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Nova cautelar se soma à movida anteriormente para responsabilizar financiadores dos atos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8 de janeiro.

Desta vez, a solicitação é para que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos. 

A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.

Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. 

Adicionalmente, solicita que seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.

O candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, escreveu um documento com um conjunto de compromissos direcionados à comunidade cristã pernambucana. A entrega simbólica da carta foi feita ao presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADPE) e da Convenção das Assembleias de Deus (CONADEPE) no estado, pastor Ailton José Alves, durante agenda nesta segunda (1º).

Acompanhado pela candidata a vice-governadora Alessandra Vieira e o candidato a senador Carlos Andrade, Miguel explicou ao pastor Ailton que sua intenção é reforçar direitos e liberdades essenciais ao povo cristão. A “Carta ao povo de Deus de Pernambuco” traz valores, padrões éticos e morais que orientam a caminhada da coligação “Pernambuco com Força de Novo”.

Deste modo, o candidato do União Brasil reforça o seu comprometimento com princípios amplamente defendidos pelos cristãos, como ser expressamente contra o aborto e a legalização das drogas, assim como, a defesa firme da liberdade de culto e exercício da fé.

Além dos aspectos vinculados à religião, Miguel apresenta no documento parte do que realizou como ex-prefeito na gestão de Petrolina, município que mais gera emprego em Pernambuco e considerada melhor cidade para se viver no Nordeste.

Também são abordadas propostas sociais como a abertura de 44 mil vagas em creches, reforma dos cinco maiores hospitais, construção de oito novas maternidades nas quatro regiões do estado, combate à pobreza, promoção à geração de emprego, além de outras diretrizes do plano de governo.

“Sou cristão, católico, tenho uma família linda e acredito que a fé tem um valor sagrado. O povo de Petrolina já conhece minha história e valores, mas agora me apresento para os cristãos de todo o estado. Então, tomamos a iniciativa de falar desses compromissos com todas as lideranças religiosas pernambucanas. Governar e promover a transformação que desejamos requer diálogo, respeito e parceria com todos os segmentos da sociedade”, defende Miguel.

Me impressionou a denúncia feita pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde. Ele encontrou um excelente mamógrafo doado pela Phillips ao município ainda na gestão Zeca Cavalcanti.

O programa de gerenciamento para América Latina liderado pelo sertanejo Marcos Magalhães, filho de Sertânia e cidadão arcoverdense por título, fez a doação de vários equipamentos, estando dentre eles um mamógrafo, que deveria ser utilizado para a população no centro de especialidades Santa Ramos.

O equipamento foi doado ainda à época da gestão Zeca Cavalcanti. Está avaliado em cerca de R$ 350 mil podendo chegar a R$ 800 mil se for digital.

“Para minha infeliz surpresa, hoje, encontrei este mamógrafo que não foi utilizado pelas gestões que se passaram. Está sucateado na oficina/estacionamento das ambulâncias do município nos fundos da secretaria de saúde, quando poderia estar cuidando da saúde das mães, avós, filhas e irmãs de nossa cidade”, denunciou.

Com tanta incidência de câncer de mama, a população de Arcoverde não se beneficiou deste equipamento. “Quais seriam os motivos de não ter funcionado nas gestões que se passaram? Até hoje me pergunto o motivo de nosso povo está desabrigado em saúde”, conclui o vereador e médico.

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, o placar está em 7 a 2 pela condenação da parlamentar, que está presa na Itália. Fachin não apresentou ressalvas no voto. 

As divergências até agora são dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a condenação. Restam apenas os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas o Supremo tem maioria para condenar Zambelli.

A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália. A prisão no país europeu, no entanto, está ligada a outro caso: no primeiro semestre deste ano, o STF havia condenado a parlamentar a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do portal Metrópoles.

A notícia foi dada durante entrevista à Rádio Tupã

Da Ascom

O prefeito Sávio Torres em entrevista à Rádio Tupã falou sobre as festividades de emancipação política de Tuparetama. O foco da entrevista foi a entrega da Guarda Municipal aos moradores da cidade que vai acontecer no dia 11/04, data da emancipação. “O objetivo é ter uma ronda noturna circulando pela cidade e cuidando dos prédios públicos e da população”, afirmou Sávio. A entrevista à Radio aconteceu no sábado 01 de abril de 2017.

A Guarda vai ter uma caminhonete sinalizada com 4 homens fardados e com equipamento fazendo a ronda para nos casos de encontrar suspeitas de desordem pública acionar a Polícia Militar. A Guarda Municipal vai ser entregue à população durante solenidade das festividades da emancipação no Teatro Municipal Manoel Filó, às 9h30.

Os guardas vão receber treinamento para desempenhar melhor a função. “Vou trazer o pessoal do prefeito Sebastião Dias, de Tabira, para dar este treinamento, porque o que é bom e da nossa região temos que valorizar”, informou Sávio. Ainda segundo Sávio a Guarda Municipal vai ser aperfeiçoada e em breve vão ser instaladas câmeras em alguns pontos da cidade.