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TCE determina formalização de processos de Auditoria Especial em Sertânia

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE referendou, na última quinta-feira (19), duas medidas cautelares expedidas pela conselheira Teresa Duere que determinaram a instauração de auditorias especiais no município de Sertânia. As cautelares foram indeferidas, pois nenhum dos processos exigia medidas em caráter de urgência, e sim uma apuração mais detalhada das questões abordadas.

A primeira Cautelar, de número 2056442-9, diz respeito ao processo de Dispensa de Licitação nº 02/2020, que tinha por objeto “a contratação direta de uma empresa para locação de três motoniveladoras, três retroescavadeiras e dois tratores de esteira destinados à execução de serviços na zona rural do município, deteriorada pelas últimas chuvas ocorridas em toda sua extensão territorial”. Publicada em 31 de julho, a dispensa tinha orçamento estimado em R$ 366.930,39.

Após a análise do pregão, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais – Norte (GAON), do TCE, identificou falhas no procedimento, tais como a realização de dispensa de licitação extemporânea, projeto básico precário, inadequado, deficiente e com preço superfaturado, contratação de máquinas com preços superestimados e locação desnecessária de equipamentos.

A Prefeitura de Sertânia, mesmo tendo solicitado uma dispensa de licitação alegando motivos emergenciais, só concluiu o processo licitatório em 3 de agosto, aproximadamente cinco meses após a declaração da emergência. Foi quando assinou os contratos nº 034/2020 e nº 035/2020, com as empresas J. B. de Pádua Silva Construções e Visão Nordeste.

A GAON, então, solicitou uma Medida Cautelar para suspender os contratos, evitando possíveis danos ao erário, mas a Prefeitura não aguardou julgamento da relatora e os rescindiu.

Embora a anulação descarte o uso de medida cautelar, a conselheira Teresa Duere entendeu que há necessidade de formalização de processo de auditoria especial, “tendo em vista a natureza e a relevância dos achados apresentados pela auditoria, que vão desde o processo de dispensa, da motivação da contratação, até à execução dos contratos dela decorrentes”.

AMBULÂNCIAS – A outra Medida Cautelar que resultou na determinação de abertura de Auditoria Especial foi a de número 2054125-9, formalizada a partir de uma representação da empresa Fiori Veicolo, com intuito de suspender o Processo Licitatório nº 023/2020, que previa a contratação de empresa para fornecimento de ambulâncias, como ação de enfrentamento à pandemia.

A empresa Fiori Veicolo denunciou supostas práticas irregulares adotadas pela empresa declarada vencedora, Santa Catarina Comercial, que estaria realizando a venda indireta de veículos, procedimento indevido no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com repercussões de natureza tributária em desfavor do Estado.

A relatoria não concedeu a medida de urgência, pois não foram identificadas irregularidades no edital da Prefeitura. Seu voto argumenta, entretanto, que o problema “transcende a esfera da gestão municipal e pode estar sendo executado em práticas privadas, com suposta sonegação fiscal”.

Sendo assim, Teresa Duere alertou os gestores sobre o dever da Prefeitura de assegurar as condições da garantia dos veículos, além de que poderão vir a ser responsabilizados em caso de irregularidades fiscais. Tais ações serão verificadas na Auditoria Especial, que vai possuir diligências junto ao Detran e à Secretaria Estadual da Fazenda.

Outras Notícias

PMDB e PP travam batalha pelo ministério da Saúde em eventual governo Temer

Estadão Conteúdo PMDB e PP estão em franca disputa pelo controle do Ministério da Saúde, num eventual governo de Michel Temer. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento mais apertado do que no passado, a pasta continua sendo uma das mais cobiçadas na Esplanada dos Ministérios. Temer quer que o posto seja ocupado por […]

temerEstadão Conteúdo

PMDB e PP estão em franca disputa pelo controle do Ministério da Saúde, num eventual governo de Michel Temer. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento mais apertado do que no passado, a pasta continua sendo uma das mais cobiçadas na Esplanada dos Ministérios.

Temer quer que o posto seja ocupado por uma estrela. O presidente do PP, Ciro Nogueira, já tem um nome em mente: o cirurgião paulista Raul Cutait, que por anos esteve à frente do Hospital Sírio Libanês. Sondado, Cutait ainda não deu a palavra final.

Ciro Nogueira, por sua vez, desconversa: “O Raul é um grande amigo meu. Se couber ao partido a indicação, é um dos nomes que tenho. É um dos primeiros nomes com que vou conversar”, completou.

Temer já havia acenado com a possibilidade de manter um acordo previamente alinhavado com o PP. A ideia inicial era que o partido assumisse o comando de dois ministérios, a princípio Integração Nacional e Saúde.

Nesta semana, no entanto, começou a ganhar corpo um movimento dentro dos quadros do PMDB para garantir que a Saúde, assumida no fim do ano passado, permanecesse nas mãos do partido. Integrantes da bancada peemedebista descrevem uma série de justificativas para isso: PP não teria um nome de peso para ocupar a pasta (e assim, não teria como atender a condição previamente imposta por Temer), ao passo que PMDB teria várias pessoas com certa tradição na luta pela saúde. O movimento sanitarista, argumenta a bancada, teve início com PMDB.

Além disso, argumenta a bancada peemedebista, o PP teria muito mais tradição em outra área, a da Agricultura. Faria mais sentido, dizem, que integrantes do PP assumissem esse posto.

Mas os motivos que fazem PMDB querer assegurar a Saúde não passam nem de perto da mera manutenção da tradição. A pasta é um ministério com grande capilaridade: há postos a serem preenchidos em todos os cantos do País. Investimentos na saúde – como hospitais, ambulâncias e contratação de médicos – sempre foram um trunfo importante para ganhar a simpatia da população. Os atrativos ganham uma importância ainda maior agora, com a proximidade das eleições municipais.

O PP, por sua vez, já deixou claro que não abre mão da pasta da Saúde num eventual governo Temer, tornando difícil, assim, uma eventual troca pela Agricultura. Enquanto a definição não é feita, os partidos continuam trabalhando em busca de nomes de estrelas. O presidente do PP, embora negue a sondagem a Cutait, afirma que o médico seria importante não apenas para ocupar o posto de ministro. “Ele é importante também para ajudar na formulação do partido. Não teve nenhum convite, até porque não está certo que essa pasta virá ao partido, mas é um nome maravilhoso.”

DER diz que empresa responsável por obra da PE 275 está realizando reparos

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275. Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), respondeu ao blog sobre a situação da PE-275.

Informou que a empresa responsável pela reconstrução  “já está solucionando os problemas pontuais ocorridos em pontos específicos do asfalto da rodovia, conforme previsto na garantia da obra, sem custo adicional para o Estado”.

Ontem, internautas que circulam pelo sertão do estado entraram em contato com o blog para denunciar que a PE, inaugurada há pouco tempo pelo Governo do Estado, já apresenta problemas entre a junção com a PE 280, que liga a Custódia e o entroncamento com a PE 292, que leva a Iguaracy.

Na via, já é possível ver equipes “pare e siga” fazendo reparos, algo injustificável para um período tão curto de vida útil da rodovia. Próximo a Albuquerque-né, já há uma grande faixa de reparo. O blog enviou nota à Secretaria de Infraestrutura solicitando um posicionamento.

Delegado Israel Rubis rebate Teresa Leitão

Por André Luis O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal Delegado Israel Rubis (SD), divulgou uma nota à imprensa onde rebate as falas da deputada estadual e pré-candidata ao Senado pela Frente Popular, Teresa Leitão (PT). Na última sexta-feira (20), Teresa, ao discursar na reunião da Frente Popular em Sertânia, aproveitou para alfinetar […]

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal Delegado Israel Rubis (SD), divulgou uma nota à imprensa onde rebate as falas da deputada estadual e pré-candidata ao Senado pela Frente Popular, Teresa Leitão (PT).

Na última sexta-feira (20), Teresa, ao discursar na reunião da Frente Popular em Sertânia, aproveitou para alfinetar a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco e antiga aliada de primeira hora, Marília Arraes e também o deputado federal e pré-candidato ao Senado na chapa de Marília, André de Paula.

Nos bastidores, as conversas são de que Teresa foi escalada pela Frente Popular para “bater” em Marília. É mulher, antiga aliada, esteve ao lado da ex-petista na defesa da candidatura própria do PT em 2018, também esteve ao lado de Marília nas eleições de 2020, por tanto, faz todo sentido.

Na nota direcionada a Teresa, o Delegado Israel saiu em defesa da aliada Marília Arraes e de André de Paula, rememorando o apoio de Danilo e do PSB de Pernambuco ao golpe sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, assim como o apoio do partido a candidatura de Aécio Neves em 2014. Veja abaixo a íntegra da nota. 

Exma. Sra. Deputada Estadual Teresa Leitão:

Primeiramente, quero ressaltar meus respeitos a sua pessoa e seus posicionamentos, e reafirmar a legitimidade de sua pré-candidatura ao Senado Federal. Porém, urge afirmar que respeitar não é o mesmo que concordar, e na qualidade de vice-prefeito de Arcoverde, pré-candidato a deputado federal, e aliado político de Marília Arraes e de André de Paula, devo me manifestar sobre suas colocações e afirmações na cidade de Sertânia, na última sexta. 

Quero rememorar o voto favorável pelo impeachment da Presidenta  Dilma, dado por Danilo Cabral, que se licenciou do cargo de Secretário de Estado para votar. Não apenas o dele, mas de outros parlamentares federais de Pernambuco, filiados ao PSB, no ano de 2016. 

Quero relembrar o apoio do PSB à Aécio Neves, do PSDB, em detrimento da Presidenta Dilma, nas eleições presidenciais de 2014. 

Quero relembrar a pesada campanha feita contra Marília, quando estava no PT, nas eleições municipais de 2020, à Prefeitura do Recife, inclusive, com pesados ataques e adjetivos ofensivos atribuídos à Lula e à Marília. Porém quero relembrar que Marília sempre esteve com Lula, no bom e no ruim. Vídeos, fotos, matérias jornalísticas, histórias, todos esses fatos provam isso. 

Marília esteve recentemente com Presidente Lula no evento de apoio do Solidariedade, quando fez uma homenagem com um chapéu escrito Lula+Arraes, que o deixou bastante emocionado. 

Quanto a André de Paula, até a poucos dias, quando estava na Frente Popular era bom, era tratado como articulado, e melhor pré-candidato ao Senado, mas quando foi preterido e decidiu seguir seu caminho, não presta, é de direita, não está com Lula. 

Se André tivesse permanecido na Frente Popular, e tivesse aceitado a vaga de pré-candidato à Vice-governador, será que esse seria o discurso?

Prezada, a sua trajetória política merece respeito, não a ignore, pois a população de Pernambuco não é tola, está vendo o jogo de conveniências patrocinado pela sua chapa em formação, para alcançar a vitória a todo custo, e o poder pelo poder. 

Como se pode cobrar coerência de alguém, quando a incoerência maior é ignorar todos os fatos aqui narrados, e outros não citados. 

Tenha certeza que a população está observando isto, e é por esse motivo que o pré-candidato do PSB, sem projetos, e com discurso vazio, quer atrelar à imagem dele à Lula de toda forma, para surfar em sua popularidade. 

Respeitosamente,

Delegado Israel – Vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal

Dino protocola no Senado projeto para proibir acampamentos em quartéis

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) protocolou, hoje, seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Eleito senador em 2022, ele retoma ao mandato após deixar o comando da pasta e […]

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) protocolou, hoje, seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Eleito senador em 2022, ele retoma ao mandato após deixar o comando da pasta e antes de assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O blog da Andréia Sadi teve acesso ao projeto de Dino, que altera a lei 3.437, de 1941, que trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”. Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.

“Art. 2º-A Na 2ª zona de 600 braças (1.320 metros), de que trata o art. 2º, serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”, sugere o Projeto de Lei.

Rogaciano Jorge registra candidatura à presidência da Câmara de São José do Egito

Esta sexta-feira (30) até às 13h foi o prazo limite para registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2017-2018. Pela manhã vereadores do grupo do prefeito eleito Evandro Valadares protocolaram requerimentos para concorrerem nas eleições do próximo domingo (1º). O parlamentar Rogaciano […]

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Mesa Diretora da Câmara SJE: Rogaciano Jorge, Beto de Marreco, Ana Maria de Romerinho e Flávio Jucá disputam presidência, vice, 1º e 2º secretários, respectivamente. Do saojosedoegito.net

Esta sexta-feira (30) até às 13h foi o prazo limite para registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2017-2018.

Pela manhã vereadores do grupo do prefeito eleito Evandro Valadares protocolaram requerimentos para concorrerem nas eleições do próximo domingo (1º).

O parlamentar Rogaciano Jorge (PSB) registrou sua candidatura à presidência do Poder Legislativo numa composição com Beto de Marreco para vice, Ana Maria de Romerinho e Flávio Jucá para 1º e 2º secretários respectivamente.

Após os registros dessa nova composição os vereadores Rogaciano, Beto, Ana Maria e Flávio concederam entrevista na Rádio Gazeta FM.

A eleição à Mesa Diretora da Câmara SJE deve acontecer na sede daquele poder no próximo domingo (1º) após a sessão solene de posse dos eleitos, esta que acontecerá no Centro de Inclusão Digital.