O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

O caso tramita em segredo de justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação, como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A movimentação financeira suspeita foi identificada no curso de outra investigação, pela qual Renan já foi denunciado ao STF por uso de documento falso e peculato. Na época, em 2007, o senador foi alvo de investigação por recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais. Segundo a apuração, a construtora Mendes Júnior teria arcado com a pensão de uma filha em relacionamento extraconjugal do peemedebista com a jornalista Mônica Veloso.

Na ocasião, o peemedebista apresentou ao Conselho de Ética no Senado recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão – as notas foram consideradas frias pela Procuradoria. O escândalo fez Renan Calheiros renunciar à presidência do Senado em 2007, mas a denúncia ainda não foi analisada pelo STF. O caso foi recentemente liberado por Fachin para o julgamento, no qual os ministros do Supremo terão de decidir se tornam Renan réu em ação penal. Até o momento, a denúncia não entrou na pauta de julgamentos do plenário.

Durante as investigações, procuradores e polícia federal identificaram a movimentação financeira suspeita e pediram a abertura de uma nova frente de investigação. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Renan no STF. Investigadores consideram que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de oriundos de fatos diferentes. No STF, no entanto, o inquérito foi redistribuído para Dias Toffoli.

Investigações

Além das duas apurações que remontam ao escândalo da propina envolvendo despesas pessoais de relacionamento extraconjugal, Renan Calheiros é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, incluindo a investigação por suposta formação de quadrilha para montar o esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, o presidente do Senado é alvo de um inquérito no âmbito da Operação da Zelotes e de mais um por suposto recebimento de benefícios indevidos por desvio nas obras da usina de Belo Monte.

Em fevereiro, quando a PGR pediu a nova investigação ao Supremo para apurar a movimentação financeira de 5,7 milhões, Renan afirmou que o inquérito era um filme “velho e repetido” e disse ter interesse em “esclarecer” os fatos.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou na noite desta sexta-feira (18) que o deputado Roberto Freire (PPS-SP) será o novo ministro da Cultura.

Apesar de radicado politicamente em São Paulo, Freire é pernambucano e atuou por vários anos no Estado.

Freire assumirá o cargo no lugar do diplomata de carreira Marcelo Calero, que pediu demissão do cargo por “divergências” com integrantes do governo.

Quando Michel Temer assumiu interinamente em maio o comando do Palácio do Planalto por conta do processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele chegou a extinguir o Ministério da Cultura e o transformou em uma pasta vinculada ao Ministério da Educação, sob o comando de Calero.

No entanto, a reação negativa de setores culturais e de artistas, que promoveram diversos protestos pelo país exigindo a recriação da pasta fez com que Temer recuasse e devolvesse o status de ministério à Cultura. À época, Calero passou de secretário a ministro.

O novo ministro da Cultura disse que seu objetivo à frente da pasta será “pacificar os ânimos”, retomando o diálogo na área. Em maio, Freire chegou a elogiar no microblog Twitter uma postagem de um usuário que citava países sem um ministério exclusivo para a área da Cultura.

Além de Freire, Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Filho (Minas e Energia) integram o Ministério. Romero Jucá, registre-se também é pernambucano.

Um museu de peças raras formado de presentes. Mais dois livros produzidos pela veia literária herdada do pai Severino Rodrigues. São os documentos e acervo que o médico Edson Moura entrega hoje à comunidade do Pajeú.

Entre as mais de 500 peças,  Edson Moura destaca o Motor Gerador que antes da “energia de Paulo Afonso” atendeu a cidade de Solidão e o Povoado de Pelo Sinal, um sino de engenho do ano de 1880, um relógio do início do século, que pertenceu a Artur Lima Cavalcante, pai do ex-governador Carlos de Lima Cavalcante.  Há máquinas de costura a mão e muitas outras peças importantes.

Sobre os dois livros,  declara que Fragmentos de Uma Vida, tem mais escritos do seu pai Severino Rodrigues de Moura e Casos e Acasos, fatos e momentos que marcaram sua vida. Dr. Edson reforçou o convite aos tabirenses para que compareceram amanhã ao Recanto dos Moura.

Moura contou empolgado histórias dos seus mais de 40 anos clinicando na região. “Cheguei a Tabira e não havia nada. Já estava desmotivado quando recebi o Governador Nilo Coelho que me deu uma palavra de incentivo”.

Moura afirmou que há muita coisa de que se orgulha ao longo dessa trajetória, desbravando a região praticando a medicina. Também como político, sendo prefeito e Deputado Estadual.

Dentre as frustrações, o fato de a regra eleitoral não permitir o voto distrital e a mercantilização das eleições proporcionais. “Isso evita que pessoas como eu, Patriota, Totonho e outros sejam candidatos contra políticos que vem com malas de dinheiro”.

Participe: o lançamento acontece às 20h deste sábado (19) no Recanto dos Moura, na PE 292. O espaço destinado ao Museu tem 700 lugares. Segundo Moura, os livros não serão comercializados e sim doados. “Quero dizer que não há como convidar a todos individualmente. Assim todos são bem vindos”, disse.

G1PE

Chegou ao fim, no final da tarde desta sexta-feira (18), a ocupação da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Os estudantes deixaram o prédio um dia após o acordo firmado com a Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a direção da FDR em um encontro que contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Às 16h40, teve início a saída dos alunos, que ocupavam o local desde 10 de novembroem protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos da União, que seguiu para o Senado como PEC 55.

Representante dos estudantes, a defensora pública federal Luanne Melo informou, minutos antes da desocupação, que os manifestantes deixaram o prédio organizado. “Eles estão limpando, varreram e passaram pano em todas as salas, tiraram o lixo, estão colocando as carteiras nos seus lugares. Porque eles querem entregar o prédio em perfeito estado, exatamente no estado em que eles receberam, que é a essência da política dessa ocupação, extremamente pacífica e ordeira”, garantiu o defensora.

Após a saída dos estudantes do prédio, o local passa por uma vistoria conjunta, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma comissão da UFPE. A assessoria de comunicação da UFPE informou que a Faculdade de Direito será reaberta na segunda-feira (21).

O  deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve participando do Programa “Câmara Debate” ao lado da deputada federal Zenaide Maia (PR-RN). Ele debateu a questão da seca que atinge o Nordeste há mais de cinco anos e defendeu a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco.

No ano passado, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Combate à Seca no Nordeste, que foi presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti. Hoje, o Ministério da Integração Nacional atende 824 municípios com carros-pipa.

Sobre o trabalho da comissão, Zeca Cavalcanti disse que além das grandes obras, como a transposição do Rio São Francisco, é preciso também outras ações que cheguem ao pequeno produtor, que não serão contemplados com essas obras e precisam ser atendidos. Como alternativas de sobrevivência, o parlamentar trabalhista citou o projeto por ele apresentado que tem por objetivo financiar os pequenos produtores rurais a produzirem energia solar e, assim, terem novas fontes de renda.

No debate, Zeca Cavalcanti também propõe, trazer para junto do governo federal, dos governos estaduais e municipais, os órgãos técnicos como a Embrapa, Codevasf, DNOCS e Sudene, que tem ótimos estudos de como conviver com a seca e que ações deverão ser tomadas para isso. Ainda foram abordados temas como a irrigação, mas para isso é preciso garantir a água, principal problema que hoje afeta todo o Nordeste.

Tanto a deputada Zenaide Maia (PR-RN), como o deputado Zeca Cavalcanti, pregaram a interligação das bacias do Rio Tocantins com a do Rio São Francisco como forma de garantir a água perene no Velho Chico, que já apresenta locais com baixíssimo nível, assim como ampliar e melhorar os reservatórios do Nordeste. O projeto já havia sido defendido por Gonzaga Patriota (PSB).

Em Flores, a atual prefeita  Soraya Morioka tem se recusado a fazer a transição de governo após derrota nas urnas para Marconi Santana do PSB. A denúncia é do próprio Santana, segundo o blogueiro Júnior Campos.

Morioka tem ignorado Mandado de Segurança impetrado e e resiste em não fornecer informações essenciais como demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários.

“Novamente vamos recorrer à justiça. Nossa preocupação maior é com o povo de nossa terra que vai ficar sem os serviços imediatos. Tudo foi descumprido, Mandado de Segurança, o prazo do Tribunal, a legislação estadual, prazo do Ministério Público, tudo foi descumprido”, lamentou Marconi.

Mais um eleito reclama do poder econômico do perdedor. Depois do Prefeito Sávio Torres (PTB) de Tuparetama, agora foi a vez de Evandro Valadares, prefeito eleito de São José do Egito fazer queixas contra a força da caneta do petista Romério Guimarães.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Valadares disse já está atuando para conquistar a UPA para o Hospital Maria Rafael, e que na próxima semana a X Geres já deverá adiantar os trabalhos para a implantação.  Evandro disse que a saúde será tratada como prioridade em sua gestão.

Junto ao Ministro Mendonça Filho, da Educação,  existe o pleito para a conquista de uma Faculdade para São José do Egito.

Questionado sobre possível nepotismo na composição da equipe de Governo, Evandro disse que por enquanto apenas a filha Isabela Valadares está confirmada na Ação Social.

Perguntado o que tem em comum com José Marcos,  disse não ter nada. Evandro disse ter convicção de que  Zé Marcos, que prometeu que uma pesquisa definiria a candidatura entre ele e o prefeito Romério, ganhou a pesquisa, mas o petista manobrou e bem, saindo candidato. Detalhe é que não houve publicidade da pesquisa tão propagada por Zé Marcos, que seria decisiva. E completou: “Já venci 6 eleições contra Zé Marcos, e seis é goleada”.

Mesmo tendo dito que seu sonho era ver Eclériston Ramos Prefeito, garante que só disputou porque a pesquisa apontou o seu nome. Então, acredita, não quebrou a palavra.

Durante a entrevista o Prefeito eleito Evandro Valadares recebeu a notícia de que o TCE suspendeu o leilão e nomeação de concursados pós eleição em São José do Egito. “Acertou o Tribunal. Máquinas e carros em bom estado estariam sendo leiloados. E mesmo com folha estourada, gastando mais de 56%, só agora, depois de quase dois anos, o Prefeito estava chamando o pessoal. Objetivo era atrapalhar a minha gestão”.

Evandro deixou claro que respeitará o concurso, mas precisará antes conhecer a realidade do município.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira disse, durante entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, versão radiofônica do site serra-talhadense, que o governo Luciano Duque está tentando impedir o andamento das obras da PE-414, que deve ligar Serra ao distrito de Bernardo Vieira.

De acordo com o Secretário, a prefeitura estaria dificultando o trabalho da construtora cobrando valores acima do piso legal para emitir notas fiscais, fato que estaria gerando problema e demora para a Secretaria de Transportes realizar o pagamento á empreiteira.

“Eu perguntei ao dono da empresa [construtora CCL] que está em Bernardo Vieira porque ele ainda não havia botado a primeira medição para a gente pagar [á empresa] e ele me disse que não havia botado ainda porque ele estava com uma briga com o município. Ou seja, o município querendo cobrar mais do que se deve na nota fiscal lá de Bernardo Vieira. Então, isso é prova de que enquanto a gente quer trabalhar o município quer arrecadar para pagar os mamateiros e impedir as obras”, cutucou Sebastião Oliveira, reforçando:

“A cada dia que passa a obra de Bernardo Vieira, que muitos não queriam e nem acreditavam, está gerando mais emprego e renda para a nossa cidade, inclusive gerando renda para o município, para engordar o tesouro municipal e o prefeito está brigando com o dono da empresa para saber se é mais ou menos e está atrapalhando inclusive eu pagar a empresa. Nesse momento eles atrasaram a nota fiscal porque estão numa briga fiscal com a Prefeitura de Serra Talhada.”

A Secretaria Estadual de Educação abriu as inscrições para o processo seletivo de 2017 das Escolas Técnicas Estaduais. São oferecidas mais de seis mil vagas em 34 unidades da Região Metropolitana e interior.

O cadastramento deve ser feito até a sexta-feira (30), pelo site da Secretaria de Educação. A inscrição é gratuita e só será aceita uma única para cada candidato.

Na Região Metropolitana, ao todo, 1.980 vagas são destinadas ao Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata.

No interior, há 4.140 oportunidades para Araripina, Arcoverde, Bezerros, Belo Jardim, Bonito, Buíque, Carnaíba, Carpina, Escada, Goiana, Gravatá, Lajedo, Limoeiro, Palmares, Paudalho, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim e Timbaúba.

Entre os cursos oferecidos estão: administração, manutenção e suporte em informática, logística, desenvolvimento de sistemas, rede de computadores, hospedagem, eventos, comércio, nutrição e dietética, informática para internet, agropecuária, mecânica, meio ambiente, programação de jogos digitais, multimídia, design de interiores, comunicação visual, agroecologia e edificações.

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos farão provas objetivas de língua portuguesa e matemática.

Provas: os testes ocorrerão nos dias 5 e 6 de dezembro. Para os estudantes que não possuem acesso à internet, as Escolas Técnicas Estaduais, que estão relacionadas no edital, disponibilizarão um local de apoio, com computadores, para que seja efetuada a inscrição, das 10h às 12h, exceto sábados, domingos e feriados.

Os resultados serão divulgados no dia 23 de dezembro e o período de matrícula ocorrerá entre os dias 09 e 13 de janeiro de 2017. Após a divulgação do resultado final, os candidatos classificados no processo seletivo para ingresso nas unidades no primeiro semestre do próximo ano, deverão comparecer na escola indicada na relação dos aprovados.

Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (18/11) Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) e permitiu que ele seja transferido da cadeia para um hospital particular.

A ministra também decidiu que, após o tratamento, Garotinho aguarde em prisão domiciliar o julgamento pelo TSE da medida liminar que o colocou na prisão.

O atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) — onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita — foi preso na quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude no programa Cheque Cidadão. Mas ele ficou preso por pouco tempo. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

Porém, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos, determinou que ele concluísse seus exames na rede pública e fosse imediatamente levado para a penitenciária. Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância.

A ministra Luiciana Lóssio viu risco no périplo de Garotinho pelas instituições estatais. “Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, afirmou.

Para ela, os direitos devem ser sempre aplicados no contexto da Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana. A ministra determinou a transferência para hospital particular pago pelo ex-governador e estabeleceu que ele poderá receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que comanda a defesa da Garotinho.

G1

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade. Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute desta quinta.

O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.

No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.

Prisão: Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais.

De acordo com a denúncia, ele recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

Nem assumiu, a nova diretoria da CDL de Afogados da Ingazeira, que só pega o serviço em janeiro, já  deu sinais de que vai retomar a luta por manter o protagonismo na disputa com outros centros de grande fluxo de consumo e até ampliar horizontes, com mais espaço para o debate sobre otimização da atividade e empreendedorismo.

Uma parceria entre SEBRAE, SENAC e a nova diretoria da CDL, traz dia 12 de dezembro o poeta empreendedor Braulio Bessa, famoso por suas participações no Encontro, com Fátima Bernardes e pela defesa do “Nordestinismo” com a palestra  Um Jeito Arretado de Empreender.

O local ainda está sendo fechado. Os ingressos custarão R$ 30,00 cada e serão limitados. As reservas já podem acontecer nas lojas parceiras.

A nova Diretoria da CDL será formada por  Glauco Queiroz (Presidente), Jailma Alcântara (vice), Valter Henrique (Tesoureiro). Fernanda da Zeus (Primeira Secretária), Gustavo Henrique (Diretor de Eventos), Danilo Henrique (Diretor), Adeval Silva, Ilma Valério e Plinio Pires (Conselho Fiscal).

A Prefeitura Municipal de São José do Egito vem por intermédio desta nota esclarecer à população acerca do leilão de veículos que realizou e também no tocante às nomeações de aprovados em concurso público:

1 – Sobre o leilão, é importante ressaltar, de imediato, que o início do processo de licitação para escolha da empresa que realizaria as operações data de período anterior às eleições, portanto, não existe qualquer ato produzido baseado em resultados eleitorais;

2 – O processo do leilão de veículos atendeu a todos os prazos legais e foi executado da forma mais transparente e igual para todos, tanto é que foi feito de maneira eletrônica, para que todos tivessem acesso;

3 – Os veículos inseridos nesse processo passaram por avaliação e com os lances obtidos foram conquistados 30% a mais, em média, de valorização, do valor pretendido;

 4 – Os recursos adquiridos no processo serão aplicados em investimentos (obras e/ou bens novos) para o município; não serão usados para pagar manutenção;

5 – É importante aproveitar o momento para informar, novamente, que este Poder Executivo, mesmo em final de mandato, está investindo na compra de novos veículos; chegaram quatro carros 0 Km esta semana;

6 – Em relação ao concurso público, é de conhecimento do povo e dos órgãos competentes a lisura de como o certame foi promovido, inclusive com a devida fiscalização do Ministério Público de Pernambuco;

7 – Totalmente na contramão do que alguns querem imprimir, salientamos que as nomeações aconteceram porque é um direito dos aprovados, principalmente levando-se em conta que o concurso foi realizado em 05 de julho de 2015 e homologado em 13 de novembro daquele mesmo ano, ou seja, num período bem distante de eleições e/ou qualquer projeção eleitoral;

8 – As nomeações visam substituir contratos temporários por concursados, não implicando aumento da despesa com pessoal;

9 – Este Governo Municipal, desde o seu primeiro dia, pautou os seus trabalhos prezando pelo compromisso ao erário público e tendo como prática para seus atos a transparência que é fundamental no serviço público;

10 – Em relação à medida cautelar divulgada na internet, o Poder Executivo informa que fará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

São José do Egito – PE, 18 de novembro de 2016.

Prefeitura Municipal de São José do Egito

Os novos membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (18), em Petrolina (PE), para discutir o planejamento estratégico dos próximos quatros anos da gestão frente à instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Dentre eles, Elias Silva, que ontem assumiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Para este novo mandato, iniciado no último mês de setembro, foram empossadas 25 representações que atuam em defesa do Velho Chico. Elas serão responsáveis por debater os conflitos e melhorias para a gestão hídrica e ambiental da região do Submédio São Francisco, que é a segunda maior área territorial da bacia, abrangendo parte dos estados da Bahia e de Pernambuco, com aproximadamente 155 mil quilômetros de extensão

“A nossa presença no comitê federal fortalecerá o trabalho que já desenvolvemos na região de Juazeiro (BA), especialmente pelos conflitos gerados pela seca que afeta a região” destacou Agenor do Amaral Souza Filho, secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública do município baiano, que chega pela primeira vez ao mandato no CBHSF.

O abastecimento de água é uma preocupação contínua da população local, que se agrava a cada dia por conta do baixo nível de armazenamento na barragem de Sobradinho, maior lago artificial do País, que alcançou na última semana 6% da sua capacidade hídrica.

“A situação está pior a cada dia. Só se ver bancos de areias. Para agravar, a vazão será reduzida para 700 m3/s. Como navegaremos?”, indagou o membro reeleito da Associação dos Proprietários Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, Israel Barreto Cardoso, em alusão à medida restritiva estipulada pelos órgãos reguladores do reservatório, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Já Antônio Alexandre Balbino Reis, morador do município pernambucano de Salgueiro, tem como preocupação o andamento das obras dos canais da transposição do São Francisco que, segundo ele, “ainda não levou, como prometido, água à região”. “Peço uma atenção do colegiado para esta questão. Vivemos sob forte estiagem”, lembrou.

Documentário sobre a Rádio Pajeú e ficção Ainda me sobra eu, filmada em Afogados, concorrem. Veja programação:

O Cinema São Luiz, palco dos maiores festivais de audiovisual do Estado, abriga, entre os dias 28/11 a 3/12, a 18ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco (FestCine).

Realizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secult-PE/Fundarpe, em parceria com a Prefeitura do Recife, a mostra, cuja programação é inteiramente gratuita, exibirá neste ano um total de 58 filmes de todas as macrorregiões pernambucanas, revelando uma grande diversidade de temas, estéticas, narrativas e processos de realização.

Selecionados entre 104 obras inscritas, os curtas concorrem a uma premiação total no valor de R$ 40 mil, além do  Troféu Fernando Spencer, nas categorias técnicas. Confira aqui a programação completa.

“Ao longo desses 18 anos, o FestCine se orgulha de ter exibido, ao longo de sua trajetória, os primeiros trabalhos de muitos diretores que, atualmente, são consagrados e que tão bem têm representado o cinema nacional pelo mundo.

Criado inicialmente como Festival de Vídeo – em uma época onde eram raras as alternativas para exibição de conteúdos audiovisuais independentes, o festival cresce a cada edição com a missão de preservar o olhar para a produção local e promover interações entre jovens e experientes realizadores do segmento”, conta Milena Evangelista, coordenadora-geral do evento.

O secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, destaca que “em um complexo e desafiador cenário político e sociocultural, é mesmo de comemorarmos a permanência e o alcance da ‘maioridade’ desta importante ação da política pública que, há 18 edições,vem contribuindo para a difusão do audiovisual pernambucano e para a formação cultural de diversos de realizadores”.

Homenageados – A 18ª edição do FestCine reverencia a imensa contribuição de dois pernambucanos ao cinema brasileiro: o professor e cineasta Paulo Cunha, que tem se dedicado atualmente a qualificar a pesquisa sobre o cinema feito em Pernambuco; e a diretora Renata Pinheiro que tem acumulado prêmios e exibições nacionais e internacionais de suas obras, como o longa-metragem Amor, Plástico e Barulho.

Sertão representado: duas peças produzidas na região do Pajeú concorrem. Na categoria “Mostra Competitiva de Formação”, com exibição na sexta, dia 2, a partir das 19h, Rádio Pajeú 1500 KHZ (Documentário, 11 minutos, 2016), com Direção Coletiva e coordenação de Marlon Meirelles, contando a relação dos ouvintes com a pioneira do Sertão Pernambucano.

Na Mostra competitiva Geral,  Ainda me sobra eu (Experimental, 15 minutos, 2016), Dir. Taciano Valério. Uma ficção gravada em Afogados da Ingazeira na Oficina Cinema no Interior. Conta a história de uma escritora que tem um relacionamento com um marido possessivo. Um acidente muda toda essa história. No elenco , Wellington Rocha.

Veja abaixo com detalhes a programação completa:

PROGRAMAÇÃO FESTCINE

Congresso em Foco

Dois vídeos e um áudio que circulam nas redes sociais mostram o desespero da família do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) com a transferência dele de um hospital para o complexo penitenciário de Bangu.

O ex-governador, que estava internado no Hospital Souza Aguiar, foi transferido por determinação do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, o mesmo que determinou sua prisão.

No áudio, distribuído em grupos de WhatsApp, Garotinho diz que teme ser morto no presídio e que vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na próxima quarta-feira para “entregar o resto da quadrilha”, sem especificar à qual se refere. Ele resiste ao ser informado por agentes federais que será transferido naquele instante para Bangu.

“Levar é o cacete. Eu não vou. Isaías do Borel (líder de uma facção criminosa), tem um monte de preso lá que foi tudo eu que botei na cadeia. Estão doidos para me levar para lá para me matar. Sabe que quarta-feira eu tenho reunião com dr. (Rodrigo) Janot para entregar o resto da quadrilha. Isso tudo foi armado. Eu não vou”, esbravejou. “O senhor vai. Porque o senhor está preso com decisão judicial. Nós vamos cumprir a ordem judicial”, retrucou o policial. “Me matar é uma decisão sua”, replicou Garotinho.

Os vídeos registram dois momentos. O primeiro se dá quando os policiais chegam ao quarto onde Garotinho estava internado. A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) e sua mãe, Rosinha Garotinha (PR), atual prefeita de Campos (RJ) e ex-governadora, imploram aos agentes policiais que não levem o ex-governador devido à sua situação médica. “Meu pai não é bandido”, repetiu várias vezes Clarissa, aos prantos. Após resistir e travar o diálogo acima com os agentes federais, Garotinho foi retirado à força da cama.

Secretário de Governo de Campos, Garotinho foi levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar ao passar mal depois de ter sido preso na última quarta-feira. Os médicos identificaram alterações cardíacas, recomendaram a realização de um cateterismo e que ele ficasse internado até ser conduzido para o Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro, na semana que vem. Mas o juiz Glaucenir Silva entendeu que Garotinho estava tendo tratamento privilegiado e regalias no hospital.

Na saída do Souza Aguiar, enquanto o ex-governador era levado para a ambulância, a família voltou a resistir. O próprio Garotinho tentou se levantar duas vezes da maca. “Querem matar ele lá, ele não é bandido”, voltou a gritar, aos prantos, Clarissa. “Eu quero ir com ele, deixa eu ir com ele. Ele está passando mal”, pediu a deputada. O apelo não foi atendido.

Confira o segundo vídeo, que registra a entrada de Garotinho na ambulância que o levou até Bangu:

De uma só tacada, o TCE concedeu duas liminares suspendendo atos da gestão Romério Guimarães, que, segundo o jurídico do prefeito Eleito Evandro Valadares poderia prejudicar a transição no município.

Uma, medida cautelar do Conselheiro Marcos Loreto, suspende atos do leilão 0002/2016, anunciado pela Prefeitura de São José do Egito. A alegação é de que o leilão tinha objetivo de prejudicar o início da gestão do prefeito eleito e os bens estavam sendo vendidos em valores abaixo do mercado, sem avaliação prévia. Foi suspensa a entrega de bens aos vencedores e qualquer aplicação do recurso em conta fruto da venda.

Outra, do auditor Marcos Nóbrega, suspendeu as nomeações do último concurso público realizado pela Prefeitura após o processo eleitoral.

O prefeito Evandro Valadares já havia se queixado do momento das nomeações. “defendo que quem seja aprovado seja chamado mas estranho isso agora”, afirmou. Segundo auxiliares de Evandro ao blog, já tinham mais de 80 nomeações.

O presidente Michel Temer, começou o processo de venda de ativos da Petrobras, denuncia em nota o Senador Humberto Costa.

A Liquigás, distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GPL) da estatal, acaba de ser vendida para o grupo Ultra, dono da concorrente Ultragás, que a partir de agora deterá quase 50% do mercado. O fato gerou duras críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

“É com grande tristeza que presenciamos um completo desmonte das nossas riquezas. Todos sabem como a Petrobras e suas distribuidoras são importantes para o Brasil. O presidente golpista e sem voto realmente não estava brincando quando afirmou que venderia nosso patrimônio”, lamentou senador.

A negociação ficou entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, mas precisará ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por conta da grande concentração do mercado na mão de um único grupo. “Não vejo como essa venda pode ser boa para os brasileiros. Se a Liquigás estivesse dando prejuízo, não teríamos tantos grupos internacionais interessados na compra”, analisou Humberto.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já havia se manifestado contra a venda da Liquigás e da BR Distribuidora. Segundo a instituição, a Petrobras terá grandes problemas em colocar nas ruas o que produz nas refinarias caso a venda das duas distribuidoras seja concretizada.

“Com essas privatizações, o poder de ação da Petrobras ficará cada vez menor. Eles estão tirando, a cada dia, a força da estatal que sempre foi o nosso grande orgulho. Primeiro foi aprovar a lei que tira a exclusividade da exploração do pré-sal e será sancionada nos próximos dias pelo presidente golpista. Agora, a venda dos ativos da Petrobras que foi iniciada com a privatização da Liquigás, uma verdadeira tragédia para o Brasil”, denunciou Humberto.

O sinal da TV Asa Branca foi restabelecido esta semana na Ingazeira. A informação ao blog é do empresário e político local Mário Viana Filho. O caso em Ingazeira é inusitado, pois geralmente cabe às prefeituras arcarem com a manutenção ou a ponte com as afiliadas.

Em Afogados, essa ponte, por exemplo, é feita pela Assessoria de Imprensa. “Iremos decidir com o grupo se irei entregar no próximo ano a responsabilidade para a prefeitura”, afirma Mário.

Segundo ele, são 10 anos com a responsabilidade de gerenciar  equipamento. “A prefeitura não quis arcar com as despesas em 2006 e outras cidades queriam. Para não perder o sinal arquei com as despesas, montamos a torre e o espaço”, afirmou. Mário garante que em dez anos nunca faltou energia.

Da Ascom

A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental.

Na noite desta quinta (17), na Câmara de Vereadores, durante a posse do conselho municipal de defesa do meio-ambiente, a empresa CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), vencedora da licitação, apresentou o plano de trabalho para o estudo técnico que irá transformar a Serra do Giz na segunda unidade municipal de conservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área. A apresentação foi feita pelo Professor da Universidade Federal, Severino Ribeiro Pinto, coordenador da ação.

Segundo o Professor, essa é uma iniciativa que merece todos os aplausos possíveis uma vez que apenas 1% da caatinga nativa em Pernambuco está sob preservação legal. Apenas nas visitas preliminares à Serra do Giz, a equipe técnica identificou quatro espécies ameaçadas de extinção.

Caracterização ambiental, levantamento da fauna e da flora, diagnóstico fundiário, levantamento geológico e a estruturação de um banco de dados geoespaciais (com imagens de satélite de última geração) são algumas das atividades que serão levadas a termo pelo estudo. Todos os resultados serão socializados em audiências públicas. O prazo para conclusão é de seis meses.

Conselho de meio-ambiente – fruto de um Projeto de lei encaminhado pelo Prefeito José Patriota, e aprovado pela câmara municipal, o conselho é a primeira iniciativa do gênero em Afogados e um dos poucos existentes na região. “Buscamos atender a uma antiga reivindicação da sociedade. Espero que esse conselho possa nos ajudar a construir soluções para enfrentarmos os graves problemas ambientais que afetam a nossa sociedade, a exemplo do desmatamento de nossa caatinga, a gestão dos recursos hídricos e a destinação de nossos resíduos sólidos,” destacou Patriota.

O Prefeito mandou um recado para quem joga lixo de forma irregular em áreas públicas, das quais a mais emblemática é a antiga linha férrea. “Estou concluindo um projeto de lei para criminalizar e punir quem joga lixo em áreas públicas. Quero tipificar isso como crime ambiental, com sanções rigorosas para quem for flagrado,” concluiu.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente conta com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, COMPESA, IFPE, ONG’s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de moradores, dentre outras representações da sociedade civil. Ao todo são 12 titulares, com o mesmo número de suplentes. A Presidência, nesse primeiro mandato, será exercida por Elias Silva, ambientalista e assessor do governo municipal.

A próxima reunião será no próximo dia 23, no auditório da Secretaria de Educação, às 14h. Ficou definido que todas as reuniões serão abertas à participação de qualquer cidadão que se interessar pelo tema ou quiser contribuir com as discussões. Só não terão direito a voto, prerrogativa dos conselheiros.

O prefeito eleito da cidade de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0800274-60.2014.4.05.8310) intentada pelo Ministério Público Federal.

Ele havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e multa em razão de supostas irregularidades na execução de convênio do Ministério do Turismo para a realização de atividades festivas do Reveillon 2008.

Os desembargadores federais por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE entenderam em suma que “pagou-se pelos shows o que realmente estava previsto, dentro dos valores em voga, sem nada de anormal que beneficiasse o apelante, de modo a não se registrar, no que se relaciona com a execução do convênio, nenhum ranço de improbidade administrativa”, segundo nota ao blog.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho. Ele destacou que essa é uma importante vitória jurídica de seu cliente, pois com o entendimento do Tribunal Regional Federal de que as contratações de show não causaram dano ao erário. “As demais condenações de primeiro grau, inclusive na esfera penal, sofridas pelo prefeito eleito Sávio Torres devem ser revistas tendo por base o presente paradigma”, acrescentou.

O prefeito eleito, Sávio Torres também comemorou a decisão falando ao blog. “Sempre acreditou na justiça, especialmente na experiência e acuidade dos magistrados de 2º grau. Não cometi nenhum crime ou dano ao erário público”. Veja abaixo o acórdão:

ACÓRDÃO APELAÇÃO CONVÊNIO REVEILLON 2008

O Governo Marcelo Pereira(PR) inicia hoje com a primeira parcela o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de São Josée do Belmonte.

Pereira, disse que a antecipação da metade do décimo terceiro salário, será uma forma de aquecer a economia local.

A Educação já havia recebido. Hoje receberão os servidores das secretarias de Saúde, Agricultura, Turismo, Governo, Administração, Assistência Social, Transportes, Finanças, Obras, Mulher, Esporte e Lazer e Cidadania e Juventude.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou nesta quarta-feira, 16, a tramitação do projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. De acordo com calendário negociado em reunião de líderes da Casa, a proposta será votada diretamente em plenário no dia 6 de dezembro.

O texto é de 2009 e foi desengavetado por Renan em meados de julho como resposta à autorização de uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado. A proposta prevê diferentes punições a ações policiais a e do Ministério Público.

Entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público acreditam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato, que tem o presidente do Senado como um dos investigados.

A estratégia de levar a proposta diretamente ao plenário da Casa foi tomada não apenas para acelerar a apreciação do projeto, mas também porque havia dúvidas sobre a aprovação na comissão especial. No colegiado, a maioria dos senadores é contrária ao texto e já evitaram sua votação em outra ocasião.

A ideia inicial era que o projeto fosse aprovado antes do recesso de julho, mas o plano de Renan esbarrou na resistência de muitos senadores, que acreditavam que, independentemente do mérito, não era adequado votar a proposta em meio a uma operação do porte da Lava Jato.

Na primeira reunião da comissão, os senadores contrários à proposta se uniram para impedir a votação do relatório apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR). Eles conseguiram aprovar um pedido de vista e atrasar ainda mais a votação.

Líderes da base, incluindo o próprio líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), se posicionaram contrariamente à votação do projeto. A bancada do PSDB, principal partido da base depois do PMDB, também se posiciona contra a proposta.

Para justificar a retirada da matéria da comissão e também se respaldar para a aprovação do projeto, Renan anunciou ainda duas sessões de debates. Já confirmaram presença o juiz Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia.

Renan também tem minimizado o fato de muitos convidados já terem se posicionado contrariamente ao texto, como Moro. “Eu não acredito que ninguém em nenhum debate venha para o Congresso defender abuso de autoridade. A democracia é incompatível com abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Senado, que defende a legalidade da proposta.

Paraná Portal

A Justiça Federal em São Bernardo do Campo intimou, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro, para acompanhar as audiências de instrução do processo em que é réu na Operação Lava Jato. Nestas datas, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também foram intimados.

Caso não haja um pedido de sua defesa (e este seja deferido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba), Lula, Marisa e Okamoto terão que se apresentar à Justiça para acompanhar os depoimentos dos empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Leite, marcados para o dia 21, juntamente com o do ex-senador Delcídio Amaral, todos delatores da Lava Jato, que citaram eventuais benefícios à Lula nos contratos firmados entre a Petrobrás e as principais construtoras do país.

No dia 23, prestam depoimentos os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Já no dia 25, serão ouvidos o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernado Soares e os empresários Milton Pascowitch e José Carlos Bumlai.

Lula é acusado de ter e beneficiado diretamente do pagamento de propina de três contratos da Odebrecht com a Petrobras. Entre as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente estariam um apartamento triplex no Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia.

Gestor ainda tem problemas com outras contas, como as de 2007, aguardando deliberação da casa

A Câmara de Serra Talhada foi comunicada apenas nesta quarta da decisão do TCE que reformou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, que passaram de reprovadas para aprovadas. Em fevereiro de 2014 com o parecer pela rejeição, a Câmara rejeitou as contas.

O fato é inusitado, pois a decisão do colegiado se sobrepõe à decisão posterior do Tribunal. Ou seja, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. O que se pode derrubar é a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil.

Carlos, como o blog noticiou em julho, ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito. O TCE acatou a decisão, que não muda a decisão soberana do plenário da Câmara.

A decisão em nada tem a ver com outro parecer discutido na Câmara, a votação das contas de 2007, com indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A votação que seria segunda, foi adiada por falta de quórum.

Carlos ainda tem problemas com as contas de 2012 e de 2006. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.