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Intervenções em grandes reservatórios: o que diz a lei

Por Nill Júnior

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Outras Notícias

Ladrões de carro trocam tiros com a PRF durante perseguição policial em Cruzeiro do Nordeste

Durante rondas realizadas pela Polícia Militar na noite dessa quarta-feira (24), na Av. Severiano José Freire no São Cristóvão, em Arcoverde, populares informaram que elementos desconhecidos haviam roubado uma Strada Adventure de cor branca e placa PVA-7691 na Rua São João, no bairro de São Cristóvão e em seguida tomaram destino sentido o Povoado do […]

Durante rondas realizadas pela Polícia Militar na noite dessa quarta-feira (24), na Av. Severiano José Freire no São Cristóvão, em Arcoverde, populares informaram que elementos desconhecidos haviam roubado uma Strada Adventure de cor branca e placa PVA-7691 na Rua São João, no bairro de São Cristóvão e em seguida tomaram destino sentido o Povoado do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

De imediato os militares seguiram para o povoado, e logo na entrada visualizaram o carro, vindo a dar ordem de parada, não sendo atendido pelos ocupantes do veículo. Ao chegarem ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de Cruzeiro do Nordeste, agentes da PRF tentaram interceptar o veículo, mas sem êxito, vindo os elementos efetuarem vários disparos contra o efetivo da PRF e em seguida tomaram destino sentido Ibimirim.

A Polícia Militar juntamente com o apoio da PRF seguiu em diligências até Ibimirim, mas não localizando o referido veículo, ao retornarem pela BR 110 sentido Ibimirim/Cruzeiro do Nordeste o efetivo visualizou as margens da rodovia o veículo roubado abandonado. De acordo com a Polícia Militar, dentro do carro foi encontrado um celular Samsung, provavelmente de um dos imputados, e 06 cápsulas deflagradas de calibre 38.

Pesquisa Ibope: No Sertão, teve foguetório de militantes de Armando e Câmara

No Sertão do Estado, a divulgação da pesquisa Ibope com intenções de voto para governador gerou reações curiosas. Em Afogados da Ingazeira, fogos puderam ser ouvidos em dois pontos na cidade, assim que os números saíram. Isso porque nos comitês das coligações Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando e João Paulo e da Frente Popular, […]

Em Itapetim, militantes comemoram crescimento de Câmara. O fato é curioso, mostrando festa para um segundo colocado nas pesquisas.
Em Itapetim, militantes comemoram crescimento de Câmara. O fato é curioso, mostrando festa para um segundo colocado nas pesquisas. Foto: Marcelo Patriota

No Sertão do Estado, a divulgação da pesquisa Ibope com intenções de voto para governador gerou reações curiosas. Em Afogados da Ingazeira, fogos puderam ser ouvidos em dois pontos na cidade, assim que os números saíram. Isso porque nos comitês das coligações Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando e João Paulo e da Frente Popular, dos candidatos Paulo Câmara e Fernando Bezerra, militantes soltaram fogos quase que ao mesmo tempo comemorando o resultado.

Arquimedes om o ex-prefeito Adelmo Moura.
Arquimedes com o ex-prefeito Adelmo Moura. “A gente sabia que ele cresceria. Morte de Eduardo acelerou crescimento”. Foto: Marcelo Patriota

Em Itapetim, a euforia socialista foi mais longe. Correligionários de Adelmo Moura e do atual prefeito Arquimedes Machado foram às ruas vibrar como se estivessem comemorando uma vitória. “A gente não tinha dúvida que Paulo cresceria pois sentia isso no porta-a-porta. Claro que a morte de Eduardo pela comoção acelerou esse crescimento, mas ele aconteceria de todo jeito”, disse Arquimedes Machado ao blog.

Mário Filho, com Armando.
Mário Filho, com Armando. “Clima de comoção reflete momento. Armando vai aumentar vantagem”.

Na Coligação de Armando, o tom pregado busca não externar preocupação, mas naturalidade e comemoração aos números. Mário Viana Filho participa da equipe de coordenação de comunicação da campanha trabalhista e usa discurso parecido com o do candidato.”Esse resultado já era esperado pelo clima de comoção com a morte de Eduardo. Acreditamos que já na próxima pesquisa essa comoção arrefeça e a população analise os candidatos pelos perfis e compromissos com a população, o que indiscutivelmente favorece Armando”, diagnosticou.

Começa hoje o 3º Congresso Pernambucano de Municipios

A abertura do 3º Congresso da Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE ocorre às 10h30, no Teatro Guararapes, com a presença do Governador Paulo Câmara. Na parte da tarde haverá duas palestras magnas.  A primeira, às 14h com   o tema, “A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal”, a ser proferida pelo doutor em Ciência […]

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A abertura do 3º Congresso da Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE ocorre às 10h30, no Teatro Guararapes, com a presença do Governador Paulo Câmara.

Na parte da tarde haverá duas palestras magnas.  A primeira, às 14h com   o tema, “A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal”, a ser proferida pelo doutor em Ciência Política e professor da UFPE, Adriano Oliveira.

Às 15h com  o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva falam sobre ”As Novas Regras das Eleições Municipais 2016“.

O Congresso promovido pela Amupe vai até o dia 13 de abril no Centro de Convenções em Olinda. O tema é “Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades”, contando com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país.

PSOL-PE comemora ingresso de Alexandre Pires no Governo Lula

Alexandre Pires, militante ecossocialista do Psol-Pernambuco, que foi candidato a deputado estadual, terá uma nova missão, desta vez em Brasília.  O sertanejo foi convidado para integrar a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal. Ele será o diretor de Combate à Desertificação do Ministério, que é ligado à Secretaria […]

Alexandre Pires, militante ecossocialista do Psol-Pernambuco, que foi candidato a deputado estadual, terá uma nova missão, desta vez em Brasília. 

O sertanejo foi convidado para integrar a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal. Ele será o diretor de Combate à Desertificação do Ministério, que é ligado à Secretaria Nacional de Povos Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.  

“Agenda importante para todo Brasil. A desertificação está em outras regiões, que não apenas no Nordeste. Me sinto desafiado a está neste espaço porque o convite chega em função da minha trajetória na ASA e no Centro Sabiá, uma organização que tem uma história de luta e defesa e promoção da agroecologia, agricultura camponesa, do enfrentamento às mudanças climáticas etc”, frisou ele, se sentindo feliz e honrado em poder levar para o ministério, a sua experiência e contribuir com o Governo Lula. 

Alexandre lembrou que a pauta ficou de fora das ações do governo Bolsonaro que negligenciou políticas públicas nos últimos quatro anos. 

Há 20 anos atuando no Centro Sabiá e há pelo menos 15 anos na Articulação do Semiárido – ASA, Alexandre acumulou importantes experiências na luta por direitos, especialmente para a população do campo. 

Pires tem trabalhos prestados na área e vasto currículo na luta por políticas públicas em defesa dos direitos humanos, na promoção da agroecologia, agricultura camponesa, convivência com o Semiárido e do Direito à Água, da Assistência Técnica e Extensão Rural, do fortalecimento das Feiras Agroecológicas e da Segurança Alimentar e Nutricional.

Ele ainda foi membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PE de 2007 a 2015; membro titular da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNPAO, de 2013 a 2018; membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia- ANA, de 2012 a 2022; membro da Coordenação Executiva da ASA, de 2015 a 2021. 

“Esse governo do presidente Lula é um governo que o Psol acreditou e que está ajudando a construir. E que a retomada desta agenda- combate à desertificação- significa a retomada da democracia do nosso país. Temos agora pessoas comprometidas com o bem comum e com a construção do bem viver”, finalizou.

Paulo Câmara cobra cumprimento da quarentena a prefeitos

O governador Paulo Câmara comandou, ao longo desta terça-feira (16.03), reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas […]

O governador Paulo Câmara comandou, ao longo desta terça-feira (16.03), reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar na próxima quinta-feira (18.03), em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus.

“Essas reuniões com os prefeitos são fundamentais para que a quarentena tenha sucesso. Durante todo o dia de hoje conversamos e apresentamos um quadro atual e real do sistema de Saúde do Estado. Também ouvimos as demandas e sugestões e definimos estratégias conjuntas para colocar as medidas do decreto em execução. Nossa ideia é voltar o mais rapidamente possível à normalidade e, para isso, dependemos da adesão dos municípios e das pessoas”, disse Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, presente ao ciclo de reuniões, o intuito das discussões foi atualizar os dados da Saúde de cada macrorregião e alinhar as ações implementadas, além de manter um canal permanente de discussão com os municípios. “Com essa iniciativa o governador está trazendo os prefeitos para perto, independente da questão partidária, fazendo esse esforço coletivo pelo bem da população de Pernambuco”, afirmou Rebelo.

Também presente às reuniões, o secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu que por mais duras que sejam as medidas restritivas atuais, elas são extremamente necessárias para superar o momento com mais vidas salvas. “Estamos no limite da rede de saúde e é o momento de todos os gestores públicos, em todos os níveis, atuarem com uma voz uníssona para que a gente consiga, nos próximos dias, diminuir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a transmissão do vírus”, pontuou.

Participaram também das videoconferências o secretário estadual Antônio de Pádua (Defesa Social); o Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.