Militantes são separados pela polícia na Ingazeira

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA– do Município de Carnaíba oriente os conselheiros tutelares que estejam na condição de candidatos à reeleição a efetuar o afastamento de suas funções, devendo ser convocados os suplentes.

Ela determinou a adoção de providências como de que o CMDCA apresente resposta no prazo de 48  horas, quanto às considerações do MP. Também que oficie-se ao Conselho Tutelar, para que tome ciência dos termos da Recomendação.

A promotora argumenta que instaurou o Procedimento Administrativo nº01/2019 com a finalidade de acompanhamento e fiscalização da eleição dos conselheiros tutelares do Município de Carnaíba. E que o Conselho Tutelar deve ser escolhido pela população local, num processo amplo, plural e democrático, através do voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores do município.

Também que há a necessidade de que o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem comprometer o resultado do pleito, dentre outras argumentações.

RECOMENDAÇÃO ao CMDCA- AFASTAMENTO conselheiros

Assembleia também reelegeu Evaldo Campos como presidente e Fábio Matta, vice 

O Sicoob Pernambuco reuniu seus delegados em Assembleia na noite desta quarta-feira e tomou decisões importantes para o futuro da instituição.

A apresentação foi de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e Riscos.

Inicialmente houve apresentação da importância da Assembleia pelo presidente da entidade, Evaldo Campos, e por Aline Araújo, Diretora Executiva.

Aline apresentou os resultados e propostas já aprovadas nas pré-assembleias, que percorreram todo o estado.

Sobre resultados, voltou a apresentar dados que comprovam o crescimento do Sicoob Pernambuco e fortalecimento da instituição no Nordeste.

Dentre os principais pontos aprovados em estatuto, a ampliação da área de atuação do Sicoob, que agora, além de Pernambuco e Paraíba, inclui os estados de Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Outra alteração estatutária aprovada foi a da criação do cargo de vice-presidente. Até então, em casos excepcionais de vacância, a escolha se daria por votação entre os membros do Conselho de Administração.

O novo Conselho de Administração também foi aprovado. O empresário Fábio Barbosa da Matta, de São José do Egito passou a ocupar a vice-presidência da instituição. Com formação superior, mestrado e doutorado na área de Farmácia Bioquímica, é Administrador de Empresas e já integrava o Conselho de Administração.

De Serra Talhada, Magna Lúcia Beserra de Melo é formada em Ciências Contábeis, administradora de empresas e já atuava como Conselheira Fiscal do Sicoob Pernambuco.

E o jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, pós graduado em gestão de empresas de comunicação, gestor da Rádio Pajeú e administrador do blog que leva seu nome.

Eles se somam a Evaldo Campos, José Eleandro M. de Almeida e José Joaquim D Lemos no Conselho de Administração. Os nomes do Conselho são submetidos a apreciação do Banco Central.

O atual presidente, Evaldo Campos, foi reeleito presidente da entidade. Evaldo foi um dos fundadores da cooperativa, em 1999, e tem na sua condução a marca de crescimento e fortalecimento da instituição, hoje com mais de 50 mil cooperados em Pernambuco e Paraíba. Ele destacou a história da instituição e seu fortalecimento ao longo dos anos, além de projetar o futuro da cooperativa.

Todas as propostas estatutárias e formação do novo Conselho de Administração, além de presidente e vice-presidente foram aprovados por unanimidade .

A Prefeitura de Itapetim adquiriu um novo respirador para dar suporte ao município. O equipamento será utilizado nos pacientes que agravarem o estado de saúde decorrente do Covid-19.

“O centro de COVID de Itapetim agora conta com equipamentos necessários para o combate da doença, além de contar com uma equipe especializada que vem dando todo suporte necessário ao município”, disse o prefeito Adelmo Moura, que comunicou a novidade ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo.

Uma investigação feita pela nova gestão do MEC pode dar início à Lava Jato da Educação.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 14, pelo ministro, professor Ricardo Vélez Rodríguez, em reunião de assinatura do protocolo de intenções que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores. O acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial.

Dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais. A audiência deu transparência ao funcionamento e atos do MEC, seguindo as orientações do presidente Jair Bolsonaro para todos os ministérios e instituições federais.

O documento foi assinado pelos ministros da Educação; da Justiça, Sérgio Moro; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça. Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que será peça fundamental na apuração dos fatos.

A investigação é uma das principais metas em desenvolvimento pelo ministério dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias. A partir de agora, o MEC encaminhará os documentos necessários para que Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) possam aprofundar as investigações, instaurar inquéritos e propor as medidas judiciais cabíveis.

O ministro da Justiça, o advogado-geral da União, o ministro da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal elogiaram a iniciativa do ministro da Educação e se colocaram à disposição para apurar todos os casos apresentados. De acordo com Vélez Rodríguez, o intuito é ser totalmente transparente para a sociedade. “Queremos apurar todos os desvios praticados por pessoas que usaram o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios.”

Na última terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho, assumiu a presidência do órgão para o biênio de 2024-25. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que dirigiu a Amupe entre março de 2022 e março de 2023, é a nova vice-presidente.

Em seu discurso, Pascoal apontou a importância da Amupe em face dos muitos desafios enfrentados pelos municípios e defendeu uma maior aproximação entre municípios e TCE-PE. “É importante que os gestores nos procurem para tratar de questões mais complexas e diminuir os riscos da gestão.  Este olho no olho é muito importante para que a gente, que é do controle, possa enxergar a realidade e os obstáculos enfrentados por cada município. O TCE-PE quer ser cada vez mais um órgão de cooperação com os gestores”, destacou o Presidente. 

Para uma plateia composta por muitos prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o Estado, o presidente também explicou a atuação do Tribunal no controle da eficiência das políticas públicas. “Essa é uma inflexão que fizemos há alguns anos. Continuaremos priorizando a Primeira Infância, a infraestrutura escolar e a questão dos aterros sanitários, acrescentando também um olhar especial para temas como a alfabetização e a segurança pública”, disse. 

A cooperação, segundo o presidente do TCE-PE, é ainda mais importante em ano de eleições municipais. “O TCE-PE vai lançar uma cartilha, e abrir um curso para os servidores e prefeitos, explicando melhor as regras de fim de mandato para que não haja desequilíbrio das contas públicas. “Temos esse papel orientador e pedagógico também”, disse. 

Em sua fala, a governadora Raquel Lyra destacou a retomada das obras paralisadas com a ajuda do TCE-PE. “Foi muito importante a decisão do Tribunal de, em vez de ser parte do problema, ser parte da solução”, disse.