Colapso em Rosário também afeta Itapetim. Prefeito cobrou providências à Compesa

Por conta da grave crise que o País, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira decidiu prorrogar o prazo para os contribuintes quitarem o seu IPTU. Segundo nota, o prazo foi prorrogado, sem qualquer ônus para os cidadãos, para o próximo dia 30 de Setembro.

“É a forma que encontramos para dar mais comodidade ao contribuinte, dando-lhe mais prazo para quitar os seus compromissos e ajudar a Prefeitura a realizar as obras e ações que o município tanto precisa,” informou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute em nota da Ascom.

Quem desejar pagar a cota única obterá descontos de 20%, quando o contribuinte tiver alguma pendência com o município; e 30% para aqueles que estiverem plenamente quites com a administração municipal. O pagamento do IPTU também pode ser parcelado em quatro vezes, sem desconto.

IPTU – segundo a Prefeitura, os recursos do IPTU em Afogados foram importantes na aquisição da Usina de Asfalto e na pavimentação de diversas ruas do município. “Outras obras importantes realizadas com recursos próprios foram a reforma da Praça de Alimentação e a Escola Municipal Profª Maria Gizelda Simões Inácio”, conclui a nota.

Em email ao blog, o advogado Augusto Valadares informa que Evandro Valadares (ex-prefeito) e Fabiana Prado (ex-secretaria de ação social) foram absolvidos da ação civil pública de improbidade proposta pela Prefeitura de São José do Egito, gerida por Romério Guimarães na Justiça Federal de Serra Talhada.

A Prefeitura havia questionado ambos por suposta ausência de prestação de contas do programa PAA.

O Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva considerou que  não há elementos nos autos que demonstrem  e reconhecer ato de improbidade administrativa. “Sem a efetiva presença e comprovação do elemento subjetivo é admitir a responsabilidade objetiva do agente público, o que é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, definiu.

Assim, julgou  improcedentes os pedidos.

Professor e historiador avaliou o processo eleitoral e disse o que deve ser feito para unificar o país.

Por André Luis

Após os resultados das urnas do último domingo (30/10), confirmando a vitória de Lula e lhe conferindo o terceiro mandato como presidente do Brasil, é hora de parar e refletir e fazer uma análise sobre os problemas que o país irá enfrentar no próximo ano.

Um ponto importante a ser destacado é o resultado, que mostrou um país dividido. A diferença entre Lula e Bolsonaro foi de apenas 2.139.645 votos, o que mostra um retrato importante sobre duas forças, hoje, no Brasil, o antilulopetismo e o antibolsonarismo. Afinal, nem todo mundo que votou em Lula é lulopetista e nem todo mundo que votou em Bolsonaro é bolsonarista.

Nesta terça-feira (1º), o professor e historiador Adelmo Santos, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o presidente Lula não tem mais espaço para erros.

A fala de Adelmo se deu em resposta a provação do que Lula precisa fazer para pacificar o país.

Para Adelmo, além de não haver mais espaços para erros “Lula precisa fazer um grande governo, com muita estabilidade, manter uma frente ampla e ter bom diálogo com o Congresso Nacional. A expectativa é de que ele faça o melhor governo que o Brasil já teve. Com muitos acertos e poucos erros”, destacou o professor.

Avaliando o processo eleitoral, Adelmo disse acreditar que apesar da pouca diferença de votos entre Lula e Bolsonaro, o petista teve uma grande vitória.

“Primeiro é preciso contextualizar que desde a redemocratização do Brasil, Bolsonaro é o primeiro presidente a não se reeleger. Agora, sobre a vitória de Lula, se formos olhar para o contexto de como se deu a eleição, foi maiúscula. Ele enfrentou a máquina. Bolsonaro gastou R$ 22 bilhões em benefício próprio para tentar se reeleger. Nunca se gastou tanto”, afirmou o professor.

Adelmo também destacou mais dois pontos enfrentados por Lula que justificam porque pra ele, a vitória do petista foi maiúscula.

“O assédio eleitoral nunca foi tão escancarado como nesta eleição. É doentio. Nunca tinha visto isso acontecer no país. E o boicote por parte da Polícia Rodoviária Federal, que tentou fazer com que as pessoas mais pobres e que geralmente mora distante dos pontos de votação, não conseguissem votar. Esse foi um movimento orquestrado, planejado dentro do Palácio do Planalto”, destacou Adelmo.

Adelmo ainda comparou Lula a Getúlio Vargas. “Gostando ou não são os maiores estadistas que o Brasil já teve. Isso é fato”.

Questionado se Bolsonaro passará a faixa para Lula em 1º de janeiro de 2023, Adelmo disse acreditar que não e lembrou que a única vez que isso aconteceu no Brasil foi quando o último presidente do regime militar, João Figueiredo, se recusou a passar a faixa para José Sarney, que foi eleito presidente com o voto indireto após a morte de Tancredo Neves.

Sobre os bloqueios que estão sendo feitos por apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro, Adelmo disse ser um crime. “O que está acontecendo agora já era esperado. Esses bloqueios de estradas são ilegais. São contra o estado democrático de direito. É um crime”, afirmou.

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

A governadora Raquel Lyra sancionou a lei estadual nº 18.432, publicada no Diário Oficial de sábado, instituindo no âmbito do Estado de Pernambuco o programa Pernambuco Sem Fome.

O orçamento do Pernambuco Sem Fome, garantido na Lei Orçamentária, também sancionada, é de R$ 469,5 milhões e será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“A gente vai terminando nosso primeiro ano de gestão com esse grande avanço que é a lei do Pernambuco Sem Fome. Teremos o maior volume de recursos da história do Estado para enfrentar de maneira incisiva o mais grave problema social que atinge as pernambucanas e os pernambucanos. Garantir comida na mesa da nossa gente não é apenas fazer justiça social. É assegurar a melhoria de vida das pessoas e a melhoria nos índices de educação e saúde”, afirmou a governadora.

O Pernambuco Sem Fome engloba três módulos, sendo eles o Mães de Pernambuco, o Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O Mães de Pernambuco é um programa contínuo de transferência de renda, voltado às mães cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, que tenham renda média abaixo dos parâmetros da extrema pobreza, com filhos na primeira infância (0 a 6 anos).

A iniciativa contemplará até 100 mil mulheres dos 184 municípios pernambucanos com a transferência de R$ 300 mensais. O governo publicará o decreto com a regulamentação do programa no início do ano.

A adoção de uma política como o Mães de Pernambuco é corroborada por dados e estatísticas sobre a pobreza e a fome. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), publicado pela Rede PENSSAN em 2022, 19,3% dos domicílios chefiados por mulheres apresentam insegurança alimentar grave contra 11,9% dos lares chefiados por homens.

O programa Bom Prato, objetiva combater a fome e garantir a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social a partir da oferta de refeições saudáveis e regulares a pessoas cadastradas no CadÚnico. Ela já está sendo executado por meio do cofinanciamento de cozinhas comunitárias em todo o Estado.

“O Governo de Pernambuco triplicou a pactuação de verba para a abertura e manutenção de cozinhas comunitárias, aumentando de R$ 10,9 milhões, em 2022, para R$ 29,2 milhões em 2023. Em 2024, continuaremos apoiando os municípios a abrirem suas cozinhas e em outras ações socioassistenciais”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carlos Braga.

Além das cozinhas, serão instalados restaurantes populares nos grandes centros, a exemplo da Região Metropolitana do Recife.

A meta é que Pernambuco chegue ao total de 156 cozinhas em 154 cidades. Este ano, o Governo do Estado cofinanciou a abertura de 37 novas cozinhas e elevou a rede estadual para 92 unidades, espalhadas em todo o território pernambucano. Esse número irá aumentar no início de janeiro com novas inaugurações.

Já o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), instituído pela Lei Estadual nº 16.888, de 2020, também integrará as ações do Programa Pernambuco Sem Fome.

Dessa maneira, o Governo de Pernambuco visa reforçar a aquisição direta e indireta de produtos de alimentos produzidos por agricultores familiares.