Intervenções em grandes reservatórios: o que diz a lei
Por Nill Júnior
A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.
O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.
Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.
O que diz a lei:
Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).
Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.
A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.
Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.
Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .
Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.
Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.
Uma equipe de policiais civis coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular de Afogados da Ingazeira, deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra Maycon dos Santos Silva. Ele é acusado de participação direta na morte de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan. A prisão aconteceu em Lage Grande, município de Tavares, Paraíba. Segundo […]
Uma equipe de policiais civis coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular de Afogados da Ingazeira, deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra Maycon dos Santos Silva.
Ele é acusado de participação direta na morte de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan. A prisão aconteceu em Lage Grande, município de Tavares, Paraíba.
Segundo a polícia, várias provas foram colhidas que confirmam sua participação no delito. Ele é acusado de executor do crime, tendo disparado contra a vítima.
Após os procedimentos de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira -PE.
É a terceira prisão relacionada ao caso. Em maio, foram presos Edivam Ferreira Torres e Edilson Amado Feitosa. As prisões, segundo a PM, foram realizadas nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, no Estado da Paraíba.
Neguinho tinha 62 anos e foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes. Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência. Acabara de chegar em casa com a esposa quando foi alvejado.
O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado decretou luto oficial de três dias em função do falecimento do senhor Francisco Horácio do Nascimento, mais conhecido como Binú, ocorrido na tarde de ontem (02). De acordo com o documento, fica declarado luto oficial em todo o território municipal. “Nesse momento de tristeza, manifestamos o mais profundo pesar […]
O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado decretou luto oficial de três dias em função do falecimento do senhor Francisco Horácio do Nascimento, mais conhecido como Binú, ocorrido na tarde de ontem (02).
De acordo com o documento, fica declarado luto oficial em todo o território municipal. “Nesse momento de tristeza, manifestamos o mais profundo pesar pelo falecimento e solidariedade aos amigos, familiares e cidadãos itapetinenses que compartilham de tão grande perda”, frisou o prefeito Arquimedes Machado.
Vestido de franciscano e com a imagem de Cristo sempre em mãos, Binú tinha 74 anos e se tornou uma figura popular de Itapetim. Participava de todos os eventos religiosos da cidade e podia ser visto costumeiramente pregando seu evangelho próximo a Igreja Matriz de São Pedro, local que só parou de frequentar depois de mais de quatro décadas após sofrer um acidente domestico que o deixou com a saúde fragilizada.
O corpo de Binú está sendo velado na Rua Conceição Piancó, no Centro. O sepultamento ocorrerá às 17h no Cemitério Izabel Delfino.
Do JC Online O prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio. […]
O prazo para eleitores de cidades pernambucanas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico acaba na quinta-feira (31), mas quem tiver o título cancelado terá o mês de abril para regularizar a situação. Para as pessoas que tirarão a primeira via do documento, o prazo vai até o dia 4 de maio.
No mês de janeiro, eram 36 cidades pernambucanas para implementar o sistema biométrico nas eleições de 2016. Em março, o número diminuiu para 22.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta moradores das cidades de Olinda, Amaraji, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Camocim de São Félix, Glória de Goitá, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Nazaré da Mata, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria do Cambucá, Tacaratu e Vitória de Santo Antão.
De acordo com o presidente da Comissão de Biometria (Coimb) do TRE-PE, Eduardo Lucas, nos últimos dias, o atendimento será prioritário para os que realizaram agendamento, com encaixes apenas dentro da margem de possibilidade de cada posto. “O ideal é priorizar o agendamento através do site do TRE-PE para evitar longas filas e tumultos”, explica.
Para realizar o recadastramento, o eleitor precisa levar um documento que comprove a residência no município em que será feita a coleta biométrica. Quem não realizar o recadastramento a tempo poderá ter restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de fazer matrículas em instituições de ensino, obter passaporte e assumir cargos públicos.
Nesta segunda-feira (28), às 14h30, o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, vai conceder uma entrevista coletiva para orientar os eleitores sobre a reta final do recadastramento biométrico.
O Secretário de Administração de Tabira e advogado Flávio Marques, formalizou nesta quarta-feira, dia 18, sua pré-candidatura à Prefeitura de Tabira por meio de uma carta aberta divulgada nas redes sociais após a reunião do grupo governista que recebeu os nomes dos que desejam disputar a sucessão do prefeito Sebastião Dias. “Este é um dia […]
O Secretário de Administração de Tabira e advogado Flávio Marques, formalizou nesta quarta-feira, dia 18, sua pré-candidatura à Prefeitura de Tabira por meio de uma carta aberta divulgada nas redes sociais após a reunião do grupo governista que recebeu os nomes dos que desejam disputar a sucessão do prefeito Sebastião Dias.
“Este é um dia importante para mim. Eu diria que é um dia ímpar na minha vida, na minha história. O que me traz a escrever esta carta é que nunca escondi de ninguém o meu sonho, o meu desejo de disputar a Prefeitura de Tabira”, escreveu.
Na carta, Flávio lembrou de sua trajetória e dos seus trabalhos desenvolvidos no município. Ele também defendeu uma ampla discussão interna para união e fortalecimento do grupo governista em torno do nome a ser escolhido.
“De início, proponho a realização de debates, visando discutir a nossa amada Tabira e coesão interna rumo a uma vitória justa e natural do povo tabirense. Temas como a verdadeira responsabilidade fiscal, as políticas públicas que acendam luzes no campo da Educação, da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Desenvolvimento Rural, Juventude, Meio Ambiente, dentre tantos outros, são pontos essenciais à compreensão”.
Em outro trecho, Marques diz que “esta é oportunidade de discutir a nossa cidade e seu futuro. Isso me dá um incentivo maior de continuar na política, mesmo frente aos desafios do momento. Enquanto Secretário Municipal, me sinto realizado e preparado para continuar Fazendo Mais por Tabira, assim como executamos nos últimos sete anos de trabalho”.
A análise certeira é de João Filho, cientista social e jornalista, no Intercept: o inferno astral pelo qual passa a candidatura de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, parece não ter hora para acabar. Desde que o Intercept revelou que o maior bandido do Brasil, Daniel Vorcaro, financiou o filme “Dark Horse” […]
A análise certeira é de João Filho, cientista social e jornalista, no Intercept: o inferno astral pelo qual passa a candidatura de Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, parece não ter hora para acabar. Desde que o Intercept revelou que o maior bandido do Brasil, Daniel Vorcaro, financiou o filme “Dark Horse” a pedido do primogênito de Jair, a coisa tem degringolado de uma maneira difícil de segurar. Se o bolsonarismo não fosse uma seita, a candidatura do filho de Jair Bolsonaro já teria naufragado.
Desta vez a pancada não veio do jornalismo, mas do seio da própria família. Depois de sofrer ataques públicos dos enteados e do núcleo americano do bolsonarismo, Michelle Bolsonaro se vingou de todos eles com um vídeo de 27 minutos, em que revela as entranhas da sua “tradicional família brasileira”.
Com um nível de elegância, clareza retórica e perspicácia política que os homens criados por Jair Bolsonaro jamais alcançarão, Michelle revidou os ataques que Flávio, Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e os parajornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo têm feito publicamente contra ela. “Eles me tratam como se eu fosse idiota. Como se eu fosse alguém que chegou ontem, mas eu não sou. Eu sei mais do que eles pensam”, disparou Michelle, deixando claro que não aceitará o papel de coadjuvante e está disposta a brigar pelo espólio eleitoral de Jair Bolsonaro.
Ou seja, fica evidente que Bolsonaro já não é tratado como um ativo ppr Michelle, Flávio, Eduardo e Carlos. É um morto-vivo. Sem enterrá-lo, e aos olhos do país, brigam por sua herança política, quem fica com a maior fatia da seita chamada bolsonarismo.
Diferente dos filhos de Jair, não houve indiretinhas, mensagens cifradas ou ameaças veladas. Michelle demonstra de maneira clara e direta os motivos pelos quais gravou o vídeo e a quem ele está endereçado. Marcou posição e se mostrou distante do destrambelhamento dos enteados.
A primeira-dama da prisão domiciliar deixou claro que não tem qualquer preocupação com o desgaste da candidatura de Flávio Bolsonaro. O timing do fogo-amigo é revelador. No momento em que o noticiário mirava as relações de Jaques Wagner, senador pelo PT da Bahia, com a turma do banco Master e dava um respiro para Flávio, Michele não pensou duas vezes ao acender o pavio de uma nova bomba e jogar no colo do enteado.
Além disso, o vídeo foi feito sob medida para dialogar com as mulheres e com os evangélicos, que são justamente as faixas do eleitorado em que Flávio tem perdido força nos últimos meses. Todo o esforço feito nos últimos dias para para suavizar sua imagem junto ao eleitorado feminino escorreu pelo ralo no momento em que a própria madrasta foi a público denunciar suas humilhações.
Michelle não é melhor que os 01, 02, 03 e 04. Como eles, absorveu as artimanhas e formas de fazer política do bolsonarismo. Não esqueçamos Queiroz e a alcunha de “Micheque”, só pra dar um exemplo. A diferença é que aparenta ser mais sabida que os irmãos trapalhões. Por essa eles não esperavam…
A rota de João
João Campos vai ficar dois dias no Pajeú esta semana, com maior possibilidade de aportar entre terça e quarta. No momento, pelo que o blog apurou, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Solidão, São José do Egito, Brejinho e Itapetim podem estar na rota do socialista. O martelo e a definição completa serão batidos nesta segunda.
Tira-teima
Em Serra Talhada, com a migração de Carlos Evandro para a oposição, todas as principais lideranças estão em palanque oposto à prefeita Márcia Conrado. Em contraponto, a gestora tem a máquina e a maioria dos vereadores. Não são poucos os que dizem que o resultado da eleição estadual é que vai definir o xadrez da Capital do Xaxado até 2028.
Já era tempo
Arcoverde abandonou o importante serviço do SAMU em junho de 2022, às vésperas do São João, porque a gestão Wellington Maciel não quis pagar à época R$ 180 mil por mês para manter o serviço. A alegação da gestão Wellington LW é de que teria “um serviço próprio”. Agora,a informação é de que a gestão Zeca Cavalcanti vai reativar o serviço.
Que vergonha, Simão!
A descaracterização do São João também bateu em Petrolina com uma dimensão maior e com outros modelos de desrespeito. Além de shows milionários esvaziados no Festival (qual o propósito?), preços inacessíveis para o povo, o tratamento à imprensa local foi o pior dos polos no Estado.
Dois pesos…
Jornalistas e repórteres dos veículos locais recebiam uma pulseira simples que não dava acesso a lugar algum. “Só dá acesso a um supervisor do evento” ou dificultador. Uma das noites teve protesto dos profissionais que se recusaram a cobrir, tamanha humilhação. “Uma verdadeira Tag de rebaixamento”. Já Virgínia, Portal Léo Dias e cia, tinham acesso vip e ainda levaram muito dinheiro para mostrar uma festa que a cidade não viu.
Paguem o povo
A empresa Senthury Serviços, oficialmente registrada como Senthury Serviços de Limpeza em Prédios e em Domicílios Ltda, CNPJ 12.004.773/0001-25, mantém contrato ativo com a Superintendência Regional do Nordeste, para atuar nas agências do INSS no Maranhão, Pernambuco e Bahia. Problema é que está com o salário atrasado dos funcionários, além de FGTS e (piada pronta) INSS. Quem está sofrendo são os funcionários, muitos passando dificuldade.
A regra
A partir de 4 de julho, os sites e as redes sociais da gestão Raquel Lyra terão que ficar fora do ar ou só veicular informações de interesse público que não resultem em promoção da gestão, como campanhas de saúde. Além disso, todas as aparições do logotipo do Governo em placas, veículos e prédios públicos terão que ser encobertas ou substituídas pelo brasão do Estado em sua forma original e neutra, sem estilizações que permitam identificar o governo de Raquel.
Lá vem cisterna
A região do Pajeú será contemplada com 456 cisternas por meio de um programa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinado a municípios pernambucanos que possuem reconhecimento vigente de situação de emergência em razão da estiagem. Ao todo, 57 cidades do estado receberão 4.611 cisternas.
Cidades contempladas
No Pajeú, serão beneficiados os municípios de Serra Talhada (150 cisternas), Itapetim (99), Flores (72), Solidão (65), Tabira (40), Ingazeira (10), Iguaracy (10) e Santa Terezinha (10), totalizando 456 cisternas. Além deles, Betânia (83) e Sertânia (70), no Sertão do Moxotó, também foram contempladas, assim como Floresta (150), no Sertão de Itaparica.
Fetape com Raquel
Pela primeira vez, a Fetape, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco, rompeu com os Campos Arraes. Ligada a Doriel Barros, a presidente Cícera Nunes defendeu a reeleição da governadora. “Com certeza, você será reeleita com a força do povo pernambucano do campo e da cidade”, exaltou.
Frase da semana:
Quando a gente fica isolado, não precisa dar satisfação a quem isolou.
De Carlos Evandro, respondendo pergunta desse blogueiro sobre ter comunicado ou não da sua decisão de romper à própria Márcia Conrado.
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