Recife: Armando participou de caminhada na zona norte

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

Município vai ganhar Cozinha Comunitária

Uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) foi inaugurada em Sertânia, nesta segunda-feira (20/06). Um espaço que reúne diversos serviços para a população, como Expresso Empreendedor, autoatendimento da Agência do Trabalho, Junta Comercial (Jucepe), Agência de Empreendedorismo (AGE), PROCON e guichês para fazer o Cadastro Único, a Carteira de Identidade, o Alistamento Militar e outros. O local, que já está em funcionamento, também é usado para qualificações e capacitações gratuitas. 

A inauguração contou com uma apresentação do coral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município e teve a presença do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes; Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley; Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira; e Deputado Estadual, Diogo Moraes. Também participaram os vereadores Mundico e Washington e todos os secretários municipais.

Na oportunidade, os concluintes dos cursos de Cobertura de Chantininho e Colorimetria Capilar receberam seus certificados.  Eles participaram do programa Qualifica Sertânia, que nos últimos 20 dias capacitou 67 pessoas.

De acordo com o prefeito Ângelo Ferreira, a COPE traz comodidade à vida dos beneficiários. 

“É um equipamento eficiente que por meio do Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa do Governador Paulo Câmara, estamos inaugurando em Sertânia. Através dessa Central iremos incentivar o surgimento de novos empreendedores e consequente o crescimento econômico e social do nosso município. É um avanço e uma conquista de cada sertaniense”, disse. 

A COPE funciona vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e fica localizada na Rua dos Guararapes, em frente à Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Outra importante ação anunciada foi a autorização de investimento para implantar uma cozinha comunitária em Sertânia. Um equipamento que vai garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As refeições produzidas no local devem ser doadas ou comercializadas a preços populares e o recurso será utilizado para a manutenção da estrutura. 

O Governo do Estado vai repassar R$ 194 mil para a Prefeitura, sendo uma parcela de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos, utensílios e móveis e 12 parcelas de R$ 12 mil para custeio de alimentos e insumos. 

“A Cozinha Comunitária é o símbolo de uma gestão que trabalha pela assistência social e por quem mais precisa, através dela estaremos garantindo um direito básico: a alimentação. Mas não é apenas isto, a nossa prioridade é proporcionar uma vida com dignidade e qualidade a todos os sertanienses e isso passa pela segurança alimentar”, disse o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

O anúncio da cozinha foi feito pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley, que também aproveitou o momento para apresentar o programa Pernambuco que Alimenta. 

A iniciativa vai beneficiar agricultores familiares, que receberão recursos e kits para sua produção, por meio de cooperativas e entidades contratadas para fazer o fornecimento de alimentos. Cada kit terá 16 quilos e será entregue por família, contendo itens como banana, melão, laranja, mel, inhame, macaxeira e batata doce. A população em vulnerabilidade recebe a doação desses gêneros alimentícios.

“O Governo do Estado vai destinar R$ 10 milhões para a aquisição de alimentos do agricultor familiar pernambucano e os itens adquiridos serão entregues à população em situação de fome através de kits. Essa é uma iniciativa que vai garantir ao trabalhador rural a venda da sua produção, vai movimentar a economia do município e vai permitir que a comida chegue às pessoas em vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional”, disse Edilazio Wanderley.

Por Sebastião Araújo/Diário de Pernambuco

Na época de seca braba, o agricultor Milton Luiz da Silva, de 52 anos, tinha que caminhar cerca de  dois quilômetros e meio para conseguir água. “Era um sacrifício”, relembra, queixando-se de  problemas na coluna, que compromete  sua mobilidade. Agora, a realidade do agricultor, residente no Sítio Cabelo, é outra.

No leito do Rio Pajeú, que corta o município de Carnaíba em torno de 18  quilômetros, a Secretaria de Obras está construindo barragens de nível – pequenas elevações feitas de pedras que respeitam o nível do rio, armazenando água. Três estão funcionando e mais três estão em fase de projeto.

Com as chuvas recentes na região, uma delas, inaugurada nesta sexta-feira (15),  já  está sangrando. “Esta barragem representa a transformação de uma comunidade. A água traz mais facilidade na produção de ração para os animais, na produção de fruticultura e horticultura e  melhoria alimentar da população através da piscicultura”, destaca o secretário de Obras, Edval  Morato, o Fafinha.

Só no  Sítio Cabelo, a barragem favorece 21 famílias. “Esta  água representa muito para a gente. Ela trouxe de volta a vida para a comunidade”, diz o agricultor Milton Luiz. Também foram beneficiadas 329 famílias do Sítio Leitão, onde a barragem que está sangrando foi construída. “Pedi a Deus para mandar chuva para não faltar água na barragem”, emenda Milton Luiz.

A barragem cheia tem feito a alegria  dos pescadores “improvisados”, que pescam tilápia, traíra e curimatã. “A gente tem o pirão garantido. Essa água é a nossa grande riqueza”, comenta o agricultor José Laranjeira da Silva, 61, conhecido como José de Miúdo. “Soltei até fogo na inauguração da barragem”, diz ele.

Nos finais de semana, o entorno da barragem tem servido como uma espécie de balneário para o sertanejo, que aproveita e transforma o reservatório numa verdadeira piscina. Os leitos dos riachos nos sítios Matinha e Mata Grande também vão ganhar pequenas intervenções para o armazenamento de água. Com informações do Diário de Pernambuco.

Foto: Jarbas Araújo

Com participação de lideranças e movimentos sociais, a reunião da Frente Parlamentar em defesa da Moradia Popular em Pernambuco debateu, nesta quinta (8), o déficit habitacional no Estado e ouviu os problemas que vêm sendo enfrentados pela população, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Atualmente Pernambuco tem uma deficiência de 327 mil habitações, sendo 85% delas concentradas em áreas urbanas.

A reunião foi presidida pelo deputado João Paulo (PT), que é também o coordenador da Frente Parlamentar, e contou com a participação da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; e da representante do Conselho das Cidades e coordenadora do MTST em Pernambuco, Lídia Brunes. 

O deputado iniciou a reunião destacando que, apesar do grande déficit que existe em todo o País, o Brasil voltou a avançar na habitação com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Lula, e com as ações do Governo do Estado dentro do programa Morar Bem Pernambuco, lançado em 2023. 

“Com orçamento de R$ 1 bilhão até 2027 e recursos do Governo Federal, o programa Morar Bem já beneficiou mais de 7.500 famílias com subsídios para aquisição da casa própria e promoveu 8.232 regularizações fundiárias, com meta de alcançar 50 mil até 2026”, ressaltou o parlamentar.   

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, e a secretária Simone Nunes fizeram prestações de contas sobre os dados de investimento no setor e as entregas realizadas em Pernambuco, na maioria das vezes, fruto da parceria entre o Estado e o Governo Federal. Em sua fala, Simone Nunes apresentou os avanços obtidos com o programa Morar Bem, que, segundo ela, traz eixos de atuação, como o Reforma do Lar, que transforma moradias que estão em situação precária, e o Entrada Garantida, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos, concedendo um valor de R$ 20 mil para a entrada da casa própria. 

“A gente sabe que os problemas são muitos e históricos, ainda falta muita coisa, mas a gente tem a coragem de sentar com os movimentos de luta por moradia e buscar soluções, não vamos nos furtar”, declarou a secretária.

Acesso 

Apesar dos números oficiais apresentados, os representantes dos movimentos de luta pela moradia e de ocupações presentes na reunião reclamaram da falta de celeridade das instituições envolvidas nas ações de habitação para que elas saiam do papel e se concretizem em obras que atendam o grande contingente de pessoas sem casas. Outra reclamação recorrente foi o acesso às políticas públicas como o Morar Bem, que exigem requisitos muitas vezes difíceis de serem atendidos por quem realmente precisa.

“A maioria do povo que paga aluguel não tem carteira assinada, está com o nome sujo. Esse funil, que é o programa Morar Bem, não garante a entrada de casa própria para esses companheiros”, denunciou Davi Lira, representante do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT). 

O despejo de famílias pelo próprio poder público em área de risco ou para realização de obras estruturais também foi alvo de críticas na reunião. Para o representante da ONG Fase, André Araripe, essa situação vem ocorrendo com frequência no Estado: famílias estão sendo retiradas e recebendo indenizações precárias.

“As pessoas que estão em áreas de risco precisam sair, mas não da forma como vem sendo feito, sem um respaldo efetivo, porque fazer isso é retirar de uma área de risco para empurrar para outra área de risco. Sobre as obras de infraestrutura que também despejam famílias para passar avenidas no terreno, é preciso que o Governo tenha um olhar mais atento, as políticas públicas precisam dialogar, porque a gente comemora o recebimento de moradias de um lado e, de outro, tem famílias sendo despejadas com indenizações irrisórias”, acrescentou.

Além de João Paulo, o deputado Doriel Barros (PT) também marcou presença na reunião da Frente Parlamentar. Ele destacou a importância de debater o tema da habitação, que, segundo ele, sofreu grande retrocesso no governo de Bolsonaro. “Moradia decente é um direito de que não podemos abrir mão, vivemos um período de retrocesso e congelamento das políticas públicas, mas superamos e voltamos a ter um presidente que tem compromisso com o trabalhador e a trabalhadora, e temos também um Governo do Estado que também está investindo para trazer a casa própria para os pernambucanos”, declarou.