Márcia Conrado assina ordem de serviço para implantação de seis laboratórios de Medicina na Aeset

O rompimento da barragem 1 do complexo Mina do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro no município mineiro de Brumadinho, colocou em risco a qualidade da água do Rio São Francisco.

A lama de rejeitos minerais chegou ao Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico, e está se deslocando em direção à Usina de Retiro Baixo. Se não for contida, seguirá para a Represa de Três Marias e afetará o rio mais importante do Nordeste.

Para discutir os riscos de contaminação e de comprometimento dos usos múltiplos das águas, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) propôs nesta segunda-feira (04) a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco participará dos debates e proporá ações que visem preservar os usos múltiplos dos recursos do Velho Chico, fundamentais para a fruticultura irrigada, a agricultura familiar, a pesca artesanal, o abastecimento humano, a geração de energia elétrica e o turismo”, apontou.

De acordo com o deputado, o colegiado cobrará um posicionamento claro dos órgãos de controle ambiental, bem como aos que respondem pela fiscalização e manutenção de barragens para que tragédias como a de Brumadinho e de Mariana não se repitam.

“A sucessão de acidentes que vêm ocorrendo em Minas Gerais deve ser observada com atenção pelos brasileiros. Cenas de horror de uma tragédia anunciada, previsível, ocasionada, entre outros fatores, pela falta de ação dos setores do poder público diretamente responsáveis pela regulamentação das barragens”, afirmou. “Não podemos aceitar que a omissão da União seja colocada como regra”, cravou.

O impacto da chegada dos rejeitos de minério de ferro ao São Francisco já está sendo avaliado por especialistas e o objetivo da Frente Parlamentar é colocar luz sobre as consequências da contaminação. Para Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os impactos podem ser minimizados.

“Vamos indicar possíveis soluções para anteciparmos danos que venham a ocorrer na Bacia do São Francisco e afetem grande parte da população do Nordeste. Os metais pesados podem acometer os usos que o rio tem, desde a captação para consumo humano até a utilização nos grandes perímetros irrigados”, explicou o pesquisador.

Além do deputado Lucas Ramos, coordenador do grupo de trabalho, também integram o colegiado os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Roberta Arraes (PP), Fabrizio Ferraz (PHS) e Cleiton Collins (PP).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de Inajá, Leonardo Xavier Martins, de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, de Bom Jardim, Jonathas Miguel Arruda Barbosa, de Olinda, Renildo Vasconcelos Calheiros, de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, da Ilha de Itamaracá, Paulo Andrade Batista, de Itaíba, Juliano Nemézio Martins, de Sertânia, Gustavo Lins, e de Sanharó, Fernando Edier de Araújo Fernandes.

O MP quer a adoção de uma série de medidas visando garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº260/2014.

De acordo com as recomendações, tem sido constatada, historicamente, a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais através de práticas atentatórias aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízos financeiros para os cofres públicos, sobretudo no final dos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

O MPPE também alertou para o fato de que algumas dessas práticas nocivas provocam a suspensão de serviços públicos essenciais para toda a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos, e ressaltaram a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de tais situações ocorrerem no âmbito das administrações municipais, especialmente naquelas em que os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou eleger os candidatos que apoiaram.

A República do Doutor Lúcio Almeida

Quem escreve essa Coluna tem uma relação de respeito e admiração pelo cidadão Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Progressista, contra as desiguldades, que mesmo nascido em um berço digno, se permitiu olhar o mundo pela luz da busca por igualdade, confrontando as injustiças.  Educado,  tenro, firme quando necessário.  Aquele menino que minha geração viu crescer tão novo e já pronunciando as palavras tão bem, que corria e brincava na praça Arruda Câmara, mas sem perder foco nos estudos e no futuro que queria, o de virar “doutor”.

Dito isso, abre uma janela para reflexão do modus operanti do Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.  Esse, nascido a partir da primeira história, tomou a ousada decisão de fazer carreira em sua própria terra, Afogados da Ingazeira. E a partir daí,  pelo seu jeito de atuar,  vale a pena avaliar até onde vai sua missão.

Com a liberdade que o cidadão Lúcio tanto defende , digo que o promotor extrapola os limites de sua atuação institucional.  Aliás,  não há muitas vezes institucionalidade em suas ações.  Lúcio age na primeira pessoa, em diversas situações impondo a prefeitos, governador,  colegas de MP e à sociedade sua única e própria vontade.

Exemplo disso foi quando reuniu representantes da prefeitura e desmanchou um encaminhamento tirado de que não haveria como liberar um show nos salões da AABB porque haveria afronta à norma vigente,  proibindo shows em solo pernambucano,  salvo em eventos teste,  autorizados apenas pelo Estado.

Pois interpretou a seu jeito que o local tem inscrição como bar, sapecou um monte de recomendações que sabia-se, não seriam cumpridas.

Dito e feito. A Vigilância flagrou um show de desrespeito e foi interditar o local. Não fosse o apoio da PM, seria linchada. A repercussão foi enorme. Mesmo assim, Lúcio não se dobrou às críticas de que enfiou a colher em algo já encaminhado, desfazendo o que o município tem legitimidade pra fazer, estando sujeito a questionamentos do MP pelas vias formais quando fizer errado.

Outro episódio de repercussão foi no qual ele montou um grupo de WhattsApp com membros da Vigilância Sanitária e Agentes Comunitários de Saúde. Ele montou o grupo e, acreditem, ele mesmo dava os comandos para que os agentes fossem fiscalizar casos ativos e os da vigilância, estabelecimentos que descumpriam o decreto. Ora, e pra quê Secretário de Saúde ou prefeito? O prefeito Sandrinho Palmeira e o Secretário Arthur Amorim deram um “peraí” e determinaram que o promotor poderia até indicar alguma demanda, mas que a palavra final era de quem foi eleito e indicado para essa missão.

E pra muito, assim segue Lúcio.  Na sociedade, a forma de atuação, mais chegada às reuniões que aos processos, não uma crítica,  uma constatação, faz com que no imaginário popular tudo, ou quase tudo se resolva “indo falar com Doutor Lúcio”. Isso gera um fenômeno que dá ao promotor muitas vezes a percepção de poder de decisão que nem todo juiz tem. Até que ponto isso é bom ou ruim é difícil avaliar com a carência de elementos de quem não milita na justiça. Mas a percepção óbvia de que normal, não é.

Nos instrumentos de atuação definidos pelo próprio MPPE, cabe ao promotor:  promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual ou municipal que ofenda a Constituição Estadual,  representar para intervenção Estadual nos municípios, promover inquérito civil e ação civil pública para proteger patrimônio público e social, meio ambiente, patrimônio cultural, interesses individuais indisponíveis homogêneos e sociais, difusos e coletivos como direitos do consumidor, habitação, direitos da criança e adolescente, oferecer denúncia contra suspeitos de prática de crime,  expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública e ainda expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

Fica evidente que o estilo Lúcio de atuar muitas vezes caminha fora dessas linhas. Se arvorando da posição,  ele se envolve em quase tudo que se move nesse torrão. Salvo exceções,  os colegas que também atuam onde ele está são ilustres desconhecidos, apagados por ele e pelo perfil da maioria dos promotores de ficarem sob os gabinetes,  sem aparecer muito. Salvo a promotora Ana Clésia (lembra dela?) que até voz de prisão deu a ambulante gerando um protesto sem procedentes,  o “queremos trabalhar”, que chamou atenção da imprensa nacional.

Não é segredo  o estilo de Lúcio. Já peitou polícia pra manter som ligado, já peitou pra ter que desligar, fez, desfez e refez reuniões,  deliberou, encaminhou, decidiu, ouviu, falou, discursou,  repetiu Dedé Monteiro, pediu pra falar e não deixaram, já deixaram desde que pra falar em três minutos e ele entendeu trinta, foi, voltou, madrugou, não dormiu, acordou, rodou dedo, telefonou,  ligou de novo quando não atenderam,  foi ameaçado, não recuou,  sendo o promotor mais original em sua atuação no Estado.

Se conselho servisse, principalmente algo sem eficácia para alguém tão intenso, valeria a pena recomendar moderação nos limites de cada ente entre executivo, legislativo, MP e judiciário.  Que atropelar tantas vezes e querer ser o condutor oficial dos dilemas da sociedade nem sempre funciona para o papel que ele desempenha. Dizer o que na nossa avaliação está errado não quer dizer deixar de reconhecer seus valores.

Ou então,  caso entenda que tudo ou quase tudo precisa de sua opinião,  encaminhamento ou decisão,  uma sugestão: “dotô”, largue o Ministério Público,  filie-se a um partido político e se permita julgar pela sociedade. Tente e quem sabe o povo, vire prefeito! Depois, nos conte como foi…

Duas vozes 

Em virtude de um tio sepultado há menos de dois anos no jazigo da família, o corpo de Anchieta Santos foi seputado no túmulo da família Ferreira Lima e Oliveira Lima, mesmo onde há 16 anos foi sepultado o também radialista Alexandre Rossini.

“Meu amigo, minha amiga”…

Se depender da Rádio Pajeú,  o Bom Dia com Anchieta Santos,  quadro que marcou sua passagem nessa fase final pela emissora,  será mantido. Uma forma de manter de forma perene sua contribuição e amor à Rádio Pajeú.

Viva Domá

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Willans de Souza, o “Domá”, se recupera bem depois de internado na UTI do Hospital Santa Marta.  “Logo logo estará em casa”, informa a família.

Miguel 2022

O evento de filiação de Miguel Coelho no DEM, dia 25 de setembro, no Recife, terá status de mega evento.  A articulação não é de ato de filiação.  É de lançamento de candidatura ao governo do Estado.

Nem perto 

Circulou a informação de que Michel Temer não queria construir apenas uma ligação de Bolsonaro para Alexandre de Moraes.  Queria um encontro do presidente com o Ministro do Supremo,  mais o presidente Luiz Fux. Os dois ministros disseram não.

Dor e saudade

O radialista Geraldo Freire não conseguiu ouvir toda a mensagem da filha de Anchieta Santos,  Rhayssa, dando a notícia da morte do pai e caiu aos prantos. Não tinha condições emocionais de acompanhar o adeus.  Tinham uma amizade de décadas.

Who is the next?

Charles do Paulistão, vice-prefeito de Ibimirim, anunciou rompimento com o prefeito  Wellinton Siqueira. Falou em profunda decepção” e que ele o povo foram usados como escada pelo atual prefeito. “Rasgou todos os compromissos e governa apenas para seus próprios interesses”. Quem será o próximo?

Frase da semana:

“Até amanhã,  se houver amanhã”.

De Anchieta Santos em 18 de junho, no último programa na Rádio Pajeú.  A frase foi muito invocada como homenagem a quem tanto fez pela radiodifusão pernambucana.

O Ministério dá Educação acaba de confirmar em nota também enviada ao blog que prorrogou o prazo de inscrições do SISU, em virtude das queixas de dificuldade de acesso de estudantes ao sistema. Veja a nota:

1. Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas, ou seja, para o próximo domingo, 29/01, às 23h59. O resultado está mantido para segunda-feira, 30/01.
2. O Sisu recebeu, até 18h desta quinta-feira, 2.090.451 inscritos e 4.033.178 inscrições. Vale lembrar que cada candidato pode escolher até duas opções de curso;
3. O único critério para a aprovação é a nota do ENEM. Não importa o dia que o candidato faça a inscrição;
4. As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected];
5. Os calendários do ProUni e do Fies continuam normalmente para os dias 31/01 a 03/02 e 07/02 a 10/02, respectivamente.

O Projeto de Lei Nº 02/2022 do Poder Executivo tabirense, que extingue alguns cargos do quadro de funcionários efetivos do município, foi pauta da entrevista que o Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, concedeu ao radialista Júnior Alves, durante o programa Cidade Alerta na Rádio Cidade FM.

Quando questionado também, sobre a repercussão que se gerou em torno da sessão da Câmara na última segunda-feira, Djalma lamentou a forma como os vereadores se posicionaram com agressões verbais e o comportamento de parte da plateia que esteve presente para tentar tumultuar a sessão.

“Eu defendo que esse projeto não passe e desde já, quero deixar a população informada, que o projeto não vai passar. É uma lei complementar e matéria dessa natureza só passa com a votação da maioria absoluta. A prefeita deveria tirá-lo de pauta para evitar o constrangimento.”, afirmou Djalma.

Sobre o outro projeto que regulamenta os servidores horistas e a redução do salário pela metade, Djalma foi enfático afirmando que acha uma injustiça e falta de respeito com os contratados pela atual gestão.

“Eu não concordo de forma alguma mexer no bolso do servidor que já ganha um salário mínimo que não está dando nem pra suprir a necessidade de uma casa, imagina agora ganhando apenas 560 reais com os descontos. Esse projeto que paga aos funcionários por hora trabalhada é tão prejudicial quanto o de exclusão de cargos.”, concluiu o parlamentar.

Um ouvinte que não quis se identificar, questionou Djalma sobre o posicionamento do Poder Legislativo em relação aos concursados que ainda aguardam a convocação do Executivo. De acordo com o ouvinte, o último certame público abriu vagas para a Guarda Municipal, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e que em alguns casos estão sendo ocupados por contratados.

“Esse é mais um gargalo a ser resolvido e discutido o quanto antes, pois muitos desses cargos já foram inclusive preenchidos por contratados, a exemplo do posto médico dos Pocinhos dos Nunes. A procuradoria da Câmara já deu entrada com um processo judicial em favor dos concursados.”, finalizou Djalma.