Afogados promove seminário visando a volta às aulas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

A Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) fez na quarta-feira (24) uma visita técnica à Sertânia. O objetivo do encontro foi orientar o município a respeito do cadastro no Sistema Integrado de Informação de Desastre. A Codecipe monitorou e orientou no preenchimento do FIDE (Formulário de Informação de Desastre) e DMATE (Declaração Municipal de Atuação Emergencial).

Essa ação é importante para informar os prejuízos (danos) que houveram com a falta de chuvas ou excesso. O relatório informa a perda que houve de ganho de peso nos animais (bovinos, caprinos e ovinos) e a perda da agricultura nas culturas de milho e feijão. A intenção é que Sertânia seja incluída no decreto de emergência por estiagem referente ao primeiro semestre de 2021, válido por 180 dias iniciando em março deste ano.

Entrar no decreto de emergência permite ao município, por exemplo, conseguir, sem processo licitatório, equipamentos para melhoria de estradas e contratar carros pipas para atender a população atingida, bem como ser atendido pela Operação Pipa do Exército.

No encontro, foi reforçada a parceria entre a Defesa Civil Municipal e Estadual, onde foi ressaltada a importância das ações da Prefeitura referente às medidas de prevenção que vêm sendo adotadas nesse período de fortes chuvas, como monitoramento de barragens e a limpeza do Rio Moxotó.

Participaram da reunião, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Sargento Thomazi da Codecipe; a Coordenadora da Comdec (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Municipal), Jozenilda Batista; e o Secretário Especial de Defesa Civil, Emanuel Mendes.

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”.

Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de salas temáticas e imersões em áreas como educação, desenvolvimento social, equidade na educação e no setor público, redução de desigualdades, entre outros.

Márcia esteve presente no encontro a convite do CEO da Fundação Bem Comum e membro da equipe de transição na área da educação do presidente eleito Lula, Veveu Arruda. Na ocasião, ela falou sobre a importância do encontro e da parceria firmada entre a fundação e o município de Serra Talhada.

“A Fundação Lemann e a Associação Bem Comum estão realizando este encontro anual onde são apresentados novas estratégias e programas da associação, que visam promover educação de qualidade em todas as cidades parceiras. Serra Talhada faz parte dessa parceria, que vem trazendo melhorias em todos os índices e resultados, e junto a outros municípios partilham essa oportunidade de boas práticas, ao lado de prefeitos, governadores e parceiros, porque investir em educação é plantar uma semente para colher um futuro melhor para nossa gente. Além disso, foi uma honra estar ao lado do presidente da Fundação Lemann, Dr Paulo Jorge Lemann, um ser inspirador que carrega em seu coração o forte desejo de construir um Brasil mais justo e desenvolvido por meio da educação”, comentou a prefeita.

Márcia esteve no evento acompanhada da coordenadora municipal do Programa Educar Pra Valer, Rita Alcina, responsável pelo acompanhamento das ações do programa em Serra Talhada.

Ideia é também reforçar que projeto é regional, favorecendo desenvolvimento 

Uma campanha publicitária em outdoors do Estado vai agradecer ao governador Paulo Câmara pela decisão juntamente com a Azul de anunciar a ampliação de operações da companhia com voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Sertão do  Estado. A informação foi confirmada ao blog por Chico Morato, que integra o movimento em defesa da rota para a Capital do Xaxado como motriz do desenvolvimento regional.

Esta semana, o movimento puxado por um GT que inclui Sindicom, CDL, Associação  Comercial e Prefeitura se reuniu  para tratar dos próximos passos para efetivar o projeto, como a criação de um aterro sanitário que acabe com o lixão no entorno da pista para pousos e decolagens.

Segundo Morato, a mensagem de agradecimento tem caráter institucional e registra o fato de Governo e empresa identificarem o potencial de Serra Talhada e consequentemente da importância para o Pajeú. “Havia outras regiões e cidades na disputa. A escolha de Serra foi um passo histórico”, comemora.

O caráter institucional é reforçado pelas entidades que assinam a peça: Cimpajeú, Associação Comercial do Município de Triunfo, Fecomércio, Sindcom, Fetracan, CDL Serra e Prefeitura  de Serra Talhada. A presença de entidades regionais também reforça na ideia do movimento que a demanda não é “capricho” de Serra Talhada, mas necessidade do Pajeú.