Triunfo: João Batista confirma Dr Luciano Bonfim como candidato governista

Em audiência realizada na segunda-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) comprove a lotação dos três médicos pediatras nomeados na última semana para atuar no Hospital Barão de Lucena.

“A chegada dos três novos pediatras é importante, mas não soluciona o deficit de oito neonatologistas, persistindo a falta de, pelo menos, cinco médicos na unidade de saúde. Por isso, a Promotoria de Justiça de Saúde continuará acompanhando. A SES informou que vem agilizando o rito da nomeação para que os médicos iniciem o trabalho ainda esta semana”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Eleonora Marise Rodrigues.

A SES/PE também se comprometeu a encaminhar cópia do pedido dirigido à Secretaria de Administração (SAD) para autorizar nova seleção simplificada para contratação temporária de 12 neonatologistas, intensivistas e cirurgiões pediátricos (número não divulgado), para atuar no Hospital Barão de Lucena, indicando qual a data prevista para sua deflagração. 

A Secretaria informou que do concurso vigente (2018) o banco de neonatologistas encontra-se esgotado, todos os aprovados foram nomeados. Atualmente há 67 lotados no Barão de Lucena.

Por fim, a SES deverá informar o quantitativo de vagas para os cargos de médicos neonatologistas e intensivistas pediátricos, que será ofertado no edital do concurso a ser deflagrado pela SES/PE, no segundo semestre do corrente ano, bem como explicitar as medidas/incentivos planejados para estimular a participação de médicos dessas especialidades nos concursos e processos de seleção deflagrados pela pasta.

A audiência realizada na tarde da segunda (23) resultou de diligência determinada no inquérito civil 02061.001.514/2020, cujo objeto é investigar denúncia de deficit de neonatologistas para atender aos pacientes da UTI e do Alojamento Canguru do Hospital Barão de Lucena.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de sanção da lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Parque Dona Lindu, no Recife, nesta quinta-feira (4). 

O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na cerimônia, foi aprovado no Senado no dia 6 de março e prevê que o sistema será organizado em regime de colaboração entre estados e municípios para gestão conjunta das políticas culturais.

“Fomentar a cultura é ir além do discurso, precisa de dinheiro e orçamento, para ir para a prática. Em Pernambuco, dobramos do ano passado para cá o orçamento da cultura, saindo de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. Em Pernambuco buscamos fazer o dever de casa e faremos o possível para os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Cultura, vamos bater na porta para garantir governança também na cultura. Pernambuco é berço da Fenearte, do maior e melhor São João e Carnaval do mundo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O SNC também garante o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, o apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e criadores da cultura, se baseando na diversidade das expressões culturais, na universalização do acesso, no fomento à produção e à difusão cultural. 

“Esse ato da cultura lembra que os artistas brasileiros têm que ser fortes. A cultura possibilita muitas coisas, inclusive o emprego, uma geração de emprego que representa quase 3% do PIB nacional. Muitas vezes estamos acostumados a ver os artistas famosos da televisão, mas até chegar lá, a arte e a cultura sofrem muito”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o Sistema irá dividir atribuições, facilitando o acesso às políticas. “O sistema é uma reivindicação do setor cultural há muitos anos, desde, na verdade, 2005. Com a regulamentação das responsabilidades, então teremos uma cobertura parecida com o SUS. Cada cidade será responsável por alguma coisa, os estados, por outra, e o ministério da cultura, do governo federal, por outra parte. Então isso organiza, evita o sombreamento das responsabilidades das políticas”, disse a ministra. 

O senador Humberto Costa destacou que o SCN fornece condições para quem faz a cultura em todo o Brasil. “É um sistema que dá condições para estruturação de uma política cultural, com papéis definidos e claros, financiando. É uma grande vitória do povo brasileiro e da cultura do nosso país”, destacou. “A unidade do nosso povo brasileiro se dá através da cultura, então é fundamental essa proteção, que dá segurança para quem faz a cultura no Brasil”, pontuou o prefeito do Recife, João Campos. 

Também participaram do evento os senadores Teresa Leitão e Fernando Dueire; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os deputados federais Pedro Campos, Carlos Veras, Túlio Gadelha, Eriberto Medeiros, Iza Arruda, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e José Guimarães; os deputados estaduais João Paulo, Rosa Amorim e Dani Portela; e a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

Encontro contou com a participação de dezenas de representantes de todas as áreas acadêmicas

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na tarde desta sexta-feira (8), de um encontro com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, e dezenas de outros especialistas entre pró-reitores, diretores, vice-diretores e coordenadores dos centros universitários, professores e pesquisadores da instituição. 

Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, durante a reunião – realizada na sede da Reitoria da UFPE – Marília debateu propostas e recebeu informações sobre uma série de demandas vindas do corpo docente e discente da universidade.  

“A Universidade Federal de Pernambuco está aberta para debater, propor e se unir ao Estado para desenvolver políticas públicas permanentes, avançar em ações e programas que já existem e firmar parcerias para o combate às desigualdades. Aqui, trabalhamos para expandir o saber, levar para a prática tudo o que pode mudar, para melhor, a vida das pessoas”, destacou o reitor.

O pró-reitor de Pesquisa e Inovação (PROPESQI), Pedro Carelli, destacou o imenso desafio que será reconstruir a Ciência e Tecnologia no País e em Pernambuco, depois dos sucessivos desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro, no plano nacional e, no plano local, pela falta de investimento no setor, incluindo na Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE).

“A UFPE está trabalhando na construção de um Parque Tecnológico. O projeto é muito amplo e abrange desde startups vinculadas aos centros acadêmicos, passando por laboratórios de tecnologia e parcerias com a iniciativa privada e outras instituições públicas. Sabemos como é difícil seguir fazendo ciência e tecnologia diante de tantos cortes, retrocessos, perseguições e desmontes, mas continuamos e continuaremos fazendo. O fomento à pesquisa precisa ser retomado em Pernambuco com urgência e com muita força”, afirmou. 

Temas como saneamento, urbanização, mobilidade, abastecimento de água, drenagem, habitação, saúde, educação, desenvolvimento urbano, cultura, esportes, igualdade racial, meio-ambiente, participação popular, inovação social e modernização da administração pública foram alguns dos temas elencados pelos representantes da UFPE durante o debate. 

A professora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Maria Lúcia Barbosa, destacou a importância da atuação política e parlamentar de Marília em defesa do Estado Democrático de Direito.

“O Brasil vive um momento de erosão constitucional. Quero parabenizar a senhora por ter estado sempre ao nosso lado nesta luta. Hoje, mais do que nunca precisamos do apoio do parlamento e dos Executivos, inclusive, para garantir a autonomia e a liberdade das universidades brasileiras”, sentenciou.  

“Analisar cada uma dessas problemáticas levantadas e conhecer as propostas e sugestões, sempre baseadas em estudos, na observação e na prática acadêmica é de uma riqueza sem tamanho para nós, que valorizamos a universidade como uma das mais importantes parceiras de qualquer sociedade”, comentou o pré-candidato ao Senado, André de Paula. 

“A universidade é um templo do conhecimento, da pesquisa, da elaboração, da inteligência, da formação da nossa juventude no seu mais alto nível. Temos um grande desafio pela frente. Como foi dito aqui em vários momentos, Pernambuco e o Brasil atravessam um momento de paralisia e desmonte da cultura e da educação, entre outros temas que precisamos tratar. Estamos construindo um programa de governo, para enfrentar o momento mais difícil da nossa história recente. Pernambuco está com mais de 50% da nossa população abaixo da linha da pobreza, a saúde com gravíssimos problemas, que se repetem na infraestrutura, na economia e assim por diante. Contar com a experiência da UFPE, com a colaboração de todos os que estão aqui hoje e dos que ainda virão, será uma base importantíssima para que possamos ter sucesso na construção do futuro”, concluiu Marília. 

UFPE – Fundada em 1946, a UFPE é uma das mais importantes universidades públicas do Brasil. Com três campi, 104 cursos e quase 38 mil estudantes matriculados na graduação e pós-graduação, a instituição vive um dos mais duros momentos de sua vida. 

Além de o orçamento estar congelado desde 2016, a instituição sofreu sucessivos cortes de recursos. Só em 2022, os cortes chegam a R$ 12,2 milhões. Sem dinheiro, a universidade pode parar suas atividades a partir do próximo mês de outubro.

Como já foi amplamente divulgado, saiu a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue ao TER, no Recife.

O programa Manhã Total busca ouvir nomes da região que aparecem na lista e o que dizem sobre a possibilidade de disputar ou não as eleições deste ano. Dentre os nomes que anunciaram candidaturas no Pajeú, alguns apareceram na relação, causando alvoroço nas suas cidades.

Alegam que são pré-candidatos e estão na relação nomes como Marconi Santana (Flores) Francisco Dessoles (Iguaracy), Luiz Carlos (Custódia), Odacy Amorim (Petrolina), Sávio Torres (Tuparetama), Dinca Brandino (que disse que não sendo indicaria a esposa Nicinha em Tabira), dentre outros nomes.

Já confirmaram participação no Debate Dinca Brandino, Francisco Dessoles, Gilbertro Sanomya (ex-secretário de Saúde de Afogados na lista) e o Assessor da Presidência do TRE Henrique Melo. Os políticos dizem como receberam os nomes nas listas. O Assessor do TRE explica quando a lista se tornará definitiva, para fins das eleições deste ano. O blog também traz a repercussão da divulgação nas cidades do Pajeú.

A produção tem buscado ouvir outros nomes, sem sucesso até agora: Luiz Carlos tem recusado as ligações. Marconi Santana ainda não foi localizado. O programa também escuta correspondentes da região sobre a repercussão da lista.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Trata-se de Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres. 

O processo foi autuado tendo como objetivo a análise da consistência e convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Contextualizando, o Departamento de Controle Municipal, com o intuito de verificar o cumprimento, por parte dos municípios, das regras de contabilidade pública, quanto ao grau de convergência e consistência exigido, realizou diagnóstico para aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes Municipais, em suas prestações de contas de governo do exercício de 2018, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pela contabilidade desses Entes. 

A partir do Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das 184 prefeituras, os municípios foram classificados em 05 níveis de convergência e consistência às normas contábeis, quais sejam: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico. 

Nessa avaliação efetuada no ano de 2019, relativamente a 2018, a Prefeitura de Tuparetama obteve nota a 65,47%, equivalente a uma pontuação de 245,5 pontos de um máximo de 375 para o seu ICCPE, sendo o município classificado no nível de convergência e consistência insuficiente. Com isso, a Segunda Câmara do TCE, durante reunião na última quinta (22), julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Domingos Savio Da Costa Torres e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 ao gestor.

As informações são do Blog Afogados Online