18º FestCine anuncia programação completa com lugar para produções sertanejas

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.

A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.

Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte do país.

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta terça-feira pelo PC do B, antes de a Câmara eleger a chapa oposicionista. Na ação judicial, o partido aliado questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos.

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a votação secreta – que impede a identificação da opção de cada parlamentar – não está prevista no regimento interno da Câmara e na Constituição.

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decisão valerá até a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunirá em plenário para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.

Carlinhos Cachoeira foi preso nesta quinta-feira (30) pela PF (Polícia Federal) em Goiânia. O bicheiro é o principal alvo da Operação Saqueador, deflagrada nesta manhã.

Estão sendo cumpridos pela PF mais de 20 mandados de prisão, numa investigação que apura o desvio de dinheiro público. Os trabalhos ocorrem em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

Carlos Augusto Ramos chegou a ser preso em 2012 na Operação Monte Carlo, acusado liderar uma quadrilha de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal. A ação desmontou a quadrilha, que mantinha contato e teria se beneficiado da relação com autoridades como o ex-senador Demóstenes Torres, que chegou a ser cassado devido ao seu envolvimento com o grupo.

Carlinhos Cachoeira é alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão.

Outros alvos da operação de hoje são Fernando Cavendish, ex-presidente da empreiteira Delta Construções, e o lobista Adir Assad.

A empreiteira Delta, que participou de diversas obras no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, foi um dos principais alvos de investigação de uma CPI realizada em 2012 para apurar os laços de Carlinhos Cachoeira com empresas e políticos.

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

Miguel Coelho aparece com 10,9% e Anderson Ferreira, com 9,2%. Danilo Cabral tem 5,9%

A primeira pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida ao governo do Estado mostra a prefeita de Caruaru e pré-candidata Raquel Lyra (PSDB) liderando as intenções de voto.

Ela tem 25,6% contra 10,9% do prefeito de Petrolina e pré-candidato Miguel Coelho (MDB) e 9,2% do prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato Anderson Ferreira (PL). O candidato do governo do Estado, Danilo Cabral, do PSB, aparece com 5,9%.

Jones Manoel (PCB) aparece com 0,4%. João Arnaldo (PSOL), com 0,2%. Outro(a) com 0,4%. Brancos e nulos são 16,1%. Não opinaram, 15%. Indecisos são 16,3%.

Na pesquisa espontânea, sem a oferta de opções para o eleitor, Raquel tem 3,5%, seguida de Miguel Coelho, com 1,9%. Danilo Cabral aparece com 1,2% e Anderson Ferreira, com 0,8%. Outros nome aparem com 3,1%. Dizem votar branco ou nulo 7,3%. Nesse cenário, indecisos são 35,1% e não opinaram 47,1%.

Dados da pesquisa: a pesquisa teve como contratante o próprio instituto para divulgação do blog. Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.