Raquel Lyra entrega 44 novas viaturas à Polícia Civil 

Com base na nota técnica encaminhada a parlamentares pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, caso a proposta seja aprovada no Congresso, ela deverá ser derrubada na Justiça. De acordo com documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto fere o princípio da solidariedade, estabelecido na Constituição Federal de 1988.

“É uma proposta imoral e inconstitucional, que não reforma nada. Na verdade, o projeto decreta o fim da Previdência Social: mantém privilégios, penaliza os mais pobres e acaba com garantias asseguradas na nossa Carta Magna. Não acredito que esse modelo defendido pelo governo Jair Bolsonaro tenha sobrevida no Congresso, mas, mesmo se tiver, será barrado na Justiça porque desrespeita cláusula pétrea da Constituição”, afirmou o senador.

Em nota, o MPF questiona especialmente o novo modelo de capitalização da previdência. Além disso, critica indefinição de questões como idade mínima, tempo de contribuição, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios no projeto, que serão definidas por lei complementar.

“Dia após dia, o governo Jair Bolsonaro vem mostrando o seu desprezo à Constituição, que foi criada com objetivo de garantir mais dignidade e justiça social para a população. Mas não vamos permitir que este governo nefasto acabe com o que conseguimos com muita luta. Em ações semelhantes, em que a Carta Magna foi ameaçada, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra retrocessos. Tenho certeza que, nesse caso, não será diferente”, afirmou Humberto.

A cidade de Arcoverde passa a integrar o Programa Mães na Creche, iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que oferece cursos, oficinas e formações para mulheres em situação de vulnerabilidade social com filhos matriculados nas creches municipais, promovendo autonomia e geração de renda.

A ação busca ampliar a inserção produtiva dessas mulheres, fortalecendo políticas públicas voltadas à primeira infância e ao desenvolvimento social. O município também foi contemplado com um Centro de Referência ao Atendimento à Mulher (CRM), espaço dedicado à orientação, acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou que as conquistas representam avanços importantes na promoção da inclusão social. “Cuidar das pessoas é também garantir oportunidades e proteção. Com o Mães na Creche e o novo Centro de Referência da Mulher, damos passos concretos para transformar vidas. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela parceria e atenção ao nosso município”, afirmou.

As iniciativas serão executadas em conjunto com a Secretaria da Mulher e fazem parte de um conjunto de políticas públicas que reforçam o compromisso da gestão em construir uma Arcoverde que cuida de suas famílias, promove inclusão social e oferece oportunidades para todos.

Esta semana foi marcada pela denúncia de garis e margaridas contra a gestão Nicinha e Dinca Brandino.

As queixas, feitas ao radialista Fabrício Ferreira,  da Cidade FM,  indicam baixos salários, menores que meio mínimo, além da prática de rachadinha nos salários, segundo eles divididos pelos trabalhadores.

Segundo a trabalhadora Silvana Silva Souza, margarida desde janeiro de 2021, ao chegar ao trabalho os profissionais da limpeza foram informados que trabalhariam agora por uma firma terceirizada.

“Querem pagar só R$ 600 fichado. Assim vou perder meu Auxílio Brasil. Não dá pra trabalhar por isso”. Antes, diz que o salário oscilava entre R$ 470 e R$ 600. Mas se submetia porque não era assinada a carteira. “Falaram que não pode pagar salário pra não estourar a folha”.

Daniele Silva, mãe de uma criança de três anos também questionou. “Acordo três e meia pra ir com minha mãe. Aí veio uma postagem no grupo pedindo essa documentação sem explicar pra que era”. Na sexta, receberam a explicação de que receberiam agora por uma firma. Mesmo pela empresa, a promessa foi de um salário só daqui a um ano.

Outra queixa é da falta de equipamentos como luva para parte das profissionais.  A prefeitura pra compensar dá uma mini cesta que também revolta os trabalhadores. “Só dão uma feirinha com um quilo de macarrão, um quilo de arroz, um cuscuz, um feijão, um óleo, e uma rapadura solta no meio das coisas”, diz Flávia Silva.

“A gente tá muito indignado”, diz João Vitor. “Nosso trabalho não é reconhecido. No início a gente recebia uma salário. Depois fizeram uma reunião e disseram que não podia mais pagar. Agora veio essa empresa terceirizada. A gente queria explicação da prefeita do porquê a gente não receber um salário se outros setores recebem”.

Não é a primeira polêmica do casal Nicinha e Dinca com os garis. No último ano do governo Dinca, em 2012, após derrotado para Sebastião Dias, os garis ficaram sem receber e fizeram três meses de greve. A gestão Sebastião Dias teve que fazer um grande mutirão de limpeza, tão emporcalhadas estavam as ruas.

A Executiva Nacional do PSOL aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), a formação de uma federação partidária com a Rede Sustentabilidade para as eleições de 2022 e para os próximos quatro anos.

A decisão deve ser ratificada pelo Diretório Nacional do PSOL, em uma reunião virtual no próximo dia 18 de abril. A Conferência Eleitoral do PSOL, que definirá a tática nacional do partido para as eleições de 2022, acontecerá no dia 30 de abril.

A federação partidária é uma das principais novidades do sistema político brasileiro para as eleições de 2022. Implementada através da Lei 14.208, de 28 de setembro de 2021, ela permite a união de dois ou mais partidos com estatuto e pontos programáticos comuns registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com duração mínima de quatro anos, mas que garante a autonomia partidária das legendas envolvidas na federação.

A Rede já havia aprovado o processo de federação partidária com o PSOL, por unanimidade, no último dia 12 de março.

A federação surgiu como um instrumento para que partidos ideológicos possam buscar ultrapassar conjuntamente a antidemocrática cláusula de barreira.

“A Rede tem sido um partido aliado na luta contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Junto com o PSOL, faz o combate à ofensiva reacionária contra os direitos sociais, o meio ambiente e a soberania nacional”, diz trecho da resolução aprovada hoje.

“As votações de ambos os partidos nos momentos decisivos mostram uma identidade política que permite apostar na formação de uma federação partidária”, continua.

A federação entre PSOL e Rede aprovará uma resolução sobre política de alianças que deve ser aplicada em todos os estados, vetando partidos que compõem a base de apoio ao governo Bolsonaro e governos declaradamente de direita.

O prefeito Arquimedes Machado cumpriu agenda no povoado de Piedade. Acompanhado dos deputados Gonzaga Patriota (Federal) e Ângelo Ferreira (Estadual), o chefe do Executivo itapetinense entregou aos moradores a Academia da Saúde Antônia Maria das Neves, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pedro e Maria e a pavimentação de 7 ruas, além de 150 lotes.

Ângelo Ferreira parabenizou os moradores  e prometeu continuar trabalhando para que mais obras cheguem ao município. Gonzaga Patriota felicitou a comunidade e destacou a dedicação de Arquimedes. “A gente fica feliz de chegar a Itapetim e ver como a cidade está bem cuidada”, frisou o deputado federal.

Todos os oradores destacaram o exemplo de vida dos homenageados. As famílias foram representadas por Carlos Malta, filho de Pedro Cavalcante Malta e Maria José Nunes Malta, e Nininho Eugênio, filho de Antônia Maria das Neves. Emocionados, eles agradeceram as homenagens e fizeram um breve resumo da trajetória dos pais.

A inauguração ainda foi prestigiada pelo gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e pelo vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários municipais e presidentes de associações comunitárias. Ao final da solenidade, a animação ficou por conta da Banda Xote do Bem.