Pleno do Tribunal de Contas do Estado lamenta a morte do ex-deputado Antônio Mariano

O presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Gustavo Bebianno que decidiu demiti-lo do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

A informação foi divulgada nesta noite pela jornalista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, e também pelo Jornal do SBT.

“Pessoas próximas ao ministro confirmaram na noite desta sexta (15) que ele será exonerado e que não há volta na decisão de Bolsonaro”.

A saída dele do governo será formalizada na segunda-feira (18), com publicação no Diário Oficial. Bolsonaro deixou o ato de exoneração assinado. O presidente esteve com Bebianno no início da noite desta sexta (15)”, diz Daniela Lima.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia informado a Bebianno que ele permaneceria no governo. Também foi divulgado que Bolsonaro teria acertado com o núcleo militar do governo que o filho Carlos Bolsonaro seria afastado das questões do governo.

Gustavo Bebianno perdeu força no governo após a divulgação do uso de candidaturas laranjas pelo PSL para desvio de recursos de campanha. Bebianno vinha tentando empurrar a responsabilidade para o então presidente licenciado da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL).

Foi realizado hoje (29/05), no Tribunal de Contas do Estado-TCE, o II Seminário Pernambucano de Direito à Cidade. O evento é uma ação conjunta entre a Escola Superior de Advocacia da OAB/PE e o TCE.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da abertura do evento que contou ainda com as presenças dos prefeitos Ana Célia ( Surubim) e vice-presidente da Amupe,  Débora Almeida( São Bento do Una) e presidente do Comupe e Ângelo Ferreira( Sertânia).

Foi palestrante João Mendes, diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

José Patriota falou de como devolver a cidade para as pessoas observando que os economistas deveriam se debruçar na cota do passivo dos erros cometidos lá atrás, que a sociedade paga, como meio ambiente, poluição, saneamento básico, mobilidade urbana, calçadas quebradas causando problemas aos pedestres, morte no trânsito e tantas outras.

Mas também disse ele, tem algo fora o passivo, como medidas mitigadoras que possam amenizar o que estar consolidado para reduzir os danos do dia a dia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através de comunicado à imprensa, informou, neste sábado (05), que no próximo dia 8 de dezembro, tradicional feriado de Nossa Senhora da Conceição, será dia útil de trabalho.

Segundo o comunicado, a decisão, que foi tomada em comum acordo com a paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios e representantes da CDL “em decorrência dos graves prejuízos econômicos causados ao nosso comércio pela pandemia, decide transformar o feriado do próximo dia 8 de dezembro em dia normal de trabalho. Para que o comércio e a economia local possam aproveitar ao máximo esse final de ano para minimizar os prejuízos advindos com o lockdown do primeiro semestre deste ano”. Leia abaixo a íntegra do comunicado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, em decorrência dos graves prejuízos econômicos causados ao nosso comércio pela pandemia, decide transformar o feriado do próximo dia 8 de dezembro em dia normal de trabalho. Para que o comércio e a economia local possam aproveitar ao máximo esse final de ano para minimizar os prejuízos advindos com o lockdown do primeiro semestre deste ano. 

A decisão foi tomada em comum acordo com a paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios e representantes do CDL – Afogados.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

A então Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, entregava o cargo há praticamente quatro anos, em  4 de junho de 2020, para se tornar oficialmente a pré-candidata governista à prefeitura. Àquela data, o clima era de paz e amor com Luciano Duque, que era tratado como “aquele que conduzirá o processo com maestria”, e Marília Arraes, então no PT.

Sebastião Oliveira e Carlos Evandro, hoje aliados , eram os adversários a serem enfrentados. Sebá apoiou Vitor oliveira e Carlos Evandro, a esposa, Socorro Brito. Naquele dia, falando a este jornalista na Rádio Pajeú Márcia fez avaliação da pasta e falou de outros temas. Relembre:

Despedida e avaliação do trabalho da Secretaria

“A semana já começou com várias emoções. Teve a despedida do COSEMS, na terça, a última live, hoje  a despedida da Secretaria. As pessoas acompanharam tudo. Sei que alguns gargalos não conseguimos destravar, mas já deixamos encaminhados como o SAMU que é um problema não de Serra, mas regional. Já levamos uma solução ao Ministro da Saúde, mas com a pandemia não demos seguimento. A UPA 24 Horas eu também queria ter deixado entregue. A gente reconhece que faltam essas duas conquistas mas estão bem encaminhadas. São 23 unidades de atenção básica, portanto ampliação da atenção básica. Atendimento noturno, primeiro hospital veterinário municipal do Norte e Nordeste. Gestantes parindo na sua cidade, o que não era tão comum. Nova regulação com atendimento mais humanizado, os CAPs. Demos o nosso melhor”.

Enfrentamento à COVID

“Realmente vimos que não tinha condições de lidar com a pandemia só fazendo testes disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que só podem ser realizados em profissionais da área de saúde, segurança e idosos. Não tínhamos como ter um perfil correto se 80% da população é assintomática. Decidimos comprar mais testes para testar mais a população e saber como a doença está atingindo Serra Talhada. Até ontem as unidades estavam acompanhando mais de 1300 pessoas com suspeita de Covid-19. Essa semana, deixei o planejamento para testar todos os funcionários dos serviços essenciais. Também testagem por localidade para ter amostragem maior . Essas pessoas estão sendo acompanhadas diariamente. Mais de 1200 pessoas haviam feito o teste, com mais de 900 que deram negativo. Registramos infelizmente o quinto óbito, mas a situação poderia ser bem pior, bem diferente. Estamos tendo transparência e isso ajuda muito”.

Novo nome na pasta

“Luciano Duque está fazendo segredo. Não tenho dúvida que deve ser um homem ou mulher muito competente. Sei o cuidado dele com a Saúde de Serra Talhada. Tivemos alguns embates produtivos, mas nossos objetivos foram sempre os mesmos. Não tenho dúvida que vai fazer uma escolha assertiva”.

De Secretária “incógnita” a preferida do grupo

“A escolha (do nome) teve um processo muito longo. Luciano escutou a população através de muitas pesquisas. Depois ouviu lideranças, vereadores, Deputados. A gente via os números crescendo nas pesquisas. Vi como um reconhecimento da população do que fizemos por amor e com muita gratidão. Recebo com muito carinho essa nova missão. O que a gente precisa sempre é coragem, mais a gentileza de olhar nos olhos da população”.

Críticas de que não tem “cara de PT”

“Pelo contrário, eu sempre fui PT de coração. O PT me abraçou, me recebeu como uma familiar. Não poderia ter outro partido, é o partido de Luciano Duque, um prefeito com 80% de aprovação. A forma petista de governar em Serra Talhada é transparente, honesta , voltada para melhorar o que a gente entrega à população. Não poderia ter outro partido. Agradeço a Cleonice Maria, Doriel Barros, Marília Arraes, Tereza Leitão”.

Perfil “educado” vai se manter na campanha?

“Sempre . Tenho convicção de que a população não merece a politicagem antiga, de crítica pela crítica, pelo atraso. Que a gente oferece o que tem de melhor pra ela. Precisamos respeitar, cuidar, fazer o que Lula fez que é dar moradia, dignidade à população. Essas mesmas críticas ouvia a seis anos, que eu era uma menina, que não saberia cuidar de uma cidade do porte de Serra Talhada. A gente trouxe Serra a um patamar que é referência em Pernambuco. Vou agir com a mesma dedicação e a mesma coragem que sempre tive. Não vou desmerecer ninguém , fazer crítica destrutiva a ninguém. A população não merece aquela politica antiga. Luciano da exemplo quando escolhe uma mulher numa região machista. Quem não conhece vai conhecer a uma mulher determinada e corajosa”.

Como escolher vice sem rupturas?

“A escolha do vice será como a  gente sempre fez no nosso grupo. O prefeito com maestria tem conseguido conduzir. Não acredito em ruptura”.

Quem acredita que vai enfrentar na oposição?

“Realmente essa não é uma grande preocupação. Adversário não se escolhe. Estamos cada vez mais unidos. O trabalho vai ser feito corpo a  corpo, realizado com planejamento que está sendo traçado”.

Ouça na íntegra a entrevista concedida à Rádio Pajeú:

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado