Recadastramento eleitoral vai até dia 23 em Quixaba

O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) articulou, ontem (12), juntamente com os deputados da bancada do Nordeste, a aprovação da Emenda nº 25 à Medida Provisória 663/2014. A emenda, aprovada por 244 votos a 199, determina que, no mínimo, 30% dos recursos de financiamentos do BNDES sejam destinados ao Norte e ao Nordeste.

Na bancada do PSB, por exemplo, 26 deputados votaram a favor da emenda. “Esta emenda é de grande importância, pois visa a diminuir a histórica desigualdade regional que ainda persiste no País”, ressaltou João.

Segundo o Relatório de Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, divulgado pelo BNDES em janeiro deste ano, do total de recursos repassados pelo banco entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foi de R$ 552,9 bilhões em todo o Brasil. Porém, deste montante, apenas 12,7% foi destinado ao Nordeste, enquanto que 45,7% foram para o Sudeste.

MEDIDA PROVISÓRIA

A MP 663/2014, também aprovada na noite de ontem, aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES pode emprestar. Com isso, o montante total que o Banco poderá dispor será de R$ 452 bilhões. Agora, a matéria segue para ser votada no Senado.

Do Diario de Pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a exoneração de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e nomeou em seu lugar, de forma interina, Manoel Carlos de Almeida Neto, que até então atuava como secretário-executivo da pasta. A decisão foi assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União.

Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, depois de ter deixado a sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Broadcast Político mostrou, o ministro apresentou a sua carta de demissão a Lula na quinta-feira, 8.

No documento, Lewandowski disse ter a “convicção” de que exerceu “as atribuições do cargo com zelo e dignidade”, , mas reforçou as

“limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas à frente da pasta. Ele também alegou “razões de caráter pessoal e familiar” para sair do posto.

Manoel Carlos, seu substituto, é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e foi secretário-geral da presidência do STF, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurador-geral municipal. Com informações do Estadão Conteúdo.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

O candidato ao governo do estado pela Coligação Pernambuco vai mais longe, Armando Monteiro (PTB), afirmou na manhã desta quinta-feira (11), em entrevista antes de evento de campanha, que ingressará, ainda hoje, com um pedido no Ministério Público para que se investigue a relação do candidato socialista Paulo Câmara e a empresa Bandeirantes Pneus.

A coligação cobra explicações de Paulo sobre uma suposta concessão tributária oferecida pelo governo do estado para a empresa. Além disso, o uso da aeronave pelo candidato socialista durante a campanha eleitoral que, segundo a equipe de Armando, não aparece na prestação de contas de Paulo, também é questionado.

Armando Monteiro afirmou que a atitude de ingressar com o pedido de investigação é motivada pela falta de “esclarecimento definitivo” de seu adversário sobre o caso. “Nós oferecemos várias oportunidades para que o candidato (Paulo Câmara) pudesse esclarecer essas questões. Como ficou claro que eles tergiversam, não enfrentam as questões de forma a produzir um esclarecimento definitivo, nós vamos ingressar com um pedido de investigação no Ministério Público”, apontou o candidato trabalhista.

Na noite de ontem, um trecho do guia eleitoral de Armando Monteiro teve a exibição impedida por uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) movida pela Frente Popular. Nesse trecho, o programa de Armando abordaria a suposta concessão e as demais questões que ligariam Câmara e a Bandeirantes Pneus. Armando afirmou acreditar que o tribunal vai rever a posição.

Por Vera Magalhães/O Globo

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin se reuniu nesta segunda-feira com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para tentar selar sua filiação à legenda. A conversa, que terminou no fim da manhã, praticamente selou o ingresso do ex-tucano na legenda.

A conversa já começou com a garantia de Lula de que ele será o vice independentemente do partido no qual estará, a despeito da resistência de setores do PT ao seu nome. “Lula tem deixado claro para ele que ele será o vice independentemente do partido que escolher”, me disse um dos interlocutores do ex-tucano.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse ao blog que Alckmin só não irá para o PSB se não quiser. “Para mim nunca houve dúvida de que ele viria para o PSB. É muito bem-vindo por todos.”

Na conversa com Siqueira, ficou acertado que Alckmin não vai se envolver diretamente nas tratativas dos palanques estaduais. Ele não quer arbitrar a negociação para a candidatura ao governo de São Paulo.

Márcio França, o principal líder pessebista em São Paulo, um dos articuladores da chapa Lula-Alckmin e parceiro de Palácio dos Bandeirantes do ex-tucano no período entre 2015 e 2018 ainda resiste em retirar sua candidatura ao governo paulista para que se forme um consenso em torno de Fernando Haddad.

Alckmin quer se manter o máximo possível longe dessa polêmica. “A vinda do Alckmin é uma questão nacional. A negociação de São Paulo é de São Paulo, e a decisão será tomada mais lá na frente”, disse Siqueira.

Há alguns entraves à aliança entre PT e PSB localizados em outros Estados além de São Paulo, mas os envolvidos nas negociações acreditam que isso não será óbice ao apoio a Lula. Pode ser, no entanto, impeditivo para que os dois partidos formem uma federação, compromisso mais profundo e com validade maior.

Segundo Siqueira, essas tratativas seguirão em paralelo. O martelo da ida de Alckmin para o PSB deve ser batido em breve. A data da filiação ainda depende de tratativas para que aliados do ex-governador também ingressem na legenda. Ele pediu um tempo para organizar seu time de apoiadores e em breve deve haver o anúncio.