Em São Paulo, Humberto e senadores do PT têm encontro com Lula

Nesta terça-feira (11), o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, esteve na Secretaria Estadual de Agricultura cumprindo uma agenda de reuniões, articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

Durante o encontro, Zé Negão reuniu-se com o secretário Cícero Moraes, que assegurou a liberação de emendas para horas máquinas e outros benefícios para a cidade.

Segundo Zé Negão, a reunião também resultou na promessa de liberação de perfuração de poços, além de outras aquisições importantes para o município. “Eu vim em nome de Danilo Simões, líder do nosso grupo político, buscar ações para Afogados da Ingazeira”, declarou Zé Negão.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que facilitou o encontro, destacou a importância de buscar recursos e apoio para os municípios do interior. “É fundamental que continuemos a trabalhar para trazer benefícios concretos para nossa população. A parceria com lideranças locais como Danilo Simões e Zé Negão é crucial para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o deputado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Operação Lava Jato, de dizer a verdade durante acareação marcada para a próxima terça-feira (4) em sessão da CPI da Petrobras.

Vaccari foi convocado para explicar divergências nos depoimentos dele, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do executivo da Toyo, Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato. Duque, apontado como indicação do PT para a diretoria da estatal, é acusado de desviar dinheiro de contratos, receber propina e repassar valores ao partido.

Após pedido da defesa de Vaccari, Lewandowski autorizou que ele seja acompanhado de advogado, que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e que seja assegurado o direito de não se autoincriminar.

Em abril, Vaccari foi ouvido por mais de 7 horas na CPI e reiterou diversas vezes que todas as doações recebidas pelo PT foram dentro da lei.

O petista desqualificou com veemência o teor dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que o acusaram de participar de um esquema de pagamento de propina na Petrobras. A todo momento, Vaccari repetia que o que as informações ditas a seu respeito “não são verdadeiras”.

Após o depoimento, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que acareações entre acusados eram “inevitáveis”. Motta também disse não estar satisfeito com o depoimento. “Acredito que essas acareações são inevitáveis, até para que a CPI possa atingir o resultado esperado e vamos trabalhar sempre defendendo as investigações”, disse Motta. (G1)

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que antes só eram disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com a contadora Eliane Rufino, a plataforma vai oferecer cerca de 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). 

“Os principais serviços serão relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web), consulta de pagamentos realizados e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF). Essa plataforma vem para ajudar principalmente profissionais da contabilidade, facilitando o trabalho”, explica. 

Até o momento ainda não tem data para o lançamento, mas a plataforma poderá ser obtida pela Loja Serpro. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. Além disso, segundo Eliane, as consultas de dados só serão permitidas após autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. 

“Antes da plataforma ser acessada por completo, haverá uma conferência da autorização do dono das informações, ou do responsável designado para ser procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC”, afirma.

Evento promovido pela Amupe e CNM se realiza de 17 a 20 de março no Cento de convenções em Olinda

A XIII Cúpula de Prefeitos que se reúne de 17 a 20 de março no Centro de Convenções em Olinda, traz para o debate os Desafios e as Potencialidades da Liderança Feminina na América Latina. Esse debate acontece com a palestra Magna de Rosalía Arteaga, ex-presidente do Equador e Presidente Executiva da Fundação Fidal, doutora em Jurisprudência.

Em seguida vem os painéis: Mulher como construtora da política que tem como debatedoras Tania Ziulkoski, fundadora do Movimento Mulheres Municipalista da CNM, Débora Almeida, prefeita de São Bento do Uma/PE, Claudia Cabrera, ex-prefeita de Policarpa Nariño, Colômbia; Karen Porras, secretária executiva da União de Governos Locais da Costa Rica (UNGL); Juliana Maia, Associada do Programa, ONU Mulheres, que fala sobre Democracia Paritária e participação política das mulheres na América Latina.

Em outro bloco será tratada Mulheres em espaços de poder e decisão, a busca por representatividade. Discutem o tema: Cristina Rodriguez- Acosta da Universidade de Assuntos Internacionais da Flórida; Anita Fernandez, diretora Nacional do Mujeres sin Límite do Equador e Isabel Guzmán, presidente da ACOBOL, Bolívia. Para completar o time, Ana Claudia Pereira- Gerente de Projetos, ONU Mulheres, fala sobre Intencionalidade nas políticas públicas e Silvia Cordeiro, secretária da Mulher Pernambuco, Silvia Cordeiro.

A programação da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, a ser realizada entre 17 e 20 de março, no Centro de Convenções em Olinda, conta ainda com uma valiosa lista de palestrantes e convidados, que vão apresentar boas práticas, orientações e novidades relativas à gestão municipal. São representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações do terceiro setor de diferentes países engajados em tornar as cidades inovadoras para as pessoas que nelas habitam e trabalham – tema desta edição. A programação está imperdível.

Em live, promotor Rodrigo Amorim alerta para possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade,  por ir se encontro ao decreto estadual. 

O promotor Rodrigo Amorim advertiu agora a pouco os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

Foi na live promovida pela prefeitura de Serra Talhada,  que aconteceu nas redes sociais do município.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

A lei, puxada por vereadores como Vandinho da Saúde,  busca atender setores da comunidade evangélica e negacionistas da Covid-19.  Mas não tem apoio de todas as denominações.  A igreja católica já se manifestou contrária,  defendendo medidas de isolamento nesse período.  E a prefeita Márcia Conrado avisou que não sancionará a lei sem segurança sanitária e alinhamento com o estado.

“O que se busca evitar é que as pessoas aglomerem. O exercício de religião pode ser exercido se todas as formas, lendo sua bíblia, seu alcorão, dependendo da sua religião” disse o promotor, defendendo nesse momento a atividade sem aglomerações.

Ele destacou que a Câmara tem autonomia legislativa , mas que o MP primeiro pode recomendar que não edite norma com fim de desvirtuar o decreto estadual. Também descatou o papel de especialistas que, à luz da ciência,  entendeu que neste momento aglomerações em templos favorecem a proliferação do vírus.

Depois, alertou para a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir de recomendação do Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas Oliveira.