Comunicação sobre reviravolta das contas de 2008 de Carlos Evandro não muda rejeição no plenário

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. 

O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. 

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. 

A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023.

Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população.

Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

O secretário estadual de Habitação e deputado federal licenciado, Kaio Maniçoba entregou, ontem, 450 títulos de posse para moradores do Chié e da Ilha de Joaneiro – comunidades recifenses da Ponte do Maduro.

Acompanhado do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Julio, em uma solenidade na sede da Secretaria, no Recife, Kaio assegurou a entrega de outros 1,6 mil títulos até o mês de fevereiro.

O gestor frisou ainda que a entrega consolidou mais uma etapa do processo de regularização de uma emblemática ocupação iniciada ainda, na década de 1930, e que deu a origem quatro comunidades na capital pernambucana: Ilha do Chié, Ilha do Joaneiro, Ilha de Santo Amaro e Ilha de Santa Terezinha.

Participaram do ato também a secretária executiva de Habitação, Adellie Ramos; o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana; o secretário de Habitação do Recife, Carlos Fernando Filho; o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa; o secretário executivo de Infraestrutura e Habitação do Recife, Roberto Gusmão; o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes; o deputado estadual Isaltino Nascimento e lideranças comunitárias da região.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, rebateu o deputado federal Sebastião Oliveira, que afirmou,  Danilo tem pouca intimidade com a área da saúde.

“Fiquei pasmo quando Danilo disse que vai construir mais um hospital para desafogar o HR, quando na verdade ele deveria estar pensando em reestruturar o HR. Isso estará no nosso programa de governo, não só na parte de infraestrutura e tecnologia, mas também na humanização dos pacientes, funcionários, médicos, equipes de saúde. O governo, aliás, já deveria ter dado respostas sobre o teto que caiu, a falta de água, a goteira. Recebo muitas queixas de colegas que trabalham no HR e dizem que está sucateado”.

Rebatendo as críticas, disse Anchieta Patriota em nota: “o cuidado com a manutenção e a reestruturação da rede estadual na saúde é fundamental. Não é por acaso que mesmo com a pandemia e em meio a uma grande crise econômica nacional, o Governo do Estado está investindo R$ 24 milhões no Hospital da Restauração, que vai passar por serviços de revisão e recuperação de toda a infraestrutura, além de renovação do parque tecnológico”.

Para Anchieta,  é preciso enxergar na frente, dar um passo adiante, olhar para o futuro. “É o que Danilo está fazendo quando propôs a construção do Hospital de Trauma. Ele aprendeu com Eduardo, que foi capaz de enxergar a necessidade de construir três novos hospitais no Grande Recife e também foi muito criticado por isso”.

E conclui: “quem tem o mínimo de intimidade com os problemas de saúde sabe que os acidentes que geram traumas, como os que ocorrem com motociclistas, são responsáveis por boa parte do atendimento do HR. O Hospital de Trauma será um grande avanço pra Pernambuco desafogar a maior emergência do Nordeste. Alguém que é médico deveria saber disso”, cutuca.

Foto: Caio de Biasi/especial para o MS

A única solução contra o colapso do sistema de saúde pública do Amazonas é a transferência de 1.500 pacientes das unidades de saúde do estado para hospitais de outros estados, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em um evento de recepção a 108 novos médicos contratados pelo ministério para atuarem na saúde básica de Manaus, nesta sexta (29). A reportagem é Mônica Prestes, da Folhapress.

Desde o início das transferências, iniciadas dois dias depois dos hospitais de Manaus entrarem em colapso por falta de oxigênio, até esta sexta (29), a força-tarefa montada pelos governos estadual e federal transferiu 320 pacientes. Pelos cálculos do ministro, é preciso transferir ainda 1.180 pessoas.

“Se não removermos 1.500 pessoas do atendimento especializado, vai continuar morrendo de 80 a 100 pessoas por dia porque não há UTIs e não se cria uma UTI do dia para noite. Aumentar leitos, trazer oxigênio, criar UTIs… quantas? 20, 30? Eu tenho que remover 1.500 pacientes. Não vou montar 1.500 leitos de UTI nunca em Manaus”, justificou o ministro.

Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde está “trabalhando para estabilizar o [fornecimento] de oxigênio”, mas que até lá a capacidade

de atendimento da rede especializada de saúde, que inclui os quatro hospitais de referência para Covid-19 em Manaus, continuará limitada.

A transferência de pacientes para outros estados, reduzindo a demanda por oxigênio e leitos, é a forma mais rápida de normalizar o fornecimento, diz o ministro.

A falta de oxigênio também afeta as unidades de saúde do interior do estado, onde não existem leitos de UTI.

Lá, pacientes estão morrendo sem o tratamento adequado à espera de transferência, segundo a Defensoria Pública do Estado, que na última quinta (28) conseguiu uma liminar judicial determinando que o governo do Amazonas transfira seis pacientes em estado grave para UTIs de Manaus ou outros estados até o fim desta sexta (29).

Atualmente, 612 pessoas aguardam na fila por um leito nos hospitais de referências da capital, 73 delas à espera de um leito de UTI. Dos pacientes que estão nessa fila, 125 são do interior do estado e 36 deles precisam de leito de UTI. Em Manaus, a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 90% e, para leitos clínicos, 101%.

Pazuello disse que a situação dos pacientes do interior é a mesma dos da capital. “‘Ah, porque o interior está impactado!’ O Amazonas está impactado. A fila é única. Não há um leito de UTI. A remoção é a única solução”, disse.

O ministro atribuiu o aumento explosivo de casos à intensificação do período chuvoso no Amazonas, à detecção da linhagem p.1., identificada geneticamente pela Fiocruz e presente em mais de 90% dos casos de Covid-19 registrados em Manaus este mês, e à baixa cobertura da saúde básica.

“O inverno chuvoso está ligado diretamente ao agravamento das Srags [Síndromes Respiratórias Agudas Graves] e a Covid é uma delas. Para piorar, Manaus foi premiada com uma nova linhagem do coronavírus. Essa nova linhagem, por observação, define um contágio até três vezes mais rápido”, afirmou Pazuello, durante evento de recepção aos 108 médicos contratados pelo Ministério da Saúde para reforçar o atendimento na rede básica de Manaus.

No entanto, o próprio Ministério da Saúde diz que o tempo seco traz mais problemas respiratórios.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que a contratação dos 108 médicos pelo governo federal vai preencher uma lacuna deixada por 143 médicos afastados por terem contraído Covid-19.

Considerando também enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras funções da linha de frente, a prefeitura contabilizou 1.346 servidores da saúde afastados em meio a um aumento da procura por atendimentos.

“Nos 26 primeiros dias foram atendidos 156 mil pacientes só nas Unidades Básicas de Saúde Covid. Nos primeiros dias de 2021 fizemos mais exames RT-PCR do que em todo o ano passado”, relatou Almeida.

O secretário de atenção básica do Ministério da Saúde, Raphael Parente, informou que a pasta também abriu um edital para a contratação emergencial de 52 médicos para atuar em unidades de saúde do interior do estado. A previsão é que os médicos comecem a trabalhar dia 9 de fevereiro.

O evento, que era fechado para a imprensa, foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura de Manaus e do Ministério da Saúde, com cerca de uma hora de atraso.

Apesar dos jornalistas não poderem acompanhar nem fazer perguntas ao ministro, que está no centro de uma investigação do STF sobre sua conduta na gestão da crise em Manaus, ou ao prefeito David Almeida, que nesta semana foi alvo de um pedido de prisão e afastamento do Ministério Público do Amazonas por suspeita de irregularidades na vacinação, um grupo de vereadores e 20 dos 108 médicos estavam presentes. Todos seguindo os protocolos de distanciamento, segundo a prefeitura.

O ministro, que está em Manaus desde sábado (23), deve retornar a Brasília ainda nesta sexta (29).

O deputado estadual Rogério Leão, recebeu a Medalha Comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo de Pernambuco em uma noite de cerimônia influente e importante.

O título foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, em evento realizado ontem (30), no Teatro de Santa Isabel. “Sinto-me privilegiado por poder comemorar os 180 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sentado em uma de suas cadeiras e trazido até ela pela vontade do povo”, disse o deputado. Leão recebeu a medalha e o certificado ao lado dos seus colegas deputados.

Também receberam a comenda o presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Carlos Alves; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região Gisane Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra; o defensor-público, Manoel Jerônimo; a viúva do governador Eduardo Campos, Renata Campos e outras personalidades.