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Advogados especialistas em Direito Eleitoral em contato com o blog voltaram a esclarecer que Tuparetama e Pesqueira, caso haja a manutenção da impugnação de registro de seus candidatos, terão eleições suplementares.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Ou seja, se Sávio Torres em Tuparetama e Cacique Marquinhos em Pesqueira não reverterem a decisão de impugnação de registro, haverá eleições suplementares.

Até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. 

O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986:.

“É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (19) a Operação Distopia, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura de Salgueiro.

A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Salgueiro, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O foco é aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos com origem ilícita.

Indícios de fraude

As investigações começaram em 2023 e apontaram indícios de fraudes no processo de contratação da empresa responsável pelo TFD. Há suspeitas de vínculos indevidos entre a contratada e agentes públicos locais. Os pagamentos à empresa superam R$ 2 milhões, valor que levantou suspeitas pela irregularidade do processo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado problemas nesse contrato em 2021, emitindo recomendações que, segundo a apuração, não foram cumpridas pelo gestor responsável à época.

Os crimes investigados incluem fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo, ambos previstos na legislação penal brasileira e passíveis de severas punições.

Impacto e próximos passos

A Polícia Federal deve analisar os materiais apreendidos e as informações obtidas com as quebras de sigilo para rastrear o destino dos recursos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Em suas redes sociais, o prefeito Marcones Sá, disse ter recebido a operação com “tranquilidade”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Na manhã desta terça-feira (19), recebemos com tranquilidade a informação que a polícia federal realizou uma investigação em torno do processo licitatório que ocorreu no ano de 2021 para contratação da empresa que faz o Transporte Fora de Domicílio (TFD). Queremos afirmar que estamos à disposição dos órgãos de controle, com o intuito de levar a verdade a população, doa a quem doer. A transparência continua sendo a nossa marca.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou durante toda semana (de 12 a 17/07), uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal – PRF de combate ao transporte clandestino de passageiros e segurança viária, na BR 101, em Mata Redonda/PB.

Na quinta-feira (15), por volta das 10h, os fiscais da ANTT, ao realizar os procedimentos de fiscalização a um veículo flagrado realizando o transporte interestadual clandestino de passageiros, identificaram que um dos passageiros estava em deslocamento para João Pessoa/PB, para realização de mais uma sessão de radioterapia, em continuidade ao tratamento de câncer.

Os fiscais da Agência viram que o paciente não chegaria a tempo ao hospital para realizar o procedimento, pois os procedimentos de apreensão e fiscalização a serem executados, de acordo com a Resolução nº 4.287/14, iriam demorar.

Os fiscais da Agência então, colocaram o passageiro e seu acompanhante dentro da viatura da ANTT e fizeram o transporte do paciente até o hospital, em João Pessoa/PB, chegando a tempo para que ele realizasse o procedimento programado.

Durante os dias da operação, os agentes constataram diversas irregularidades, não apenas relacionadas ao serviço do transporte clandestino, mas também com relação à segurança veicular e documentação de condutores e veículos, irregularidades comuns e recorrentes quando se trata do transporte clandestino, veículos em péssimo estado de conservação, muitas vezes sem condições mínimas de segurança para trafegar nas vias, condutores que não possuem habilitação e capacitação obrigatória para condução do transporte coletivo de passageiros, colocando em riscos os usuários que ainda insistem em fazer uso e os demais usuários que circulam na via.

O transporte clandestino, além da irregularidade no serviço, pode agregar diversos outros ilícitos como transporte de drogas, armas, foragidos da justiça, tráfico de pessoas, tráfico de animais, etc. É comum os fiscais se depararem com situações que não se resumem ao estrito cumprimento de suas atribuições legais de fiscalização.

A ANTT alerta a todos dos riscos que envolvem uma viagem em um transporte não autorizado de passageiros, seja pela precariedade dos veículos utilizados nesse transporte, como pelo aumento no risco de contágio pela COVID-19, pois, em regra, nesse tipo de transporte não são seguidas as medidas e orientações sanitárias previstas.

Durante a semana de operação foram abordados e fiscalizados 120 (cento e vinte) veículos e 09 (nove) veículos foram apreendidos ao serem flagrados realizando o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros.

A ação realizada faz parte do cronograma de atividades de fiscalização da ANTT com objetivo de coibir e combater o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros, além de orientar os usuários dos riscos para quem insisti em fazer uso do transporte clandestino.

Para informações sobre a legalidade da viagem e/ou denúncias de transporte clandestino, a Agência disponibiliza seus canais de Ouvidoria, podendo ser através do WhatsApp (61) 99688-4306 ou telefone 166 (24 horas) ou ainda pelo e-mail: [email protected]

Em nota, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) manifesta solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por fala do presidente Jair Bolsonaro. Confira a nota na íntegra:

Há quase 40 anos no parlamento, praticamente sem poder advogar, continuo inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em meu Estado, Pernambuco, por se tratar de uma das mais sérias instituições do pais.

Fiquei muito feliz quando vi ser eleito presidente desta Ordem, Felipe Santa Cruz, filho do grande defensor do retorno do processo democrático brasileiro, Fernando Santa Cruz que, fora covardemente torturado, morto e teve o seu corpo ocultado da família e dos brasileiros, em 1974.

Conheci Fernando Santa Cruz, juntamente com Gregório Bezerra, ainda na adolescência, quando trabalhava na Rede Ferroviária Federal, em Recife e, junto com outros patriotas, defensores da derrubada da ditadura militar, participamos de várias reuniões e atos políticos.

Sua execução no Rio de Janeiro, em 1974, me deixou triste e chocado, como a de muitos outros companheiros de batalha, em Pernambuco e no Brasil, abatidos pelos defensores da ditadura militar de 1964.

Neste momento em que o presidente da república, Jair Bolsonaro, que exerce o cargo máximo do país, de forma irresponsável, diz saber como ocorrera esse desaparecimento e, que poderia contar o que aconteceu com esse grande brasileiro Fernando Santa Cruz, preso pela ditadura e desaparecido há 45 anos, me solidarizo com todos da sua família e, em particular, com o seu filho e meu presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo inaceitável desrespeito do presidente da república.

Agora, não mais só como ferroviário e sindicalista, mas, também, como parlamentar, mais uma vez, à disposição da família de Fernando Santa Cruz, em busca do seu corpo e da identificação dos responsáveis pela sua covarde execução.

Deputado Gonzaga Patriota

PSB – PE.

A avaliação é de Leandro Lucena, professor da UFRPE/UAST, em artigo ao Farol de Notícias: nos últimos 15 dias a COVID-19 vem  apresentando aumento no número de casos no Sertão de Pernambuco.

Os municípios mais acometidos nos últimos 15 dias foram: Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, ambos pertencentes ao Sertão do Pajeú.

Afogados da Ingazeira apresenta crescimento de 128,6% dos casos (36 novos casos no período), uma taxa de mortalidade de 6,3% e uma letalidade 0,01%. Serra Talhada teve crescimento de 108% dos casos (242 novos casos no período), apresentando uma taxa de mortalidade de 2,1% e uma letalidade de 0,012%.

Outros municípios que vêm preocupando são: Salgueiro (situado no Sertão Central) e Floresta (situado no Sertão de Itaparica). Salgueiro apresenta crescimento de 22,7% dos casos (22 novos casos no período), embora baixo, o crescimento em Salgueiro apresenta uma taxa de mortalidade de 7,6% (3,6 vezes maior que Serra Talhada), já Floresta apresenta crescimento de 91,3% dos casos (21 novos casos no período) e uma taxa de mortalidade de 6,8% (três vezes maior que Serra Talhada), Tabela e Figura abaixo: