Gestão municipal, Sebrae e entidades tratam potenciais, desafios e mais oportunidades para Arcoverde

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

No Maranhão, a Justiça mandou prender o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores de uma cidade por corrupção.

O Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Polícia Militar prenderam 14 pessoas desde segunda-feira em Turilândia, no interior do Maranhão, e em São Luís.

Entre os presos estavam seis vereadores do município, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e um neurocirurgião acusado de atuar como agiota e emprestar dinheiro ao prefeito.

Os agentes encontraram na casa do irmão do neurocirurgião mais de R$ 2 milhões em dinheiro.

Nesta quarta (24), cinco investigados que continuavam foragidos se apresentaram à polícia: o prefeito Paulo Curió, do União Brasil; a primeira-dama, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaína Lima, do PRD; o marido dela, Marlon Serrão; e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

O Ministério Público investiga o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores por organização criminosa e prática de corrupção. Segundo os promotores, o esquema desviou mais R$ 56 milhões dos cofres públicos em menos de quatro anos.

Segundo o Ministério Público, desde 2021, um posto de combustível que pertence à ex-vice-prefeita Janaína e ao marido dela era utilizado para a lavagem do dinheiro.

A prefeitura pagava por abastecimentos que não ocorreram, e os valores retornavam diretamente para o prefeito Paulo Curió.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a responsável pelos pregões eletrônicos no município, Clementina de Jesus Pinho, admitiu que quase a totalidade das licitações da prefeitura era fraudada. Clementina também está presa.

Cinco vereadores continuam foragidos. A Justiça converteu a prisão preventiva dos outros seis vereadores em prisão domiciliar. Eles vão usar tornozeleira eletrônica.

Mesmo investigado, o presidente da Câmara, José Luís Araújo, do União Brasil, vai assumir o comando da cidade, porque não foi afastado do cargo.

Prefeitura anunciou conquistas e gestores fizeram avaliação dos 100 dias de governo.

Uma live promovida pelo Governo de Tuparetama marcou a passagem dos 59 anos de Emancipação Política da cidade, na manhã do último domingo, 11 de abril. A transmissão ao vivo aconteceu através do perfil da prefeitura no Facebook, com transmissão simultânea pela TV Pajeú. 

Com a participação do prefeito Sávio Torres e do vice-prefeito, Diógenes Patriota, a programação contou também com homenagens em vídeos, dentre eles, o do abraço virtual que reuniu cidadãos se abraçando individualmente num gesto de solidariedade pelo momento da pandemia.

Sávio Torres destacou o compromisso de lutar por novas conquistas que beneficiem a população e o crescimento da cidade.

“Estamos trabalhando para fazer Tuparetama crescer ainda mais, seja através de obras ou de ações que garantam melhorias na vida de todos os tuparetamenses. A partir de hoje, iniciamos a contagem regressiva dos 60 anos e esperamos que em 2022, esteja tudo normalizado e possamos festejar o sexagenário em praça pública com a participação de todos.”, disse.

O vice-prefeito, Diógenes Patriota, também felicitou os expectadores e se emocionou na homenagem a sua mãe, Ivanilda Patriota, ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde.

“Quero dedicar este dia a minha mãe Vanilda, que partiu recentemente e deixou um legado de amor e dedicação a Tuparetama. Peço a Deus que possa presentar o nosso povo com muitas bênçãos e também, restaurar a saúde dos enfermos acometidos pela Covid-19.”, desejou.

O prefeito e o vice assinaram ordens de serviços para a construção da central de controle de veículos, sistema de abastecimento em comunidades rurais, calçamentos, reforma geral da Secretaria de Educação e a construção de mais uma Academia da Saúde, desta vez, no Bairro Santa Luzia.  

A emoção ficou por conta da execução do Hino Municipal na voz marcante da tuparetamense Débora Bianca, que foi acompanhada do músico Elói Oliveira, numa bela interpretação da letra de autoria da ex-primeira-dama, Salete Menezes e do ex-prefeito, Pedro Torres Tunú.

Para encerrar a live comemorativa, a primeira-dama Raquel Torres, levou o bolo de aniversário que foi acompanhado pelo tradicional parabéns. 

Balanço dos 100 dias de governo

Durante a live, o prefeito fez um balanço dos primeiros 100 primeiros dias de governo, destacando a luta contra a Covid-19, com a aquisição de novos equipamentos para o laboratório municipal e a vacinação que já atingiu a marca de 1.329 pessoas imunizadas.

Os gestores falaram ainda da conquista de três novos ônibus para a educação, da obra de saneamento que está sendo executada no Bairro São João, dos cursos profissionalizantes do Senac e o pagamento em dia do Garantia Safra para 400 agricultores cadastrados no programa.

Fábio Rocha

A diretora da Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões de Tuparetama, Maria Feitoza, esteve na Rádio Tupã FM falando da instalação de ar condicionados nas salas de aula desta escola.

A climatização vai ser realizada pela prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Educação Municipal. A entrevista da diretora foi realizada no dia 24 de fevereiro de 2018.

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões tem ao todo 6 salas de aulas que vão receber ar-condicionado. “A nossa escola vai ser a primeira contemplada com este projeto do prefeito”, disse Maria. Esta escola está localizada no Bairro Novo na cidade de Tuparetama.

Esta escola oferece os Ensinos Infantil e Fundamental I e II a 280 alunos nos turnos da manhã e da tarde. “A população que recebemos em nossa escola está muito agradecida e lisonjeada com este imenso presente”, disse.

Segundo a secretária de Educação de Tuparetama, Rafaely de Souza, o projeto é climatizar todas as escolas municipais iniciando por as 6 salas da Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões que está aguardando a licitação da climatização. “Está em processo licitatório”, disse Rafaely. A rede de ensino do município de Tuparetama tem 5 escolas.

Clebel Cordeiro foi condenado por invasão de terras da União e furto de água do Rio São Francisco

O ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi condenado pela Justiça Federal a um ano de prisão por furto de água do Rio São Francisco e seis meses por invasão de terras da União. 

Contudo, o juiz converteu a pena em prestação de serviços comunitários e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social, bem como 100 salários-mínimos pelos danos causados. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, as investigações comprovaram que o empresário substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão responsável pela administração das obras da Transposição do Rio São Francisco, além de ocupar irregularmente cerca de 2,3 hectares da União.

“O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito”, afirma o MPF, acrescentando que Clebel desmatou uma área de preservação permanente em torno do reservatório para instalar bomba elétrica.

O MPF recorreu ao TRF-5 para que o ex-prefeito também seja condenado pelo dano da área de preservação permanente e para que a pena pelo furto de água do São Francisco seja aumentada. Clebel também pode recorrer da condenação.