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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). As informações são da Agência Senado.

Os concorrentes a uma vaga no concurso da Guarda Civil de Petrolina já têm uma nova data marcada para a realização da prova objetiva, dia 30 de junho, às 15h. A Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura de Petrolina e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) entenderam que a mudança é necessária, para que o processo seletivo não coincida com o concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina.

A mudança no cronograma foi para atender uma recomendação judicial sobre a reabertura de inscrições para pessoas com deficiência. Por isso, as inscrições foram reabertas e as datas de provas alteradas. Assim, os candidatos com deficiência ainda podem se inscrever até o dia 15 de maio pagando taxa de R$ 125. As inscrições devem ser realizadas no site do (IDIB), www.idib.org.br. Os candidatos com deficiência já inscritos na ampla concorrência têm a opção de fazer a mudança para as vagas reservadas, desde que requeiram por meio do correio eletrônico [email protected], no mesmo período de inscrição.

O concurso público exige ensino médio completo. A validade é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação. O trabalho terá regime de escalas e uma carga horária de 180h mensais com remuneração inicial de R$ 3.261,48. São ofertada 40 vagas, sendo duas reservadas para pessoas com deficiência.

Em entrevista ao repórter Evandro Lira para a Rádio Pajeú, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira defendeu o cronograma das obras de recapeamento da PE 292. Oliveira rebateu as críticas de que a obra anda com lentidão.

“Quero deixar tranquila a população. As obras da PE 292 andam no compasso que deveriam andar. Ela é uma obra que foi paralisada. A partir daí a usina de asfalto foi desativada e levada para outro local. Só o tempo de se colocar novamente uma usina de asfalto em funcionamento, calibrar, comprar asfalto pedir licenciamento, isso dura de 45 a 50 dias”.

Segundo ele, depois que a usina foi instalada e mobilizado o canteiro, a obra encontra-se a todo vapor. “Fiz questão de passar lá hoje e conversar com os engenheiros. A obra tá a toque de caixa. Já pagamos a primeira medição à empresa e agora é só tocar pra daqui a cinco ou seis meses a gente estar inaugurando”, prometeu.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, cumprirá agenda na próxima quinta-feira (30) e sexta-feira (01.10), na região do Moxotó e Itaparica.

A agenda faz parte de compromissos previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Segundo a agenda, na quinta-feira (30), Câmara visitará as cidades de Betânia, Carnaubeira da Penha, Belém do São Francisco e Itacuruba. Já na sexta, dia 1º de outubro, o governador estará em Petrolândia, Jatobá, Tacaratu e Floresta.

Em todas as cidades do roteiro, estão previstas várias assinaturas autorizando ações e anúncios, inclusive de emendas de deputados ligados a base do governador.

Aplicação aconteceu momentos depois de a Coronavac ser aprovada em caráter emergencial pela Anvisa

A primeira aplicação no Brasil da vacina contra a Covid-19, fora dos ensaios clínicos, foi feita às 15h30 deste domingo (17) no Centro de Convenções do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na capital paulista, dando início a uma nova fase da pandemia no país: o começo do fim. A reportagem é de Thiago Amâncio/Folha de S. Paulo.

A aplicação aconteceu minutos depois de a Coronavac, vacina do laboratório Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ter seu uso emergencial aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é que o imunizante reduza significativamente a incidência de casos graves da doença, diminuindo a lotação dos sistema de saúde, e transformando a Covid, enfim, em uma “gripezinha”.

A primeira pessoa a ser imunizada foi a enfermeira Monica Calazans, 54, que trabalha na UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo. Com obesidade, hipertensão e diabetes, ela faz parte do grupo de risco. Calazans foi vacinado pela enfermeira Jéssica Pires de Camargo, 30. A aplicação da vacina ocorreu em caráter simbólico, ao lado do governador João Doria, fiador da Coronavac no país.

“Como pai de família, como alguém ao lado de tantos brasileiros que lutam pela vida, que lutam contra o negacionismo, que lutam pela proteção dos brasileiros, hoje é o Dia V da vida, da vacina, dos brasileiros”, disse o governador logo antes da aplicação.

“Este é um momento histórico para o Brasil. E aqui no hospital das clínicas em São Paulo, referência para o país, referência internacional, é aqui que nós iniciamos imediatamente a vacinação dos brasileiros”, disse.

Assim, Doria garantiu sua presença na fotografia do evento, e tem no imunizante sua principal arma política para concorrer à Presidência do Brasil em 2022.

A cerimônia, como costumam ser os anúncios do governador João Doria, teve estratégias de marketing para valorizar a conquista. O governo instalou um “vacinômetro” para contabilizar quantas doses do imunizante foram aplicadas.

O governador e seus auxiliares usaram ainda uma camiseta com a bandeira do nacional escrita “Vacina do Butantan, a vacina do Brasil”.

O governador afirmou que a vacinação de fato no estado começa nesta segunda-feira (18),

A Coronavac tem uma eficácia global de 50,38%, subindo para 78% para leves e, embora isso ainda precise de confirmação, aparentes 100% para moderados e graves.