Governadora Raquel Lyra assina concessão parcial da Compesa

Grupo de nove homens e uma mulher prestava serviços em uma galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica nesta quinta-feira (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos. O banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

Acolhimento – A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A PF prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteias de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede formada por cerca de três mil organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais voltadas à convivência e viabilização do Semiárido, divulgou nesta terça (14) uma carta de apoio à candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A ASA ainda diz que repudia as afirmações de todos aqueles e aquelas que caracterizam o Semiárido e o Nordeste como lugar de povo desinformado e incapaz, desmerecem o voto dos povos que aqui vivem e expressam nos meios de comunicação seus preconceitos e desconhecimento da realidade.

Confira a carta na íntegra:

Pelas vidas e dignidade no Semiárido, apoiamos Dilma.

“Quando não tinha nada eu quis.” (Chico César)

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede de grupos de organizações da sociedade civil voltada à convivência e viabilização do Semiárido, e que reúne hoje cerca de três mil organizações reunidas espacialmente em toda região. Quando a ASA foi criada, em 1999, o Semiárido se via em um contexto político e social de grande estiagem, uma questão de origem natural, porém com consequências de ordens políticas e sociais relacionadas às ações focadas no “combate à seca”. Políticas que desconheciam o protagonismo dos agricultores e das agricultoras, sua capacidade de produzir conhecimentos e de tomar a frente dos seus destinos.

Em decorrência das secas, a morte era comum na região, especialmente a morte de crianças. “Um genocídio praticado pelo Estado”, como afirmava o sociólogo Betinho.

As organizações da sociedade civil no Semiárido, reunidas na ASA, tiveram a coragem de lançar ao Brasil uma crítica severa e forte ao modelo de “combate à seca” montado no tripé “coronelismo, enxada e voto”, e propor ações simples, de baixos custos e eficientes para uma política pública na perspectiva da convivência com o Semiárido.

Todavia, foi nestes últimos 12 anos, nos governos Lula e Dilma, a partir dos programas “Fome Zero” e “Brasil sem Miséria”, que a ASA e suas organizações tiveram a oportunidade de propor várias ações que, assumidas hoje como políticas de governo e até mesmo como Políticas Públicas, transformam a realidade na região.

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, realizou o Sertão Mais Empreendedor, no auditório do Hotel São Cristóvão em Serra Talhada-PE.

“O Projeto Sertão Mais Empreendedor busca promover a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos rurais no semiárido pernambucano, através do fomento à inovação, ao empreendedorismo e à difusão das tecnologias sociais, de produção, gestão e boas práticas de convivência”, explica Pedro Lira, gerente do Sebrae Serra Talhada.

Ainda de acordo com Pedro, “o assédio do público, com relação aos palestrantes, evidencia o sucesso do evento”, completando “trouxemos pessoas importantes no cenário empreendedor e que tem feito diferença no dia a dia dos produtores”.

De acordo com Eudes Santana, mestre de torra da Kaffe Torrefação e Treinamento, foi apresentado no evento uma experiência positiva, já realizada em Triunfo com café gourmet. “Estamos desenvolvendo, na cidade de Triunfo-PE, um projeto socioambiental, com pequenos agricultores, para melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. Já estamos com uma produção muito boa no município e nosso projeto visa apresentar sabores e aromas intrínsecos, sejam eles caramelizados, frutados, cítricos ou florais”, conta Eudes.

Segundo Raquel Silva, analista do Sebrae de Serra Talhada, a ideia do evento foi mostrar as oportunidades do agronegócio na nossa região. “Diante do que apresentamos no seminário, percebemos a necessidade da criação de uma cooperativa, entre outros desdobramentos para o desenvolvimento da região e já temos produtores nos procurando e pedindo que a gente visite os municípios pra fechar um planejamento, com base no que foi visto, para as ações no próximo ano”, explica Raquel.

O evento, que tinha uma expectativa de público para 200 pessoas, recebeu quase 300 participantes. “Superou nossas expectativas e vemos isso como o reconhecimento de um trabalho sério e positivo desenvolvido pelo Sebrae de Serra Talhada”, conclui Pedro Lira.

Por André Beltrão/Blog do Ricardo Antunes

Em entrevista ao jornalista Ricardo Antunes, a governadora Raquel Lyra fez um duro diagnóstico sobre os 16 anos de gestão do PSB em Pernambuco. Segundo ela, o estado viveu um auge, mas depois entrou em “declínio muito grande” — visível a todos. “O fazer deixou de acontecer”, resumiu.

Raquel afirmou que encontrou hospitais caindo aos pedaços, delegacias sucateadas e uma polícia sem estrutura básica. “Viatura sendo empurrada, policial pedindo gasolina emprestada a prefeito”, relembrou. Diante desse cenário, decidiu assumir pessoalmente a condução da segurança pública, mesmo sendo aconselhada a evitar o tema.

“A segurança não tem bala de prata. Tem trabalho, estratégia e investimento”, disse. Ela explicou que sentou “na cabeça da mesa”, uniu Judiciário, Ministério Público e Defensoria, e colocou sua assinatura nos resultados. “O que desse errado era eu. O que desse certo, seria compartilhado.”

Raquel destacou ainda o maior pacote de investimentos da história recente: R$ 2,3 bilhões. As mudanças incluem troca total das viaturas, compra de equipamentos de última geração, drones, softwares de inteligência usados antes apenas pela Polícia Federal e armamento moderno — Glock, Beretta, fuzis e armas de uso individual.

“Quando cheguei, o efetivo era o mesmo de 1993”, criticou. Hoje, com concursos, tecnologia e inteligência, o governo projeta fechar 2024 com o melhor índice da história em redução de homicídios e crimes contra o patrimônio.

Com Temer no hospital, governo sofre para formar quórum, mas consegue salvar presidente e ministros

Sessão continua, mas faltando 175 deputados para votar os 342 votos necessários para a denúncia seguir para o STF não tem mais como ser alcançado

Da Exame.com

Mais uma vez, a Câmara dos Deputados livra o presidente Michel Temer (PMDB) do risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

A vitória nesta quinta-feira (25), no entanto, chega com um gosto de apreensão para o Palácio do Planalto visto que, ao longo de todo o dia, a base sofreu para conseguir formar o quórum mínimo para que a votação fosse iniciada — em um sinal claro de que a coalizão pode estar desgastada.

O governo demorou cerca de oito horas para conseguir o número mínimo de deputados para que a votação fosse aberta. O quórum de 342 deputados só foi atingido por volta das 17h, depois que a primeira sessão sobre o caso foi encerrado e uma nova foi aberta.

Para adiar a votação até o horário nobre, os deputados da oposição não marcaram presença e montaram um plenário simbólico em frente à entrada principal da Casa para pressionar outros parlamentares a não comparecer à sessão.

No entanto, só o placar final da votação trará um diagnóstico real sobre a saúde da governabilidade de Michel Temer para os 14 meses que lhe restam no governo.