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Senado aprova PEC dos Precatórios

Por André Luis

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

TCE-PE apura liberação de R$ 6 milhões do Governo para pesquisa sobre coronavírus   

Blog do Jamildo O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a […]

Blog do Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco não se manifestou até o momento. Em resposta ao jornal “O Globo” no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

Coluna do Domingão

Arapongagem, sim. Sabotagem, não A semana foi movimentada por uma declaração do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelando com exclusividade ao competente jornalista Magno Martins, que o governo Dilma colocou a ABIN na cola de Eduardo Campos. “Dilma interferiu tanto, que botou até um agente da Abin lá. Vivi tudo aquilo intensamente, sei o […]

Arapongagem, sim. Sabotagem, não

A semana foi movimentada por uma declaração do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelando com exclusividade ao competente jornalista Magno Martins, que o governo Dilma colocou a ABIN na cola de Eduardo Campos.

“Dilma interferiu tanto, que botou até um agente da Abin lá. Vivi tudo aquilo intensamente, sei o quanto foi difícil. Passamos dificuldades políticas muito grandes, insufladas por Dilma e por gente do PT”, disse.

A fala de Siqueira reascendeu a teoria do advogado e irmão de Eduardo, Antônio Campos, que reafirmou haver “fortes indícios de assassinato” do seu irmão.

“O acidente com o avião tem a ver com esse entorno e com esse contexto, que o tempo revelará. Foi um assassinato! Mexeram numa peça do avião, o que seria de difícil prova, métodos muito utilizados por profissionais do crime”, disse o irmão de Eduardo Campos, ao mesmo jornalista.

Antônio representa uma voz isolada. Além dele, ninguém da família nunca ousou levantar a teoria da conspiração.  Nem Renata, nem João, Pedro, Ana Arraes. Ninguém. Isso porque as evidências técnicas e relatório detalhado do CENIPA e da Polícia Federal indicam um único caminho: falha humana, condições inapropriadas para a operação no aeródromo e desorientação visual. Caso tenha havido pane com travamento de profundor, isso foi causado por levar a aeronave a posições extremas pelos pilotos, sem capacitação para operar a aeronave, um dos fatores que contribuíram para a tragédia. Prova disso é de que naquele fatídico 13 de agosto de 2014 a aeronave pousaria normalmente. As condições climáticas e aproximação fora da cartilha da pista em Santos a fizeram arremeter uma vez até o mergulho por desorientação espacial dos pilotos. O resto é teoria da conspiração.

Antônio tem divergências ideológicas – com o braço ideológico de Dilma e cia – que alimentam sua teoria. Chega até a ser um direito, mesmo que seja fora de propósito a ideia de “treinamento ou alinhamento” com técnicas russas de perseguição. Só não há base técnica para essa defesa. Óbvio, a morte de um presidenciável como Eduardo, vai continuar levantando especulações,  por mais que se prove o contrário. Mas evidências e uma rigorosa análise técnica desmontam a tese. A aeronave estava sem problemas técnicos, revelou a investigação, com envolvimento do órgão nacional, do fabricante e de especialistas de outros países.

Dizer que Dilma “arapongou” Eduardo é aceitável e condenável, pelo que revelou Carlos Siqueira. De fato o crescimento de Eduardo a levou pelas evidências a buscar passos em falso do socialista. Já colocar Dilma e ABIN nessa cena do crime é delírio, até que se prove o contrário.

Pra tirar dúvidas 

Há várias publicações sérias sobre o relatório final e as causas da morte de Eduardo Campos.  Uma delas é a do Canal do Lito no YouTube. Lito Souza tem o canal Aviões e Músicas, o maior sobre aviação em audiência do YouTube, onde ele publica vídeos desmistificando os mistérios da aviação.

 

Ponte aérea Pernambuco-Brasília 

Muitos prefeitos e ex-prefeitos sertanejos foram acompanhar a eleição de João Campos para presidir o PSB no Congresso Nacional do partido, em Brasília. Dentre eles Sandrinho Palmeira (Afogados), Aline Karina (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Luciara de Nemias (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim) e Anchieta Patriota (Carnaíba).

Faça o que digo, mas não faça o que eu faço

O IPHAN, que buscou enquadrar a prefeitura de Arcoverde para evitar danos à Estação Ferroviária na realização do São João (até aí dentro de sua prerrogativa), não move uma palha para, de fato, garantir e fiscalizar estrutura e malha ferroviária no Sertão. Em dezembro de 2023, o blog noticiou: 
“Em Sertânia, ponte da RFFSA sumiu”. Isso mesmo, uma ponte foi levada com os trilhos. Virou ferro velho. Furtos e depredação do patrimônio são constantes.

Inimigo oculto

As denúncias que levaram o IPHAN a incomodar a gestão Zeca foram anônimas, como confirma o próprio órgão em documentos revelados pela imprensa. Não faltaram candidatos para a vaga de dedo duro. Segundo o governo Zeca, o direito ao anonimato favoreceu a denúncia sem base técnica. “Não prejudicaria a Zeca, e sim a Arcoverde”, disse Nerianny Cavalcanti ao LW Cast. A curiosidade é: quem foi?

Caminhada do Forró

Arcoverde já respira São João! Hoje tem mais uma prévia da Caminhada do Forró, abrindo a temporada junina no Portal do Sertão, a partir das 4 da tarde. Dessa vez, o evento será realizado no território do homenageado Mestre Assis Calixto, no Alto do Cruzeiro, e contará com a presença do próprio Mestre e de Joselma Melo, a outra homenageada do evento. Se apresentam o Grupo Art Nordestina, o Coco Raízes de Arcoverde e o cantor Luiz Henrique.

Dinquês

Em Tabira, Dinca Brandino insiste no mesmo modo de fazer política que foi responsável por derrubar do poder a própria esposa, Nicinha Melo. Mas agora evoluiu para analista de economia também: na sua Live do Dincão, explicou a tentativa do governo Lula de emplacar o IOF, no puro “dinquês”. Ficou divertido. Nem o ex-apresentador Léo Brasil aguenta mais e já pulou pra Flávio Marques.

Mais machismo e misoginia 

O ex-vereador Vandinho da Saúde, de Serra Talhada, teve a coragem de, mesmo diante da condenação do episódio até por nomes da direita, atacar a Ministra Marina Silva no caso em que foi agredida e ofendida por Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). Escreveu Vandinho: “esse é o nível dos ministros de Lula”. Bolsonarismo é mesmo uma doença incurável…

Homenagem e liderança 

O blog e a Rádio Pajeú, representados por André Luiz e Alyson Nascimento, foram homenageados pelo Blog do Itamar e Jornal O Binóculo,  na noite deste sábado na AABB. Esta semana, pesquisa do Instituto Múltipla revelou que, dentre os ouvintes de Rádio em Afogados, 77,8% preferem a Rádio Pajeú. Já o blog, líder no seu segmento, prepara nova roupagem, em comemoração aos seus 20 anos completados em 2024.

Virado

Se Marcony Santana, prestes a entrar no PSD, vai alcançar um mandato estadual, ninguém tem condições de afirmar. Mas não se pode negar sua disposição em buscar apoios. Do Pajeú, passando do Baixo ao Alto da região, esteve em cidades como São José do Egito, foi à Brasília (Marcha dos Prefeitos), voltou a Flores (Festa das Rosas), foi atrás de apoios em Custódia e, essa semana, Recife, Primavera e outras cidades. Ontem recebendo homenagem em Afogados (foto). Tá nos 220.

Frase da semana: “É importante falar que os eleitores pernambucanos têm sorte de contar com figuras públicas da qualidade de João Campos e de Raquel Lyra”.

Do presidente Lula ao Diário de Pernambuco,  evitando tomar lado agora e antecipar o debate de 2026.

Pernambucanos também protagonizam “Lista de Fachin”

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais G1 O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou […]

Bruno, Roberto, Humberto, Fernando, Jarbas, Betinho e Vado: Pernambucanos com investigação autorizada por Fachin

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais

G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a retirada do sigilo das 83 investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada “lista do Janot” contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Segundo o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

Aécio, Jucá e Renan

A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da “lista do Janot” com maior número de inquéritos abertos: 5 cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência do ranking, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 4 inquéritos do pacote de investigações solicitado pelo chefe do Ministério Público ao STF.

Governo Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, nove serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o “Estadão”, Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”.

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:

MINISTROS (9)

PMDB (3)

  • Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB)
  • Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
  • Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

PSDB (2)

  • Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB)
  • Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

PPS (1)

  • Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

PRB (1)

  • Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

PP (1)

  • Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

PSD (1)

  • Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

SENADORES (29)

PMDB (9)

  • Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
  • Renan Calheiros (PMDB-AL)
  • Edison Lobão (PMDB-MA)
  • Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • Eduardo Braga (PMDB-AM)
  • Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
  • Marta Suplicy (PMDB-SP)

PSDB (7)

  • Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Antônio Anastasia (PSDB-MG)
  • Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Dalírio José Beber (PSDB-SC)
  • José Serra (PSDB-SP)
  • Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  • Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT (4)

  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
  • Jorge Viana (PT-AC)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)

PSB (2)

  • Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  • Lidice da Mata (PSB-BA)

DEM (2)

  • José Agripino Maia (DEM-RN)
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

PP (2)

  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Ivo Cassol (PP-RO)

PC do B (1)

  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PTC (1)

  • Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PSD (1)

  • Omar Aziz (PSD-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

PT (11)

  • Marco Maia (PT-RS)
  • Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
  • Vander Loubet (PT-MS)
  • Zeca Dirceu (PT-SP)
  • Zeca do PT (PT-MS)
  • Vicente Cândido (PT-SP)
  • Décio Lima (PT-SC)
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP)

PP (5)

  • Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
  • Cacá Leão (PP-BA)
  • Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
  • Júlio Lopes (PP-RJ)

DEM (5)

  • Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
  • José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • Felipe Maia (DEM-RN)
  • Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
  • Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PMDB (4)

  • Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
  • Pedro Paulo (PMDB-RJ)
  • Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
  • Daniel Vilela (PMDB-GO)

PSDB (4)

  • Jutahy Júnior (PSDB-BA)
  • Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • João Paulo Papa (PSDB-SP)
  • Betinho Gomes (PSDB-PE)

PR (3)

  • João Carlos Bacelar (PR-BA)
  • Milton Monti (PR-SP)
  • Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB (2)

  • Celso Russomano (PRB-SP)
  • Beto Mansur (PRB-SP)

PSB (2)

  • José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
  • Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD (2)

  • Antônio Brito (PSD-BA)
  • Fábio Faria (PSD-RN)

PC do B (1)

  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PTB (1)

  • Paes Landim (PTB-PI)

PPS (1)

  • Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD (1)

  • Paulinho da Força (SD-SP)
  • Ministros do TCU (1)
  • Vital do Rêgo Filho

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

  • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
  • Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
  • Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (PMDB)

Outros (24)

  • Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
  • Valdemar da Costa Neto (PR)
  • Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
  • Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
  • Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
  • Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
  • Guido Mantega (ex-ministro)
  • César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
  • Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
  • Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
  • José Dirceu
  • Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
  • Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
  • Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
  • João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
  • advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
  • Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
  • Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
  • Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
  • Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
  • Humberto Kasper
  • Marco Arildo Prates da Cunha
  • Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
  • José Feliciano
Raquel Lyra reforça apoio a Diógenes Patriota para eleições de 2024 em Tuparetama

A Governadora Raquel Lyra consolidou seu apoio ao vice-prefeito Diógenes Patriota nas próximas eleições municipais de Tuparetama. Em uma reunião realizada no palácio, os líderes políticos discutiram estratégias para o pleito de 2024, marcando um importante respaldo de Raquel a Diógenes. Diógenes Patriota, vice-prefeito e pré-candidato, foi um dos primeiros a apoiar Raquel Lyra na […]

A Governadora Raquel Lyra consolidou seu apoio ao vice-prefeito Diógenes Patriota nas próximas eleições municipais de Tuparetama. Em uma reunião realizada no palácio, os líderes políticos discutiram estratégias para o pleito de 2024, marcando um importante respaldo de Raquel a Diógenes.

Diógenes Patriota, vice-prefeito e pré-candidato, foi um dos primeiros a apoiar Raquel Lyra na região do Pajeú, desempenhando um papel crucial em sua equipe de coordenação durante as eleições de 2022. A reciprocidade do apoio agora se reflete na atenção especial dedicada por Raquel à candidatura de Diógenes para a prefeitura de Tuparetama.

Durante a reunião, questões cruciais relacionadas às eleições foram abordadas, destacando a sintonia política entre Raquel e Diógenes. A parceria estabelecida anteriormente reforça a confiança mútua e destaca a importância estratégica de Diógenes no cenário político local.

Com o comprometimento reafirmado, a aliança entre Raquel Lyra e Diógenes Patriota promete influenciar significativamente o panorama político de Tuparetama nas eleições futuras. O encontro no palácio não apenas solidificou o apoio mútuo, mas também delineou os próximos passos da estratégia política conjunta, sinalizando uma parceria promissora para o futuro do município.

Flores: Saúde prestara contas de quadrimestre

A Prefeitura de Flores vai realizar na próxima terça-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde. A audiência tem por objetivo apresentar aos munícipes todas as ações realizadas, nesse período, pela gestão, onde serão apresentados relatórios detalhados sobre os recursos utilizados em obras, […]

A Prefeitura de Flores vai realizar na próxima terça-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência tem por objetivo apresentar aos munícipes todas as ações realizadas, nesse período, pela gestão, onde serão apresentados relatórios detalhados sobre os recursos utilizados em obras, programas, projetos, números de atendimentos, consultas e exames de saúde, entre outras realizações, garantindo transparência na destinação dos recursos públicos.

O momento, articulado para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações e serviços da saúde, acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9h. O Governo Municipal tem articulado e espera um forte participação da população.