Flávio Bolsonaro confirma agenda no Recife Antigo na próxima quarta-feira (16)

A emenda aprovada prevê que 30% do dinheiro arrecadado vai para estados e municípios

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comemorou a aprovação da Emenda que determina a divisão de recursos oriundos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios. O texto foi aprovado ontem, 03/09, pelo Senado Federal.

A previsão do governo é arrecadar R$ 106,6 bilhões. Durante a votação, o governo, na divisão dos recursos, decidiu ceder 3% do montante para os Estados produtores. Devido a isso, o texto vai voltar à Câmara e o partilhamento mudou. Cerca de 67% do valor vai ficar com a União, 15% para os Estados, 15% para os municípios e 3% para os Estados produtores.

Para José Patriota, “a decisão do Senado Federal de aprovar por unanimidade a cessão onerosa do petróleo foi uma decisão acertada. Esperamos que a Câmara dos Deputados vote urgentemente a Emenda e ainda este ano os municípios possam ter o acesso a esses recursos que irão ajudar a fechar a conta do ano. É uma grande vitória do movimento municipalista”, completou.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, para garantir a distribuição justa de recursos entre os Entes federativos.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu manhã desta segunda (28), sob a coordenação das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Agricultura, centenas de lideranças, rurais e urbanas, para apresentar um balanço dos seus três primeiros anos de gestão, segundo nota ao blog.

Pavimentação de ruas – 67 ao todo, perfuração e recuperação de poços (237) na zona rural, ampliação do número de consultas e da rede de atenção básica, inauguração de escolas, creches, centro de comercialização de animais, estiveram entre as principais ações apresentadas.

Antes da exposição, os participantes acompanharam a apresentação do coral Cantos e Encantos, composto por crianças e adolescentes do bairro Padre Pedro Pereira. Além das lideranças, estiveram presentes representantes da FETAPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e os Vereadores Augusto Martins, Igor Mariano e José Carlos, além da equipe de governo.

Dentre os que elogiaram a iniciativa, Seba Pereira, liderança da Opa e do Minador de Carapuça, João Simeão (Queimada Grande), Erinalda (São Braz), Enoque (Carnaubinha), Tadeu (Padre Pedro Pereira), Irajilda Morais (Cachoeira da Onça) e Siqueira Pescador.

“Estamos aqui para agradecer o atendimento das demandas das comunidades. Agora na próxima reunião, vamos cobrar outras ações,” afirmou Siqueira. A primeira reunião de 2016 com as lideranças, deve ocorrer entre janeiro e início de fevereiro, para a escuta das demandas dos bairros e comunidades rurais.

Mercado reformado: sábado, a prefeitura entregou a reforma da área de alimentação e do espaço de comercialização do artesanato do Mercado Público Municipal de Afogados da Ingazeira, obra executada em parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, a um custo de R$ 301 mil.

Além dos dois espaços, os banheiros também passaram por uma ampla reforma, ganhando também espaço para deficientes físicos. Os artesãos ganharam espaço para a venda dos seus produtos. Todos os armários/expositores em madeira foram confeccionados no Polo Moveleiro, como forma de gerar renda para os empreendedores locais. Empreendedores passaram por capacitações coordenadas pela Sala do Empreendedor de Afogados, uma parceria com o SEBRAE. O 23º Batalhão também tem contribuído com a elaboração de um modelo de gestão para tornar o espaço mais seguro para os frequentadores.

O evento contou com as presenças do ex-prefeito Totonho Valadares, do Gerente da Ciretran, Heleno Mariano, e do Sec. Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, que falou em nome do Governador Paulo Câmara. Além da bancada governista, também esteve presente o vereador Renon de Ninô, que apesar de ser oposição, falou em nome de todos os vereadores uma vez que ele fez vários requerimentos solicitando a reforma do espaço.

Por 4 votos a 3, Corte entendeu que conteúdo exibido durante convenção partidária não configurou propaganda eleitoral antecipada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nessa terça-feira (1º), a aplicação de multa ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pela utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O conteúdo foi exibido durante a Convenção Nacional do PL, realizada em 25 de julho, quando o partido oficializou a candidatura de Flávio à Presidência. No vídeo, a representação de Jair Bolsonaro declarava apoio ao filho.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionou o material no TSE. A representação alegava propaganda eleitoral antecipada, transferência irregular de capital político e uso de deepfake, além de pedir a retirada do vídeo e aplicação de multa.

Por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou o pedido. O relator e presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, considerou que a exibição ocorreu durante uma convenção partidária e que a mensagem não continha pedido explícito de voto.

O entendimento adotado pela maioria foi de que a transmissão de uma convenção pela internet não transforma, por si só, uma manifestação dirigida aos participantes do evento em propaganda eleitoral antecipada. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha ficaram vencidos nesse ponto.

Critérios para deepfake

Além de analisar o caso de Flávio Bolsonaro, o TSE definiu parâmetros para aplicação das regras sobre deepfakes nas eleições de 2026.

Por 5 votos a 2, a Corte estabeleceu que deepfake é um conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial, ou tecnologia equivalente, que tenha grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere imagem, voz ou manifestação de uma pessoa.

O tribunal definiu ainda que a proibição eleitoral específica para deepfakes depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral.

A tese aprovada deverá orientar a Justiça Eleitoral na análise de casos semelhantes durante as eleições de 2026. Entre os elementos a serem considerados estão o conteúdo da mensagem, a linguagem, os destinatários e o contexto em que o material foi divulgado. 

Fonte: TSE

Imagem: Reprodução

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Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega;  o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.

A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (31), às 18h, no auditório Sérgio Guerra, reunião solene que concederá o Título de Cidadão de Pernambuco ao cooperativista e presidente do Sicoob Pernambuco e Central Nordeste, José Evaldo Campos.

A homenagem da Casa, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi proposta pelo deputado estadual Waldemar Borges. O Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil é hoje o maior sistema financeiro cooperativo do país com atuação em todos os estados.

Paraibano da cidade de Teixeira, José Evaldo Campos há mais de 50 anos veio morar em Pernambuco, fixando residência com a família na cidade de São José do Egito, Sertão do Pajeú. De origem humilde, aluno de escola pública, construiu uma carreira profissional de sucesso no Banco do Brasil – onde entrou, através de concurso público, como atendente, chegando a superintendente regional quase trinta anos depois. Sua relação com o cooperativismo se dá no ano de 1999 quando cria, ao lado de uma centena de sócios,  a Cooperativa de Crédito Rural do Alto Pajeú (Credipajeú). A cooperativa teve papel fundamental no apoio aos produtores rurais e fomento da economia da região, sobretudo o setor avícola.

A experiência exitosa da Credipajeú foi sucedida pelo Sicoob Pernambuco, cooperativa de livre admissão, da qual José Evaldo Campos é o presidente, contanto hoje com cerca de 51 mil cooperados e 28 agências em todas as regiões do Estado. O Sicoob Pernambuco é uma referência pelo modelo de gestão adotado e vem apoiando projetos em todos os segmentos econômicos, além de desenvolver projetos de inclusão social através do seu instituto. Administrador de empresas formado pela Universidade do Rio Grande do Norte, José Evaldo Campos é também presidente do Sicoob Central Nordeste com atuação em diversos estados da região.

“José Evaldo Campos é uma das mais importantes lideranças do movimento cooperativista do Brasil. Pioneiro em Pernambuco, vem há décadas contribuindo para o desenvolvimento da atividade econômica do nosso Estado. Reconhecê-lo como cidadão pernambucano é uma deferência à sua atuação na defesa da justiça social e no combate à exclusão econômica ainda tão presente em nossa região”, destacou o deputado Waldemar Borges.