Procuradoras pernambucanas em evento nacional sobre educação com Lindora Araújo

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou duramente a medida adotada pelo Governo do Estado após os graves episódios de violência entre torcidas organizadas, registrados no último sábado (01), antes e depois da partida entre Sport e Santa Cruz, no Recife.

A decisão de proibir as torcidas nos próximos cinco jogos desses times, segundo o parlamentar, é ineficaz, injusta e expõe a falta de planejamento e pulso firme do governo para enfrentar o problema de frente.

Para Diogo Moraes, o verdadeiro torcedor será o maior penalizado com esta medida. “A decisão atinge aquele que vai ao estádio com a família e os amigos para torcer pelo seu time do coração. Além disso, os próprios clubes também são prejudicados. Enquanto isso, as torcidas organizadas, que são responsáveis por esses atos de criminalidade, continuarão protagonizando cenas de barbárie fora dos estádios, como já acontece. Proibir a torcida nos jogos não resolve nada. O problema está na rua, antes mesmo das partidas, e é lá que o Estado deveria agir com firmeza”, afirmou o deputado.

O parlamentar também questionou a declaração do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que afirmou não ter havido falha no policiamento. “Como não houve falha? As ruas do Recife foram transformadas em um verdadeiro campo de batalha, com cenas lamentáveis de violência, agressões e até estupro de torcedores. Onde estava o serviço de inteligência da segurança pública? Onde estava o policiamento preventivo? Pois se fizermos uma pesquisa nas redes sociais dessas torcidas é possível identificar comentários, inclusive, dizendo que o IML que se preparasse para ‘guerra’, como eu mesmo vi”, afirmou Moraes.

Para o líder da oposição, a decisão do governo é um atestado de incapacidade. “Ao invés de enfrentar a violência das torcidas organizadas com estratégia, inteligência e policiamento eficaz, o governo prefere uma solução paliativa que tira o foco do problema real. É mais uma prova da incompetência dessa gestão na segurança pública”, concluiu.

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi esteve nesta sexta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde cumpriu agenda. No encontro estavam presentes agricultores e prefeitos de municípios do Sertão e do Norte da Bahia. Durante o evento foi discutido o investimento para implantação dos flutuantes que irá captar água do volume morto da barragem de Sobradinho.

Em Petrolina, o ministro anunciou um investimento para a região. “O esforço é enorme nesse momento do Governo Federal com a atenção para  a questão hídrica. E, nesse sentido, nós estamos trazendo aqui R$ 34 milhões para que a Codevasf possa fazer as obras necessária para garantir o abastecimento de água nesses perímetros“, disse Gilberto Occhi.

O projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está orçado em R$ 39 milhões. A proposta do Governo Federal é de que o restante do recurso seja custeado pelos agricultores.

Em Pernambuco serão contemplados os perímetros irrigados Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes. Também serão contempladas cidades da Bahia, Sergipe e Alagoas.

Por Malu Gaspar/O Globo

Oficialmente, o discurso dos governistas é o de que os áudios do grampo sobre as conversas do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não trazem nenhuma evidência concreta de crime da parte de Jair Bolsonaro e que o caso “não vai dar em nada”. Nas conversas de bastidores, porém, o clima é de apreensão.

O primeiro motivo é o temor de que haja mais conversas comprometedoras do ex-ministro citando o presidente da República. No áudio que veio à tona, gravado em 9 de junho, Ribeiro afirma que Bolsonaro telefonou para ele e dos Estados Unidos, onde estava em visita oficial, para dizer que estava “com um pressentimento”.

“Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, informou Ribeiro à filha. Quatro dias depois dessa conversa, a Polícia Federal pediu autorização da Justiça para fazer as buscas, que aconteceram nesta sexta-feira.

A primeira conclusão dos governistas é a de que, se a PF estava gravando o ex-ministro, pode muito bem ter captado outros diálogos em que se fale do presidente ou se comprove que as informações sobre a operação estavam sendo repassadas ao Planalto.

Há, ainda, uma percepção generalizada de que a Polícia Federal vive uma guerra interna, especialmente contra a direção-geral, e ainda uma disputa com o próprio Bolsonaro, em razão da decisão do governo de não dar o reajuste salarial pedido pela categoria neste ano.

“Existem três corporações às quais não pode se prometer e não cumprir: PF, Receita Federal e Judiciário. Eles são vingativos. Brasília todinha sabe bem disso”, diz esse aliado, que aposta inclusive em novas operações sobre outros casos. “Enquanto não der aumento para a PF eles não vão parar”, diz esse aliado.

Um temor que ronda a cúpula da campanha de Bolsonaro é que a criação de uma CPI leve a mais escândalos e tumultos no governo. Um depoimento bombástico ou uma delação premiada de algum dos pastores presos também poderiam causar um estrago irreversível na campanha.

Para cinco integrantes do Ministério Público Federal com quem conversamos nesta sexta-feira, o áudio, em si, já é motivo suficiente para a abertura de uma investigação para apurar se houve ou não vazamento de informações sobre a operação.

Os crimes a serem apurados são obstrução de Justiça, favorecimento pessoal e violação de sigilo funcional. Só que, para que isso ocorra, cabe a Augusto Aras apresentar o pedido ao Supremo Tribunal Federal. Aras é aliado do presidente da República.

Entre os estrategistas de Bolsonaro, o tom era de lamento pelo fato de os áudios terem vindo à tona justamente no momento em que ele inicia um roteiro de viagens pelo Nordeste.

O presidente programou anunciar o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil durante a viagem pela região, onde ele tem alta rejeição e perde para Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele chegou a Caruaru, em Pernambuco, na noite de quinta-feira, e continuou na região nesta sexta. Passou por João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba para participar de festas juninas. Neste sábado, vai a Blumenau, em Santa Catarina.

“O que parecia loucura deu certo”. Assim Edgley Freitas, ex-candidato a vice-prefeito de Tabira resumiu a vitória de Jair Bolsonaro como Presidente da República, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Edgley foi o nome mais expressivo da política tabirense que já no primeiro turno anunciou apoio ao candidato do PSL. No segundo turno nomes como a Presidente da Câmara Nelly Sampaio e mais os vereadores Marcílio Pires e Alan Xavier, decidiram pelo apoio a Bolsonaro.

Freitas disse que a roubalheira do PT foi determinante para a insatisfação da sociedade brasileira.

Por seu lado, o Deputado Federal eleito do PT Carlos Veras disse ser difícil fazer uma previsão positiva do futuro governo uma vez que por sua ausência nos debates, não se sabe o que Bolsonaro pensa.

“Não sabemos como vai ser o governo. Não sabemos se vai ser o Bolsonaro do antes, ou de agora que amenizou o discurso para se eleger. Os dois políticos foram provocados a falar sobre a eleição de 2020. Edgley negou interesse em voltar a disputar mandato.

Eleitores de Bolsonaro lembraram o nome dele para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Já Carlos Véras prometeu que o PT participará do processo municipal em Tabira e para isso tem atuado para fortalecer um grupo mais forte. Declarou não ter prometido apoiar o vereador Djalma das Almofadas ou o vice-Prefeito Jose Amaral como candidato a prefeito. E negou ter reservado um cargo de assessor para alguém da família do vereador Djalma.

Na cidade a noticia que corre é de que para Djalma trocar o apoio a Neli Sampaio por Aldo Santana, ganharia também um cargo no gabinete de Carlos Veras em Brasília. O parlamentar disse que somente pensará na formação de sua equipe no mês de dezembro.