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Prazo para emplacamento de cinquentinhas é prorrogado até o fim de março

Por Nill Júnior

RB270513068O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

Outras Notícias

Coluna do Domingão: uma nova Raquel

Uma nova Raquel  Uma das impressões da visita da governadora Raquel Lyra ao Pajeú nesses dois dias é a da mudança de astral da gestora estadual. Claro,  isso também se deve à forma como foi recebida e celebrada em São José do Egito,  Itapetim, Tabira,  Solidão e Afogados da Ingazeira. E isso não tem relação […]

Uma nova Raquel 

Uma das impressões da visita da governadora Raquel Lyra ao Pajeú nesses dois dias é a da mudança de astral da gestora estadual.

Claro,  isso também se deve à forma como foi recebida e celebrada em São José do Egito,  Itapetim, Tabira,  Solidão e Afogados da Ingazeira. E isso não tem relação apenas com os aliados Fredson e Flávio Marques,  prefeitos de duas das cinco cidades visitadas por Raquel. A gestora teve tapete vermelho institucional estendido por prefeitos socialistas,  que deixaram as divergências de lado e compareceram à agenda. Claro, Aline Karina,  Mayco da Farmácia e Sandrinho Palmeira o fizeram também por estratégia, para abafar a possibilidade de que Anderson Lopes, Adriana Godê e Danilo Simões absorvesssem sozinhos o impacto positivo da agenda.

Esse movimento ajudou o discurso de Raquel,  que tem dito, Pernambuco não pode olhar para a pequena política em detrimento do que é melhor para o Estado. É isso que a faz questionar a condução de Álvaro Porto na ALEPE. “Não prejudica a mim, prejudica a Pernambuco”, reclamou na Rádio Pajeú sobre a demora na votação da Lei Orçamentária Anual.

No mais, a governadora mostrou uma versão diferente da apresentada nas edições anteriores. A impressão é de que,  em um ano estratégico,  entende que há uma mudança de astral na percepção de seu governo,  com mais entregas que cobranças, ambiente necessário para buscar caminhos de uma virada eleitoral sobre um adversário fortíssimo no nome e no que envolve seu projeto,  o prefeito João Campos.

Os rumos dessa eleição,  quem ganha, quem perde, se João,  se Raquel,  ninguém consegue prever. Mas o fato é que a governadora quis transmitir uma mensagem nesse mergulho ao Pajeú: ganhe ou perca, vai viver ou morrer atirando…

Garantias

Dentre as garantias de Raquel na entrevista à Rádio Pajeú,  a de que vai olhar para o Sertão na redistribuição dos novos “laranjinhas”, como são classificados os PMs recém formados. Sobre a PE-320, prometeu melhorar sua trafegabilidade e disse já ter feito alguns reparos. E brincou: “o problema é que ela é longa demais”.

A recepção

Ninguém recebeu Raquel como o prefeito de Tabira,  Flávio Marques,  do PT. A carreata com Raquel gerou ciúme até entre aliados da governadora,  além de levantar questionamentos sobre possível campanha antecipada. Sabendo que fazer Raquel majoritária também diz muito sobre 2028, Marques “botou furando”.

Esperando

O neo-petista Breno Araújo não cravou apoio a João Campos ou a Raquel Lyra. Disse a Francys Maya,  na Vilabela FM, que aguarda uma definição do Diretório Estadual do partido. Só está comprometido com Humberto Costa. Nos bastidores, apesar dos aliados de Raquel na legenda e dos que fazem jogo duplo,  dando à legenda o apelido de “total flex”, a tendência é o apoio a João Campos.

Crechômetro

Álvaro Porto disse em Lajedo que o governo Raquel há anos cuida de anúncios e promessas, mas não consegue fazer entregas. A observação foi feita em referência ao fato de a governadora Raquel Lyra, faltando dez meses para encerrar a gestão, ter inaugurado apenas duas das 250 creches prometidas em campanha.

Simbólica

Um dos momentos simbólicos de Raquel no Pajeú foi registrado em Curralinho, São José do Egito,  onde ao lado do prefeito Fredson Britto, inaugurou o dessalinizador da comunidade, além da requalificação da estrada que liga Curralinho ao distrito de São Pedro. Além de ser promessa de Fredson fortalecer a qualidade de vida nas comunidades, emocionou Raquel o depoimento de Luciana, líder comunitária que fez um depoimento que foi parar nas redes sociais da governadora.

Nem aí

A falta de compromisso ideológico dos partidos, o jogo do poder e de busca por espaços explica porque, à exceção de Humberto Costa,  todos conversam com todos sobre as duas vagas ao Senado. Isso explica Sílvio Costa Filho, Marília Arraes,  Miguel Coelho e Dudu da Fonte negociando com os palanques de Raquel Lyra e João Campos,  com zero pudor.

Sangue novo

O prefeito de Aliança, Pedro Freitas, que assumirá a presidência da AMUPE terça-feira, promete entregar muito mais que o antecessor Marcelo Gouveia,  mais preocupado com seu projeto político do que com a pauta municipalista. Pedro tem currículo: foi superintendente do BNB em Pernambuco,  vice-presidente nacional da Caixa, tem juventude e articulação. A AMUPE, que respirava por aparelhos,  ganha vida nova.

Voltando da porta?

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que as conversas sobre a candidatura de Marília Arraes ao Senado com João Campos foram retomadas,  mesmo admitindo que Raquel a quer na chapa. Já João Campos defendeu o alinhamento político. “Marília tem uma condição muito próxima da gente, e eu tenho certeza que, na nossa construção, esse processo vai se afunilar da forma certa”, argumentou o prefeito.

Ausências

As ausências mais sentidas na agenda de Raquel na região foram as de Pedro Alves (Iguaracy) e Marconi Santana (Flores). Publicamente,  nenhum justificou a ausência. A princípio,  Pedro Alves estaria incomodado com o protagonismo de Zeinha Torres no governo. E Marconi alegou questões de agenda,  revogadas as disposições em contrário.

Nem tudo é civilidade 

Em Solidão,  foi engraçado ver Adriana Godê se engalfinhando pra sair na foto com Raquel Lyra, incomodada com a presença de Mayco da Farmácia na posição de destaque no palanque oficial.  A vereadora não teve êxito na busca por protagonismo ao lado de Raquel, mas teria vetado a ida da governadora à uma recepção organizada pelo prefeito. Ficou no 1×1.

Leitora

Ao concluir a entrevista na Rádio Pajeú,  a governadora Raquel Lyra disse acompanhar o blog regularmente. “É uma das minhas fontes de informação no Estado”, afirmou,  para depois parabenizar a independência editorial do veículo.

Frase da semana:

“Agora é todo mundo conversando com todo mundo”.

De Raquel Lyra,  sobre as negociações para o Senado e a conversa que teve com Carlos Lupi e Marília Arraes.

Termo de Cooperação Técnica é firmado para regularização dos imóveis rurais de Bodocó

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21).  O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas […]

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21). 

O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas Estadual e Municipal que visem garantir a realização das atividades do Programa Propriedade Legal no município de Bodocó.

O acordo assinado pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, junto com o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o prefeito de Bodocó, Doutor Otávio, viabilizará o apoio e disponibilização dos meios necessários para avançar o trabalho de georreferenciamento dos imóveis rurais e cadastro das famílias agricultoras que vivem nas áreas rurais do município.

Os trabalhos fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que, através do Iterpe, visa promover a regularização de imóveis rurais, beneficiando as famílias com a titulação definitiva da terra já registrado em cartório.

“Essa parceria é fruto de uma demanda da prefeitura de Bodocó, e que está sendo atendida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário junto com o Iterpe, para promovermos conjuntamente os trabalhos voltados à segurança jurídica e social das famílias rurais do município”, explicou Henrique Queiroz.

Zeca Cavalcanti faz caminhada em Arcoverde e cumpre agenda no Sertão

O deputado federal e candidato à reeleição, Zeca Cavalcanti (PTB), fechou a semana de campanha com uma grande caminhada em Arcoverde, denominada de “Caminhada da Virada” pelas ruas do bairro do São Cristóvão. A “virada” era alusão à expectativa de que o candidato vire as intenções de voto no Estado, com base na última pesquisa […]

O deputado federal e candidato à reeleição, Zeca Cavalcanti (PTB), fechou a semana de campanha com uma grande caminhada em Arcoverde, denominada de “Caminhada da Virada” pelas ruas do bairro do São Cristóvão.

A “virada” era alusão à expectativa de que o candidato vire as intenções de voto no Estado, com base na última pesquisa Datafolha.

“Estamos há poucos dias da eleição que vai decidir se vamos deixar Pernambuco como está: sem segurança, saúde privatizada, falta de médicos, de policiais, como pais de famílias tendo suas motos apreendidas enquanto bandidos dominam o Estado, ou vamos mudar?”, questionou o deputado.

Neste sábado (22), Zeca Cavalcanti leva sua campanha para o Sertão do Moxotó, quando visita a feira livre de Ibimirim e depois participa de encontro na comunidade de Cercadinho, em Manari.

Já no domingo, a agenda de campanha do deputado trabalhista começa em Olinda com o vereador Professor Marcelo. De lá, parte para Aliança e Glória de Goitá aonde participa de carreatas com o vereador André Empreiteiro e o ex-prefeito Dr. Miranda, respectivamente.

TRE anuncia mudanças em 12 zonas eleitorais no Sertão

No Pajeú, há mudanças apenas na 71ª zona eleitoral localizada em Serra Talhada.  Pernambuco terá mudanças em 92 locais de votação nas Eleições 2022, o que representa 2,81% do total de 3.264 prédios que recebem seções eleitorais em todo o Estado. Elas foram motivadas, em sua maioria, por obras nos imóveis onde funcionavam e as seções […]

No Pajeú, há mudanças apenas na 71ª zona eleitoral localizada em Serra Talhada. 

Pernambuco terá mudanças em 92 locais de votação nas Eleições 2022, o que representa 2,81% do total de 3.264 prédios que recebem seções eleitorais em todo o Estado.

Elas foram motivadas, em sua maioria, por obras nos imóveis onde funcionavam e as seções foram transferidas para locais próximos, visando minimizar os impactos no dia da votação.

Ao todo, 526 seções funcionarão em endereços diferentes dos utilizados em eleições anteriores. As mudanças acontecem em 43 municípios, casos do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina, os maiores colégios eleitorais do Estado.

No Sertão, houve mudanças nas seguintes seções: 63ª zona (Manari);  71ª zona (Serra Talhada), 72ª zona (Floresta), 75ª zona (Salgueiro), 75ª zona (Verdejante), 78ª zona (Parnamirim), 78ª zona (Terra Nova), 81ª zona  (Santa Maria da Boa Vista), 82ª zona (Santa Filomena), 83ª zona (Petrolina), 89ª zona (Tacaratu) e 128ª zona (Ibimirim).

Em Serra Talhada, no Pajeú, o TRE anunciou que as seções da escola particular Santa Izabel funcionarão na Escola Zuleide Feitosa de Carvalho, localizada no bairro do IPSEP; e as seções do Centro Tecnológico do Pajeú, atual Centro Administrativo, funcionarão na Escola Técnica Clóvis Nogueira Alves (Antiga Escola Agrícola), no bairro da Várzea.

Consulte aqui seu local de votação nas Eleições 2022.

STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas 

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da […]

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.