem um perfil e que ele tem um jeito diferente de Totonho.

Sobre os demais nomes que estariam se movimentando dentro do grupo de olho na vaga de vice em outubro, Daniel afirmou acreditar que os companheiros irão refletir e retirar as possíveis pré-candidaturas. “Tenho fé em Deus que os companheiros que colocaram o nome, que eu tenho muito apreço, vão reconhecer que esse é o momento de Sandrinho e Daniel, por tudo que a gente vem fazendo”, concluiu.

Nos bastidores especula-se que o deputado José Patriota estaria tentando emplacar o nome da esposa e ex-primeira-dama, Madalena Leite, na vice de Sandrinho. A impressão, no entanto, é que no momento as coisas caminham para a manutenção de Daniel, evitando um racha na Frente Popular.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou nesta quarta-feira (25) a Ordem de Serviço para pavimentação de 14 ruas no bairro Vila Bela. A cerimônia de assinatura foi acompanhada pelo deputado federal Fernando Monteiro, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade.

“Esse é um compromisso que assumimos com o povo do Vila Bela e que agora está sendo concretizado. Calçar essas ruas é garantir dignidade, melhorar a mobilidade das pessoas e trazer mais qualidade de vida para quem vive aqui”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante o evento.

Ao todo, serão mais de 2,3 mil metros de calçamento, com um investimento superior a R$ 1,5 milhão, totalmente oriundo de recursos próprios do município. As obras vão beneficiar diretamente centenas de famílias, acabando com transtornos causados por lama em períodos chuvosos e poeira durante o tempo seco, além de facilitar o tráfego de veículos e pedestres.

“A pavimentação dessas ruas representa uma transformação real na rotina dos moradores. É uma ação que promove segurança, valorização dos imóveis e garante mais bem-estar à população”, afirmou a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira.

O deputado eleito, Lucas Ramos (PSB), irá propor ao governador, Paulo Câmara (PSB), na próxima sexta-feira (02), a convocação imediata de uma reunião do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido para debater o alerta do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) de que teremos nova seca em 2015. O jovem deputado pretende, no momento, priorizar essa questão.

Lucas Ramos relembrou que por determinação do ex-governador, Eduardo Campos, Pernambuco foi pioneiro em instalar o seu Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido. No dia 30 de abril de 2012, Eduardo assinou um decreto criando o comitê, com a finalidade de coordenar e articular ações de enfrentamento à estiagem no semiárido.

“Várias ações, projetos e convênios que foram assinados, a fim de fortalecer a infraestrutura hídrica e a assistência aos rebanhos, foram deliberados a partir dessa coordenação”, destacou o deputado.