Concurso da Guarda Civil de Petrolina é adiado para o dia 30 de junho

Município confirmou 42 novos casos e mais um óbito.

Por André Luis

Após um apagão de quatro dias na divulgação dos dados epidemiológicos da Covid-19, Santa Terezinha, no Alto Pajeú, voltou a divulgar no stories do Instagram oficial da Secretaria Municipal de Saúde, neste sábado (28), o seu boletim. No entanto, no site oficial da Prefeitura o último boletim ainda é relacionado ao dia 23 de novembro.

Segundo os dados do boletim deste sábado, o município confirmou nos últimos dias mais 42 novos casos de Covid-19, totalizando 497. São 98 casos em investigação, 1.085 descartados, 368 recuperados e também foi confirmado um novo óbito, totalizando 12.

A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha não deu detalhes sobre o novo óbito ocorrido.

Durante a agenda, Alex Mendes parabenizou o prefeito pelas entregas e também pela passagem de seu aniversário

O vereador e presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) participou, na tarde e início da noite desta sexta-feira (30/03), de inaugurações na cidade, promovidas pela Prefeitura.

Os atos foram comandados pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB), que inaugurou oficialmente o Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos, na rua Joaquim Escrivão (Rua Nova); a humanização da Travessa Ana de Jesus; e a Praça José Leandro Freires (Zé Pontuá) com um Memorial da Coluna Prestes, na rua Elzanir Nunes Barbosa, que fica localizada ao lado dos pátios de feiras e eventos, no Centro. Além disso, o gestor entregou três novos carros 0km para as seguintes secretarias: Assistência e Inclusão Social (Fiat Mobi), Agricultura e Meio Ambiente (Fiat Strada), e Saúde (Fiat (Strada).

“Quero parabenizar o governo de Carnaíba, em nome do prefeito Anchieta Patriota pelas entrega. É através dessa gestão comprometida que o nosso município segue crescendo e se desenvolvendo”, frisou o presidente da Câmara.

Nesta sexta-feira, Anchieta Patriota completou mais um ano de vida e Alex Mendes parabenizou o gestor nos atos diante de um bom público que prestigiou a agenda de inaugurações.

“Anchieta, hoje o senhor está fazendo aniversário e ao invés de ganhar presentes nesse dia importante está presenteando a nossa população. Muito obrigado pelo trabalho que há anos o senhor vem fazendo em prol de nossa querida Carnaíba!”, cravou o comandante do Poder Legislativo.

Além de Alex Mendes, também prestigiaram as atividades os vereadores, Cícero Batista (PSB) (vice-presidente da Câmara), José Jesus (Calango), José Ivan (PSB), e Izaquelle Ribeiro (PT). As inaugurações contaram ainda com a presença do deputado estadual, José Patriota (PSB), do deputado federal, Lucas Ramos (PSB), do ex-deputado federal, Danilo Cabral (PSB), secretários municipais, e do vice-prefeito de Carnaíba, Júnior de Mocinha (PSB).

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou nas redes sociais da Prefeitura, que o governador Paulo Câmara estará cumprindo agenda no município na próxima terça-feira (9).

Segundo a publicação, Câmara participará da solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica de ruas da cidade e da nova Erem José Severino de Araújo.

Na publicação, o prefeito informa ainda que serão anunciados novos investimentos para o município de Brejinho.

O blog já havia adiantado na quinta-feira (4), a informação, que foi repassada pelo jornalista Marcello Patriota ao Programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Segundo Marcello, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura lhe passou essa informação.

Segundo Marcello, Paulo Câmara deverá estar acompanhado da chapa completa da Frente Popular que foi homologada nesta sexta-feira (5), com Danilo Cabral (governador), Luciana Santos (vice-governadora) e Teresa Leitão (senadora), além de demais componentes do grupo político.

Além de Brejinho, Câmara deve ter agenda em Itapeptim, onde deve participar da inauguração da estrada que liga Piedade a Placas de Piedade. Também irá assinar a ordem de serviço do asfaltamento da PE-263, ligando o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba, via o município de Livramento.

Também deve cumprir agenda em Santa Terezinha e ainda em São José do Egito, onde inaugura a estrada que liga São José a Ouro Velho, na Paraíba.

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Caro Nill Júnior, em resposta à matéria vinculada no blog, com título “MP pede exclusão de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue:

Inicialmente, destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum, campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando atividades voltadas para o jovem em parceria com a juventude colegiada, trabalho que realizamos junto com o Selo Unicef.

Quanto a apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha” destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o seguinte tema: “Fortalecer a Participação de Adolescentes no Processo Eleitoral”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.

No mais, várias testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;

Já foi dito que não houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º 639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:

Art. 33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em bens públicos ou de uso comum.

[…]

• 2º. O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se três dias antes da data marcada para a escolha; […]

Pois bem, as homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.

Sendo assim, é público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023 contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;

Ante o exposto, ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;

Além disso, é de causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;

Por fim, reafirmamos a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência, publicidade, legalidade e moralidade dos nossos atos.

Carnaíba – PE, 03 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos.