Itapetim: iniciada pavimentação na Vila da Cohab‏

O deputado federal Fernando Monteiro anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a liberação de R$ 19 milhões para a construção de 150 casas no Conjunto Habitacional Lorena I, em Serra Talhada.

Segundo o deputado, a verba foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Monteiro destacou a importância da destinação dos recursos para o município e mencionou o trabalho conjunto com a prefeita Márcia Conrado e a equipe da Prefeitura.

Segundo o deputado, após a liberação de recursos para o Conjunto Habitacional Vanete Almeida, Serra Talhada agora se prepara para receber as novas unidades habitacionais do Lorena I.

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

Do G1/PE

A desmontagem do acampamento de bolsonaristas golpistas às margens da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife, foi finalizada hoje.

Eles estavam acampados na frente do Comando Militar do Nordeste, há mais de 70 dias, desde o segundo turno das eleições presidenciais, quando Lula (PT) venceu nas urnas Jair Bolsonaro (PL).

O acampamento localizado no quilômetro 7 da rodovia federal começou a ser desmontado na tarde da segunda-feira (9), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) (veja vídeo abaixo). A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada no final da noite do domingo (8), após os atos terroristas ocorridos em Brasília.

Através da “Operação Reintegra”, a Polícia Rodoviária Federal(PRF) realizou o monitoramento da desmobilização, que não interferiu no tráfego de veículos no local. Havia, ao menos, 15 pessoas acampadas em apoio às pautas inconstitucionais defendidas pelo ex-presidente Bolsonaro, em uma estrutura que contava com barracas e cabines de banheiros químicos.

Por volta das 16h15 da segunda-feira (9), chegaram viaturas da Polícia Militar e da PRF. Depois, teve início uma movimentação. Pessoas passaram a colocar objetos na caçamba de um veículo branco.

“A retirada foi de forma espontânea e não houve a necessidade do emprego de força policial. Por volta das 19h30, as principais estruturas (barracas, toldos, caixa d’água) já haviam sido retiradas. A PRF segue acompanhando a movimentação no local e, na manhã desta terça (10), observou apenas algumas pessoas concluindo a retirada dos poucos materiais restantes”, disse a polícia, em nota.

Em Pernambuco, havia outro acampamento golpista, que teve a desmontagem finalizada na segunda-feira (9). Bolsonaristas estavam acampados no quilômetro 92 da BR-423, em frente ao 71° Batalhão de Infantaria Motorizada, no município de Garanhuns, no Agreste do estado.

Em Xangai, governadora discute projetos financiados pelo Banco do Brics

Encerrando seu último compromisso na China para seguir com a missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. Entre os assuntos tratados, estiveram os investimentos contratados no Banco dos Brics para projetos estruturadores de abastecimento de água e saneamento em Pernambuco.

“No encerramento da nossa primeira parte da missão internacional, na China, encontrei com a presidente do NDB, Dilma Rousseff, para discutir sobre os projetos financiados pelo banco, contratados pela Compesa. Os recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão estão sendo investidos na distribuição de água, em saneamento básico e na conclusão de obras de adutoras. Tivemos a oportunidade de apresentar os avanços que temos feito nessa área por meio do Águas de Pernambuco. Agradeço a Dilma Rousseff por receber nossa comitiva e contribuir com o avanço de importantes obras em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O empréstimo de R$ 1,1 bilhão foi contratado diretamente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no mês de julho de 2024. O financiamento ocorreu por meio de articulação do Governo de Pernambuco, com garantias do Estado e da União. O montante está sendo aplicado em obras de saneamento, construção de novas estações de tratamento de água e na ampliação dos sistemas de abastecimento.