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Intervenções em grandes reservatórios: o que diz a lei

Por Nill Júnior

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Outras Notícias

Trump elogia indicação de Eduardo Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington. Questionado pela correspondente da Globonews Raquel Krahenbühl sobre a indicação, Trump foi ao mesmo tempo efusivo e vago, dizendo três vezes que Eduardo era “fantástico”, mas sem […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington. Questionado pela correspondente da Globonews Raquel Krahenbühl sobre a indicação, Trump foi ao mesmo tempo efusivo e vago, dizendo três vezes que Eduardo era “fantástico”, mas sem explicar o motivo.

“Eu conheço o filho dele, eu acho que o filho dele é fantástico, um grande jovem. Estou muito feliz por ele ter sido indicado, espero que seja nomeado.  Eu conheço o filho dele e é provavelmente por isso que ele foi indicado. Ele é fantástico, estou muito feliz”, disse. “Não acho que é nepotismo, porque o filho dele ajudou muito na campanha. Ele é fantástico”, acrescentou Trump, que tem a filha Ivanka e o genro, Jared Kushner, entre seus principais assessores.

Eduardo Bolsonaro esteve com Trump na primeira viagem oficial de Bolsonaro ao exterior, a Washington, em março, e depois voltou a encontrá-lo brevemente no final de junho na cúpula do G-20 no Japão. Em março, em uma quebra de protocolo, o deputado foi convidado para uma reunião com os dois presidentes, sem a presença do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

Salgueiro: Lucas Ramos acompanha Câmara no Todos Por Pernambuco

A última parada do seminário Todos por Pernambuco foi em Salgueiro, nesta sexta, para receber as demandas da população de oito municípios que compõem o Sertão Central. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participaram da plenária na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá e apresentaram […]

Foto: Ascom/Divulgação

A última parada do seminário Todos por Pernambuco foi em Salgueiro, nesta sexta, para receber as demandas da população de oito municípios que compõem o Sertão Central. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participaram da plenária na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá e apresentaram um balanço das ações realizadas na região, além de receberem sugestões e propostas que vão nortear as atividades da gestão pública nos próximos anos.

Junto com o governador, o deputado também realizou a entrega do Expresso Cidadão de Salgueiro. A estrutura reúne serviços de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, oferecendo agilidade e um alto padrão de atendimento à população. O espaço será o primeiro no município, beneficiando também cidades circunvizinhas. A expectativa é atender mais de 20 mil pessoas por mês.

Estrada – Ainda em Salgueiro, a comitiva liderada pelo governador Paulo Câmara vistoriou as obras de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões.

Em Brasília, Zeinha Torres busca solução para casas de Taipa em Iguaracy

Prefeito protocolou ofício contendo mapeamento das 86 construções ainda existentes no município e também se encontrou com diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado do secretário de Administração, Marcos Melo, estão cumprindo agenda em Brasília. Nesta segunda-feira (29), os dois estiveram no […]

Prefeito protocolou ofício contendo mapeamento das 86 construções ainda existentes no município e também se encontrou com diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado do secretário de Administração, Marcos Melo, estão cumprindo agenda em Brasília.

Nesta segunda-feira (29), os dois estiveram no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde protocolaram um ofício contendo o mapeamento das 86 casas de Taipa que ainda existem no município.

“Solicitamos durante o Governo Temer, durante o Governo Bolsonaro e agora solicitamos ao Governo Lula, na certeza de que seremos atendidos e vamos melhorar a vida dos moradores do Monte alegre, Sítio Sabino, Assentamento Cajueiro, Caroá, Serra do Sator, Serra Branca e Sítio Baixa do Juá”, destacou Zeinha.

Mais cedo Zeinha e Marcos visitaram o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Alexandre Pires que é filho da terra, natural de Jabitacá.

“Na ocasião, conversamos sobre o nosso município, em busca de melhorias para Iguaracy”, informou Zeinha.

Serra: secretário de Relações Institucionais discute ações com governo do Estado

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Serra Talhada, Elyzandro Nogueira, esteve reunido nesta quinta-feira (04/02), no Recife, com o secretário-executivo da Casa Civil de Pernambuco, Eduardo Figueiredo, discutindo possíveis ações e convênios entre o município e o Governo do Estado.  Entre os assuntos de pauta da reunião, o mutirão para emissão de  documentos […]

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Serra Talhada, Elyzandro Nogueira, esteve reunido nesta quinta-feira (04/02), no Recife, com o secretário-executivo da Casa Civil de Pernambuco, Eduardo Figueiredo, discutindo possíveis ações e convênios entre o município e o Governo do Estado. 

Entre os assuntos de pauta da reunião, o mutirão para emissão de  documentos que será iniciado neste mês de fevereiro em Serra Talhada.

“Tivemos uma reunião produtiva com Eduardo Figueiredo da Casa Civil, onde podemos discutir a chegada de um mutirão para emissão de documentos, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento, além de tratarmos também de ações que serão implenentadas com o objetivo de qualificar os serra-talhadenses para o mercado de trabalho”, destacou Elyzandro Nogueira.

São José do Egito: CDL realiza encontro e recebe Antonio Caiçara

A Câmara de Dirigentes Lojistas e a Aciagro de São José do Egito realizaram na noite dessa quinta (22), no auditório da Faculdade Vale do Pajeú, a segunda edição do Encontro Empresarial. Como  objetivo incentivar a união do comércio egipciense para que todos possam crescer juntos e consequentemente ajudar o município crescer. O palestrante da […]

A Câmara de Dirigentes Lojistas e a Aciagro de São José do Egito realizaram na noite dessa quinta (22), no auditório da Faculdade Vale do Pajeú, a segunda edição do Encontro Empresarial.

Como  objetivo incentivar a união do comércio egipciense para que todos possam crescer juntos e consequentemente ajudar o município crescer.

O palestrante da noite foi o empresário serratalhadense Antônio Caiçara, proprietário do Grupo Pajeú Nordeste, que tem mais de 1.200 colaboradores e cerca de 16 lojas espalhadas em todo Estado, sendo que uma dessas unidades, está instalada em São José do Egito.

Antônio contou um pouco da sua história de vida, de como iniciou sua trajetória e chegou a se tornar a referência que é atualmente no ramo de supermercado.

Além de empresários empreendedores e representantes de instituições bancárias, estudantes também participaram do bate papo que durou aproximadamente uma hora e meia, e terminou com vários conselhos dados pelo proprietário de uma das maiores redes de supermercados de Pernambuco.

No evento, o sargento João Luíz do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, também explicou um pouco das ações educativas que o Corpo de Bombeiros disponibiliza para os estabelecimentos comerciais, para prevenir incêndios e acidentes de trabalho por exemplo. As informações são do Blog do Erbi.