Mais um Pernambucano para Temer chamar de Ministro: Roberto Freire na Cultura

Prestes a ser analisado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 8939/17, mais conhecido como projeto de cessão onerosa, já encontra fortes reações na Casa. O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), disse que é contra a medida que permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, a medida trará enormes prejuízos aos estados, municípios e, principalmente, à União.

“Essa é uma dupla agressão ao povo brasileiro. Primeiro, porque vamos perder recursos que seriam destinados a governos municipais, estaduais e ao federal. Depois, não está claro como seriam essas licitações que liberam os direitos de exploração do pré-sal e quais são os interesses que estão envolvidos nessas transações”, afirmou o senador.  Especialistas, calculam que, caso o projeto seja aprovado, o Brasil perderá cerca de R$ 721 bilhões em investimentos, oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018.

A medida enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer trata do direito de exploração de áreas negociadas por meio de cessão onerosa, em que União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê uma extração de até 5 bilhões de barris de petróleo dessas áreas do pré-sal em favor da estatal. “Tem muitos interesses por trás dessa tentativa de enfraquecer a Petrobras”, disse o senador.

Para Humberto, apesar do projeto ter sido aprovado na Câmara, a matéria deve encontrar bastante dificuldade para ser aprovada no Senado. “Vamos trabalhar para que essa matéria não seja aprovada na Casa. Vamos unir forças para que o país não sofra prejuízos bilionários provocados por este modelo perverso e entreguista de Michel Temer. O que ele quer é, até 1° de janeiro, acabar com o que for possível no país. É assim que age com o setor elétrico, é assim que age com o setor petrolífero, é assim que age com tudo. Mas vamos fazer uma grande mobilização para que esse projeto seja derrotado no Senado”, afirmou Humberto.

Inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. Aprovados vão trabalhar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça (7), a abertura de uma seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde (SES-PE) com 86 vagas para profissionais de nível superior e médio. As inscrições começam na segunda (13) e vão até 27 de junho, pela internet. São oferecidos salários de até R$ 6.146,18.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os aprovados vão atuar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (CEASP).

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida.

A seleção dos profissionais terá avaliação curricular e técnica. Está prevista realização de prova de conhecimentos para algumas áreas com vagas disponíveis. As duas fases têm caráter classificatório e eliminatório.

Os aprovados vão desempenhar suas funções na sede da SES-PE, junto à Superintendência de Atenção Primária e a Coordenação Estadual de Atenção à Saúde Prisional, e em unidades prisionais de Pernambuco. O resultado final será divulgado no dia 21 de outubro.

Vejas as vagas: Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional (1); Gerente de Assistência à Saúde Prisional (1); Gerente de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças (1); Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos (1); Gerente de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica (1); Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação (1); Gestor de Saúde Prisional de Articulação da Rede SUS (1); Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental (1); Coordenador de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos (1); Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Contratos Administrativos (1); Apoiadores Institucionais de Assistência Farmacêutica (2); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Suprimentos (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros (1); Apoiador Institucional de Saúde Prisional de Contratos Públicos (3); Apoiador Institucional de Saúde Prisional das Equipes de Atenção Primária Prisional (9); Apoiador Institucional de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (2); Enfermeiros (2); Cirurgiões Dentistas (6); Psicólogos (7); Assistente Social (1); Farmacêuticos (6); Médicos Clínicos (19); Médicos Psiquiatras (10); Médicos Infectologistas (2); Técnicos de Enfermagem (2); Auxiliares em Saúde Bucal (2).

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2016 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). No Campus Afogados da Ingazeira, são oferecidas 300 vagas para os cursos técnicos em Informática, Saneamento, Agroindústria e  Eletroeletrônica. Há opções para quem acabou de concluir o Ensino Fundamental e também para quem já tem Ensino Médio Completo.

As inscrições custam R$ 25 e devem ser feitas através do site cvest.ifpe.edu.br até o dia 25 de outubro. Candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe podem solicitar online a gratuidade na inscrição até o dia oito de outubro.

Metade das vagas oferecidas é oferecido pelo Sistema de Cotas e reservada para estudantes oriundos da rede pública de ensino. A prova será realizada no dia 29 de novembro. Todas as informações estão disponíveis no Manual do Candidato. A Comissão orienta que todos os candidatos leiam atentamente todo o documento. Para conferir, basta entrar no site cvest.ifpe.edu.br. Em caso de dúvidas, os candidatos também podem entrar em contato através do telefone (81) 2125.1724

A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que  dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.

Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular.   A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.