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Denúncia do MPPE: Cleide Ferreira emite nota

Por Nill Júnior

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Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Outras Notícias

O ranking da semana na Fanpage

Com base na movimentação na Fanpage do Blog, estas são as notícias com mais repercussão nesta semana. Não são contabilizados no ranking o acesso à página em seu endereço oficial, o nilljunior.com.br : Afogados Prefeitura anuncia ação para captura de cães na rua. Percentual de animais confirmados com leshmaniose é alto. Com 6.956 visualizações, a […]

Com base na movimentação na Fanpage do Blog, estas são as notícias com mais repercussão nesta semana. Não são contabilizados no ranking o acesso à página em seu endereço oficial, o nilljunior.com.br :

6956Afogados Prefeitura anuncia ação para captura de cães na rua. Percentual de animais confirmados com leshmaniose é alto. Com 6.956 visualizações, a matéria mostra a reação da prefeitura através do serviço de Vigilância em Saúde às críticas de animais soltos e casos suspeitos da doença.

Pela Fanpage, internautas prometeram acompanhar de perto as ações anunciadas. Defensores de animais também sinalizaram visitar o local onde os cães sadios serão abrigados para doação. No Face, foi a notícia mais lida da semana.

6840

A lista: Relação de servidores da Câmara de São José do Egito é no mínimo suspeita, diz oposição. 

Com 6.840 acessos, a relação de servidores a que teve acesso a oposição, após ação do vereador Beto de Marreca deu o que falar.

Vereadores que questionam a gestão de Doido de Zé Vicente levantaram suspeição sobre a lista, acusando a bancada de fazer parte das contratações para acomodação política, dentre outras supostas irregularidades.

6140

Vídeo mostra cães sacrificados e gera revolta em Afogados. Um vídeo de flagrante da matança de cães de rua em Afogados da Ingazeira gerou revolta da comunidade através da Fanpage.

Muitos foram os depoimentos revoltados de quem viu o vídeo, que em menos de 24 horas também teve recorde de acessos.

Houve cobrança de investigação das autoridades para identificar os autores da atrocidade, que em uma D-20 azul pegavam cães e matavam com uma corda, por enforcamento. Foram 6.140 pessoas alcançadas.

1155

Zé Lezin não quer mais fazer TV: Ao final do show com casa cheia no Império, em Afogados da Ingazeira – evento que teve apoio do blog e da Rádio Pajeú – o humorista Zé Lezin revelou porque tem se ausentado da TV, desde que deixou a Record, onde participou de humorísticos como o Show do Tom.

O humorista afirmou que a televisão de hoje não o atrai mais. Também reclamou das horas perdidas e da dificuldade de acomodação da agenda para gravar em São Paulo.

“Não tenho mais essa ilusão com a TV, de ficar me arriscando de avião pra lá e pra cá pra gravar e ainda fazer meus shows. Prefiro estar de carro, percorrendo estas cidades e visitando meus irmãos do Nordeste”, concluiu, para ser aplaudido em seguida. Teve 1.155 pessoas alcançadas.

968

Os vinte marcados, segundo Luciano: O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou ao Blog do Magno, que o seu município vive, nos últimos dias, um clima de verdadeiro terror depois da morte do vereador Cícero Fernandes (PRP), conhecido como Cição, assassinado há dez dias. Duque participa do Congresso Pernambucano de Municípios, em Recife, onde deu a declaração.

Segundo ele, oito famílias já deixaram a cidade em direção a outros centros temendo a morte e corre na cidade a versão de que existe uma lista de 20 nomes que estariam marcados para morrer. A revelação teve 968 pessoas alcançadas pela Fanpage.

Wellington Júnior anuncia pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco

O empresário e fotógrafo Wellington Júnior anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco, colocando seu nome à disposição do debate político com a proposta de contribuir para um estado mais justo, humano e atento às necessidades de quem mais precisa. Aos 33 anos, Wellington Júnior construiu uma trajetória marcada pela comunicação, pela política e […]

O empresário e fotógrafo Wellington Júnior anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual por Pernambuco, colocando seu nome à disposição do debate político com a proposta de contribuir para um estado mais justo, humano e atento às necessidades de quem mais precisa.

Aos 33 anos, Wellington Júnior construiu uma trajetória marcada pela comunicação, pela política e pelo empreendedorismo. Ex-assessor da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ele vivenciou de perto os desafios da gestão pública e o impacto das decisões políticas na vida das pessoas. Essa experiência, segundo ele, foi fundamental para amadurecer o desejo de atuar de forma ainda mais direta na construção de políticas públicas eficazes.

Com mais de 10 anos de atuação na fotografia, Wellington se destacou como fotógrafo empresarial e político, tendo seu trabalho reconhecido internacionalmente. Um prêmio recebido ao longo da carreira o levou a realizar trabalhos na Inglaterra e em Portugal, ampliando sua visão de mundo e reforçando a importância da comunicação estratégica na valorização de pessoas, projetos e instituições.

Além da fotografia, Wellington Júnior é empresário e fundador da Champs Digital, empresa voltada para o marketing político. Por meio dela, atuou em campanhas eleitorais em diversas regiões de Pernambuco, acumulando experiência em disputas municipais e estaduais. Entre os trabalhos de destaque, participou da campanha da governadora Raquel Lira, prestando serviços de fotografia, além de ter integrado a campanha de Armando Monteiro em 2018.

Ao anunciar a pré-candidatura, Wellington afirma que sua motivação principal é o desejo de ver um Pernambuco melhor: um estado que consiga “olhar nos olhos daqueles que mais precisam”, acolhendo quem sofre com a desigualdade e oferecendo oportunidades reais para quem sonha com uma realidade diferente. Ele defende uma política mais próxima das pessoas, construída a partir da escuta e do respeito.

Outro ponto central de seus anseios é a busca por justiça social. Wellington Júnior destaca que pretende ser voz para aqueles que muitas vezes não são ouvidos, lutando por políticas públicas que garantam dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades em todas as regiões do estado.

Com uma trajetória que une comunicação, política e empreendedorismo, Wellington Júnior inicia sua caminhada como pré-candidato apresentando-se como um nome da nova geração, disposto a transformar experiência profissional em ação política voltada para o futuro de Pernambuco.

Políticos de Tabira desmoralizam campanha

View this post on Instagram As imagens que chegam da cidade de Tabira mostram o nível de irresponsabilidade, que deveriam ser líderes do processo protegendo seus eleitores, lideranças e a eles próprios. Ontem, imagens mostram a despreocupação com a vida com a campanha de Nicinha de Dinca. Uma imoralidade, um desrespeito. Mas a campanha de […]

As imagens que chegam da cidade de Tabira mostram o nível de irresponsabilidade, que deveriam ser líderes do processo protegendo seus eleitores, lideranças e a eles próprios. Ontem, imagens mostram a despreocupação com a vida com a campanha de Nicinha de Dinca.

Uma imoralidade, um desrespeito. Mas a campanha de Flávio Marques não pode se vangloriar. Usa do mesmo expediente como o blog já denunciou. Os eventos não tem nenhum respeito à vida. Tanto que o promotor Romero Borja ingressou com ação pedindo ao Poder Judiciário que vede essas manifestações definitivamente.

A segunda onda da pandemia de Covid-19 já é prevista segundo alerta do Comitê Científico do Consórcio Nordeste. O boletim nº 12 da entidade alerta que aglomerações em comícios e atos da campanha eleitoral preocupam o comitê. Em geral, as campanhas criam eventos “onde pessoas desprezam todas as normas sanitárias indicadas pela Organização Mundial de Saúde”, diz o boletim.

Invariavelmente, nas aglomerações o risco desse tipo de contaminação aumenta consideravelmente, gerando a expectativa de que, no período pós-eleição, possa ocorrer uma segunda onda da epidemia. Infelizmente, a maioria dos candidatos coloca sua eleição como prioridade, desconsiderando a vida de seus eleitores e as suas próprias”, criticam os cientistas.

Nas aglomerações as pessoas retiram as máscaras com muita frequência, o que potencializa o risco. “Um estudo publicado na revista Science indicou que o vírus pode permanecer no ar por algumas horas, ou seja, tirar a máscara em aglomerações é um grande risco”, alertam os cientistas. Em suma, mortes e mais casos derivadas desse desrespeito sanitário são de inteira responsabilidade de Nicinha, Dinca, Flávio Marques e coordenadores de campanha.

Tadeu Alencar reage a Bolsonaro: “Regente do ódio”

O Deputado Federal Tadeu Alencar enviou uma nota à imprensa criticando mais uma atitude do Presidente Jair Bolsonaro contra a Cultura. O Chefe do Executivo vetou nesta quinta-feira, de forma integral, a Lei Aldir Blanc 2, que sugere criar uma política nacional de Cultura no Brasil, com repasses de R$ 3 bilhões anuais para Estados […]

O Deputado Federal Tadeu Alencar enviou uma nota à imprensa criticando mais uma atitude do Presidente Jair Bolsonaro contra a Cultura. O Chefe do Executivo vetou nesta quinta-feira, de forma integral, a Lei Aldir Blanc 2, que sugere criar uma política nacional de Cultura no Brasil, com repasses de R$ 3 bilhões anuais para Estados e Municípios.

“Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio”.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro e no Senado Federal no dia 23 de março deste ano. A expectativa agora é que volte ao Congresso Nacional para que o veto seja apreciado.

Tadeu foi um dos proponentes da Lei Aldir Blanc 1, que ajudou os fazedores de cultura de forma emergencial em 2020 e foi relator da Lei Aldir Blanc 2 na Comissão de Cultura da Câmara. O projeto é de Jandira Feghali (PC do B-RJ) e de outros deputados do PCdoB.

Confira a nota completa:

O Presidente Bolsonaro não gosta da cultura, uma das maiores expressões de um povo. Vetou as três leis aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos 2 anos que criaram subsídios emergenciais para o setor e que instituíam um Sistema Nacional de Cultura. A LAB I, a LAB II e a Lei Paulo Gustavo.

Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio, da violência, da falta de humanidade e compaixão.

A sua risada histriônica diante dos mortos na pandemia e os seus valores primitivos que negam a civilização mostram a face sombria do seu caráter, que, aliás, não faz nenhuma questão de esconder. É também por isso que o povo brasileiro prepara uma resposta sinfônica, com a cara da nossa gente, colorida, gentil, diversa, cheia de esperança de ver o nosso País – de tantas potencialidades – poder voltar a crescer e a nos colocar na rota do futuro, o que não será possível sem um duro enfrentamento de nossas profundas desigualdades.

Como Relator da LAB II na Comissão de Cultura e como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual não medirei esforços para, junto com os meus colegas de parlamento e com os fazedores de cultura do Brasil inteiro, derrubarmos esses vetos e, depois, lição primeira, lição única, varrer Bolsonaro da Presidência e, em definitivo, virar essa “página infeliz da nossa história“. Que assim seja e que os anjos digam amém!

Contratos comerciais de amistosos da seleção brasileira são revelados

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve detalhes de seus contratos comerciais com empresas que organizam os amistosos da seleção brasileira revelados. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, as convocações feitas para os jogos amistosos do Brasil precisam seguir critérios estabelecidos por contrato. De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o Brasil […]

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve detalhes de seus contratos comerciais com empresas que organizam os amistosos da seleção brasileira revelados. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, as convocações feitas para os jogos amistosos do Brasil precisam seguir critérios estabelecidos por contrato.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o Brasil sempre tem que jogar com o time A, independentemente do adversário ou do amistoso. Qualquer substituição na lista de convocados também necessita seguir uma linha. O jogador precisa ter o mesmo valor de marketing do eventual titular.

A CBF começou a negociar os amistosos da seleção em 2006, quando a presidência da entidade ainda era de Ricardo Teixeira.  A parceira comercial era a ISE, que segundo o Estado de São Paulo é uma empresa de fachada, com sede nas Ilhas Cayman.  A ISE é uma subsidiária do grupo Dallah Al Baraka, conglomerado do Oriente Médio.

Ainda de acordo com a reportagem, esse acordo firmado em 2006 foi renovado por mais dez anos em 2011. A ISE sublicenciou a operação para outra empresa, a Kentaro. No ano seguinte, os rumos dos amistosos da seleção passaram para as mãos da Pitch Internacional. A partir de 2011 é que as convocações passaram a seguir essas regras, que não necessariamente levavam em conta apenas os aspectos esportivos.

Por contrato, o Brasil precisa jogar todos os amistosos com o time A e, caso isso não ocorra, a CBF recebe um valor menor da sua cota no acordo. Por jogo, a CBF embolsa cerca de R$ 3,14 milhões, segundo a reportagem. A CBF ainda não sem pronunciou sobre o caso.