Governo anuncia mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

O “Outubro Rosa” é um movimento nacional capitaneado pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo alertar as mulheres para o risco do câncer de mama, bem como sobre a importância do autoexame e as dicas para a prevenção.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. O INCA – Instituto Nacional de Combate ao Câncer – prevê mais de 57 mil novos casos no Brasil só este ano. Em Afogados da Ingazeira, a Secretaria de Saúde divulgou o calendário do “Outubro Rosa”, que terá como slogan a frase “Mulher que se ama se cuida”.

Estão programadas entre os dias 26 e 29 deste mês, atividades em todas as unidades básicas de saúde, incluindo atividades educativas, rodas de conversa e intensificação dos exames preventivos do câncer de mama e de colo do útero. Tudo isso com oferta de exames específicos para o diagnóstico precoce das doenças.

O encerramento da programação acontecerá no dia 29, a partir das 19 horas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, com o Zumba Pink, aulão gratuito ministrado pelo Professor Ronaldo Virgolino. Na ocasião, serão sorteados brindes para as mulheres que se amam e que se cuidam.

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destacou, em 2024, o Projeto de Lei nº 2269/2024, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), que propõe a alteração da Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990. O objetivo é renomear a legislação que regula a distribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos para “Lei José Patriota”, em homenagem ao ex-presidente da comissão e liderança municipalista no estado.

A iniciativa busca reconhecer a trajetória política e a dedicação de José Patriota à causa do municipalismo em Pernambuco. Patriota, que faleceu no dia 17 de setembro de 2024, aos 63 anos, em decorrência de um câncer de fígado, teve uma carreira marcada pela defesa dos interesses dos municípios e pelo fortalecimento do pacto federativo.

Além de sua atuação como deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, José Patriota foi prefeito de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e presidiu a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade na qual desempenhou papel fundamental na articulação em prol das cidades pernambucanas. O projeto segue em tramitação na Alepe.

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, dobrou o número de casos confirmados de Covid-19, nos últimos nove dias. A cidade pulou de 111 casos no dia 13 de agosto, para 222 até esta sexta-feira (21). Foram 111 novos casos.

A cidade registrou até o momento 09 óbitos em decorrência da doença e contabiliza 87 curas clinicas.

O Portal Baixa Verde Notícias conversou na noite desta sexta-feira (21), com o Prefeito João Batista, que explicou, que o aumento dos casos se deve ao crescimento de teste realizados pela prefeitura, e também em decorrência da transmissão comunitária no município, que ocorre desde abril.

O Prefeito salientou ainda, que o município vem seguindo todas as determinações do governo do Estado, em relação ao isolamento social, e adotando as medidas preventivas necessárias.

João Batista destacou a importância de aumentar a capacidade de testagem da população, desde os pacientes que apresentam sintomas, quanto daqueles que são assintomáticos. Essa medida segundo o prefeito, apesar de refletir no crescimento dos números de casos positivos, resultou na diminuição significativa do número de óbitos, e de casos graves.

“Desta forma, a estratégia de testar mais a população, somada a colaboração das pessoas, tem conscientizado sobre a importância do isolamento social e proteção”, explicou, João Batista.

Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Brejinho aproveitando o início da quadra chuvosa no município, começou à aração de terras dos agricultores. Este trabalho, tão esperado pelos produtores rurais, marca o início do plantio para a agricultura de subsistência.

A aração de terras é um serviço fundamental para os agricultores, pois permite o preparo adequado do solo, facilitando o plantio e garantindo colheitas mais produtivas. Com o auxílio oferecido pela Prefeitura, muitos pequenos produtores, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos da mecanização, terão a oportunidade de trabalhar suas terras de maneira eficiente e sustentável.

“A agricultura é a base da nossa economia e o sustento de muitas famílias em Brejinho. Ao iniciarmos hoje a aração de terras, estamos investindo diretamente na produção rural e na qualidade de vida dos nossos agricultores. É um trabalho que vai além do solo; é sobre cuidar das pessoas que trabalham duro para alimentar nosso município. Continuaremos apoiando e fortalecendo o campo, porque acreditamos que um Brejinho forte começa com uma agricultura próspera”, destacou Gilson Bento.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada enviou, nesta quarta-feira (21), o Ofício nº 02165.000.186/2025-0001 à Presidência da Câmara de Vereadores do município, recomendando o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela Prefeitura, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

A medida foi motivada por solicitação do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, que alertou sobre a iminente deliberação da matéria considerada “tema sensível para a sociedade”.

No documento, o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destacou que o projeto de lei carece de “maior debate e aprofundamento”, sugerindo, inclusive, a realização de audiências públicas para garantir que a população tenha pleno conhecimento do conteúdo e das possíveis consequências da aprovação da proposta.

O Ministério Público ressaltou ainda a responsabilidade dos agentes públicos na fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, e apelou ao presidente da Câmara que suspenda a votação. 

“RECOMENDO e APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025 e, na impossibilidade, que a solicitação seja submetida ao Egrégio Plenário para deliberação”, frisou o promotor no ofício.

A recomendação foi encaminhada com prazo de 24 horas para resposta. O Ministério Público acompanha o caso por meio do Procedimento nº 02165.000.186/2025, instaurado para apurar os desdobramentos relacionados à tramitação do projeto. Leia aqui a íntegra do Ofício.