Intervenções em grandes reservatórios: o que diz a lei

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida na semana passada ao prefeito do Recife, cobrando transparência dos gastos da covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Carlos Porto informou ao prefeito que o eventual descumprimento das recomendações do MPF e MPCO será item no processo de prestação de contas do gestor, em 2020, sob sua relatoria.

“O eventual descumprimento das recomendações pode levar a parecer pela rejeição de contas e nota de improbidade no TCE”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

O prefeito Geraldo Júlio e a Controladoria Geral do Município foram informados por ofício, nesta terça-feira (12).

RECOMENDAÇÕES

Na recomendação, expedida na semana passada, MPF e MPCO cobraram da Prefeitura do Recife e da Secretaria Municipal de Saúde que “seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de transparência na aplicação dos recursos repassados às organizações sociais da saúde (OSS), que estão responsáveis, por exemplo, por hospitais de campanha”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO destacaram que recente lei municipal, sobre gastos com a covid-19, violam publicidade e transparência.

Segundo o MPF e MPCO, quando expediram as recomendações, a página do Portal da Transparência da covid-19 do Recife “não estava sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil”.

A recomendação do MPF e MPCO para a Prefeitura fixou prazo de dez dias úteis para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Governo do Estado.

Instituída através da Lei Municipal nº. 256A-2013, em 20 de junho de 2013, e incluída no calendário cultural do município,  Solidão comemora o Dia do Evangélico neste sábado (3).

A data será marcada por muito louvor, adoração e ministração da palavra de Deus.

A programação terá início às 15h, com desfile da Igreja Assembleia de Deus de Pernambuco, saindo do portal de entrada da cidade até o centro.

As 19h culto das Igrejas Batista Monte Hebrom e Assembleia de Deus Ministério Madureira. Às 21h na Praça Padre Carlos Cotart, no centro da cidade, show gospel com a cantora Alice Maciel.

“Parabenizo a todos os evangélicos pelo seu dia e agradeço pelo importante trabalho social e missionário que as Igrejas Evangélicas realizam em nosso município. Que a fé e a esperança continuem sendo a grande força que renova a caminhada e que fortalece os corações. O dia será bastante movimentado e estamos certos de que a comunidade evangélica de Solidão se fará presente em todas as atividades”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

O Presidente do TRE disse em entrevista ao programa Manhã Total  da Rádio Pajeú, que considera estratégica a entrega do novo Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira.

“A cidade merecia a muito tempo um Fórum. Na minha administração prometi ao Desembargador Alberto Virgínio que construiria esse prédio”.

O Desembargador explicou que ele atenderá parte importante do Sertão do Estado. “As urnas de toda a região serão guardadas aqui, facilitando o trabalho na eleição em termo de custos, deslocamento, trazendo economia para o TRE”.

Biometria: a meta do TSE de levar o voto biométrico a 100% do país até 2020 tem possibilidade de ser alcançada antes em Pernambuco, mas segundo o Presidente do TRE, isso depende também das prefeituras, com a cedência de servidores e mobiliário.

“Estou visitando os prefeitos. Como sabemos a crise é muito grande e o TRE não tem condições sozinho. Dependemos de algumas coisas da prefeitura, como mobiliário e servidores durante o período da Biometria.  Eles só não podem ser contratados ou comissionados, mas qualquer outro servidor de qualquer área, desde que efetivo, pode ser cedido para esta finalidade”.

Novo fórum: o TRE inaugurou noite passada o Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Pólo 18), onde passa a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral.

O investimento da obra foi no valor de R$ 2.886.758 e a realização ficou por conta da empresa ACR Consultoria que iniciou os trabalhos no dia 18/01/16 e concluiu em 10/03/17, dentro do previsto, em virtude da fiscalização do desembargador Alberto Virgínio, que foi vice-presidente do TRE-PE.

Além do Presidente, também fizeram uso da Palavra o Desembargador Alberto Virgínio que falou em nome da família e do Presidente do Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda, o juiz eleitoral Hildeberto Júnior Rocha e o Prefeito Jose Patriota.

Todos lembraram a história do homenageado, de pessoa humilde da zona rural a Juiz de Direito na Paraíba.

Entre as autoridades presentes vários desembargadores, advogados, os prefeitos de Tabira,Sebastião Dias,  Iguaracy, Zeinha Torres e Tuparetama, Sávio Torres, além de alguns vereadores da região. A Defensoria Pública foi representada pelo Defensor Luciano Bezerra.

A prefeitura de Tabira, através de uma ação conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social, Cultura, Obras, Juventude e Meio Ambiente, em parceria com a ONG Diaconia, está realizando o curso profissionalizante de Mosaico para a juventude tabirense.

Para a realização do Curso de Mosaico o convite foi estendido a toda juventude do município. As aulas teóricas aconteceram na sede da secretaria da Juventude e as aulas práticas estão sendo realizadas na Avenida Coronel Zuza Barros, com o revestimento em mosaico dos canteiros.

O secretário de Cultura e Obras, Edgley Freitas, disse em sua fala que os alunos cursistas embelezarão os canteiros com obras do artista pernambucano e mundialmente conhecido, Romero Britto. “Com a alegria das cores de Romero Britto, os canteiros da avenida melhorarão a paisagem visual e terão o toque especial da habilidade artística de nossa gente.” Destacou o secretário Edgley Freitas.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente, José Carlos Lima Nunes destacou a oportunidade oferecida aos jovens. “É mais uma oportunidade para jovens ocuparem seu tempo, aprenderem e se especializarem na área, conquistando uma profissão e melhorando sua fonte de renda, bem como se distanciarem cada vez mais do mundo fácil das drogas”, concluiu.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a ação coletiva das secretarias e disse que a grandiosidade das pessoas está presente e é percebida nas pequenas, mas significantes ações que são desenvolvidas.