14° BPM realiza ação solidária

O Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do TJPE, suspendeu a decisão liminar que proibia a prefeitura de realizar gastos próprios com o evento junino da cidade, que começa hoje. A Justiça local havia atendido parcialmente Ação Civil Pública do MP.

“Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.”, disse a decisão inicial, da Justiça local.

Mas, segundo o Desembargador , “não é qualquer risco de lesão aos interesses públicos superiores que permite a utilização desse excepcional remédio”, no caso, a  suspensão do evento. Acrescenta que não ficou cabalmente demonstrada a lesão grave aos bens tutelados. “O dano evidenciado não se revelou grave o suficiente para o deferimento do pedido”.

O desembargador acrescentou que as vésperas dos festejos juninos e sendo certa a celebração dos contratos para prestação de inúmeros serviços para viabilizar o evento, há evidente risco de dano a economia do município.

Assim, deferiu o pedido da prefeitura e suspendeu os efeitos da liminar proferida pelo Juiz da vara única da comarca de itapetim. O Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado, defendeu a decisão . “Contatamos abaixo do valor de mercado a maioria das atrações. Ademais, não temos débitos com nossos servidores. Respeitamos, mas não havia motivo para tanto”, afirmou.

Nesta quinta, a programação terá o  Congresso Amador de Poetas Repentistas,  Banda Trio Irapuã, Netinho do Forró e Banda e Galego do Brega.

Amanha, dia 24, Procedência Alternativa, Banda Baixos do Forró, Forró Superação, Banda Amigos do Forró, Negão do Forró e Banda e Pedro Seresteiro. A programação vai até dia 28. dia 27, a dupla Edson e Hudson será uma das atrações.

Após pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu afastamento do cargo.

Na última sexta-feira, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão depois de se sentir pressionado por Geddel. De acordo com Calero, o colega de Esplanada tentou obter vantagens pessoais em um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, cujo parecer técnico é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima que envolve o ministro que trabalha na antessala do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB). Ele é acusado de praticar, claramente, advocacia administrativa quando usou seu poder político para tentar benefício próprio”, resumiu Humberto.

Para o senador, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas porque atinge diretamente o presidente da República, já que ele teria conhecimento dos fatos, narrados pelo próprio Calero a Temer. “Ora, se Temer ouviu do ministro da Cultura que Geddel estava tentando influenciar um parecer do Iphan, que não teria como ser modificado, ele deveria demitir Geddel. Se não fez isso, Temer cometeu crime de prevaricação”, ressaltou.

O líder do PT explica que o crime se configura quando a autoridade toma conhecimento sobre um delito, mas nada faz para impedi-lo. “Pelo contrário, o presidente não tomou qualquer atitude e não responsabilizou o delinquente. Aliás, as informações que circulam é que a decisão de Temer foi a de manter o ministro. Por qual razão?”, questionou.

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana Osvaldo Rabelo Filho, conhecido como Osvaldinho, morreu, na manhã desta sexta-feira, 15. Aos 71 anos, Osvaldinho sofria da doença de Crohn que causa complicações gastrointestinais e, desde novembro, estava internado no Hospital Português, no Recife.

De acordo com a assessoria do político, o cortejo do corpo ocorrerá ainda nesta sexta-feira, pelas ruas do município, a partir das 16h, com saída da Alvorada até o prédio-sede da Prefeitura, no centro de Goiana. Após as últimas homenagens, o corpo será levado para o cemitério Morada da Paz, em Paulista, em uma cerimônia fechada para a família.

Repercussão

O governador Paulo Câmara, lamentou em nota o falecimento de Osvaldo. “Foi com  pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho. Prefeito do município por quatro vezes, ele também exerceu mandato legislativo como Deputado Estadual. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos nesse momento de dor e tristeza” escreveu.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), prestou condolência a família de Osvaldinho. ”Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, manifesto meus sentimentos pela morte do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, nesta sexta-feira (15). Filho do ex-presidente da Alepe Osvaldo Rabelo, Osvaldinho, como era conhecido, foi deputado na Casa Joaquim Nabuco entre 1991 e 1994. Em sua trajetória política, foi marcante a defesa e o amor por Goiana, município que governou por quatro vezes. Que Deus possa consolar seus familiares e amigos, nesse momento difícil”, disse.

A Associação Municipalista de Pernambuco, através da sua diretoria, também lamentou a morte do ex-prefeito de Goiana. “Que Deus conforte os seus familiares neste momento de tanta dor”, declarou.

Em texto enviado ao blog, o petista Emídio Vasconcelos classifica de hipocrisia o discurso de gestores e representantes de entidades como Amupe e CNM quando falam em crise econômica e contingenciamento.

“Da mesma forma que a crise econômica, somada no nosso rincão à crise hídrica, não são novidades, também não é novidade que políticos se apoderem desses fatos para justificar suas próprias contradições. Felizmente não perdi o poder de me indignar e, independentemente dos agentes causadores dessas crises, de modo que me espanta bastante ouvir discursos demagogos com falso proselitismo baseado em premissas pouco nobres, para não dizer falsas”.

Ele alega que, prefeitos de todo o Brasil, a exemplo do Presidente da Amupe, José Patriota, fazem mobilizações por mais recursos com os motes queda do FPM e crise.

“Tabela extraída do Portal do Tesouro Nacional (http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp), prova que o FPM não caiu. Considerando que o mês de novembro não se encerrou, pois ainda restam dois decêndios, de janeiro a outubro, o FPM de 2015 supera o de 2014 em quase R$ 1 milhão na cidade gerida pelo Presidentte da Amupe. É pouco?  É!  Deveria ser mais?  Deveria, até mesmo porque os custos aumentaram numa proporção maior que o aumento da receita. Mas não se pode dizer reiteradamente e repetidas vezes,   que o FPM caiu sem que ele tenha caído, ou, ao contrário, pois ele se elevou”.

Continua:”O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente de AMUPE que capitaneia a entidade que representa os municípios fazendo movimento em prol de mais recursos, pois os que aqui estão são escassos. Imagina-se então que ele está fazendo o dever de casa, tal qual deve fazer o pai de família em situação financeira difícil.  Mas constato que após 40 anos, na escola onde me alfabetizei juntamente com o atual prefeito Jose Coimbra Patriota, no Sítio Pintada, temos ainda sala de aula multi-seriadas, algo que considero uma aberração, sem falar nas várias ruas sem saneamento e calçamento”.

“Vejo ainda o descaso com a escola Escola do Peti, (foto anexa), a denúncia do abandono da casa de apoio  em Recife, a luta dos professores para receber os quinquênios. Poderia imaginar que isso se dá por conta da queda do  FPM. Mas vendo um prefeito tal qual um pai de família, que dá ao filho festas  em vez de educação e saneamento , constato que em Afogados da Ingazeira o problema se dá na eleição  de prioridades  e no mau uso do dinheiro público”.

Emídio cita o contrato de R$ 225.000,00 para dupla Victor e Leo. “Ainda pagou à empresa W.N.Q Nascimento R$ 467.430,00 na promoção de eventos. Sem falar nos mais de R$ 150 mil à Amupe. Todos estes valores tendo como fonte os recursos próprios do município no ano de 2015. Se realmente estamos em crise ou não queremos gerir os recursos públicos respeitando os reais interesses públicos?”.

Emídio diz que o exemplo se reproduz em muitos municípios, independentemente do partido que governa. “Cada cidadão deve fazer sua parte denunciando essa farra irresponsável. Que cada vereador exerça seu papel, fiscalize o bom uso dos escassos recursos e que o MP também cumpra sua função. É crise de identidade política e prioridades, não meramente financeira”.

Após receber o texto, o blog perguntou a Emídio: e o que o senhor diz de prefeitos do PT como Luciano Duque e tantos outros, que também se incorporam a essas manifestações, afirmando que os municípios estão inadministráveis ? Disse Emídio: “Se nos seus municípios,  estão com a mesma prática e o discurso  é  a redução  do FPM,  cometem o mesmo  erro e merecem a mesma critica. Na minha nota,  destaco,  independentemente  de partido. Porém,  falo em tese,  uma vez que,  não tenho em relação com estes municípios governados pelo PT. As informações que tenho são de Afogados”.