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TCE suspende seleção simplificada da prefeitura de Arcoverde

Por Nill Júnior

Prefeitura-de-ArcoverdeO Conselheiro Marco Loreto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da Medida Cautelar n.º 1601196-6 (PETCE 4580/2016), determinou a suspensão da seleção pública organizada pela Secretaria de Educação de Arcoverde, que previa a contratação de pessoal. Conforme consta da decisão, a equipe técnica do Tribunal de Contas, solicitou a paralisação imediata da seleção, alegando problemas no Edital.

Entre as falhas apontadas pelo TCE estão a ausência de envio do edital de seleção ao Tribunal de Contas, para fins de análise e revisão; Publicação do edital da seleção pública, no diário oficial, na véspera da seleção; A existência de critério de desempate que favorece candidatos que já trabalham na rede municipal de ensino.

Ainda na decisão, o Conselheiro Marco Loreto do TCE condenou a ausência de reserva de vagas para portadores de deficiência, inexistência de especificação da forma de apresentação de recursos, ausência de previsão de inscrição à distância, inexistência de previsão de comprovante de experiência no âmbito privado, e especificação do salário mínimo como remuneração mensal.

Outras Notícias

Serra Talhada bate recorde na geração de empregos em agosto, segundo Caged

O município de Serra Talhada registrou, mais uma vez, um recorde na geração de empregos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta sexta-feira (27). Em agosto deste ano, foram criados 177 novos postos de trabalho, consolidando um saldo positivo de empregos formais.  Esse foi […]

O município de Serra Talhada registrou, mais uma vez, um recorde na geração de empregos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta sexta-feira (27).

Em agosto deste ano, foram criados 177 novos postos de trabalho, consolidando um saldo positivo de empregos formais. 

Esse foi o segundo melhor mês de agosto da década em termos de admissões e saldo de empregos, refletindo a crescente atividade econômica local. Além disso, os dados apontam que este também foi o segundo melhor mês do ano na última década, levando em conta a movimentação geral do mercado de trabalho. 

Entre os segmentos que mais contribuíram para o aumento das contratações, destacam-se a construção civil, com crescimento de 6,01%, e o setor de serviços de hotelaria e alimentação, que registrou uma alta de 4,35%. 

TCE-PE julga regular auditoria sobre pavimentação asfáltica em Itapetim

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular a auditoria especial de conformidade sobre obras de pavimentação asfáltica realizadas pela Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú. O processo foi analisado na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 2 e 6 de […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular a auditoria especial de conformidade sobre obras de pavimentação asfáltica realizadas pela Prefeitura de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

O processo foi analisado na 5ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (10).

A auditoria, relacionada à Tomada de Preços nº 16/2022, tratou das obras de pavimentação em 14 ruas do município, contratadas com a empresa Niemaia Construções Ltda., ao custo de R$ 2.070.637,72. Durante a fiscalização, a equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) identificou, em 2023, que a espessura média do asfalto executado era inferior à especificada em projeto (6 cm), gerando um possível dano ao erário de R$ 605.478,02.

No entanto, uma nova vistoria realizada em 2024 constatou que a irregularidade havia sido corrigida pela gestão municipal, afastando assim o dano inicialmente apontado.

Com base nesse novo entendimento, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, propôs o julgamento de regularidade das obras. A decisão foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara, e registrada no Acórdão nº 1485/2024.

O TCE-PE destacou que a correção das falhas durante a execução contratual foi essencial para evitar o prejuízo aos cofres públicos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

Bolsonaro devolve kit de joias sauditas e armas após determinação do TCU

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel […]

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. A entrega por volta das 8h30 foi feita por meio de seus advogados.

O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

Também nesta sexta, por volta das 11h30, os advogados do ex-presidente entregaram um kit de armas à Polícia Federal —isso também por ordem do TCU.

Nesta quinta (23), Bolsonaro afirmou que devolveria as armas recebidas por ele como presente de autoridades dos Emirados Árabes Unidos em 2019 “com dor no coração”.

O ex-presidente disse ainda que pagaria, se possível, para ficar com os equipamentos, mas os devolveria conforme decisão do TCU. As declarações foram dadas à TV Record.

“Confesso, com dor no coração, vou entregar as armas, com dor no coração, tá o meu nome lá, eu pagaria o que tenho no meu bolso aqui por aquelas duas armas, mas não vamos criar qualquer polêmica no tocante em si, às armas”, disse.

Na semana passada, o TCU havia determinado inicialmente que as joias fossem entregues à Presidência da República.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alegou que o Bolsonaro não poderia ficar com as joias e disse que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, deveria ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

Nesta semana, porém, o TCU informou à defesa de Bolsonaro que as joias deveriam ser entregues à Caixa.

O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.

Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Em outubro de 2021, o então ministro Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita.

No retorno, um conjunto de itens de luxo avaliado em R$ 16,5 milhões que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard foi retido pela Receita em Guarulhos assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.

Esse pacote acabou incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro e agora foi devolvido.

Antes, em 2019, o ex-presidente também ganhou de presente uma pistola e um fuzil de representantes dos Emirados Árabes. O fuzil foi customizado com o nome de Bolsonaro, segundo informações publicadas pelo site Metrópoles. A pistola pode ter preços que variam de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Modelos semelhantes do fuzil custam entre R$ 32 e R$ 42 mil. As informações são da Folhapress.

Mais um: vereador Diógenes Patriota não descarta disputar prefeitura em 2016

O vereador Diógenes Patriota, vice-presidente da Câmara de Tuparetama participou da festa dos professores na Escola Ernesto de Souza Leite. Ele contribuiu com o show com a Banda Novo Som Mix. Diógenes informou ao blog que será inaugurada na referida escola uma quadra fruto de emenda do Deputado Gonzaga Patriota,  no valor de R$ 698 mil. O vereador também […]

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Diógenes na festa para professores: nome colocado para 2016

O vereador Diógenes Patriota, vice-presidente da Câmara de Tuparetama participou da festa dos professores na Escola Ernesto de Souza Leite. Ele contribuiu com o show com a Banda Novo Som Mix. Diógenes informou ao blog que será inaugurada na referida escola uma quadra fruto de emenda do Deputado Gonzaga Patriota,  no valor de R$ 698 mil.

O vereador também já conseguiu uma obra importante ”Construção da Ciclovia” que já se encontra com recurso empenhado na prefeitura.

Diógenes  não descarta a possibilidade de colocar seu nome a disposição  para uma futura candidatura . Para isso, vem costurando suas alianças com jovens estudantes, líder de partido, professores, desportistas e amigos empresários.

Prefeito de Afogados faz palestra em Simpósio de Direito e participa de debate na Rádio Jornal

A convite da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), o Prefeito de Afogado da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, fez uma palestra na manhã desta segunda (11), durante o seminário de direito promovido pela faculdade. Com o tema “Improbidade administrativa e gestão pública”, o simpósio foi aberto ao público e contou na plateia com estudantes […]

A convite da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE), o Prefeito de Afogado da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, fez uma palestra na manhã desta segunda (11), durante o seminário de direito promovido pela faculdade.

Com o tema “Improbidade administrativa e gestão pública”, o simpósio foi aberto ao público e contou na plateia com estudantes dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis. O objetivo é reunir gestores que possam debater e apresentar soluções para os problemas da administração pública no Brasil.

Além de Patriota, o evento contou com uma seleta banca de debatedores, dentre eles, Antônio Ribeiro Jr., coordenador do curso de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco; Jayme Asfora, procurador do Estado; e Cristiano Pimentel, Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

Após a palestra, o Prefeito de Afogados participou do debate da Super manhã, com o radialista Geraldo Freire, em um dos programas de maior audiência do rádio pernambucano. O tema foi transparência e controle social na administração pública.

Mais Afogados – em outra frente, a experiência exitosa da Prefeitura de Afogados na articulação e apoio ao empreendedorismo foi apresentada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa como um caso de sucesso, durante o l Fórum de Dirigentes e Secretários de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, realizado também nesta segunda (11).